SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E
GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA No- 12, DE 29 DE JULHO DE
2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM
nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição
Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de
Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2015, bem
como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras
oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
MURILO FRANCISCO BARELLA
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2015
Relatório de Execução Orçamentária
referente ao 3º bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas
Estatais para 2015 foi aprovado pela Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 -
Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de
21.04.2015, no montante de R$ 105.869.618.210,00 (Cento e cinco bilhões,
oitocentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e dezoito mil, duzentos e dez
reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em
316 projetos e 263 atividades.
2. Por meio do Decreto s/nº, de
26.02.2015, publicado no DOU de 27.02.2015, foram reabertos ao Orçamento de
Investimento créditos extraordinários, aprovados pela Medida Provisória nº 666,
de 30.12.2014, no valor de R$ 294.907.723,00 (Duzentos e noventa e quatro
milhões, novecentos e sete mil, setecentos e vinte e três reais). Desse
movimento resultou uma dotação total autorizada para o Orçamento de
Investimento no montante de R$ 106.164.525.933,00 (Cento e seis bilhões, cento
e sessenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e
trinta e três reais).
3. Em decorrência da não conversão em
Lei, por decurso de prazo, a Medida
Provisória nº 667/2015, de 02.01.2015, que abria crédito extraordinário para
diversas empresas estatais federais, perdeu efeito e suas alterações no
Orçamento de Investimento 2015 foram canceladas.
4. Este total engloba as programações
de 68 empresas estatais federais, sendo 62 do setor produtivo e 6 do setor
financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam
integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não
programaram investimentos.
5. As 68 empresas computadas atuam em
diversos setores e ramos de atividades, sendo:
- seis, no setor financeiro e de
seguros;
- três, no setor de armazenamento e
abastecimento de produtos agrícolas;
- vinte e quatro, no setor de energia
elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana
e rural e comercialização;
- quatorze, no setor de petróleo,
derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e
distribuição de derivados para o consumidor final;
- oito, no setor de administração
portuária;
- uma, no setor de serviços postais;
- uma, no setor de desenvolvimento e
administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e
segurança do tráfego aéreo;
- três, no setor industrial de
transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de
moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e
- oito, no setor de serviços, como
processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.
6. No Quadro 01 a seguir, está
demonstrado o movimento que resultou na dotação autorizada de R$
106.164.525.933,00 (Cento e seis bilhões, cento e sessenta e quatro milhões,
quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais). Como
consequência, o Orçamento de Investimento de 2015 passou a agregar dotações
para a execução de obras e serviços em 320 projetos e 263 atividades
17. A Tabela 06 apresenta o
demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e
Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação autorizada para 2015,
dos realizados no 3o bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o
coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
NO ANO/POR BIMESTRE
Dados consolidados da Despesa - por
Órgão/Unidade Valores em R$ 1,00
Dotação Atual
Realizado
no 3º Realizado até 3º.
Desemp.
Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia - HEMOBRÁS 377.028.371
38.566.837
96.888.843
25,7%
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