quarta-feira, 29 de julho de 2015
Artigo "Propriedade Intelectual no Brasil: Uma Política em Apuros" - Reinaldo Guimarães
Prezados;
Segue para conhecimento artigo do
vice-presidente da ABIFINA, Sr. Reinaldo Guimarães, sobre a situação da
propriedade industrial no Brasil, publicado na revista da entidade.
III Semana da Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, de 03 a 06 de agosto
“Vigilância Sanitária e Regulação no
Mundo Contemporâneo” é o tema central da III Semana da Vigilância Sanitária no
Congresso Nacional, que ocorrerá de 03 a 06 de agosto. O evento marca a semana
de comemorações do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado no dia 5 de
agosto.
As atividades começam na
segunda-feira, dia 03, com o Café Anvisa que terá como tema “Vigilância
Sanitária e o Poder Legislativo”, das 8h30 às 12h00 , no Auditório Anvisa com
transmissão ao vivo pelo Portal da Anvisa.
Na parte da tarde, será promovida uma
Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal (CDH/SF), onde será debatida a promoção da saúde da população,
expressas através das ações de Vigilância Sanitária. Também com transmissão ao
vivo no site do Senado.
A abertura oficial da III Semana
acontece no dia 04 com a realização de um Seminário no Auditório Petrônio
Portela do Senado Federal.
Já no dia 05 haverá a Sessão Solene
no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional da
Vigilância Sanitária.Serão disponibilizadas aproximadamente 300 convites para
os servidores da Anvisa e demais interessados a participar.
A Anvisa apresentará o Relatório de
Atividades 2014 e a Agenda Regulatória 2015/2016, na quinta-feira dia 6, na
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF/CD),
das 9h às 12h, com transmissão ao vivo site da Câmara dos
Deputados.
Inscrições - A inscrição deve
ser realizada pelo e-mail institucional semana.visa@anvisa.gov.br.
Estarão presentes, além dos
parlamentares, representantes das Vigilâncias Sanitárias estaduais e
municipais, profissionais de Saúde, membros da Comunidade Científica e da
Sociedade Civil Organizada e representantes das instituições da Administração
Pública e dos Setores Regulados pela Anvisa.
Veja abaixo a programação
PROGRAMAÇÃO
RESUMIDA
SEGUNDA-FEIRA:
Café Anvisa:
Vigilância Sanitária e o Poder Legislativo
Auditório Anvisa - Ao
vivo site Anvisa/DATASUS
8h30 às 12h00
Audiência Pública:
Proteção e a Promoção da Saúde da População, expressas através das ações de
Vigilância Sanitária.
Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal CDH/SF – Ao vivo
site do SF
14h30 às 18h00
TERÇA- FEIRA:
Abertura Oficial da III Semana de
Vigilância Sanitária no Congresso Nacional
Seminário: Auditório Petrônio
Portella – Senado Federal
8h30 às 18h00
QUARTA-FEIRA:
Sessão Solene em Comemoração ao Dia
Nacional da Vigilância Sanitária
Plenário da Câmara dos Deputados – Ao
vivo TV/Câmara
9h às 11h
QUINTA-FEIRA:
Apresentação do Relatório de
Atividades da Anvisa 2014 e Agenda Regulatória 2015/2016
Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados - CSSF/CD – Ao vivo site da CD
9h às 12h
Comissão aprova criação de escritório de Organização de Propriedade Intelectual no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados aprovou, na quarta-feira (15), o texto da Mensagem (MSC) 389/14, do
Poder Executivo, que cria um escritório da Organização Mundial de Propriedade
Intelectual (OMPI) no Brasil.
O acordo, assinado em 2009 em Genebra (Suíça), regula ainda os privilégios e imunidades dessa representação e de seus funcionários, levando em consideração os dispositivos da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, de 1947, assim como a legislação brasileira aplicável.
Criada pela Convenção de Estocolmo de 1967 e composta por 188 países membros, a OMPI é uma das agências especializadas do sistema das Nações Unidas. A missão da organização consiste em elaborar um sistema internacional de proteção da propriedade intelectual, que favoreça a criatividade em prol do interesse geral.
Domínio da propriedade intelectual
A exposição de motivos interministerial, assinada pelo ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Guido Mantega, esclarece que a formalização da assinatura constituiu importante passo para a cooperação entre os países da América Latina e do Caribe e a OMPI, com vistas à promoção de objetivos comuns em matéria de desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual.
Pelo acordo, o escritório gozará dos mesmos privilégios e imunidades concedidos às agências especializadas das Nações Unidas. O Brasil reconhecerá a inviolabilidade das instalações do Escritório, incluindo seus arquivos, propriedades e bens. O governo brasileiro deverá garantir, também, a liberdade das comunicações oficiais, sem qualquer censura, e o direito da organização de instalar sua rede privada de comunicações.
O acordo, assinado em 2009 em Genebra (Suíça), regula ainda os privilégios e imunidades dessa representação e de seus funcionários, levando em consideração os dispositivos da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, de 1947, assim como a legislação brasileira aplicável.
Criada pela Convenção de Estocolmo de 1967 e composta por 188 países membros, a OMPI é uma das agências especializadas do sistema das Nações Unidas. A missão da organização consiste em elaborar um sistema internacional de proteção da propriedade intelectual, que favoreça a criatividade em prol do interesse geral.
Domínio da propriedade intelectual
A exposição de motivos interministerial, assinada pelo ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Guido Mantega, esclarece que a formalização da assinatura constituiu importante passo para a cooperação entre os países da América Latina e do Caribe e a OMPI, com vistas à promoção de objetivos comuns em matéria de desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual.
Pelo acordo, o escritório gozará dos mesmos privilégios e imunidades concedidos às agências especializadas das Nações Unidas. O Brasil reconhecerá a inviolabilidade das instalações do Escritório, incluindo seus arquivos, propriedades e bens. O governo brasileiro deverá garantir, também, a liberdade das comunicações oficiais, sem qualquer censura, e o direito da organização de instalar sua rede privada de comunicações.
Chico Lopes: o acordo e a emenda estão em harmonia com os
princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais
brasileiras
O relator da mensagem, deputado Chico
Lopes (PCdoB-CE), disse que o texto está de acordo com a Constituição: “o
acordo e a emenda estão em harmonia com os princípios constitucionais
aplicáveis às relações internacionais brasileiras, em particular ao princípio
constitucional de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
Escritórios regionais
A OMPI, que tem sede em Genebra, possui escritórios regionais no Rio de Janeiro, em Pequim, em Tóquio, em Moscou e em Singapura.
De acordo com informações publicadas na página eletrônica oficial da Organização, o escritório do Rio de Janeiro foi inaugurado em 2009. “Neste sentido, o acordo, visa formalizar a atuação do Escritório da OMPI no Brasil, haja vista que, na prática, essa representação já se acha em funcionamento desde 2009”, acrescentou Lopes.
Tramitação
A mensagem, transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 146/15, tramita em regime de urgência e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (inclusive mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (que também analisará o mérito). Em seguida, será votado pelo Plenário.
Escritórios regionais
A OMPI, que tem sede em Genebra, possui escritórios regionais no Rio de Janeiro, em Pequim, em Tóquio, em Moscou e em Singapura.
De acordo com informações publicadas na página eletrônica oficial da Organização, o escritório do Rio de Janeiro foi inaugurado em 2009. “Neste sentido, o acordo, visa formalizar a atuação do Escritório da OMPI no Brasil, haja vista que, na prática, essa representação já se acha em funcionamento desde 2009”, acrescentou Lopes.
Tramitação
A mensagem, transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 146/15, tramita em regime de urgência e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (inclusive mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (que também analisará o mérito). Em seguida, será votado pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara Notícias
Parteiras tradicionais podem vir a ser incluídas no SUS
Janete Capiberibe: essas mulheres são muito atuantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, responsáveis por partos domiciliares em zonas rurais e de florestas.
Projeto da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 359/15) propõe fornecer curso de qualificação básica para as parteiras tradicionais e incluir sua atividade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, o SUS deverá também fornecer a essas parteiras os equipamentos, os instrumentos cirúrgicos e os demais materiais para os partos. O projeto estabelece o ganho mensal de um salário mínimo para essas parteiras, além de curso de qualificação ministrado pelo Ministério da Saúde ou secretarias estaduais de saúde.
A deputada lembra que essas mulheres são muito atuantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, responsáveis pelos partos domiciliares nas zonas rurais e de florestas, onde o acesso a serviços hospitalares é precário.
Estima-se que existam mais de mais de 60 mil parteiras em atuação No Brasil, a maior parte delas nas regiões Norte e Nordeste. Na Bahia – de acordo com dados apresentados no projeto – existem entre 7 mil a 8 mil parteiras tradicionais; 6 mil no Pará, e mais de 5 mil em estados como Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins.
Essas parteiras – diz a deputada – trabalham em condições muito aquém das desejadas. Muitas vezes elas têm como instrumentos de trabalho apenas as suas mãos, uma bacia com água e uma tesoura, ou material cortante. “Trabalham a luz de vela, de lamparina ou, até mesmo, de fogueira. Fazem seus socorros a pé, a cavalo, de barco, de bicicleta. E se não fossem elas, não tenho dúvidas de que a mortalidade materna e perinatal seria muito maior.”
A parlamentar lembra ainda que o apoio governamental a essas mulheres vai ao encontro do esforço governamental iniciado em 1998 para controlar o alto índice de cesarianas realizadas no País, cirurgia que tem diminuído em cerca de 30%. “Apesar de reconhecer que elas apresentam um importante componente na transmissão de conhecimentos nesta área, nosso projeto procura também ampliar a segurança da atividade, condicionando seu exercício à conclusão de curso de qualificação ministrado pelo Ministério da Saúde ou por secretarias de saúde dos estados”, observa Janete Capiberibe.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PL-359/2015
Reportagem - Roberto Stefanelli/ RCA
Agência Câmara Notícias
Projeto concede direitos e benefícios sociais a quem tem a doença neurofibromatose
A Câmara
analisa projeto que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von
Recklinghausen) às outras deficiências físicas e mentais para acesso aos mesmos
direitos e garantias de benefícios sociais previstos na Constituição (PL
39/15).
A
proposta, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que o Poder Executivo
elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes
informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais;
acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção
social.
As
neurofibromatoses são doenças genéticas. Há três tipos de neurofibromatoses:
Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas
diferentes. Elas podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas
de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à
saúde.
De acordo
com o autor da proposta, a pessoa com essa síndrome convive com dores crônicas
e desfiguração de partes do seu corpo, causando profunda angústia a si e a seus
familiares.
“Além de
sofrerem com a falta de expectativas de melhora, lidam com a insuficiência de
médicos e outros profissionais de saúde especialistas, tanto nas redes públicas
quanto nas particulares; e o pior: enfrentam preconceitos diversos”, explica o
parlamentar.
Sergio
Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputada Sueli Vidigal (PL 5082/13).
Tramitação
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier
Edição -
Newton Araújo
Agência
Câmara Notícias
Câmara avalia descentralização de inspeção industrial e sanitária animal
Reprodução/TV Câmara
Tebaldi: não há motivo para que veterinários municipais, estaduais ou
federais não possam emitir a mesma autorização.
Está em discussão na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 334/15) que permite a estados e municípios realizar inspeção sanitária de produtos de origem animal. A proposta altera legislação de 1952 sobre a competência da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal para comercialização em âmbito nacional (Decreto 30.691/52).
O autor da proposta, deputado Marco
Tebaldi (PSDB SC), observa que, embora a legislação tenha sido alterada em
1989, delegando essas atividades também a estados e municípios, ela manteve os
três níveis na prática, prejudicando os pequenos municípios e seus produtores.
O autor da proposta explica que nem
mesmo a criação do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa)
e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal evitou os
problemas burocráticos. “Um emaranhado de portarias e instruções sem
praticidade foi criado, o que contribuiu para que muitas pequenas indústrias
saltassem para a clandestinidade”, acusa o deputado.
Hoje determinado produto pode ser
comercializado em nível estadual quando fiscalizado por órgão estadual; no
município, quando fiscalizado por órgão municipal; e em todo País, só quando
aprovado por organismo federal.
No entender do parlamentar, não há
motivo para que veterinários municipais, estaduais ou federais não possam
emitir a mesma autorização. “A proposta procura facilitar o processo de
inspeção, equiparando as autoridades dos três níveis, possibilitando assim a
dinamização e crescimento dos pequenos municípios com grande atuação no setor
agropecuário, mas que se encontram atados pela burocracia vigente”, assinalou
Tebaldi.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Roberto Stefanelli/ RCA
Agência Câmara Notícias
Adriano Massuda assumirá a SCTIE/MS no lugar de era ocupado por Jarbas Barbosa que assumiu a presidência da ANVISA
O agora
ex-secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, vai assumir a Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A publicação
nomeando-o para o cargo foi efetivada durante a ausência do prefeito Gustavo
Fruet, que estava em viagem oficial aos USA, o que gerou algum desconforto no
processo e para dirimir qualquer dúvida o ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi
a Curitiba.
De acordo
com o ministro, o convite é um reconhecimento às qualidades pessoais de Massuda
e também aos avanços obtidos na área da saúde na atual gestão.
“É uma
oportunidade de ter alguém de Curitiba, formado pela Universidade Federal do
Paraná, ocupando uma função tão estratégica no Ministério da Saúde, onde poderá
nos apoiar na busca de recursos para o financiamento da saúde pública da
capital”, disse Fruet.
O prefeito
enfatizou os investimentos em Saúde desde 2013, que permitiram avanços como a
reorganização da saúde básica em Curitiba, que ampliou o acesso da população à
rede pública; a ampliação do programa Saúde da Família e os investimentos na
área de urgência e emergência, com a implantação da UPA Matriz, em
funcionamento há mais de um ano junto ao Hospital de Clínicas da UFPR, e a
construção da UPA Tatuquara, que deve ser inaugurada até o início do ano que
vem. “Ainda temos muitos desafios para enfrentar, mas muito já foi feito até
aqui”, disse Fruet.
Chioro
afirmou que a indicação é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito
pela Prefeitura de Curitiba, que é referência na área de saúde pública no
Brasil. “Curitiba conta com um sistema de saúde que é referência para todo
Brasil, padrão ouro, e isso tem muito a ver com o trabalho que o prefeito
Gustavo Fruet tem feito e também ao trabalho de gestão do Adriano”.
O perfil
acadêmico de Massuda e a capacidade de lidar com a pesquisa, as universidades,
o complexo industrial da saúde, além dos conhecimentos da gestão pública
federal e também das necessidades dos municípios foram quesitos fundamentais
para a indicação.
“Outro
aspecto é a idoneidade, porque ele vai trabalhar com um orçamento anual
superior a R$ 15 bilhões, em compras, vacinas, medicamentos. Eu, a presidenta
Dilma, o Brasil, precisamos de alguém honesto, que tenha capacidade de dar esta
contribuição ao País”, salientou o ministro.
“Foram
quase três anos de um intenso trabalho visando principalmente a ampliação do
acesso à saúde e da resolutividade nas unidades que formam a rede municipal de
Curitiba. Estar à frente da equipe municipal da saúde me honrou e também me
gratificou muito”, disse Massuda.
Com
informações do Bem Paraná
Anvisa registra IMBRUVICA (IBRUTINIBE) novo medicamento antineoplásico
A Anvisa
publicou nesta segunda-feira (27/7) o registro do medicamento novo Imbruvica®
(ibrutinibe), um antineoplásico sob a forma de cápsula gelatinosa dura indicado
para o tratamento de pacientes que apresentam Leucemia linfocítica crônica ou
Linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC) tratados com no mínimo um
tratamento anterior. Trata-se de um medicamento novo, ou seja, de uma
substância terapêutica que ainda não existia no país.
Esse novo
produto deve melhorar a rotina dos pacientes, pois possui a vantagem de ser de
administrado por via oral, uma vez ao dia, diferente de outros tratamentos
aprovados ou recomendados que devem ser administrados por via intravenosa. A
ingestão oral é a via de administração que propicia uma maior comodidade ao
paciente e maior adesão ao tratamento. Tem como vantagem também o fato de ser
compatível com tratamento domiciliar, já que não requer a presença de um
profissional para fazer a aplicação.
Imbruvica é
fabricado pela Pharmacyclics, em Sunnyvale, na Califórnia.
Transferência da Gestão do Cartão Cuidados Especiais
O Programa Cartão Cuidados Especiais do Instituto Vital Brazil, que dá direito à compra de fraldas geriátricas nas farmácias e drogarias do Rio de Janeiro, será transferido, a partir de 1º de agosto de 2015, para gestão da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Com o cartão, idosos com mais de 60 anos e portadores de deficiência permanente maiores de 18 anos recebem, mensalmente, o crédito de R$ 76,80 para a compra de fraldas geriátricas. O Programa teve início em 2013 e passou por uma fase de testes e adequações. Em janeiro de 2015, o programa foi definitivamente implantado e já possui quase 22 mil cartões emitidos.
SERVIÇO:
Transferência da Gestão do Cartão Cuidados Especiais do Instituto Vital Brazil para a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.
Data: 29 de julho de 2015 (quarta-feira)
Horário: 11h
Local: Central do Programa Cartão Cuidados Especiais – Rua Dias da Cruz, 638 – Méier/RJ.
--
Thaís Marini
+55 (21) 98596-6823 / 99662-2965
Carolina Maciel
+55 (21) 98082-2808 / 98870-7007
Fabíola Mar
Assessoria de Comunicação
Instituto Vital Brazil
Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, Niterói/RJ – CEP: 24.230-410
Tel: +55 (21) 2711-9223, ramal 187 / Fax: +55 (21) 2711-9092
terça-feira, 28 de julho de 2015
Exposição de serpentes
São mais de 20 espécies de serpentes expostas, além de aranhas e escorpiões. O Serviço de Animais Peçonhentos da Fundação Ezequiel Dias recebe visitas diariamente, inclusive dos próprios funcionários da Instituição. Aberto durante todo o ano, a última semana de férias escolares pode ser uma ótima oportunidade para levar as crianças para verem de perto e conhecerem um pouco sobre a rotina, hábitos e curiosidades sobre estes animais que, geralmente, causam medo nas pessoas.
Pensando nisso, a funcionária do Centro de Controle de Zoonoses de Betim, Taíza Gonçalves, levou a mãe, Adivane Araújo, o filho e dois sobrinhos para conhecerem o serpentário da Fundação. Eufóricas pela proximidade com as serpentes, as crianças se divertiram com a diversidade de cores, tamanhos e espécies. Thaíza já havia estado no serpentário para uma visita técnica. Agora, nas férias, viu uma oportunidade de divertimento para as crianças e resolveu levá-las. “Acho o local muito bacana para trazer as crianças! Num ambiente urbano, ter esse contato com a natureza é mais difícil”, disse. Ao final, Adivane e Taíza elogiaram o espaço dizendo que a impressão que tiveram foi de que os animais são muito bem cuidados e ambientados.
Serviço
Serpentário da Fundação Ezequiel Dias: Rua Conde Pereira Carneiro, 80 – Gameleira.
Funcionamento: Terça a sexta, de 08h às 11h e de 13h às 15h
Visitas: Não é necessário agendamento para visitas de até dez pessoas.
Assessoria de Comunicação Social
Fundação Ezequiel Dias - Funed
(31) 3314-4577
DACLATASVIR 60 mg, 1.8344.056 compr., são adquiridos da BMS por INEXIGIBILIDADE no valor de R$ 172.057.195,00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 39/2015 - UASG 250005
Nº Processo: 25000104520201514 .
Objeto: Aquisição de 1.834.056 comprimidos de DACLATASVIR 60mg. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A detém a exclusividade
do produto em todo o território nacional do medicamento. Declaração de
Inexigibilidade em 24/07/2015. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO.
Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para
Saúde. Ratificação em 24/07/2015. BRENO VILELA COSTA. Diretor do Departamento
de Logística em Saúde - Substituto. Valor Global: R$ 172.057.195,09. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY.
