DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 27/01/2022 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 111
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
PORTARIA
SPO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Divulga a relação das
programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na
modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses
programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
O SUBSECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições previstas pelo Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova
a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei
nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que institui os órgãos setoriais do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, aos quais compete, entre outros
itens, estabelecer normas e procedimentos necessário à elaboração e à
implementação dos orçamentos federais;
CONSIDERANDO a necessidade de
divulgar e dar transparência aos repasses federais a Estados, Municípios e
Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde; e
CONSIDERANDO previsão, pelo
artigo 1154 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
alterada pela Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, de que o órgão
setorial do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento divulgará, anualmente,
o detalhamento dos programas de trabalho das dotações orçamentárias consignadas
ao Ministério da Saúde onerados pelas transferências na modalidade fundo a
fundo referentes a cada bloco de financiamento; resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do
Anexo, a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de
recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de
Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses
programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º A relação de que trata
o artigo 1º será disponibilizada no endereço eletrônico www.fns.saude.gov.br
Art. 3º Sempre que necessário,
versão atualizada do Anexo será disponibilizada na forma do artigo 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ARIONALDO
BOMFIM ROSENDO
ANEXO
