Destaques

terça-feira, 30 de junho de 2015

Sugestões de mudanças na Lei de Licitações

Audiência debaterá sugestões de mudanças na Lei de Licitações
A comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) realiza audiência pública na quarta-feira (1º) com o presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp), engenheiro civil Luciano Franco Barreto. Ele apresentará um relatório com sugestões de alterações na lei.
Também foram convidados para a reunião, mas ainda não confirmaram presença, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o prefeito de Contagem (MG), Carlin Moura.
O debate foi sugerido pelos deputados Laercio Oliveira (SD-SE), Andre Moura (PSC-SE), Celso Maldaner (PMDB-SC), Helder Salomão (PT-ES), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG).
A audiência está marcada para as 14h30, em plenário a definir.
Da Redação – 'Agência Câmara Notícias'


segunda-feira, 29 de junho de 2015

CNI e US Chamber of Commerce defendem acordo de livre comércio entre Brasil e Estados Unidos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce) se uniram para defender junto aos governos brasileiro e americano o início da negociação de um tratado de livre comércio, de um acordo para evitar a dupla tributação dos investimentos e o fim da exigência de vistos para turistas e empresários.

As duas entidades já entregaram o documento com os três pontos à presidente Dilma Rousseff e ao presidente americano, Barack Obama. Pesquisa feita pela CNI com 43 associações setoriais da indústria, de serviços e de comércio aponta que 63% do setor produtivo brasileiro defendem que os Estados Unidos devem ser o país prioritário nas negociações comerciais para incrementar o comércio brasileiro.

A relação bilateral e as oportunidades de negócios serão discutidos por cerca de 350 empresários e representantes dos dois governos nesta terça-feira (30), em Washington, durante a Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, promovida pela CNI, pela US Chamber, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e pela Câmara Americana de Comércio (Ancham).

O encontro, que será encerrado pela presidente Dilma Rousseff, terá a participação de representantes da CNI, de dirigentes de empresas brasileiras e americanas, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da secretária de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzker.

“A missão oficial da presidente Dilma Rousseff é extremamente importante para coroar a reaproximação entre os dois países, resolver pendências existentes e dar sinalizações de avanços na relação bilateral. Os Estados Unidos são prioridade para o Brasil. O setor privado, tanto brasileiro quanto americano, quer participar ativamente da negociação de acordos para destravar o comércio e os investimentos”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Além da sinalização de negociações futuras para fortalecer e estreitar a relação bilateral, a CNI defende que os dois governos avancem em pontos que estão pendentes. Um exemplo é o Acordo Previdenciário, que Brasil e Estados Unidos já negociaram, mas ainda não assinaram. Ele permite somar os tempos de contribuição de profissionais que tenham trabalhado nos dois países, o que é benéfico para os trabalhadores e evita a dupla tributação da contribuição previdenciária paga pelas empresas. 

Há ainda a abertura do mercado americano para a carne bovina in natura do Brasil, ponto que já está acertado entre os dois países, e o Acordo de Céus Abertos, que foi assinado em 2011, mas não foi ratificado pelo Brasil. Esse último liberaliza o mercado de voos – frequências e rotas aéreas sem qualquer limitação – e é importante em função do elevado fluxo de turistas e de empresários.

Prioridades para o Brasil

Os Estados Unidos aparecem empatados com a União Europeia como os principais mercados para a agenda de negociações comerciais do Brasil – ambos são citados por 63% das associações setoriais ouvidas pela CNI. Os Estados Unidos são hoje o segundo maior comprador de produtos brasileiros, ficando atrás apenas da China. Apesar da queda de 7% nas exportações brasileiras como um todo em 2014, para o mercado americano elas aumentaram 10%.

Considerando apenas os produtos industrializados, os Estados Unidos são o principal mercado dos produtos brasileiros. De cada U$ 100 exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, US$ 81 são de produtos industrializados.

Do ponto de vista de investimentos, os Estados Unidos também são o país mais importante para o setor industrial. A CNI fez uma pesquisa com 28 multinacionais brasileiras e 60% delas – o maior percentual – disseram que os Estados Unidos são o principal destino para internacionalização. É também a nação prioritária para a celebração de um acordo para evitar a dupla tributação.

O Brasil é o único país dos BRICs que não possui um acordo com os Estados Unidos para evitar a dupla tributação dos investimentos. Um levantamento feito pela CNI aponta que as empresas brasileiras pagam 30% em juros, royalties e serviços ao governo americano quando enviam suas receitas ao Brasil. Rússia, Índia, China e África do Sul pagam entre 0% e 25%

AVISO DE PAUTA: Tecpar realiza Feira de Estágios para estudantes formados em programa do Centro de Inovação da Microsoft

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) realiza nesta terça-feira (30) a Feira de Estágios voltada aos 60 estudantes que se formaram no programa Students to Business, promovido pelo Centro de Inovação da Microsoft (MIC) instalado no instituto. Empresas patrocinadoras do programa vão apresentar aos alunos as oportunidades de estágio, com contratação efetiva.
O programa, que teve duração de um mês, capacitou estudantes nas áreas de Tecnologia da Informação (TI), em duas trilhas: Desenvolvimento de Sistemas e de Infraestrutura de TI. Essa foi a primeira vez que o MIC-Tecpar faz a capacitação.
O curso gratuito, com duração de 80 horas, preparou estudantes no desenvolvimento de sistemas e aplicativos para Windows 8 e Windows Phone, por exemplo. Além disso, na parte de Infraestrutura, a capacitação apresentou noções de sistemas operacionais, rede e segurança para o desenvolvimento.

SERVIÇO
Data: terça-feira (30.06)
Horário: 9 horas

Local: Centro de Treinamentos do campus CIC do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), na Rua Professor Algacyr Munhoz Maeder, 3775 – CIC


Anvisa oferece vagas em evento (7/7/2015) sobre enzimas na fabricação de alimentos

A Anvisa disponibilizará 50 vagas ao público externo para o workshop sobre enzimas na fabricação de alimentos, que será realizado em parceria com a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes (Abiam) no próximo dia  7 de julho, a partir das 8h30, no auditório da sede da Anvisa, em Brasília. 

Os interessados em participar podem fazer suas inscrições por meio do e-mail geare@anvisa.gov.br até o dia 3 de julho, encaminhando as seguintes informações: nome completo, CPF, e-mail, profissão ou ocupação, instituição, endereço e telefone para contato. Caso a inscrição seja efetivada, o interessado receberá um e-mail resposta da Anvisa.

O evento conta com convidados internacionais e tem como objetivo discutir as possíveis aplicações e a segurança de uso de enzimas como coadjuvante de tecnologia em alimentos. Também serão debatidos os cenários regulatórios internacionais e nacionais relacionados ao assunto e as novas resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa publicadas em 2014 que tratam de enzimas como coadjuvantes de tecnologia em alimentos, a RDC 53/2014 e a RDC 54/2014.

Fonte:  ANVISA


ABBOTT / WAKO JAPÃO, ANVISA NEGA REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DIAGNÓSTICO IN VITRO

RESOLUÇÃO- RE No- 1.864, DE 26 DE JUNHO DE 2015
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de
julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 29 de julho de 2013, e a Portaria nº 504, de 27 de abril de                                                                                                            2015, tendo em vista o disposto em seu inciso I, § 1º, do art. 6º e no inciso I do art. 36 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria n.º 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ALENCAR PORTO
ANEXO
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 8.01465-0
ALBUMINA 25351.293824/2005-87
MULTIGENT MICROALBUMIN REAGENT / MICROALBUMINA
MULTIGENT REAGENTE
FABRICANTE : WAKO PURE CHEMICAL INDUSTRIES, LTD. - JAPÃO
Reagente 1 (R1) - 2 x 53 mL; Reagente 2 (R2) - 2 x 12 mL
CLASSE : II 80146501285
8014 - Revalidação de Registro de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro 01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente.
ALBUMINA 25351.297773/2005-62
MULTIGENT MICROALBUMIN CALIBRATORS - MICROALBUMINA
MULTIGENT CALIBRADORES
FABRICANTE : WAKO PURE CHEMICAL INDUSTRIES, LTD. - JAPÃO
5 frascos de 2 ml cada
CLASSE : II 80146501286
8014 - Revalidação de Registro de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro 01 - Indeferido por estar em desacordo com a Legislação vigente.
ALBUMINA 25351.300124/2005-56
MULTIGENT MICROALBUMIN CONTROLS / MICROALBUMINA
MULTIGENT CONTROLES
FABRICANTE : WAKO PURE CHEMICAL INDUSTRIES, LTD. - JAPÃO
Controle 1 = 2 x 2 mL; Controle 2 = 2 x 2 mL
CLASSE : II 80146501287
8014 - Revalidação de Registro de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro


ANVISA NEGA ANUÊNCIA PRÉVIA PARA INST. PASTEUR, SMITHKLINE BEECHAM BIOLOGICAL, SANOFI

RESOLUÇÃO - RE No- 1.861, DE 26 DE JUNHO DE 2015
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 29 de julho de 2013, e a Portaria nº 504, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 164 e no inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria n.º 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014,
Considerando o art. 229-C da Lei no 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei no 10.196, de 2001;
Considerando a Resolução - RDC no 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU no 119, de 24 de junho de 2008, seção 1,
pág. 67, retificada no DOU no 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos; resolve:
Art. 1o Negar prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ALENCAR PORTO

ART. 5o § 2o DA RDC No 45/2008 DA ANVISA
NÚMERO DO PARECER 235/15
NÚMERO DO PEDIDO PI0016129-2
DEPOSITANTE INSTITUT PASTEUR, CENTRE NATIONAL DE LA RECHERCHE SCIENTIFIQUE - CNRS, INSTITUTO DE CIÊNCIAS ABEL SALAZAR, INSTITUTO GULBELKIAN DE CIENCIA
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
FUNDAMENTOS ARTS. 8º C/C 13, 10 (IX), 24 E 25 DA LEI No 9.279/96

NÚMERO DO PARECER 147/15
NÚMERO DO PEDIDO PI0108654-5
DEPOSITANTE SMITHKLINE BEECHAM BIOLOGICALS S.A.
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
FUNDAMENTOS ARTS. 10 (VIII), 10 (IX), 24, 25 E 36, § 1º, DA LEI No 9.279/96 E ART. 5o § 2o DA RDC No 45/2008 DA ANVISA

NÚMERO DO PARECER 229/15
NÚMERO DO PEDIDO PI0208210-1
DEPOSITANTE SANOFI-AVENTIS DEUTSCHLAND GMBH
PROCURADOR DANNEMANN, SIEM


FUNED RECEBE CBPF PARA EMBALAGEM SECUNDÁRIA DE PRODUTOS ESTÉREIS

DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS
RESOLUÇÃO - RE No- 1.813, DE 25 DE JUNHO DE 2015

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e a Portaria nº 504, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria n.º 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

ANEXO
 
Empresa: Fundação Ezequiel Dias - FUNED CNPJ: 17.503.475/0001-01
Endereço: Rua Conde Pereira Carneiro N.º: 80, Bairro: Gameleira CEP: 30510-010
Município: Belo Horizonte UF: MG
Autorização de Funcionamento nº: 1.01209-9
Expediente(s) nº: 0458873/15-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:
Produtos Estéreis: embalagem secundária


TACROLIMO É ADQUIRIDO POR FARMANGUINHOS DA LIBBS NO VALOR TOTAL DE R$ 19.26.935,50

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS DE MANGUINHOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2015 UASG 254446
Nº Processo: 25387000166201554.
DISPENSA Nº 22/2015. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 61230314000507. Contratado : LIBBS
FARMACÊUTICA LTDA -Objeto: Fornecimento, pela contratada de 55.357.300,00 UF do medicamento tacrolimo 1 mg capsula e
3.259.650,00 UF de tacrolimo 5 mg capsula. Fundamento Legal: art. 24 da lei 8666/93 . Vigência: 23/06/2015 a 02/01/2016. Valor Total: R$ 149.726.935,50. Fonte: 6151683558 - 2015NE800432 Fonte: 6151677599 - 2015NE800434. Data de Assinatura: 23/06/2015.


MS PRORROGA TERMO DE COOPERAÇÃO COM LFM

2o- TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº.
247/2013
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do
Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e LABORATÓRIO
FARMACÊUTICO DA MARINHA, Estado do RIO DE JANEIRO
- CNPJ nº. 11.376.952/0001-20.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº. 247/2013, destinado Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Desenvolvimento, Qualificação e Inovação de Produtos - Fomento Ao Desenvolvimento, Qualificação e Inovação Em Produtos Estratégicos para o Sus., até 31/12/2015, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.189131/2013-81. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2015. SIGNATÁRIOS: ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - C.P.F. nº. 236.795.140-34 - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS; HELDER DANIEL BADIANI - C.P.F. nº. 815.642.107-82, DIRETOR, LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA.


Exonerada SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA, Chefe de Posto, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF do Rio de Janeiro

SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE n° 3097020, do Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Chefe de Posto, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF do Rio de Janeiro - Porto, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro, da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

EDUARDO HAGE CARMO participará da reunião PAHO and WHO Regional Expert Consultation on the Monitoring of the Implementation of the International Health Regulations (IHR) post-2016

EDUARDO HAGE CARMO, Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento da ANVISA, participará da reunião PAHO and WHO Regional Expert Consultation on the Monitoring of the Implementation of the International Health Regulations (IHR) post-2016, em Washington, Estados Unidos da América no período de 29/06/15 a 03/07/15 incluído o trânsito.

KARLA WERUSK SOUZA DA SILVA, nomeada Chefe do Serviço de Apoio a Eventos, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Saúde

PORTARIA No- 837, DE 26 DE JUNHO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de
11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear KARLA WERUSK SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio a Eventos, código DAS 101.1, código 01.0107, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro.
ANA PAULA MENEZES


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