A Confederação Nacional da Indústria
(CNI) e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce) se
uniram para defender junto aos governos brasileiro e americano o início da
negociação de um tratado de livre comércio, de um acordo para evitar a dupla
tributação dos investimentos e o fim da exigência de vistos para turistas e
empresários.
As duas entidades já entregaram o
documento com os três pontos à presidente Dilma Rousseff e ao presidente
americano, Barack Obama. Pesquisa feita pela CNI com 43 associações setoriais
da indústria, de serviços e de comércio aponta que 63% do setor produtivo
brasileiro defendem que os Estados Unidos devem ser o país prioritário nas
negociações comerciais para incrementar o comércio brasileiro.
A relação bilateral e as
oportunidades de negócios serão discutidos por cerca de 350 empresários e
representantes dos dois governos nesta terça-feira (30), em Washington, durante
a Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, promovida pela CNI, pela US Chamber,
pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
(Apex-Brasil) e pela Câmara Americana de Comércio (Ancham).
O encontro, que será encerrado pela
presidente Dilma Rousseff, terá a participação de representantes da CNI, de
dirigentes de empresas brasileiras e americanas, do ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da
secretária de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzker.
“A missão oficial da presidente Dilma
Rousseff é extremamente importante para coroar a reaproximação entre os dois
países, resolver pendências existentes e dar sinalizações de avanços na relação
bilateral. Os Estados Unidos são prioridade para o Brasil. O setor privado,
tanto brasileiro quanto americano, quer participar ativamente da negociação de
acordos para destravar o comércio e os investimentos”, afirma o diretor de
Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Além da sinalização de negociações
futuras para fortalecer e estreitar a relação bilateral, a CNI defende que os
dois governos avancem em pontos que estão pendentes. Um exemplo é o Acordo
Previdenciário, que Brasil e Estados Unidos já negociaram, mas ainda não
assinaram. Ele permite somar os tempos de contribuição de profissionais que
tenham trabalhado nos dois países, o que é benéfico para os trabalhadores e
evita a dupla tributação da contribuição previdenciária paga pelas empresas.
Há ainda a abertura do mercado
americano para a carne bovina in natura do Brasil, ponto que já está acertado entre
os dois países, e o Acordo de Céus Abertos, que foi assinado em 2011, mas não
foi ratificado pelo Brasil. Esse último liberaliza o mercado de voos –
frequências e rotas aéreas sem qualquer limitação – e é importante em função do
elevado fluxo de turistas e de empresários.
Prioridades para o Brasil
Os Estados Unidos aparecem empatados
com a União Europeia como os principais mercados para a agenda de negociações
comerciais do Brasil – ambos são citados por 63% das associações setoriais
ouvidas pela CNI. Os Estados Unidos são hoje o segundo maior comprador de
produtos brasileiros, ficando atrás apenas da China. Apesar da queda de 7% nas
exportações brasileiras como um todo em 2014, para o mercado americano elas
aumentaram 10%.
Considerando apenas os produtos
industrializados, os Estados Unidos são o principal mercado dos produtos
brasileiros. De cada U$ 100 exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, US$
81 são de produtos industrializados.
Do ponto de vista de investimentos,
os Estados Unidos também são o país mais importante para o setor industrial. A
CNI fez uma pesquisa com 28 multinacionais brasileiras e 60% delas – o maior
percentual – disseram que os Estados Unidos são o principal destino para
internacionalização. É também a nação prioritária para a celebração de um
acordo para evitar a dupla tributação.
O Brasil é o único país dos BRICs que
não possui um acordo com os Estados Unidos para evitar a dupla tributação dos
investimentos. Um levantamento feito pela CNI aponta que as empresas
brasileiras pagam 30% em juros, royalties e serviços ao governo americano
quando enviam suas receitas ao Brasil. Rússia, Índia, China e África do Sul
pagam entre 0% e 25%