Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo

Edmar Soares 10.07.23

- ‘Sempre serei leal e grato a Bolsonaro’, diz Tarcísio de Freitas após desentendimento com ex-presidente

Governador falou pela primeira vez depois que os dois discordaram, na semana passada, sobre a reforma tributária

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende discutir nesta semana com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a escolha do relator da reforma tributária.

A expectativa no Palácio do Planalto é de que o assunto comece a ser abordado nesta segunda-feira (10), para que o escolhido inicie imediatamente a análise da proposta aprovada, na quinta-feira (6), pela Câmara dos Deputados.

- Os ministérios chefiados por mulheres têm sido os alvos mais frequentes da pressão de parlamentares que buscam mais espaço no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Recentemente, o presidente precisou fazer uma defesa pública da ministra da Saúde, Nísia Trindade, diante das insinuações de neoaliados de que a pasta estaria em jogo.

-Senado deve mudar pouco reforma tributária, mas lista de isenções pode crescer, avaliam especialistas

Principal ponto de atenção está nas exceções de produtos e serviços que poderão pagar menos imposto. Texto foi aprovado na Câmara e segue agora para os senadores.

- Focus: mercado reduz estimativa de inflação para 4,95% em 2023

Segundo economistas consultados pelo Banco Central, inflação deve ficar em 4,95% e taxa básica de juros, em 12%. PIB deve crescer 2,19%

- Pacheco deve receber Haddad nesta terça para discutir tributária

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve conversar nesta terça-feira(11) com o ministro da Fazenda sobre a tramitação da reforma tributária

-Os primeiros seis meses do terceiro governo Lula foram marcados por turbulências, sobretudo na relação com o Congresso, e por dificuldades de avançar para além dos programas sociais reciclados das gestões passadas. Confiante após aprovar parcialmente as duas maiores pautas econômicas de sua agenda, porém, Lula tentará, a partir de agora, consolidar sua base parlamentar e buscar entregas que melhorem sua cambaleante aprovação.

- Bolsas de NY sobem na abertura apesar de fraqueza no setor de tecnologia

*As bolsas de Nova York firmaram direção positiva na primeira hora do pregão desta segunda-feira, após uma abertura mista. A alta ocorre mesmo com o fraco desempenho de ações relevantes do setor de tecnologia, enquanto investidores aguardam falas de presidentes regionais do Federal Reserve (Fed), após o payroll de junho mostrar desaceleração no mercado de trabalho dos EUA, mas com alta salarial robusta.

- Bancos esperam início do ciclo de redução da Selic em agosto, diz Febraban

A Pesquisa Febraban de Economia Bancária e Expectativas mostra que é unânime entre os participantes a visão de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciará o ciclo de redução da taxa Selic na próxima reunião, que ocorrerá no início de agosto.

A expectativa é de que a flexibilização comece de maneira “moderada”, com corte de 0,25 ponto percentual, e acelere para 0,5 ponto percentual nos encontros subsequentes, levando a Selic para 12% ao ano no fim de 2023. Atualmente, a taxa está em 13,75%.

- STF: Disputa por vaga de Rosa Weber já está aberta

Antes mesmo da posse de Zanin, dia 3 de agosto, especulação circula em Brasília

*O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, ainda nem tomou posse, mas as atenções, em Brasília, já estão voltadas para quem será escolhido para a próxima vaga que abrirá na Corte no final de setembro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

-Na reforma tributária, governo Lula afaga setores resistentes ao PT

Bancadas evangélica e do agro obtiveram concessões importantes na negociação da reforma tributária

- CPMI de 8 de janeiro retoma trabalhos com depoimento de Mauro Cid na terça (11)

*Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro seria ouvido no dia 4, mas audiência foi adiada devido às discussões da reforma tributária e Carf

- Mudanças ministeriais devem ficar para retorno do recesso parlamentar

Palácio do Planalto aproveitará folga dos deputados e senadores para avaliar a atual estrutura da articulação política, em esforço para melhorar diálogo com a Câmara dos Deputados

- Lei de Cotas deve passar por revisão até fim do ano

*Relatora, deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), defende alterar legislação para ampliar o acesso e a permanência de estudantes negros em instituições de ensino. Segundo a parlamentar, norma ainda prejudica esses alunos nas disputas por vagas.

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Ministério da Saúde quer ampliar digitalização e conectividade no SUS

Programa SUS Digital Brasil vai reforçar iniciativa

Por Yara Aquino/https://www.politicadistrital.com.br/

Ampliar a digitalização no Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir cada vez mais os cidadãos e melhorar o atendimento da saúde pública no país é um trabalho que está em curso no Ministério da Saúde com a criação, neste ano, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Esse trabalho será reforçado com o lançamento do programa SUS Digital Brasil.

“Está em preparação o lançamento de um grande programa que é o SUS Digital Brasil e esse programa vai ter múltiplas estratégias para que a gente possar fazer com que o SUS, como um todo, avance cada vez mais na transformação digital voltada para a melhoria das condições de saúde da população, para democratizar o acesso para que a gente tenha melhor saúde para todos”, disse a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (25), na TV Brasil.

A secretária explica que, para o cidadão, a digitalização da saúde no sistema público tem como diretrizes a inclusão, o acesso universal reduzindo as iniquidades e buscando verificar quem está em uma situação de maior vulnerabilidade. Para os profissionais de saúde e gestores, a expansão de sistemas informatizados e integrados gera informações mais qualificadas para a tomada de decisões tanto de gestão, quanto para o cuidado clínico do paciente.

“Quando a gente tem a informação a gente pode identificar melhor as necessidades e trabalhar as políticas públicas para atender melhor a população”, afirmou Ana Estela.

Uma importante ferramenta digital que, atualmente, permite ao cidadão acompanhar, na palma da mão, seu histórico clínico é o Conecte SUS Cidadão. O aplicativo oficial do Ministério da Saúde permite a uma pessoa visualizar o histórico clínico, identificar estabelecimentos de saúde próximos a sua localização e acessar o histórico de vacinação, por exemplo.

O aplicativo também permite a integração dos estabelecimentos de saúde públicos e privados para garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do cidadão.

Saúde indígena

Avançar na informatização do subsistema de saúde indígena é uma prioridade, de acordo com a secretária Ana Estela, e a região onde vivem os povos Yanomamis, em Roraima, terá atenção reforçada.

“Essa é uma das regiões que vamos estar planejando e tralhando com prioridade para estruturação da rede de telessaúde junto com a rede de atenção e também cuidando do processo de digitalização, de telessaúde, de informação dos sistemas, para podermos ter uma melhor performance da rede de atenção.”

O programa Brasil em Pauta vai ao ar às 22h30. Clique aqui e saiba como sintonizar a TV Brasil.

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Ministro defende aprovação de projeto que legaliza o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais

Proposta aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados aguarda análise do Plenário

Em audiência na Comissão de Legislação Participativa realizada na terça-feira (27) o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defendeu a aprovação do  Projeto de Lei 399/15, que prevê autorização para plantio da cannabis no Brasil destinada à produção de medicamentos usados em tratamentos como a epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson, além de uso veterinário e industrial.

O projeto já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Teixeira acredita que a liberação do plantio poderia beneficiar a agricultura familiar. "Precisamos pensar como poderemos, quando aprovado o PL, ter a agricultura familiar nesta produção. Hoje no Brasil, há famílias, grupos de famílias de pacientes, atuando na produção de cannabis pra uso medicinal", disse o ministro.

No debate, que tratou de modelos de regulação para a produção e comercialização da cannabis, o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticou o que ele chamou de ativismo do Judiciário na questão.

Ele referia-se ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da prisão de portadores de pequenas quantidades de maconha. O caso trata do crime previsto no artigo 28 da Lei Antidrogas, que fixa penas para "quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização".

"Essa discussão do artigo 28 da inconstitucionalidade já tem voto, falando inclusive do uso de seis plantas fêmeas ou até 25 gramas. E o que me chama a atenção, como parlamentar, é mais uma vez o Supremo, o ativismo judicial, legislando no nosso nome", criticou.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o Parlamento precisa assumir esse debate, uma vez que o modelo de combate às drogas fracassou no Brasil. "Quais são as principais vítimas daquilo que nós chamamos da guerra às drogas hoje no Brasil?", questionou. O modelo atual, segundo a deputada, tem acarretado o "hiperencarceramento" principalmente de moradores das regiões periféricas, mais pobres e na sua maioria pessoas negras.

Sâmia Bomfim disse ainda que a atuação policial mais repressiva, em tese para combater o tráfico, acaba por tornar alguns territórios mais perigosos. "E isso não tem feito uma diminuição do uso, não impede que as pessoas consumam a maconha ou outras substâncias", avaliou.

Campanha
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, anunciou a campanha ‘Foco nas Pessoas’ para marcar a 25ª Semana Nacional sobre Drogas, promovida pelo Ministério da Justiça.

"Isso simboliza o retorno da pauta da prevenção e da reinserção social para a Senad, e significa que estamos propondo um debate de políticas que olhem pras demandas das pessoas, pra que a gente consiga pensar as pessoas que usam drogas dentro de suas demandas e vulnerabilidades", pontuou.

Ela acrescentou que, para chegar na questão do abuso de substâncias, "há uma série de questões que precedem de acesso a direitos, à moradia, a trabalho,  à renda, além de uma série de sofrimentos nas pessoas que as levam ao uso das drogas".

Da Redação – RL

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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CCJ aprova possibilidade de acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas

Proposta pode seguir direto para sanção presidencial

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Richa: "O que se deseja é mais orientação do que multas pesadas"

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 4573/19) que estabelece a possibilidade de acordo entre a autoridade sanitária e o estabelecimento comercial antes da aplicação de multas e cancelamento do alvará.
A proposta determina que o não cumprimento do acordo acarretará a aplicação das sanções previstas em lei.

Segundo o texto, o termo de compromisso deve ter a identificação, qualificação e o endereço das partes; a definição do prazo de vigência do compromisso; a descrição detalhada do seu objetivo e as penalidades que podem ser aplicadas no caso do descumprimento das obrigações pactuadas; além da indicação do foro competente para resolver qualquer litígio entre as partes.

Ainda segundo a proposta, o interessado deve prestar as informações necessárias à verificação da viabilidade do acordo solicitado, que será analisado em 90 dias pela autoridade sanitária.

Para o relator da proposta na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), o termo de ajustamento de conduta dá ao infrator a possibilidade de corrigir as infrações sem prejuízo ao funcionamento do seu negócio.

“É o que se deseja, muito mais orientação do que multas e punições pesadas. Evidente que, se não houver o cumprimento no prazo estabelecido, aí sim as medidas de punição devem ser tomadas”, explicou.

Segundo o autor da proposta, ex-senador José Serra, o projeto legaliza uma prática comum na vigilância sanitária, de solucionar os conflitos de forma negociada.

Tramitação
Como foi aprovado pela Câmara sem mudanças em relação ao texto do Senado, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para avaliação da medida pelo Plenário.

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Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Ana Chalub

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

07.07.23

- Câmara aprova reforma tributária em 2º turno e conclui votação; PEC vai ao Senado

Deputados chancelaram o texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), construído após negociações com governadores; quatro destaques do PL serão analisados nesta sexta, 7

* O placar foi de 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções no primeiro turno.

*O texto foi aprovado em segundo turno com placar de 375 a 113 e três abstenções. Agora, a matéria segue para análise, discussão e votação no Senado Federal.

-Unificação

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou na manhã desta sexta-feira, 7, que os Estados brasileiros, com exceção do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, foram “extremamente sacrificados” com o projeto da reforma tributária aprovado nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Caiado disse que o formato do Conselho Federativo previsto no projeto para gestão dos impostos é desrespeitoso com o pacto federativo

-Fernando Haddad comemora aprovação da reforma tributária: ‘Valeu lutar’

Ministro da Fazenda ressaltou que aprovação é uma ‘vitória para o país’ e beneficiará a todos

-Sob articulação de Lira, governo Lula tem vitória com a reforma tributária. Texto vai ao Senado

A reforma tributária como um todo não avançava no Congresso Nacional há décadas. A matéria ainda será analisada no Senado

-Bolsonaro e Tarcísio têm embate durante reunião do PL sobre reforma tributária

-Centrão mira reforma ministerial mais ampla e Lula sinaliza que pode ceder espaços do PT

-Pimenta admite que Daniela Carneiro entregou cargo no Turismo e fica só até definição de substituto

-PL do Carf só deve ir a plenário em agosto

Ministro da Fazenda costurou acordo com a bancada ruralista, que tinha se posicionado contra a volta do voto de qualidade

-Governo aceita mudar decretos polêmicos do Marco do Saneamento

Negociação com o Congresso é pilotada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que concorda em alterar decretos de Lula que regulamentaram a nova legislação.

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Exonerada a pedido a partir de 07/07/2023 a servidora MARIA CLÁUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS do cargo de Assessor do Gabinete do Diretor-Presidente

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nº 766 - Exonerar, a pedido, a partir de 07/07/2023, a servidora MARIA CLÁUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2264120, do cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

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Nomeado PAULO DANIEL PESSOA Assessor do Gabinete do Diretor-Presidente

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2023

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nº 765 - Nomear o servidor PAULO DANIEL PESSOA, matrícula SIAPE nº 1996163, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, a partir de 07/07/2023, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDE

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2º Campeonato Mundial Militar de Basquete 3x3 do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 6 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 10, § 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, resolve:

DESIGNAR

LUCA RAMIREZ DE CARVALHO, Técnico do Basquete 3x3, para compor a delegação brasileira que participará do 2º Campeonato Mundial Militar de Basquete 3x3 do Conselho Internacional do Esporte Militar - CISM, com ônus, no período de 23 a 30 de julho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Vilnius, República da Lituânia.

Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Presidente da República Federativa do Brasil

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NOMEADO o Contra-Almirante MARCELO REIS DA SILVA do Comando da Marinha como Adido Naval nos Estados Unidos da América

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 6 DE JULHO DE 2023

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de Subchefe de Organização do Comando de Operações Navais.

Brasília, 6 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Presidente da República Federativa do Brasil

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Contratação de prestação de serviço contínuo de esterilização por óxido de etileno de equipamentos odonto-médico-hospitalar, para o Centro Hospitalar do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI/Fiocruz

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 3 | Página: 137

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 254492

Nº Processo: 25029000231202321. Objeto: Contratação de prestação de serviço contínuo de esterilização por óxido de etileno de equipamentos odonto-médico-hospitalar, para o Centro Hospitalar do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI/Fiocruz, por um período de 12 (doze) meses, (Art. 106 da Lei 14.133/2021), podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal (Art. 107 da Lei 14.133/2021).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br.

VALDILEA GONCALVES VELOSO DOS SANTOS

Autoridade Competente

(SIASGnet - 06/07/2023) 254492-36201-2023NE000201

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REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico - NICOTINA ADESIVO TRANSDÉRMICO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 112

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 538, DE 3 DE JULHO DE 2023

Prorroga a autorização concedida a Banco de Tecido Ocular Humano.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017 que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS n°2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS n°809, de 2 de julho de 2019, que concede autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano;

Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 707, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico, bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde bem como análise técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 104/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.090644/2023-15, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a autorização concedida ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

ALAGOAS

Nº do SNT: 3 51 19 AL 01

I - Denominação: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes

II - CNPJ: 24.464.109/2000-29

III - CNES: 2006197

IV - Endereço: Avenida Lourival Melo Mota, s/n°, Bairro: Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, CEP: 57.072-900.

 

Art. 2º A prorrogação concedida por meio desta Portaria terá validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

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Metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 108

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA GAB/SE Nº 128, DE 6 DE JULHO DE 2023

Divulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Artigo 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o Resultado Final das Metas Institucionais pactuadas por meio da PORTARIA Nº 40, de 17 de março de 2023, relativo ao período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, conforme estabelecido no Art. 6º, Parágrafo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO

ANEXO

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