ONU registra aumento da expectativa de vida no Brasil

Houve crescimento de 17,9% entre 1980 e 2013. Considerando dados mais atuais do IBGE, avanço seria ainda maior

A expectativa de vida no Brasil aumentou 17,9% entre 1980 e 2013, passando de 62,7 para 73,9 anos, um aumento real de 11,2 anos. O avanço foi apontado no Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o crescimento foi possível em razão das medidas de combate à desnutrição, redução da mortalidade materna e infantil, ampliação do acesso a vacinas e medicamentos gratuitos, melhoria do atendimento às mães e bebês, enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e das chamadas mortes violentas, entre outras ações na área de atenção básica e urgência e emergência.

O ministro comentou a diferença na melhoria de indicadores de saúde, educação e renda. “Partimos de um cenário de muita desigualdade. Se olharmos, por exemplo, a mortalidade infantil, fizemos uma redução de 70% entre 1980 e 2012. No entanto, ela não reduziu igual. A queda foi maior no Norte e no Nordeste, onde era muito mais acentuada. E isso acaba acontecendo em praticamente todas as situações. Se tivéssemos partido de um patamar mais homogêneo do país, talvez a capacidade de resposta das políticas públicas pudesse também acompanhar um ritmo mais homogêneo”, avaliou.

O relatório colocou o Brasil na 79ª posição do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 187 países, com um valor de 0,744 (categoria de Alto Desenvolvimento Humano). Entre 1980 e 2013, o valor do IDH do Brasil aumentou 36,4%. O índice está acima da média de 0,735 para os países do grupo de Alto Desenvolvimento Humano e acima da média de 0,740 para os países da América Latina e Caribe.

Também houve crescimento na expectativa da vida nos últimos anos: em 2010, a estimativa era de 73,1 anos, já no ano passado passou para 73,9 anos. Os resultados seriam ainda melhores se o PNUD utilizasse dados atualizados para a elaboração do relatório. A instituição internacional usou uma projeção de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para chegar ao índice de 73,9 anos. Caso considerasse as estatísticas de 2013, já disponibilizados pelo IBGE, a esperança de vida ao nascer seria de 74,8 anos. Se fossem considerados esses números a outros dados defasados, como o de escolaridade, o país sairia da 79ª posição para a 67ª.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, mais importante do que analisar o posto no ranking é considerar o verdadeiro IDH do país. “A gente passaria de 0,744 para 0,764, que é o avanço real, como está o Brasil hoje. Vários países têm seus indicadores com estatísticas atualizadas, similares às brasileiras, que estavam disponíveis e podiam ser utilizadas. O Brasil vem se esforçando em melhorar essa captação de dados por organismos internacionais. Não estamos tratando de dados alternativos ou não reconhecidos”, afirmou.

O relatório mostra que as desigualdades no Brasil estão diminuindo. O IDH do Brasil ajustado à desigualdade (IDHAD) ficou em 0,542 em 2013, com uma perda de 27% em relação ao IDH. Essa perda vem caindo ao longo dos últimos anos: era de 29,6% em 2006. Das três dimensões analisadas no IDHAD, a desigualdade na expectativa de vida ao nascer é a menor, com um índice de 14,5%, seguido da desigualdade na educação (24,7%) e da desigualdade na renda (39,7%).

Para o ministro da Educação, Henrique Paim, o relatório mostra que, em relação à expectativa de anos de estudo, o Brasil está melhor que os outros membros do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul) e nações vizinhas, como o Chile. “Isso revela que há um esforço do país do ponto de vista de inclusão, de melhoria da frequência escolar. Esse processo está reconhecido no relatório”, observou.

AVANÇOS – Vários fatores contribuíram para o aumento da expectativa de vida no Brasil. Entre 1996 e 2006, o país reduziu pela metade o índice de desnutrição infantil – passou de 13,4% para 6,7%. Entre as ações de combate à desnutrição, destacam-se a expansão da oferta de doses de vitamina A e de sulfato ferroso, além da melhoria da vigilância nutricional em municípios com índice de desnutrição superior a 10%. Além disso, um estudo do Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontou que a desnutrição crônica caiu 51,4% entre as crianças do Bolsa Família em cinco anos – passando de 17,5% para 8,5% entre 2008 e 2012.

Outro ponto forte foi a imunização da população. Atualmente, são oferecidos gratuitamente 42 tipos de imunobiológicos (25 vacinas, 13 soros heterológos e quatro soros homólogos) distribuídos em 34 mil postos vacinação. Desde 2010, foram incluídas novas vacinas para proteger a população, como a meningocócica C conjugada, tetraviral e a contra o vírus HPV.

Já o Programa Farmácia Popular disponibiliza 113 itens (entre medicamentos e produtos de saúde) na rede pública e 25 em drogarias particulares. Desde 2011, mais de 26 milhões de pessoas já foram beneficiadas. Além dos itens gratuitos para tratamento de diabetes, hipertensão e asma, os demais produtos podem ter até 90% de desconto na compra. Para idosos, também são disponibilizadas fraldas geriátricas.

Houve ainda redução de 82,2% do risco de morte devido a aborto e ampliação da estratégia Rede Cegonha, implantada em 2011 para incentivar o parto normal humanizado e intensificar a assistência integral à saúde de mães e filhos, desde o planejamento reprodutivo até o segundo ano de vida do filho. A Rede Cegonha tem garantido atendimento de qualidade a 2,6 milhões de gestantes pelo SUS em 5.488 municípios.

Para atendimentos de urgência e emergência, a rede de assistência do SUS conta com 269 unidades de referência habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia; 333 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionando – 243 delas construídas com recurso do governo federal; e 3.182 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que cobrem 146.286.020 habitantes (72,76% da população).

AÇÕES – Com o objetivo de prevenir e reduzir em 2% ao ano mortes prematuras (30-69 anos) por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, o Ministério da Saúde tem buscado melhorar indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade. Desde o seu lançamento, em 2011, até 2012 a meta foi superada - com redução de 3% das mortes. Na ultima década, com a melhoria de indicativos da saúde, o percentual de redução foi de 20%.

“Ao mesmo tempo em que a gente consegue um enfrentamento muito considerável em relação ao tabagismo, nós temos dificuldade em relação à obesidade e ao sedentarismo, que são fatores importantes para doenças crônicas. Nós vamos ter que trabalhar cada vez mais e ampliar o acesso para que as pessoas possam ter diagnóstico e tratamento precoce às enfermidades”, comentou o ministro.

Outra prioridade é reduzir as mortes no trânsito, sobretudo de motociclistas. Para isso foi lançado, em junho de 2010, o projeto Vida no Trânsito, que prevê repasse de recursos para melhoria dos sistemas de informações e ações educativas. Hoje em dia, a ação está presente em todas as capitais, no Distrito Federal e nos municípios de Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Gonçalo (RJ), São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu (PR).

 Por Luís Felipe Sardenberg, da Agência Saúde

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Desenvolvimento Econômico aprova criação de sociedade limitada unipessoal

Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Proposta segue para análise da CCJ.

Guilherme Campos: criação das SLUs pode diminuir ocorrência de fraudes.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e institui um novo modelo societário - a sociedade limitada unipessoal (SLU). A proposta altera o Código Civil (Lei10.406/02).

O texto retira a obrigatoriedade de capital mínimo para a constituição de Eireli e a necessidade de integralização imediata do capital . Pela proposta, as empresas passam a ser constituídas apenas por pessoa natural – pessoa física, a qual poderá ser titular de mais de uma empresa.

Hoje, conforme o código, a Eireli é constituída por uma única pessoa titular de todo o capital social. O capital deve ser integralizado imediatamente, ou seja, depositado em conta no momento de constituição da empresa, em valor 100 vezes superior ao maior salário mínimo vigente – mais de R$ 70 mil em 2014. A legislação atual não especifica qual o tipo de pessoa habilitado a constituir a Eireli – se jurídica ou natural. No entanto, limita a constituição de uma Eireli por pessoa natural.

Unipessoais

Outro aspecto do projeto aprovado é a criação da sociedade limitada unipessoal: tipo inexistente na legislação brasileira que se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Diferentemente da Eireli, a SLU pode ter como titular pessoa física ou jurídica. Apesar de ser formada por titular único, o capital da SLU poderá ser dividido em cotas entre sócios.

A proposta prevê que, caso exista a saída de sócios de uma sociedade limitada, o único sócio restante poderá, a qualquer tempo, requerer ao registro público competente a transformação dessa sociedade em sociedade limitada unipessoal. Por sua vez, a sociedade unipessoal também poderá transformar-se em sociedade limitada, caso entrem novos sócios.

Negociações

O texto estabelece regras para as negociações entre o sócio e a sociedade. De acordo com o projeto, as transações deverão ser registradas por escrito e privilegiar o interesse da sociedade. O descumprimento dessas regras poderá acarretar em nulidade do negócio e responsabilização do sócio.

Para o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), é importante que as empresas sejam regularmente constituídas, “sem que seja preciso ao interessado conseguir a participação de um sócio – ou ‘sócio-laranja’ – para a composição de capital”. Campos, que defendeu a aprovação da matéria, também ressaltou a necessidade de diminuir o número de fraudes na constituição societária: “a criação das SLUs pode facilitar a organização patrimonial e administrativa de pequenos grupos societários”.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:  PL-6698/2013

Reportagem – Emanuelle Brasil - Edição – Marcelo Oliveira

'Agência Câmara Notícias'

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TCU condena ex-diretores da Petrobras por prejuízo com Pasadena, mas inocenta Dilma

Parlamentares da oposição questionam a posição do tribunal de isentar de culpa os membros do conselho de administração da estatal. Segundo líder do governo no Senado, essa decisão foi “ducha de água fria” para os oposicionistas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta quarta-feira (23), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff.

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout, confirmou a inocência do conselho de administração em seu depoimento nesta tarde aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “Na análise dos técnicos do TCU, não há responsabilidade dos membros do conselho. Isso foi reafirmado mais uma vez”, disse o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS). O depoimento do secretário aconteceu a portas fechadas, a pedido do depoente, e ele não falou com a imprensa após o encontro.

Perrout é o chefe da área que fez o parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena. Um primeiro relatório feito em 4 de junho pelo auditor Alberto Pereira, que coordenou o caso, responsabilizou o conselho. Um novo parecer, revisado duas semanas depois, isentou o colegiado. Foi este texto que serviu de base para o acórdão aprovado hoje pelo TCU.

Contradição

Parlamentares da oposição criticaram uma possível contradição no depoimento de Perrout. Perguntado se teria votado com base no resumo executivo apresentado ao conselho de administração, caso pertencesse ao colegiado, o secretário teria dito que não. “Ele disse que exigiria mais documentos e não votaria [pela aprovação da compra de Pasadena] e agora disse que o conselho não tem responsabilidade”, reclamou o deputado Fernando Francischini (SD-PR), autor do convite para ouvir Perrout.

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a decisão do TCU contraria a Lei das Sociedades Anônimas (S/A – Lei 6.404/76) sobre a necessidade de os membros de conselho de administração buscar o maior número de informações possíveis antes de tomar uma decisão. “A lei obriga o conselho a tomar todos os cuidados porque é o último a dar o parecer.”

Segundo Francischini, o ministro José Jorge foi pressionado para inocentar a presidente Dilma Rousseff. “Vamos criar um novo precedente no TCU para gestores de recursos públicos, dizendo que a culpa no desvio de dinheiro público não serve para punir mais ninguém”, declarou.

Em 2006, o conselho de administração autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil, por 360 milhões de dólares. Ao final do negócio, em 2012, a refinaria foi adquirida pela Petrobras, depois de um processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares.

Água fria

Segundo o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), a decisão do plenário do TCU de não culpar o conselho administrativo pelas perdas com a aquisição de Pasadena foi uma “ducha de água fria” para a oposição. “O ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade no caso. O principal objetivo da oposição caiu por terra”, sustentou Costa.

PGR

Também hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar a apuração para analisar possível irregularidade na aprovação da compra de Pasadena. O procurador informou que não é possível "imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie" aos integrantes do conselho.

Outros depoimentos

No dia 30 deste mês, a CPMI ouvirá José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc e primo do ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. Em agosto, devem prestar depoimento à comissão os ex-diretores da área internacional da empresa Jorge Luiz Zelada (dia 6) e Nestor Cerveró (dia 13).

Segundo o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a escolha dos depoentes foi feita para dividir o trabalho da CPMI de acordo com os quatro eixos de investigação propostos quando a comissão foi instalada. “Com os próximos depoimentos, vamos fechar o eixo Pasadena”, comentou.

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Marcelo Oliveira

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Ministro apresenta bases teóricas de plataformas do conhecimento

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, apresentou nesta quarta-feira (23) os fundamentos práticos, históricos e econômicos para a constituição teórica do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC) na conferência magna da 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Rio Branco (AC).

Campolina expôs sua visão acerca do pensamento teórico sobre o papel do tripé educação, ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico e social ao relacionar contribuições de pensadores como Adam Smith, David Ricardo, Karl Marx, Alfred Marshall, Joseph Schumpeter, Nicolai Kondratieff e Nathan Rosenberg.

“Apesar desse reconhecimento por parte da economia política ocorrer desde o século 18, não havia uma consciência clara dos gestores públicos, dos estudiosos e da sociedade em geral sobre o papel da inovação no desenvolvimento”, afirmou o ministro. “Mas, em grande medida, essa visão esteve subjacente na maioria das formulações feitas pelos economistas envolvidos no debate dos anos posteriores à 2ª Guerra Mundial, cujas proposições defendiam a industrialização acelerada como meio de superação do subdesenvolvimento.”

Ele reforçou que ciência e técnica seguiram relativamente independentes até a segunda metade do século 19, a exemplo dos grandes inventos da indústria têxtil, originados da ação de homens práticos. “A partir de então, a ciência começou a dar explicações para fenômenos não visíveis e não óbvios para o senso comum. Assim, ampliou-se a articulação entre indústria e ciência, mudando do mundo visível de alavancas, engrenagens, eixos, polias e manivelas para o mundo invisível de átomos, magnetismo, fluxo de elétrons, ondas, indutância, capacitância, ampères, volts, bactérias, vírus e genes.”

Aplicação

Segundo Campolina, da década de 1970 em diante, a ênfase teórica no entendimento do papel da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no desenvolvimento econômico ganhou destaque. “As pesquisas que resultavam em novas técnicas, métodos e processos produtivos aperfeiçoados eram realizadas igualmente em laboratórios do governo e em universidades, como nos mostra a experiência da Alemanha e dos Estados Unidos”, disse.

O ministro citou como casos bem sucedidos a expansão de novos setores tecnológicos norte-americanos localizados no Vale do Silício (Califórnia), na Rota 128 (Massachusetts) e no Parque Triângulo (Carolina do Norte), mas ressaltou que nem todas as tentativas de impulsionar o desenvolvimento geraram impactos positivos.  

“Cabe mencionar a criação das cidades científicas em Tsukuba, no Japão, Taedok, na Coreia do Sul, e Novosibirsk, na Rússia, que não deram os resultados esperados”, apontou. “No momento, a criação de parques científicos e tecnológicos, de incubadoras de empresas, entre outros experimentos, tem apresentado bons resultados quando existem condições adequadas em seu entorno, mas há o risco de sua generalização em contextos impróprios, o que poderia levar a fracassos, transformando-se em catedrais no deserto.”

Plataformas

Na atualidade, de acordo com o ministro, discutem-se e implementam-se políticas de plataformas tecnológicas em várias partes do mundo, com destaque para China e Europa: “Mesmo nos Estados Unidos, onde a inovação tinha uma lógica fortemente determinada pelo mercado, à exceção óbvia do setor militar, da saúde e da agricultura, iniciaram-se experiências recentes, por parte do governo, para o desenvolvimento tecnológico, especialmente em regiões industrialmente decadentes, como o centro industrial de Detroit.”

Campolina defendeu a concepção e a formatação do PNPC como um instrumento para dotar o país de políticas públicas apropriadas para enfrentar desafios contemporâneos. “O novo programa visa, nesse sentido, elevar o padrão científico e tecnológico brasileiro em prol de um desenvolvimento que combine crescimento econômico, justiça social, integração regional e um melhor posicionamento no contexto internacional”, definiu.

Na prática, acrescentou o ministro, plataformas consistem em arranjos público-privados que articulam competências com base em infraestrutura científica de última geração, dentre instituições de pesquisa e empresas. “Elas serão estruturadas pela lógica da resolução das grandes prioridades e temas nacionais, gerando conhecimento, produtos e processos com alto impacto nas condições de vida das pessoas e no desenvolvimento do país”, completou.

 Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI

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MEC AUTORIZA 6 NOVOS CURSOS DE MEDICINA

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA No- 399, DE 22 DE JULHO DE 2014

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação

Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de

dezembro de 2007.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços

citados na planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA WENDEL ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso:

1.      201208326 MEDICINA (Bacharelado) 42 (quarenta e duas) FACULDADE MERIDIONAL COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL S.A. RUA SENADOR PINHEIRO, 304, CRUZEIRO, PASSO FUNDO/RS

2.      201207230 MEDICINA (Bacharelado) 76 (setenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB UNISEB UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA RUA ABRAHÃO ISSA HALACK, 980, RIBEIRÂNIA., 980, RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP

3.      201209749 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO BR 230 - KM 22, S/N, CAMPUS DO UNIPÊ, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/ PB

4.      201209565 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DAS AMÉRICAS SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS LTDA RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP

5.      201205746 MEDICINA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE RUA DOS ANDRADAS, 1.614, CENTRO, SANTA MARIA/RS

6.      201300191 MEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA AVENIDA GUSTAVO PAIVA, 5017, CRUZ DAS ALMAS, MACEIÓ/AL

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Medicamentos isentos de tributos já tem preço máximo definido

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos atualizou, nesta segunda-feira (21), a tabela com os preços máximos de medicamentos comercializados no País. Com isso, as 174 substâncias isentas de PIS/Pasep e Cofins deverão ser comercializadas em farmácias e drogarias sem a incidência desses tributos. 

O rol dos princípios ativos desonerados está descrito no Decreto nº 8.271, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2014. Com isso, 1.645 substâncias já são vendidas sem esses tributos. Como consequência, os medicamentos têm seus preços de lista reduzidos em aproximadamente 12%, trazendo uma economia para os consumidores.

A tabela atualizada de todos medicamentos sujeitos à regulação de mercado já está disponível no site da Anvisa. Clique aqui para acessar. 

Confira aqui a lista de medicamentos que tiveram os preços reduzidos com a redução do PIS/Cofins.

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Subcomissão propõe incentivos para produtos hospitalares nacionais

O relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde propõe uma série de indicações a diversos órgãos de governo para alavancar o setor.

Na área tributária, o texto sugere taxar a exportação de commodities, isentar de impostos a venda no Brasil de produtos hospitalares feitos no Brasil e aumentar a alíquota de importação de produtos farmacêuticos ativos e produtos para a saúde, a fim de forçar o uso de recursos nacionais. “A medida vai proteger o mercado interno e estancar a desindustrialização nessas áreas”, afirmou a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Deficit comercial da indústria farmacêutica brasileira chegou a 5,9 bilhões dólares em 2010.

Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, a subcomissão sugere, por exemplo, usar recursos de financiamento em inovação para importar produtos em fases de testes clínicos e ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos da Agência Brasileira de Inovação (Finep).

Feghali também propôs aumentar o número de profissionais no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar os 173 mil pedidos de patentes pendentes de análise. “Apesar de a quantidade de examinadores ter dobrado desde 2005, ainda é insuficiente para enfrentar o número crescente de pedidos de patentes”, comentou.

Fragilidade

Conforme levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o deficit comercial da indústria farmacêutica brasileira chegou, em 2010, a 5,9 bilhões de dólares, a maior parte (2,4 bilhões de dólares) paga para importar insumos de remédios. Cerca de 80% dos medicamentos consumidos no País são aqui produzidos, mas menos de 20% deles são fabricados com insumos brasileiros. “Esse fato indica a fragilidade do parque industrial farmoquímico local.”, disse Feghali.

Atualmente, o gasto anual do Sistema Único de Saúde (SUS) com produtos relacionados ao complexo industrial em saúde - como medicamentos, vacinas, equipamentos, hemoderivados, kits de diagnóstico – chega a R$ 8 bilhões.

Parcerias

De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde 2009 já foram assinadas 104 parcerias com 70 laboratórios (13 públicos e 57 privados) para produzir 102 produtos de saúde. Os acordos permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços, na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida.

A economia gerada com as aquisições de medicamentos comprados via parcerias, entre 2009 e 2012, foi de R$ 544 milhões.

Histórico

O relatório final é um desdobramento de debates iniciados em 2011, quando a subcomissão foi criada pela primeira vez. Um documento, com propostas de mudança legal e diagnósticos do setor, chegou a ser aprovado naquele ano. Em 2013, o grupo retomou os trabalhos a partir do resultado de estudos sobre a indústria farmoquímica brasileira realizados Fiocruz.

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Relatório quer impulsionar mercado brasileiro de produtos e serviços de saúde

Texto pode ser analisado em agosto pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Impulsionar o mercado brasileiro de medicamentos e produtos de saúde e diminuir a dependência externa, com foco na inovação. Essas são as principais propostas do relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos. O texto foi apresentado na quarta-feira (16) à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mas teve a votação adiada para 6 de agosto devido a um pedido de vista coletivo.

Para a relatora na subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o tema é estratégico para a independência do Brasil no setor e precisa de maior atenção. O complexo industrial da saúde envolve a economia, a produção farmacêutica, de equipamentos e materiais, e todos os serviços do setor. “O Brasil tem condições de se transformar em grande produtor de insumos, operando um efetivo sistema universal de atenção à saúde”, afirmou.

Propostas

O relatório apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro permite que um país, quando não tiver capacidade de produzir determinado medicamento, importe o produto por licença compulsória, ou seja, sem a autorização da empresa farmacêutica dona da patente. Para que isso ocorra, as duas nações deverão ter assinado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, em inglês), pré-requisito para filiação à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na avaliação de Feghali, a medida pode ampliar o acesso a remédios com preços menores e estimular a exportação de fármacos fabricados no Brasil.

A segunda proposta amplia a possibilidade de importação de medicamentos e produtos, mesmo sem consentimento do titular da patente. Atualmente, a Lei de Patentes (9.279/96) permite ao titular impedir a importação de itens patenteados, se ainda não tiverem sido comercializados no Brasil.

Segundo a relatora, a regra atual é a “mais desfavorável” ao País, pois dificulta o acesso dos brasileiros aos medicamentos e serve apenas para atender ao governo dos Estados Unidos.

Já o último anteprojeto facilita o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional para pesquisa e desenvolvimento de novos remédios. A proposta dispensa a autorização para extração de material genético para pesquisa, bastando uma notificação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo controle.

Fica mantida a necessidade de autorização para extrair material genético com fins de produção e comercialização. “Estaremos protegendo nossa biodiversidade e proporcionando condições de segurança e estímulo para investimento em biotecnologia”, disse Feghali.

LDO

O relatório também quer incluir a vedação do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015.

Continua:

§  Subcomissão propõe incentivos para produtos hospitalares nacionais

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Marcelo Oliveira

'Agência Câmara Notícias'

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Financiamento ainda é o principal desafio da ciência no Brasil, diz Helena Nader

De hoje (22) a domingo, a cidade de Rio Branco (AC) sedia um dos maiores fóruns para a difusão dos avanços da ciência e para debates de políticas públicas do país, a 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Às vésperas do evento, que ocorre desde 1948, a presidenta da entidade, Helena Nader, conversou com a Agência Brasil.

Para ela, a participação de indígenas e extrativistas nesta edição do encontro será fundamental. Depois de 14 anos de espera, a comunidade científica vê avançar no Congresso um projeto de lei que trata do acesso à biodiversidade. O projeto foi encaminhado pelo Executivo no fim de junho e deve tramitar em regime de urgência. “O momento é ideal, porque essa legislação influencia diretamente a esses dois grupos”, defende a presidenta a SBPC.

Durante a entrevista, ela citou a falta de financiamento como o principal entrave da ciência brasileira nos dias atuais. “Enquanto nós investimos 1,1% do PIB [Produto Interno Bruto], a China investe mais de 3%”, afirmou a cientista. “Se não tiver recursos, o Brasil não vai dar o salto”, disse a presidenta da SBPC destacando que a ciência também precisa do aporte do setor empresarial.

Helena Nader ressaltou ainda os preparativos para levar a reunião ao extremo oeste do país. Os voos estão esgotados, assim como as reservas nos hotéis. No entanto, até a semana passada, o encontro tinha menos inscritos que edições de anos anteriores. Até o momento, são 4,5 mil inscritos contra 22,9 mil no ano passado, no Recife (PE), e 11,9 mil, em São Luís (MA), em 2012. O número ainda pode crescer. A expectativa dos organizadores é reunir de 10 a 12 mil pesquisadores.

Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida por Helena Nader à Agência Brasil.

Agência Brasil: Quais são as novidades da 66ª Reunião da SBPC e qual será a importância da participação de indígenas e extrativistas?

Helena Nader: Este ano, teremos o Dia da Família na Ciência [ou SBPC Família]. Queremos trazer a família para dentro da SBPC, com atividades voltadas para esse público. Queremos desmistificar a ciência, mostrando para todos que ela está presente no dia a dia. Teremos palestras, atividades lúdicas, isso é uma novidade. A SBPC Indígena ocorre já há dois anos. A gente tem trazido as populações tradicionais para mais perto da comunidade científica com mais frequência. Nesta edição isso será especialmente importante porque recentemente, depois de 14 anos, o projeto de lei de acesso à biodiversidade foi encaminhado ao Congresso. Infelizmente, com um rótulo de regime de urgência. A gente espera que isso seja retirado. O projeto é bom, traz avanços, mas tem que ser melhor discutido. O momento é ideal para ter essas duas reuniões [SBPC Indígena e SBPC Extrativista], porque essa legislação influencia diretamente esses dois grupos.

Agência Brasil: Por que a escolha do Acre? Como estão os preparativos?

Helena Nader: São os estados e as universidades que se candidatam, o Acre pediu para sediar o que chamou de a maior das copas, a da educação e da ciência. A organização está fantástica. As pessoas da cidade estão muito envolvidas. Infelizmente, não tem mais pessoas vindo porque estourou o número de acomodações, embora muita gente esteja sendo acomodada em casas de estudantes e em casas de família. A enchente do Rio Madeira bloqueou o acesso a Rio Branco, que depende de uma balsa. Há hotéis novos que estão prontos, mas faltam algumas etapas. Há móveis que não conseguiram chegar. Mas isso não impede de fazermos uma grande reunião. Vamos ver a importância da Amazônia. O estado do Acre foi o que menos desmatou, mas nos últimos anos, 2012 e 2013, no Brasil, o desmatamento que vinha caindo, cresceu. Isso é um sinal vermelho. Vai precisar ter o desmatamento em alguns lugares, isso é óbvio, porque tem que dar condições de vida para a população, mas tem que fazer isso com equilíbrio.

Agência Brasil: Na pauta da ciência e tecnologia, qual o maior desafio atual?

Helena Nader:  Os principais desafios continuam sendo o financiamento e um fluxo constante de financiamento. O Brasil melhorou, mas ainda está muito aquém do que precisa para dar aquele salto. Continuamos na 13ª posição em termos de publicação em periódicos indexados [registrados e avaliados]. Nosso impacto, em termos de publicações, tem aumentado, mas ainda está aquém do que o Brasil pode fazer. Enquanto nós investimos 1,1% do PIB [Produto Interno Bruto], a China investe mais de 3%. Para que façamos nosso gol, precisaríamos chegar a 2%. Por isso, lutei tanto pelos royalties do petróleo [que foram destinados para saúde e educação]. Vou continuar lutando pelo Fundo Social [do pré-sal], 50% vai para educação e saúde. Ainda tem mais 50%, vamos tentar por 10% em ciência. Se não tiver recursos, o Brasil não vai dar o salto. O setor empresarial também tem que investir mais. O governo é o que mais investe. O investimento, em muitos lugares, está meio a meio, mas há lugares onde o governo investe 100% e o setor empresarial, zero.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

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METILFENIDRATO = Entidades médicas criticam restrição de oferta de medicamento para hiperativos

A  Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Psiquiatria e outras entidades profissionais de psiquiatria e neurologia manifestaram-se contra a restrição da oferta pública pela prefeitura de São Paulo do fármaco metilfenidrato, vendido sob as marcas de Ritalina e Concerta e indicado para hiperatividade e déficit de atenção em crianças e adolescentes.

Portaria editada pela prefeitura diz que, a partir de agora, uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Saúde avaliará a necessidade que o paciente tem do medicamento e preencherá um formulário com dados sobre a saúde física, psicossocial, situação escolar e familiar dele. Antes da determinação, o metilfenidato era receitado pelo médico do paciente.

Em carta aberta à população, as entidades médicas pedem a revogação da Portaria 986/2014 e destacam que a resolução não tem embasamento científico, nem nos conhecimentos da neurobiologia. Para as associações, a portaria constitui "obstrução abusiva ao acesso ao tratamento farmacológico pela população de baixa renda, além de impor restrição ao pleno exercício e autonomia da medicina e da ciência brasileiras".

“Os diagnósticos de TDAH [transtorno de déficit de atenção e hiperatividade) e de dislexia não são controversos, ao contrário do que é dito ali. Além de oficialmente reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde [OMS], há diretrizes internacionais para sua realização e inúmeros estudos científicos que demonstram alterações no funcionamento cerebral do TDHA. O fato de o sistema americano de classificação das doenças psiquiátricas indicar que não há uma etiologia específica para esses quadros, em nada compromete a realização de diagnóstico e tratamento”, diz a carta das associações.

O texto lembra a luta das entidades médicas pela assistência multidisciplinar às pessoas com transtornos neurológicos e psiquiátricos e dz que tal meta só será atingida com atitudes políticas públicas inclusivas. “A portaria burocratiza o acesso digno ao tratamento, principalmente à população com desvantagem social, e se posiciona com a sistematização científica de maneira mistificadora e indigna”, acrescenta a carta.

A psiquiatra e coordenadora da Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ivete Gataz, concorda com as entidades e serviços de pesquisa e considera a portaria um retrocesso. Segundo Ivete, a norma está na contramão do caminho mundial de pesquisa e uso do metilfenidato. “Para nós, foi uma surpresa infeliz entender que, em uma cidade como São Paulo, serão prejudicadas milhares de crianças que usam a medicação e recebem muitos benefícios com o tratamento. E são as mais necessitadas, de baixa renda.”

Ivete ressaltou que aqueles cuja família tem poder aquisitivo continuarão fazendo o tratamento e terão oportunidade de desenvolvimento e sucesso. Na opinião da psiquiatra, além de retirar o direito ao tratamento, a portaria da prefeitura fere o direito do médico de fazer o diagnóstico, porque a criança passará por uma avaliação com outros profissionais (médicos e não médicos) para avalizar a opinião médica. “Isso fere o direito do médico de diagnosticar e prescrever. Será que a rede pública está aparelhada e vai ter condições suficientes de fazer todas essas avaliações? Não é o que percebemos, pois temos dificuldades de encaminhamento porque muitos Caps [centros de apoio psicossocial) nem médicos têm.”

O médico José Rubem Alcântara Bonfim, da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, porém, disse que a portaria não traz novidades, apenas aperfeiçoa norma existente desde 2008. “O metilfenidato é um anfetamínico e, por isso, necessita de cuidados especiais em sua prescrição. Esse fármaco vem sendo objeto de preocupação de especialistas no mundo inteiro, que recomendam seu uso apenas depois de intervenções educativas e psicológicas.”

Bonfim ressalta que, nos consultórios particulares, quem decide a prescrição são os próprios profissionais, mas, na secretaria, isso será feito pela equipe multiprofissional dos 24 Caps da cidade, como é recomendado no mundo inteiro. “A recomendação é que o tratamento inicial não seja farmacológico, ou seja, deve-se adiar ao máximo a prescrição do metilfenidato. Os médicos no Brasil têm autonomia de prescrever qualquer remédio e isso se opõe às recomendações dos melhores centros do mundo.”

Segundo o médico, o que se conhece a respeito do metilfenidato é o efeito positivo no tratamento inicial de quem tem um conjunto muito grande de sinais. Os benefícios ocorrem nos primeiros meses, mas não se sabe quais serão os efeitos depois de dois anos e nem mesmo a longo prazo. “Todo fármaco encerra riscos e o metilfenidato tem muitos efeitos adversos, então, é preciso que a equipe faça uma avaliação da relação benefício/risco. O metilfenidato deve ser empregado quando os benefícios superarem os riscos”, explicou Bonfim.

Para ele, as críticas das entidades médicas quanto à restrição de oferta não têm sentido, porque o medicamento não está na lista do governo federal, nem na do estadual e não é tão caro quanto se diz. “Minha avaliação é que temos, em primeiro lugar, de nos preocupar com a segurança do paciente.”

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

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SEM SUPERAVIT PRIMÁRIO GOVERNO FICA SEM RECURSOS PARA INVESTIR - Previsão oficial de crescimento da economia neste ano cai para 1,8%

A previsão oficial de crescimento para a economia brasileira neste ano caiu de 2,5% para 1,8%. A estimativa consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Além do menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a equipe econômica elevou a projeção da inflação oficial. Segundo o relatório, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 6,2%, contra 5,6% na previsão anterior.

Divulgado a cada dois meses, o documento traz as previsões oficiais para a economia brasileira que servem de base para projetar a evolução das receitas e das despesas e definir a execução do Orçamento Geral da União. Apesar de o relatório ser apresentado pelo Ministério do Planejamento, as estimativas para os parâmetros da economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Segundo o documento, as mudanças nas projeções para o PIB refletem os números trimestrais divulgados até agora pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta da inflação, justifica o relatório, está relacionada aos dados do IPCA observados até junho.

Apesar de o governo trabalhar com maior inflação e menor crescimento, as previsões continuam mais otimistas que as estimativas do setor financeiro. Segundo o Boletim Focus, levantamento semanal com instituições financeiras divulgado pelo Banco Central, os economistas de mercado acreditam que o PIB encerrará 2014 com crescimento de 0,97%, e o IPCA alcançará 6,44% neste ano. A meta do IPCA em 2014 corresponde a 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais, podendo chegar a 6,5%.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

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Campanha de Dilma procura Skaf para montar palanque em SP

PT quer aproximação com candidato do PMDB diante da dificuldade da campanha de Alexandre Padilha decolar e dos números sofríveis de aprovação da gestão Fernando Haddad

Os altos índices de rejeição da presidente Dilma Rousseff em São Paulo e a estagnação do candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, levaram a coordenação da campanha presidencial a buscar de vez uma aproximação com o candidato do PMDB ao Palácio dos Bandeirantes, Paulo Skaf. Coordenador da campanha de Dilma no Estado, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta segunda-feira que se reunirá com Skaf para definir como será a participação da presidente e qual espaço o peemedebista pretende dedicar a ela. "Eu vou procurar o Skaf para saber o que eles estão pensando, como conduzir a campanha do Skaf e pedir votos para Dilma. Porque é PMDB, é aliado e tem um compromisso de campanha da Dilma", disse Marinho, após caminhar com Padilha no ABC paulista. "Ele tem que pedir voto por fazer parte do arco de aliança da presidente."

A campanha de Dilma tem a expectativa de que Skaf use pelo menos parte de seu tempo no horário eleitoral gratuito – o maior entre os candidatos do Estado – para promover a candidata petista. Segundo Marinho, a presidente poderá participar de atos de campanha separados com Skaf e com Padilha quando vier a São Paulo. Ainda não há acordo para que os dois dividam o mesmo evento com Dilma.

Ao menos em público, Skaf evita se vincular a Dilma. O peemedebista diz que "não entende esse negócio de palanque duplo" da presidente. Ele pretende usar como cabo eleitoral o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), fiador de sua candidatura. Mas Temer já garantiu que Skaf fará campanha pela presidente.(à direita)

Segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira, a rejeição à presidente-candidata em São Paulo é de 47%, bem acima da média nacional, de 35%. Na capital paulista, a resistência à presidente é ainda maior: 49% dos eleitores não votariam em Dilma. Contribui para o desgaste da petista em São Paulo a baixa popularidade do prefeito Fernando Haddad (PT): após um ano e meio de mandato, 47% dos paulistanos reprovam sua gestão. Haddad tirou férias nesta semana, embora o ex-presidente Lula tenha determinado que o partido promova a gestão do prefeito para não prejudicar a campanha de Padilha. O ex-ministro disse que o afastamento "não tem relação com a campanha" e que Haddad participará das atividades eleitorais.

O Datafolha também testou dois cenários de segundo turno na disputa presidencial em São Paulo. O tucano Aécio Neves venceria Dilma por 50% a 31%, e o candidato do PSB, Eduardo Campos, por 48% a 32%. "A gente sabe que ela precisa de reforço em São Paulo. Vamos conversar com outras forças e fazer uma campanha não apenas baseada no PT. A campanha da Dilma é mais ampla no leque partidário",  disse o presidente do diretório estadual e coordenador da campanha de Padilha, Emídio de Souza.

Embate – Apesar de a campanha de Dilma ter determinado a aproximação com Skaf e defendido que ele seja poupado de ataques, apoiadores de Padilha passaram a fazer críticas abertas ao peemedebista. Há petistas escalados para dar "cotoveladas" em Skaf e outros destacados para atuar como "bombeiros". Para viabilizar a candidatura de Padilha, o partido pretende colar em Skaf, presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a imagem de "candidato do patrão”. "Esse é um discurso setorizado, não é da nossa campanha. Evidente que há militantes e sindicalistas com restrições abertas ao Skaf", disse Emídio de Souza.

Padilha, por enquanto, evitou adotar esse tom. O ex-ministro faz menções indiretas a Skaf e nunca cita o nome do peemedebista. Nesta segunda, fez alusão a dois projetos que os marqueteiros de Skaf mais têm usado para promovê-lo, a rede de ensino do Sesi e do Senai. O petista disse que o programa de expansão do ensino técnico do governo federal, Pronatec, "parou com a história do Sesi e do Senai", de os estudantes terem que pagar por ensino profissionalizante.

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