A Câmara
analisa projeto que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von
Recklinghausen) às outras deficiências físicas e mentais para acesso aos mesmos
direitos e garantias de benefícios sociais previstos na Constituição (PL
39/15).
A
proposta, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que o Poder Executivo
elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes
informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais;
acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção
social.
As
neurofibromatoses são doenças genéticas. Há três tipos de neurofibromatoses:
Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas
diferentes. Elas podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas
de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à
saúde.
De acordo
com o autor da proposta, a pessoa com essa síndrome convive com dores crônicas
e desfiguração de partes do seu corpo, causando profunda angústia a si e a seus
familiares.
“Além de
sofrerem com a falta de expectativas de melhora, lidam com a insuficiência de
médicos e outros profissionais de saúde especialistas, tanto nas redes públicas
quanto nas particulares; e o pior: enfrentam preconceitos diversos”, explica o
parlamentar.
Sergio
Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputada Sueli Vidigal (PL 5082/13).
Tramitação
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier
Edição -
Newton Araújo
Agência
Câmara Notícias
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