Takeda Pharma recebe deferimento do processo na CTNBio

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/03/2023 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.401/2023

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 258ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 02 de fevereiro de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.007745/2020-41

Requerente: Takeda Pharma Ltda.

CQB: 497/20

Assunto: Solicitação de Parecer para Liberação Comercial da vacina contra a Dengue da Takeda (TDV) - vacina de vírus vivo atenuado, tetravalente e recombinante contra a dengue.

Extrato Prévio: 7314/2020, publicado no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2020.

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para Liberação Comercial da vacina contra a Dengue da Takeda (TDV) - vacina de vírus vivo atenuado, tetravalente e recombinante contra a dengue, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. As representantes da Takeda Pharma Ltda. solicitaram parecer técnico da CTNBio referente a Liberação Comercial para a vacina contra a Dengue da Takeda (TDV) - vacina de vírus vivo atenuado, tetravalente e recombinante contra a dengue, desenvolvida pela Takeda Pharma Ltda. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que o produto atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, esse produto não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A CTNBio informa que, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 34/2022/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Parte 2 - Confidencial" do referido processo.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO

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Procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais de bancada estadual de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1

Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 69, 71 a 82 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 e art. 4º, § 7º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 78 da Lei nº 14.436, de 2022, resolvem:

Art. 1º Esta Portaria Interministerial dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais (RP 6), de bancada estadual (RP 7), de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP 8), bem como de superação de impedimentos de ordem técnica, no que couber, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 69, 71 a 82 da Lei nº 14.436, de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - LDO-2023, e no art. 4º, § 7º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual de 2023 - LOA 2023.

§ 1º Entende-se como emendas, para fins desta Portaria, as dotações classificadas com identificador de resultado primário constante da alínea 'c' do inciso II do § 4º do art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 - LDO-2023.

§ 2º Às dotações incluídas ou acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado primário 2 - RP 2, não se aplicam quaisquer tipos de indicações de beneficiários ou ordem de prioridades por seus autores, bem como não se aplica quaisquer obrigatoriedades de o Órgão Setorial instruir eventual remanejamento demandado pelos autores.

§ 3º Cabe aos órgãos setoriais a observância de diretrizes e procedimentos a serem estabelecidos pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República quanto à destinação e execução das dotações referidas no § 2º deste artigo, quando relacionadas às despesas de que tratam o inciso I do § 7º do art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e o art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DOS CONCEITOS

ANEXO:

Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se:

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NOMEADO CLEILTON DE PAIVA LIMA, Coordenador-Geral de Assuntos Federativos, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, da Advocacia-Geral da União

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43-C | Seção: 2 - Extra C | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União

PORTARIA AGU Nº 253, DE 3 DE MARÇO DE 2023

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000720/2023-67, resolve:

NOMEAR

CLEILTON DE PAIVA LIMA, matrícula Siape nº 2677249, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Federativos, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, da Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

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Organização do Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral

PORTARIA Nº 145, DE 2 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a organização do Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e nos termos que dispõe o art. 4º do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º As reuniões ordinárias das assessorias de participação social de que trata o Decreto nº 11.407/2023 ocorrerão na última semana de cada mês, previamente convocadas pelo órgão central.

Art. 2º As pautas e datas das reuniões ordinárias serão enviadas aos órgãos setoriais com no mínimo três dias de antecedência.

Art. 3º Os órgãos setoriais que desejarem incluir item na pauta das reuniões ordinárias devem enviar ao órgão central até a terceira semana do mês.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO

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LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO participará de Reunião de Vigilância de Arboviroses no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Vigilância de Doenças Arbovirais promovida pela OPAS/OMS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 160, DE 2 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO, matrícula SIAPE nº 1039713, Coordenadora-Geral de Vigilância de Arboviroses do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião de Vigilância de Arboviroses, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Vigilância de Doenças Arbovirais, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 5 a 9 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.024385/2023-26).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

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MARCO AURÉLIO KRIEGER participará de consulta sobre novos modelos de negócios para anticorpos monoclonais acessíveis para doenças infecciosas em países de baixa e média renda

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 460, DE 2 DE MARÇO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO AURÉLIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde - atualmente no exercício do cargo de Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de consulta sobre novos modelos de negócios para anticorpos monoclonais acessíveis para doenças infecciosas em países de baixa e média renda, promovida pela Central Internacional para a compra de Medicamentos contra AIDS, Malária e Tuberculose (UNITAID), em Genebra - Suíça, da Pharma Mission UK-Brazil (Missão Farmacêutica Reino Unido-Brasil), em Glasgow - Reino Unido, e de Fórum de Alto Nível "Compartilhando inovações farmacêuticas entre a União Europeia e a América Latina e o Caribe", em Bruxelas - Bélgica, no período de 7 a 21 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme mencionado no Processo SEI nº 25380.000334/2023-81.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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Designar KARLA CRISTINA PEDROSA GOMES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Administração e Disseminação de Dados,

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 437, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar KARLA CRISTINA PEDROSA GOMES, Matrícula no SIAPE nº 479849, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 40.0061, da Divisão de Administração e Disseminação de Dados, da Coordenação de Gestão de Banco de Dados, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

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Designar MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Administração e Disseminação de Dados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES, Matrícula no SIAPE nº 480356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 40.0060,da Divisão de Administração e Disseminação de Dados, da Coordenação de Gestão de Banco de Dados, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

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NOMEADO CARLOS LEONARDO TEOFILO DURANS, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.904 -NOMEAR

CARLOS LEONARDO TEOFILO DURANS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEADO FABRIZIO PIERDOMENICO, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.902 -NOMEAR

FABRIZIO PIERDOMENICO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEAR SONIA BARROS, Diretora do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.899 -NOMEAR

SONIA BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEADA JANAINA PONTES CERQUEIRA, Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.896 -NOMEAR

JANAINA PONTES CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

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