Quem desrespeitar a regra pode ser impedido de contratar com a
administração pública por dois anos.
Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que proíbe o uso de
robôs em pregão eletrônico do governo federal para a compra de produtos e
serviços. Quem desrespeitar a regra pode ser impedido de contratar com a
administração pública por dois anos, além de estar sujeito a pena de detenção
de seis meses a dois anos e multa.
A medida está prevista no texto alternativo que o relator deputado
Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, apresentou ao projeto do deputado Geraldo
Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul. A diferença entre o projeto original e
o texto aprovado está nas punições. O relator acrescentou a pena de detenção,
prevista na Lei de Licitações, para quem fraudar o processo licitatório.
Os robôs eletrônicos são, na verdade, programas de computador usados
para fazer lances automáticos em pregões. À medida que alguém apresenta um
lance, o robô no segundo seguinte apresenta outro, com preço mais baixo. Assim,
quem opera o robô sempre lidera a disputa com um preço menor do que o dos
demais competidores.
Para o deputado Alfredo Kaefer a ideia é manter a livre concorrência nas
compras públicas:
"É possível você ter hoje lances através da internet, do sistema
eletrônico, mas não através da robótica, pois ela repete ou insere lances
sistematicamente com uma velocidade tal que são impossíveis de serem
acompanhados por qualquer presença humana, sem permitir a livre concorrência de
uma disputa de leilões e pregão."
José Matias Pereira, do departamento de Administração Pública da
Universidade de Brasília, diz que a medida é moralizadora.
"A administração pública e a área de licitações são uma área muito
sensível; e você não pode se utilizar desses instrumentos, porque isso acaba
tulmutuando o processo e gerando lá na frente uma série de deformações e de
prejuízos para a própria administração pública.
A proposta, aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda
passará pela comissão de Constituição e Justiça, antes de ser analisada em
Plenário.
Reportagem — Emanuelle Brasil
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