O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou hoje (30) nota oficial
comunicando ter tomado conhecimento de mensagens eletrônicas distribuídas por
uma empresa de consultoria aduaneira oferecendo a entrega de dados sigilosos e
facilidades relacionados ao comércio exterior. No comunicado, o MDIC alerta
sobre a ilegalidade do fornecimento desse tipo de serviços e informa que “tão
logo tomou conhecimento do assunto, adotou e segue adotando todas as
providências legais cabíveis junto ao Ministério Público e à Polícia Federal”
A íntegra da nota divulgada pelo
Ministério é a seguinte:
“O
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) comunica
ter tomado conhecimento sobre a circulação de mensagens eletrônicas enviadas
por uma empresa de consultoria aduaneira, por meio da qual se oferece, dentre
outros serviços, a entrega de dados sigilosos relacionados ao comércio exterior
e facilidades em serviços no âmbito de operações de comércio exterior junto a
diversos órgãos anuentes, dentre eles o próprio MDIC.
O MDIC
alerta sobre a ilegalidade dos serviços comerciais acima descritos e esclarece
que os mencionados dados não foram extraídos do banco de dados mantido por este
Ministério. Algumas dessas informações sequer constam do banco de dados do
MDIC. Ademais, informa que as análises das operações de comércio exterior
observam estritamente os dispositivos legais pertinentes e estão sujeitas à
auditoria periódica, sem que qualquer irregularidade tenha sido verificada no
âmbito deste Ministério.
O MDIC
informa, adicionalmente, que tão logo tomou conhecimento do assunto, adotou e
segue adotando todas as providências legais cabíveis junto ao Ministério
Público e à Polícia Federal.
Em caso de
informações adicionais sobre eventual oferta de serviços ilícitos por empresas
privadas, solicitamos o imediato encaminhamento por meio de mensagem eletrônica
para o endereço ouvidoria@mdic.gov.br , a fim de que
possam ser realizadas as devidas apurações e tomadas as providências legais
cabíveis.”
Fonte: MDIC
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