Franco Pallamolla - Presidente da Abimo - fala dos desafios para a inovação no setor médico-hospitalar

Apesar dos avanços e conquistas do Complexo Industrial da Saúde (CIS) quanto à política industrial e incentivos na área, diversos fatores ainda atrasam o desenvolvimento da indústria de materiais e equipamentos para saúde. Com um déficit comercial de US$ 3,7 bilhões em 2012 em oposição a US$ 1,7 bilhão em 2007, o setor apresenta uma tendência preocupante quanto ao crescimento das importações no País. Questões como a dificuldade de diálogo entre indústria e academia, falta de mão de obra especializada e os empecilhos para a inovação, além da falta de uma atuação forte e decisiva do Governo sobre aspectos que fortaleçam o desenvolvimento tecnológico são os principais desafios apontados por ele. Leia a entrevista abaixo: 

Está cada vez mais claro que a  saúde brasileira espera, com ansiedade, por inovações que permitam melhorias nos sistemas e maior acesso à população. Mas por que essa inovação demora tanto a aparecer?

FP: São vários os pontos a serem debatidos e, para isso, é preciso abrir espaço para uma comunicação bastante ampla e eficiente com todos os envolvidos nos processos de inovação. Ou seja, precisamos ouvir as universidades, os empresários e também o governo. Muitas vezes encontramos dificuldade de diálogo ou, ainda, uma dificuldade em saber o que os centros de pesquisa estão fazendo, o que está sendo desenvolvido pelas universidades e o que as empresas precisam.

Por que é tão difícil inovar?

FP: Os empecilhos para inovar não são exclusividade do setor da saúde e nem do Brasil. Outros segmentos e outras nações, desenvolvidas ou não, encontram problemas e batalham para contorná-los dia após dia. Mas, quando falamos em inovação na saúde, temos alguns pontos que merecem destaque, como mencionou recentemente Domingo Braile, presidente do conselho da Braile Biomédica, referência da tecnologia médica no Brasil: “quando falamos na área da saúde estamos falando da máquina mais complexa que existe, que é o corpo humano”.

Esse é um campo de atuação que realmente precisa de cuidados especiais...

FP: Sim, de fato deve-se tomar muito cuidado com as inovações neste setor, afinal tudo precisa ser fundamentado no cuidado com a vida. Mas inovar não necessariamente representa criar algo nunca antes visto.

Como assim?

FP: Inovar pode ser reformular um processo para garantir mais agilidade ou encontrar soluções tecnológicas para aproximar médico e paciente reduzindo o tempo de análise e o diagnóstico de casos específicos.

A inovação deve ser um meio de fomento à indústria e a economia, como um todo?

FP: Evidente. Países inovadores em diferentes segmentos se destacam na economia mundial e garantem melhor posição no mercado como um todo. E é justamente por isso que a inovação deve ser tratada no âmbito da política econômica pública.

Qual é o papel do governo nesse sentido?

FP: Para que universidades e empresas se entendam no que diz respeito à inovação, há a necessidade de uma atuação forte e decisiva do governo sobre aspectos que fortaleçam o desenvolvimento e ofereçam oportunidades a ambos os lados. Enquanto o governo e suas entidades trabalham planos de incentivo, desoneração de impostos e menos entraves burocráticos, as empresas devem otimizar seus processos produtivos. 

Esse debate se estende, também, aos papéis da universidade e da indústria neste cenário?

FP: A parceria entre academia e indústria deve sim existir, ou melhor dizendo, ambos os lados devem coexistir e trabalhar juntos para inovar.

Há, também, de se considerar o papel da Anvisa dentro dos projetos de inovação.

FP: A regulamentação da anuência de patentes enfrenta processos burocráticos que são considerados empecilhos à inovação. A Anvisa tem de ser mais ágil. Não podemos ter processos tão morosos. Isso é uma das coisas que causa o déficit da balança comercial, pois se não tenho as renovações, os importados entram e ganham dos nacionais.

Segundo um levantamento da revista americana Forbes, que listou as 15 graduações mais promissoras em termos de salários e oportunidades de emprego, o grande destaque até 2020 fica por conta da engenharia biomédica.  Essa é mais uma área que pode ser beneficiada pela cultura da inovação?

FP: A falta de mão de obra especializada para realizar e comandar projetos inovadores também atrapalha e torna ainda mais lento o desenvolvimento do Brasil no setor da saúde.  O engenheiro biomédico é aquele que aplica princípios elétricos, mecânicos, químicos, ópticos, de informática e outros para entender, modificar, mensurar ou controlar sistemas biológicos, projetar e fabricar produtos que possam monitorar funções fisiológicas e auxiliar no diagnóstico e tratamento de pacientes.

Trata-se de uma profissão ainda muito nova no Brasil, porém com um amplo campo de trabalho, já que, formado, o profissional pode atuar em toda cadeia da saúde pública ou privada.

A ABIMO destaca-se como uma indutora para a inovação dentro da indústria que representa. Além da organização do Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (CIMES), qual são as outras atuações da ABIMO em prol da inovação?

FP: A ABIMO acredita que incentivar a indústria nacional, independentemente do porte ou da área de atuação, favorece o país, que ganha em tecnologia; e também toda a sociedade, que é beneficiada com novas soluções e oportunidades. Trabalhamos ativamente junto aos órgãos de governo para incluir o setor em suas políticas de fomento e também organizamos anualmente o  Prêmio Inova Saúde, que tem como propósito compartilhar com todo o setor da saúde as conquistas e os progressos da nossa indústria. Além disso, pretendemos inspirar e incentivar todas as companhias a investirem em novas tecnologias, produtos e serviços.

Baseado no artigo do Portal Protec

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Menos R$ 1 bilhão em vendas ao Governo, mesmo com a margem de preferência fabricantes nacionais garantiram apenas 10% do total de produtos comprados pelo Governo de 2012 para 2013

Mesmo favorecidas por margens de preferência que permitem vencer licitações do setor público cobrando preços até 25% maiores que os concorrentes estrangeiros, as empresas nacionais perderam, para fornecedores de outros países, a chance de abastecer compras do governo brasileiro equivalentes a R$ 965 milhões, entre abril de 2012 e outubro de 2013.

Alguns setores, porém, aproveitaram a vantagem: fornecedores de máquinas pesadas e caminhões, responsáveis por boa parte do aumento de investimentos em 2013, foram os mais beneficiados pelas compras oficiais com preferências para empresa nacional.

Adotado por vários países - entre eles os Estados Unidos, que chega a aplicar 50% de margem de preferência em compras para as Forças Armadas e representações no exterior -, o privilégio concedido aos fornecedores nacionais turbinou, no ano passado, a indústria têxtil e de calçados. As margens de preferência (usadas especialmente para uniformes e calçados militares e escolares) quase quadruplicaram as vendas desses setores ao Governo, de R$ 98 milhões em 2012 a R$ 356 milhões em 2013, até outubro.

As compras governamentais são cobiçadas pelas empresas de atuação internacional e alvo de um acordo na Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil - como a maioria dos países emergentes - não quis participar. Faz parte das negociações de livre comércio, como as firmadas entre os Estados Unidos e parceiros pelo mundo e a atual discussão de um tratado comercial entre Mercosul e União Europeia (nessa negociação, o Brasil oferece uma pequena margem, de 3% para os produtores europeus, em relação a preços de países de fora do Mercosul).

Entre abril e dezembro de 2012, as compras do Governo realizadas com a regra de favorecimento aos fornecedores nacionais somaram pouco menos de R$ 2,7 bilhões, a maior parte (R$ 2,2 bilhões) concentradas no último trimestre do ano; em 2013, os dados disponíveis até outubro mostram compras, pelas mesmas regras, de R$ 2,1 bilhões.

Em 2012, o PAC Equipamentos, pelo qual o Governo compra e distribui equipamentos pesados a governos e prefeituras, garantiu 86% das compras com margem de preferência: as escavadeiras e motoniveladoras, com margens de preço de até 25% acima da concorrência, responderam por 55%; os caminhões e outros equipamentos rodoviários (com margens preferenciais de 14% a 20%), 30%. Já em 2013, os destaques foram a compra de produtos médicos (47%) e de confecções, calçados e artefatos (como capacetes), com 17% do total. Caminhões, furgões e equipamentos rodoviários ainda representaram 13% das compras oficiais, quase R$ 270 milhões.

Os dados sobre o desempenho das empresas nacionais favorecidas pelas margens de preferência foram gerados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a pedido da gerência-executiva de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que concluiu, no fim de 2013, um estudo só agora liberado para publicação.

Por meio dele, pode-se ver que nem com permissão para preços mais altos as empresas nacionais se mostraram competitivas em setores como fármacos, medicamentos e equipamentos médicos, uma das áreas prioritárias para o Governo - e desejadas por fornecedores americanos e europeus.

O mecanismo de privilégio aos nacionais, "se bem operado, pode fomentar a diversificação industrial, a agregação de valor e o desenvolvimento tecnológico", defende o estudo da CNI. Ele reconhece, porém, que, mal gerenciado, o sistema de margens de preferência "pode resultar em custos desnecessários para o Estado, a própria indústria e os consumidores".

O estudo da CNI, que não envolveu a importante participação de estatais, especialmente a Petrobras, no esforço de privilegiar fornecedores nacionais, calcula em R$ 72,6 bilhões o total de compras de bens e serviços pelo Governo em 2012, dos quais pouco mais de R$ 48 bilhões em processos licitatórios. O Governo calculava atingir R$ 15 bilhões em compras por meio de margens de preferência; ficou em apenas 14% desse valor, tanto em 2012 quanto no ano passado, até o mês de outubro.

As margens de preferência, que já beneficiam 11 setores, desde 2012, por lei, não podem durar mais de cinco anos; em dezembro, foram estendidos para 2015 os benefícios para as indústrias têxtil e de calçados, que perderiam as margens de preferência em 2013. No caso dos fabricantes de roupas e sapatos, a nova regra favorável aos produtores nacional fez caírem as compras de produtos estrangeiros (99% dos quais, chineses) de R$ 43 milhões em 2012 para R$ 7 milhões em 2013, até outubro.

A falta de competitividade do produtor nacional, ou ausência de fabricantes no País, levaram os estrangeiros a aumentar sua participação no fornecimento de fármacos, medicamentos e equipamentos médicos, de 2012 para 2013. No caso dos fármacos e remédios, os fabricantes garantiram o fornecimento de apenas 10% do total de produtos comprados pelo Governo. Além disso, em 95% dos casos nos quais a margem mínima poderia ser usada, ela foi insuficiente para beneficiar fornecedores nacionais, porque os concorrentes estrangeiros apresentaram preços pelo menos 25% menores que os dos laboratórios no País.

O trabalho da CNI é um bom ponto de partida para avaliar as vantagens e insuficiências da política de compras governamentais. Não há, ainda, uma avaliação do custo desse programa, com os adicionais de preços pagos aos fornecedores no País, mas os valores envolvidos, até agora, são pequenos em relação ao total de compras do Governo, até mesmo em relação ao total das licitações, único modelo de compras ao qual se aplicam as margens de preferência.

Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB

(Fonte: Valor Econômico - 17/03/2014)

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Bahiafarma e Natulab

Natulab e Bahiafarma negociam pesquisa de novos medicamentos

As duas entidades já assinaram um acordo de cooperação para uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

A notícia foi publicada pelo site:

http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=260013

O Grupo Natulab e a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma) estão em negociação para o desenvolvimento e pesquisa de novos medicamentos. A novidade foi anunciada no dia 25 de fevereiro (terça-feira), durante a visita da presidente da Bahiafarma, Julieta Palmeira, às instalações da Natulab, em Santo Antônio de Jesus. Ela acompanhou o governador Jaques Wagner, que pela primeira vez esteve no novo complexo industrial do grupo.

Além de Julieta Palmeira, participaram da visita o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, Luiz Gonzaga, chefe de gabinete da Secretária da Indústria Comércio e Mineração (SICM) e Alfredo Boa Sorte, Superintendente da Secretaria da Saúde, entre outras autoridades.

O projeto de expansão fabril da Natulab impressionou Julieta, que falou das parcerias com o laboratório. “Estamos vivendo um momento de reconstrução da produção de medicamentos na Bahia. Já iniciamos conversas e temos acordos de cooperação assinados para trabalharmos juntos”, disse.

Segundo o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos, Olavo Rodrigues, as instituições têm dois projetos que estão em processo de negociação: um para implantação de um laboratório compartilhado no Parque Tecnológico da Bahia, junto à Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), submetido ao Ministério da Saúde.

A Bahiafarma realiza pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico no campo farmacêutico, e, quando estiver em funcionamento, vai distribuir medicamentos essenciais para órgãos e entidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). “A SICM vai oferecer suporte para o desenvolvimento e expansão das duas indústrias”, falou Luiz Gonzaga, representante da secretaria.

Marconi Sampaio, Presidente do Grupo Natulab, diz que a parceria vai beneficiar, principalmente, a população das classes C, D e E, que terá à disposição a novos medicamentos distribuídos pelo SUS. “Nosso projeto é facilitar o acesso para os mais carentes. A meta é desenvolvimento e pesquisa para produtos que devem ser disponibilizados na rede pública de saúde”, concluiu.

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10 h POSSE DOS NOVOS MINISTROS NO PLANALTO

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Senado Convida (10 de abril): VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil

Caso não visualize esse email adequadamente acesse este link

                                                                    

Convite

Com satisfação convidamos para participar do 
“VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil",
a acontecer no dia 10 de abril de 2014 (5ª feira), das 9 às 14 horas
no Senado Federal - Auditório do Interlegis.

O evento terá como temática políticas e programas 
de atenção à saúde da mulher.

ADESÃO GRATUITA
Saiba mais e Inscreva-se 

Patrocínio:

 

Mais informações:

www.acaoresponsavel.org.br 
ciclosaude@acaoresponsavel.org.br ou seminarios@integrabrasil.com.br
Telefones: (61) 3368-6044 e 3468-5696

A atividade que segue faz parte do PROGRAMA AÇÃO RESPONSÁVEL, assuntos da agenda prioritária do Governo Federal. Este trabalho é
feito com 100 participantes presenciais, videoconferência em tempo real com as Assembléias Legislativas e vídeo streaming. Deste Seminário
será compilado documento encaminhado a Presidência da República, Casa Civil e Congresso Nacional, no propósito de ser subsídio a
Diretrizes de Política Pública ao Setor.  Participem e Divulguem!

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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA elege hoje os Vice-Presidentes

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Audiência Pública sobre Pesquisa Clínica, dia 18 de Março, às 11h no Senado

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Presidente Dilma e ministro Chioro iniciam vacinação contra HPV

Cerimônia realizada em escola de São Paulo marca o início da vacinação no país. A meta é vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas de 11 a 13 anos, em 2014. O vírus HPV é a principal causa do câncer do colo de útero.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, participaram nesta segunda-feira (10), em São Paulo, da cerimônia de lançamento da vacinação contra HPV, que será realizada nos postos de saúde e em escolas públicas e privadas de todo o país. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas de 11 a 13 anos, em 2014.

Durante a cerimônia, que aconteceu no Centro de Ensino Unificado Professora Elisabeth Gaspar Tunala, Butantã, a presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância da vacinação, lembrando que vírus HPV é a principal causa do câncer do colo de útero, terceiro tipo mais frequente entre as mulheres.  “Hoje estamos adotando uma medida de saúde pública para garantir às meninas uma vida saudável. Cada menina tem sua individualidade, mas é obrigação do Estado proteger todas elas”, afirmou a presidenta.

A presidenta Dilma também destacou a importância da parceria entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan para o desenvolvimento da vacina. “Esta parceria, além de garantir proteção à saúde das meninas, assegura o emprego de muitos brasileiros”, observou a presidenta.

O ministro Arthur Chioro também ressaltou a importância da vacina para proteger às meninas contra o HPV e reafirmou a necessidade de que todas as doses sejam aplicadas. “Não adianta tomar apenas uma dose. Para garantir proteção, é preciso tomar as três doses, inclusive a terceira, daqui a cinco anos”, afirmou o ministro. Ele lembrou que a meta do Ministério da Saúde é imunizar 80% das meninas para garantir uma maior cobertura vacinal. “Estudos australianos indicaram que os meninos passaram a ser protegidos, indiretamente, com a vacinação do grupo feminino. Naquele país, houve drástica redução da transmissão do HPV entre homens, após a introdução da vacina”, observou o ministro.

ESCOLA - O Ministério da Saúde recomenda que a primeira dose (de um total de três) seja aplicada nas escolas públicas e privadas que aderiram à estratégia. A vacina – que passa a integrar o calendário nacional - também estará disponível nas 36 mil salas de vacinação da rede pública de saúde durante todo o ano. A segunda será aplicada com intervalo de seis meses e a terceira, de reforço, cinco anos após a primeira dose.

As secretarias municipais de Saúde foram orientadas a programar a vacinação nas escolas a partir desta segunda-feira (10). As instituições de ensino devem informar, com antecedência, aos pais ou responsáveis a data de vacinação. Tanto no ambiente escolar como nos postos de saúde, a vacina será aplicada por profissionais de saúde.

Os pais ou responsáveis que não quiserem que a adolescente seja vacinada deverão preencher e enviar à escola o termo de recusa distribuído pela instituição de ensino antes da vacinação. No caso das unidades de saúde, é importante que a adolescente apresente a caderneta de vacinação. Para assegurar a aplicação das três doses, o serviço de saúde vai registrar cada adolescente imunizada, monitorar a cobertura vacinal e realizar, se necessário, a busca ativa das meninas.

ESQUEMA VACINAL - O esquema adotado pelo Ministério da Saúde é chamado de “estendido” e composto por três doses. Recomendado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e utilizado em países como Canadá, México, Colômbia e Suíça, o modelo garante maior duração da proteção fornecida pela vacina.

Ao iniciar a imunização, seja na escola ou no posto de saúde, a adolescente receberá orientações sobre a administração da segunda dose, que ocorrerá na unidade de saúde. Neste ano, serão vacinadas meninas de 11 a 13 anos.

Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de 9 a 11 anos e, em 2016, às meninas que completam nove anos. Com isso, o Brasil, em apenas dois anos, protegerá a faixa etária (meninas de 9 a 13 anos) que melhor se beneficia da proteção da vacina.

PROTEÇÃO -  O Ministério da Saúde adquiriu 15 milhões de doses para o primeiro ano de vacinação. A vacina utilizada é a quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18) do HPV, dos quais dois (subtipos 16 e 18) são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo.Usada como estratégia de saúde pública em 51 países, a quadrivalente é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem eficácia de 98% contra o vírus HPV.

A vacinação é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. Ela não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos.

CAMPANHA – O Ministério da Saúde iniciou, neste sábado (8), veiculação da campanha publicitária para orientar a população sobre a importância da prevenção contra o câncer do colo de útero em TV, rádios e jornais. Com o tema “Cada menina é de um jeito, mas todas precisam de proteção”, as peças convocam as adolescentes para se vacinar e alertam as mulheres sobre a prevenção.

As informações são veiculadas por meio de cartazes, spot de rádio, filme para TV, anúncio em revistas, outdoors e campanhas na internet, especialmente nas redes sociais. O investimento do Ministério da Saúde na campanha publicitária é de R$ 20 milhões.

PRODUÇÃO NACIONAL - Para a produção da vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde firmou Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Instituto Butantan e o laboratório privado Merck Sharp & Dohme (MSD). Será investido R$ 1,1 bilhão na compra de 41 milhões de doses da vacina durante cinco anos – período necessário para a total transferência de tecnologia ao laboratório brasileiro. A PDP possibilitou uma economia estimada de R$ 83,5 milhões na compra da vacina em 2014. O Ministério da Saúde pagará R$ 31,02 por dose, o menor preço já praticado no mercado.

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relações sexuais. Por tratar-se de um vírus que se transmite com muita facilidade, considera-se que o HPV seja a infecção sexualmente transmitida mais comum no mundo, com quase todas as pessoas sexualmente ativas tendo contato com o vírus em algum momento da sua vida.

Na grande maioria, o HPV cura-se espontaneamente, mas em algumas mulheres eles produzem lesões que podem desencadear o câncer de colo do útero. O HPV também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estima-se que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido ao câncer de colo do útero. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos e cerca de 4,8 mil óbitos nesse ano.

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LUISA VILA FALA SOBRE HPV NO CANAL LIVRE DO DOMINGO(9)

Para informação o Canal Livre de ontem (9) tratou do tema do HPV com a presença de Dra. Luiza Vila e um Oncologista do A.C.Camargo. A chamada do jornal de sábado pode ser vista no link: 

http://videos.band.uol.com.br/programa.asp?e=noticias&v=14948978&pr=canal-livre

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Ministro levou esposa para carnaval em jato da FAB , sem registro no rol da comitiva oficial...

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, levou sua esposa, Roseli Regis dos Reis, para o carnaval de três capitais utilizando avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O deslocamento foi entre as cidades de São Paulo, Recife, Salvador e Rio de Janeiro, onde Chioro participou de ações do ministério de mobilização e promoção do uso da camisinha durante a folia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o ministro, ele fez questão de ter a esposa ao lado para “evitar qualquer situação de exposição indevida". Segundo o decreto 4.244/2002, os jatos da FAB podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente". O decreto, porém, não diz quem pode ou não viajar acompanhando as autoridades. Durante sua parada em Salvador, o casal foi ao camarote Expresso 2222, do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil e sua mulher, Flora Gil. Segundo a assessoria da pasta, o camarote foi parceiro do ministério na campanha, "para a qual contribuiu com apoio à distribuição de preservativos e veiculação de peças e depoimentos da campanha publicitária". Ainda em Salvador, o ministro também passou no camarote do governador Jaques Wagner (PT). A assessoria de Chioro afirma que a esposa do ministro o acompanhou nos compromissos oficiais "sem qualquer custo adicional aos cofres públicos". Segundo a pasta, os hotéis foram pagos com as diárias de R$ 2.541,88 recebidas pelo ministro. Na agenda oficial do ministro, porém, Roseli não aparece entre os integrantes da comitiva que voou entre Recife e Salvador e depois entre a capital baiana e o Rio de Janeiro.

Com informações do site: http://www.acritica.net/index.php?conteudo=Capa

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Meninas podem tomar vacina contra HPV sem autorização dos pais, diz Ministério da Saúde

Vacina começa a ser ofertada no SUS a partir de 10 de março para meninas entre 11 e 13 anos.

Meninas entre 11 e 13 anos podem ser vacinadas contra o HPV

A inclusão oficial da vacina contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) — usada na prevenção do câncer de colo do útero, no calendário nacional de imunizações começará a partir de 10 de março para meninas entre 11 e 13 anos. Além dos 36 mil postos de saúde da rede pública, a vacina também estará disponível em escolas públicas e privadas que mostrarem interesse em imunizar suas alunas.

Para atingir a meta de vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas, o Ministério da Saúde está incentivando secretarias estaduais e municipais de saúde, em parceria com as secretarias de educação, a promoverem a vacinação nas escolas.

Caso a instituição ofereça a vacinação, a escola terá o direito de definir seu próprio calendário e informar aos pais. Além disso, o Ministério da Saúde ressaltou que os responsáveis que não concordarem com a imunização devem preencher um termo de recusa e entregar na escola. Segundo a pasta, a autorização não é necessária porque a vacina é um direito da adolescente previsto em lei.

No caso do posto de saúde, para receber a dose, basta apresentar o cartão de vacinação ou o documento de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção, sendo a segunda seis meses depois da primeira, e a terceira cinco anos após a primeira dose. Para o primeiro ano de campanha, o Governo Federal adquiriu 15 milhões de doses. A pasta reforça que a vacina estará disponível o ano todo nos postos de saúde.

Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de nove a 11 anos e, em 2016, às meninas de nove anos. 

Vírus HPV

O vírus HPV é uma das principais causas do câncer de colo do útero, terceiro tipo mais frequente entre as mulheres. O SUS vai ofertar a vacina quadrivalente, recomendada pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo o mundo.

Fabiana Grillo, do R7

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ANVISA APROVA LISTA DE MEDICAMENTOS QUE PODEM SER IMPORTADOS MESMO SEM REGISTRO NO BRASIL

RESOLUÇÃO - RDC Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Autorizar a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comercio.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto No-3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2014, adota a seguinte Resolução e eu Diretor-Presidente determino a sua publicação:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Aprovar, em caráter excepcional, mediante deferimento de Licença de Importação, a importação dos medicamentos constantes na Instrução Normativa que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional, destinados unicamente a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde, para seu uso exclusivo, não se destinando à revenda ou ao comércio.

Parágrafo único. Para efeito desta norma será considerada a nomenclatura Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI) para atualização da lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

Art. 2º A Instrução Normativa de que trata o Artigo 1º desta norma será revisada e republicada periodicamente, a fim de atender às novas necessidades de inclusão ou exclusão de medicamentos.

Art. 3º. São critérios para inclusão de medicamentos na lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional:

I - Indisponibilidade do medicamento no mercado brasileiro;

II - Ausência de opção terapêutica para a indicação(ões) pleiteada(s);

III - Comprovação de eficácia e segurança do medicamento por meio de literatura técnico-científica indexada;

IV - Comprovação de que o medicamento apresenta registro no país de origem ou no país onde esta sendo comercializado, na forma farmacêutica, via de administração, concentração e indicação(ões) terapêutica(s) requerida(s).

Paragrafo único. Os medicamentos constantes na lista de medicamentos

liberados para importação em caráter excepcional serão excluídos a partir do momento que não atenderem a qualquer um dos critérios de inclusão desta norma.

Art. 4º Fica estabelecido, na forma de anexo o formulário para solicitação de inclusão, alteração e/ou exclusão de medicamentos para enquadramento nesta Resolução.

§1º. A solicitação de inclusão ou exclusão de medicamentos de que trata o caput desse artigo deve ser requerida por entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa ligadas à área de saúde.

§ 2º. Os pedidos de atualizações da lista de medicamentos serão apreciados pela área de pesquisa clínica da Superintendência de Medicamentos e encaminhados diretamente para a avaliação da Diretoria Colegiada.

Art. 5º. Para os efeitos desta Resolução, além das definições estabelecidas no art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e no artigo 3º da Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, são adotadas as seguintes definições:

I.                    SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

II.                  Licenciamento de importação (LI): requerimento por via eletrônica junto ao SISCOMEX, pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento não automático de verificação de atendimento de exigências para importação de mercadorias sob vigilância sanitária, de acordo com as normas de importação determinadas pela área responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados;

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º. As instituições importadoras credenciadas e as respectivas entidades devem ter sua situação regularizada perante o Ministério da Saúde, nos termos da legislação vigente.

Art. 7º. No caso de medicamentos que contenham substâncias sujeitas a controle especial, a instituição responsável pela sua importação deverá atender às exigências das normas legais e regulamentares pertinentes.

Art. 8º. É vedada a importação de medicamentos, sem a manifestação favorável da ANVISA.

Art. 9º. A liberação sanitária na importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional, estará condicionada a apresentação de comprovação de registro do medicamento no país de origem ou no país onde esta sendo comercializado, no momento do desembaraço aduaneiro.

Art. 10. O importador ou representante ligado diretamente às entidades interessadas devem obter registro prévio exigido às cargas sujeitas a licenciamento no SISCOMEX, conforme legislação vigente.

O interessado deve atentar para o cumprimento da totalidade das

exigências legais previstas, antes do desembaraço aduaneiro.

Art. 11. O deferimento da Licença de Importação dos medicamentos

constantes na lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional deve ocorrer no ponto de sua entrada no território nacional.

Art. 12. A inobservância ou desobediência ao disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sujeitando o infrator às penalidades nela previstas.

Art. 13. Fica revogada a resolução RDC Nº 28, de 09 de maio de 2008, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 12 de maio de 2008.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E/OU EXCLUSÃO DE MEDICAMENTOS NO ANEXO I DA RDC Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

1- Para que a inclusão, alteração ou exclusão de um medicamento possa ser avaliada pela ANVISA, devem ser fornecidas informações completas por meio do formulário específico.

2- As informações seguintes auxiliarão o requerente a completar o Formulário para Inclusão, Alteração e Exclusão. Essas informações deverão ser encaminhadas para a Gerência Geral de Medicamentos da ANVISA para estudo e emissão de parecer.

Se forem necessárias informações adicionais, o requerente poderá entrar em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF) - CEP: 71205-050, ANVISAATENDE - 0800-642-9782.

CAMPO 1: Marcar a opção desejada:

( ) inclusão de medicamento

( ) exclusão de medicamento

( ) alteração de informações sobre o medicamento

CAMPO 2: Nome da entidade hospitalar ou entidade civil representativa:

Endereço postal:

Telefone (com DDD):

Fax (com DDD):

Endereço eletrônico:

CAMPO 3: Informações técnicas do medicamento

Nome Comercial:

Nome DCB/DCI :

Forma Farmacêutica:

Via de administração:

Concentração:

Fabricante:

Comprovação do registro do medicamento no país de origem ou no país onde está sendo comercializado: Indicação(ões) Terapêutica(s):

Informações existentes sobre a eficácia e segurança do medicamento:

CAMPO 4: Neste campo deve ser descrita a justificativa do pleito, incluindo o número de pacientes tratados e a previsão do quantitativo de medicamento para uso exclusivo do paciente.

CAMPO 5: Este campo será de uso exclusivo da Anvisa para conclusão da análise do pleito.

CAMPO 6: Data e assinatura do requerente.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN No- 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter

Excepcional A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 54 e no inciso II do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2014,

resolve:

Art. 1º Fica estabelecido a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional de que trata a Resolução da Diretoria Colegiada nº 8, de 28 de fevereiro de 2014, conforme Anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na Data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

LISTA DE MEDICAMENTOS LIBERADOS PARA IMPORTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

1)

NOME DCB/I: ACETATO DE TETRACOSACTIDA

FORMA FARMACÊUTICA: SUSPENSÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 0,25MG/ML E 1MG/ML

2)

NOME DCB/I: A C E TA Z O L A M I D A

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUCAO INJETAVEL

CONCENTRAÇÃO 500MG/ML

3)

NOME DCB/I: A RT E M É T E R / L U M E FA N T R I N A

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 80MG/ML

4)

NOME DCB/I: ARTESUNATO SÓDICO

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUCAO INJETAVEL

CONCENTRAÇÃO 60MG

5)

NOME DCB/I: BARBEXACLONA

FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO

CONCENTRAÇÃO 25, 20 e 100 MG

6)

NOME DCB/I: CIDOFOVIR

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUCAO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 75MG/ML

7)

NOME DCB/I: DIAZÓXIDO

FORMA FARMACÊUTICA: CAPSULA E SUSPENSÃO ORAL

CONCENTRAÇÃO 50MG, 100MG E 50MG/ML

8)

NOME DCB/I: DIGOXINA IMUNE FAB

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, PO LIOFILIZADO

CONCENTRAÇÃO 10MG/ML, 38MG/ML, 40 MG/ML, 80MG/ML

9)

NOME DCB/I: DIMETILSULFÓXIDO

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO

CONCENTRAÇÃO 100%

10)

NOME DCB/I: EDETATO DISSÓDICO DE CÁLCIO DIIDRATADO

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 200MG/ML

11)

NOME DCB/I: CLORETO DE EDROFÔNIO

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 10MG/ML

12)

NOME DCB/I: E S T R E P TO Z O C I N A

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 1G

13)

NOME DCB/I: F L U C I TO S I N A

FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO

CONCENTRAÇÃO 500MG

14)

NOME DCB/I: FISOSTIGMINA

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUCAO INJETAVEL

CONCENTRAÇÃO 1MG/ML

15)

NOME DCB/I: FOSCARNETO SÓDICO

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 24MG/ML

16)

NOME DCB/I: IMUNOGLOBULINA HUMANA ANITVARICELA

ZOSTER

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 250MG

17)

NOME DCB/I: HEMINA

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇAO INJETAVEL

CONCENTRAÇÃO 25MG/ML

18)

NOME DCB/I: HIDROXOCOBALAMINA

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 5G

19)

NOME DCB/I: IBUPROFENO LISINA

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUCAO INJETAVEL

CONCENTRAÇÃO 10/ML

20)

NOME DCB/I: IMUNOGLOBULINA ANTICITOMEGALOVIRUS

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETAVEL

CONCENTRAÇÃO Cada ml contém: 100 mg de proteínas1 plasmáticas

(95% imunoglobulinas), anti-CMV 50 U (Unidades do

Instituto Paul Ehrlich). IgG1, 62%; IgG2, 34%; IgG3,

0,5%; IgG4, 3,5%; IgA 5 mg.

21)

NOME DCB/I: ISOTIONATO DE PENTAMIDINA

FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 300MG

22)

NOME DCB/I: PROBENECIDA

FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO

CONCENTRAÇÃO 500MG

23)

NOME DCB/I: L E V E T I R A C E TA M

FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO

CONCENTRAÇÃO 250MG, 500MG, 750MG, 1000MG

24)

NOME DCB/I: METOEXITAL SÓDICO

FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 500MG, 2,5G, 5G

25)

NOME DCB/I: MERCAPTAMINA OU CISTEAMINA

FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA

CONCENTRAÇÃO 25MG, 50MG, 75MG

26)

NOME DCB/I: P E N TO S TAT I N A

FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 10MG

27)

NOME DCB/I: POLIESTIRENO SULFATONATO DE SÓDIO

FORMA FARMACÊUTICA: PÓ OU SUSPENSÃO PARA USO ORAL OU RETAL

CONCENTRAÇÃO 454G OU 15MG/60ML

28)

NOME DCB/I: T I O T E PA

FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 15MG

29)

NOME DCB/I: CLORIDRATO DE TOLAZOLINA

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUCAO INJETAVEL E COMPRIMIDOS

CONCENTRAÇÃO SOLUCAO INJETAVEL: 25MG/ML

COMPRIMIDOS: 25MG E 80MG

30)

NOME DCB/I: TRIENTINA

FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA

CONCENTRAÇÃO 250MG

31)

NOME DCB/I: N/A

FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDOS

CÁPSULAS GELATINOSAS

SOLUÇÃO

CONCENTRAÇÃO COMPRIMIDOS/CÁPSULAS

VITAMINA A: 3600-4000UI

VITAMINA D: 400UI-800UI

VITAMINA E: 150UI

VITAMINA K: 150 MCG-600MCG SOLUÇÃO

VITAMINA A: 1500UI

VITAMINA D: 400UI

VITAMINA E: 40UI

VITAMINA K: 100MCG-300MCG

32)

NOME DCB/I: OK 432

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 0,5MG/2ML

33)

NOME DCB/I: ÁCIDO DIMERCAPTOSUCCÍNICO (DMSA) OU SUCCIMER

FORMA FARMACÊUTICA: CAPSULA

CONCENTRAÇÃO 100MG

34)

NOME DCB: CLORIDRATO DE PROCARBAZINA

FORMA FARMACÊUTICA: CAPSULA

CONCENTRAÇÃO 50 MG

35)

NOME DCB: METILSULFATO DE PRALIDOXIMA

FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 200MG

36)

NOME DCB/I: FOMEPIZOLE INJ.

FORMA FARMACÊUTICA: AMPOLA DE 1,5 ML

CONCENTRAÇÃO 1000 MG/ML

37)

NOME DCB: ÁCIDO DIMERCAPTOPROPANOL SULFÔNICO (DMPS)

FORMA FARMACÊUTICA: AMPOLA

CONCENTRAÇÃO 250 MG/5 cc

38)

NOME DCB: L-CARNITINA

FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL

CONCENTRAÇÃO 1G/5 ML

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