OMS afirma que Brasil tem agido rápido nas investigações do vírus Zika

Diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, afirmou durante conferência em Genebra, na Suíça, que o Brasil tem sido ágil nas respostas aos organismos internacionais sobre as investigações da relação do vírus Zika com a microcefalia

O Brasil é pioneiro no estudo da relação do vírus Zika com a microcefalia e tem avançado com agilidade nas investigações. Estas avaliações foram feitas durante a 138ª Sessão do Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS) realizada nesta quinta-feira (28) em Genebra, na Suíça. Durante a sessão, a diretora-geral da Organização, Margareth Chan, garantiu que o Brasil tem respondido rápido aos organismos internacionais. “Podemos garantir que toda informação reportada pelo Brasil tem sido repassada pela OMS aos pontos focais de cada país. Todos os países estão sendo devidamente informados sobre a evolução do que está sendo feito”, afirmou Chan.

O diretor do departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, por meio de videoconferência, participou do Brasil dos debates e de coletiva imprensa com jornalistas brasileiros e internacionais. Maierovitch apresentou o histórico do Zika no Brasil e falou sobre a identificação, pela primeira vez em todo o mundo, a possibilidade da relação da infecção pelo vírus com a ocorrência de casos de microcefalia em bebês cujas mães foram infectadas durante a gestação.

“Desde que o Ministério da Saúde identificou o aumento de casos de microcefalia na região Nordeste, em outubro de 2015, o evento foi reportado imediatamente à Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), mesmo que ainda não soubéssemos a causa, justamente para que o mundo pudesse acompanhar e ajudar nas investigações”, explicou Maierovitch.

A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, falou da sua preocupação em relação à rápida disseminação do vírus Zika, que já circula em 23 países das Américas Central e Latina. “As condições climáticas deste período do ano podem aumentar ainda mais a população do mosquito em muitas áreas”, comentou Margaret Chan.

A OMS irá convocar uma reunião do Comitê de Emergência para a próxima segunda-feira (01/02), para  orientar a diretora-geral da OMS sobre as medidas que devem ser adotadas pela Organização para enfrentar o risco de propagação do vírus Zika, além de discutir pesquisas que necessitam ser realizadas para esclarecer aspectos relativos à associação entre o Zika e a microcefalia. O Comitê também irá avaliar se o surto constitui uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional (ESPII).

MOBILIZAÇÃO BRASILEIRA - No final do ano passado, com o aumento do registro de casos das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e suas complicações, o Ministério da Saúde decretou Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional  e criou o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia com medidas emergenciais que estão sendo colocadas em prática para intensificar as ações de combate ao mosquito. 

O plano estabelece políticas de forma articulada, com o envolvimento dos Ministérios da Saúde; Planejamento, Orçamento e Gestão; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fazenda; Integração Nacional; Relações Exteriores; Justiça; Defesa; Transportes; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Educação; Turismo; além da Anvisa e de órgãos da presidência da República ( Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Especial de Portos e Secretaria- Geral).

O plano conta, ainda, com parcerias de estados e municípios, com o objetivo principal de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do vírus Zika. Para fortalecer esta articulação, tanto dentro do governo federal como também com os gestores estaduais, foi instalada a Sala Nacional de Coordenação e Controle para o Enfrentamento à Microcefalia, que tem como principal objetivo gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito em todo o país. A Sala é coordenada pelo Ministério da Saúde e funciona no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil (CENAD) do Ministério da Integração.

Também são articuladas as ações de mobilização com as Salas Estaduais, que já foram criadas em todas as Unidades da Federação, com exceção do Amazonas. Elas têm estrutura semelhante à da Sala Nacional e devem articular as ações de mobilização com as salas dos municípios de cada estado. Todas possuem um coordenador e equipamento para a realização de vídeo conferências. 

Camila Bogaz e Amanda Mendes, da Agência Saúde

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Banco de Prótese Mamária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Banco de Prótese Mamária, que será vinculado ao Núcleo de Atenção à Saúde da Mama e coordenado pelo Ministério da Saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 1285/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

Simone Morgado: a criação de um banco de próteses mamárias ajudará muitas mulheres 

Pelo texto, as próteses mamárias serão adquiridas por meio de doações de empresas, entidades e pessoas físicas, e com recursos do Orçamento Geral da União. Os valores captados serão depositados em uma conta do Banco do Brasil vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e poderão ser utilizados para pagamento de cirurgias da reconstituição da mama em mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que fizerem mastectomia para retirada parcial ou total da mama.

Segundo o autor, as mutilações físicas provocadas pelas intervenções cirúrgicas deixam sérias sequelas nas mulheres com câncer de mama, causando perda da autoestima e outros traumas psicológicos.

O parecer da relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), foi favorável à matéria. “A criação de um banco de prótese mamária certamente ajudará no combate a esta moléstia que afeta a vida de uma quantidade tão grande de mulheres”, disse.

De acordo com a parlamentar, a adoção da medida poderá ensejar ajustes na distribuição de recursos da área da saúde, mas não implicará necessariamente aumento dos gastos federais. Ela ressalta que as próteses mamárias e cirurgias reconstrutivas de mama já são cobertos pelo SUS.

Tramitação

A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-1285/2011

Reportagem - Lara Haje

Edição - Marcia Becker

Agência Câmara Notícias

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

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TCU - ACÓRDÃO prorroga prazo para MS entregar relatório OPMEs

TCU prorroga prazo para o Ministério da Saúde entregar o relatório sobre a fiscalização e a efetividade dos processos e controles adotados na aquisição e utilização de órteses e próteses e materiais especiais – OPME no SUS

Tribunal de Contas da União  -  Acórdão Nº 39/2016 - TCU – Plenário

A integra do acórdão pode ser acessada em, anexo, abaixo a síntese do resumo do voto:

1. Processo nº TC 007.444/2015-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto II - Solicitação do Congresso Nacional

3. Interessados/Responsáveis: Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados

3.1. Responsável: Ministério da Saúde (vinculador).

4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador).

5. Relator: Ministro Bruno Dantas.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Saúde  (SecexSaude).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Solicitação do Congresso Nacional, referente à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) n. 174/2014, aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), por meio da qual é solicitado ao TCU a realização de fiscalização para examinar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde no que tange à aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para uso em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento no §2º do art. 15 da Resolução TCU nº 215/2008, em prorrogar para o dia 19/2/2016 o prazo de envio do relatório de fiscalização ao Gabinete do Ministro Relator destes autos; 

9.2. dar ciência desta deliberação à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

10. Ata n° 1/2016 - Plenário.

11. Data da Sessão: 20/1/2016 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0039-01/16-P.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro e Bruno Dantas (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

Anexo:

• Acórdão OPME AC_0039_01_16_P

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CPIs do Senado em 2016 -das Próteses caminha para projeto que tipifica fraudes como crime de estelionato

O Senado Federal poderá ter seis CPIs em 2016: quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. Em fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos enquanto a CPI dos Fundos de Pensão e a CPI das Barragens poderão iniciar as atividades.

CPI das Próteses

Criada em março do ano passado para investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna), a CPI das Próteses terá até agosto de 2016 para apresentar a conclusão de seu trabalho. Para o relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI teve bom andamento ao fazer audiências públicas esclarecedoras e colaborar com o Ministério da Saúde no desenvolvimento de uma nova regulação para o segmento.

O governo federal anunciou a realização de consultas públicas para subsidiar a elaboração de um projeto de lei que tipifique como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados. Também está prevista a criação, até junho de 2016, de um registro nacional de implantes, além de uma divisão, no Ministério da Justiça, para combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde. As ações foram anunciadas em julho em audiência pública interativa da CPI do Senado.

Os senadores aguardam o projeto do Executivo para avaliar se novas ações serão necessárias.

CPI do HSBC

A CPI foi criada em março para apurar a existência de contas bancárias não declaradas de brasileiros na filial do HSBC em Genebra, na Suíça. O banco é acusado de ter facilitado a evasão de divisas para clientes de diversas nacionalidades entre 2005 e 2007. Estima-se que US$ 7 bilhões tenham deixado o Brasil sem prestação de contas no período. O esquema foi denunciado por um ex-funcionário do HSBC, o analista de sistemas Hervé Falciani, e é alvo de investigações na França e no Brasil.

Neste mês, a Justiça francesa autorizou a liberação dos dados que fazem parte da investigação sobre contas internacionais não declaradas no HSBC suíço, no escândalo conhecido como Swissleaks. Mais de 8 mil  brasileiros são suspeitos de participação no esquema entre 2005 e 2007. Com isso, a CPI do HSBC terá acesso a toda a documentação referente aos correntistas da filial do banco em Genebra.

O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República já possuíam cópias da documentação, mas não podiam compartilhá-la com a CPI sem o consentimento das autoridades francesas. Como o material era considerado crucial para o avanço das investigações, os senadores já haviam decidido encerrar os trabalhos da comissão antecipadamente. Agora, a expectativa é de que a CPI cumpra seu prazo e funcione até abril.

A comissão receberá a documentação nos próximos dias. O conteúdo é apenas para uso interno do colegiado e não poderá ser divulgado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, disse que a decisão do Judiciário francês salva a comissão de ser uma “enorme vergonha” e dá a ela uma sobrevida. O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), também comemorou a liberação dos documentos, afirmando que a CPI “renasce das cinzas”.

CPI do Futebol

Instalada em julho, a CPI do Futebol é a quinta comissão parlamentar de inquérito em funcionamento no Senado. Desde então, investigou contratos e negociações conduzidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nas três últimas gestões. Em sua última reunião do ano, em 16 de dezembro, a CPI, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), ouviu depoimento do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que está licenciado do cargo.

Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a função da CPI não deve ser somente investigar as irregularidades da CBF hoje, mas também contribuir para melhorar as condições do futebol nacional. Para isso, foram ouvidos especialistas de diversas áreas, cujos depoimentos vão embasar os trabalhos da comissão.

Na primeira etapa, jornalistas da área esportiva apresentaram material coletado para diversas reportagens e apontaram caminhos de investigação à CPI. A comissão poderá funcionar até agosto de 2016, quando termina o prazo previsto para conclusão dos trabalhos. Além de tomar providências relativas à documentação que já possui, a comissão quer ouvir os depoimentos dos ex-presidentes da CBF José Maria Marin e Ricardo Teixeira.

CPI do Assassinato de Jovens

Mães de vítimas de violência policial tiveram voz na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Assassinato de Jovens. Elas cobraram punição para os culpados e mudança na política de segurança pública. A CPI, que começou as atividades em maio de 2015, realizou 29 reuniões e encerrará seus trabalhos em março de 2016, quando será votado o relatório final, a cargo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). De acordo com dados divulgados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens no país, em sua maioria negros.

Ao longo do ano passado, foram apresentadas sugestões para a diminuição das mortes no país. Os participantes de audiências públicas pediram, por exemplo, a extinção dos chamados “autos de resistência” que, como argumentaram, vêm justificando mortes decorrentes de ações policiais. Muitos debatedores questionaram ainda propostas de redução da maioridade penal como possível solução para o problema da violência.

A CPI, presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), promoveu 21 audiências públicas, sendo 8 fora do Senado: no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, no Cine Teatro de Lauro de Freitas (BA) e outras 5 nas Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima.

Novas CPIs

A CPI dos Fundos de Pensão, criada para investigar irregularidades nas contas da previdência complementar de trabalhadores dos Correios, da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, deverá ser instalada neste semestre. Para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), a comissão rastreará o destino dos recursos da previdência complementar de diversos trabalhadores e poderá até buscar o que foi desviado dos fundos. 

Outra CPI que aguarda instalação é a das Barragens, que deverá apurar irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A, no município de Mariana (MG). A CPI também deve investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas obras, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

BNDES

Além das quatro CPIs em funcionamento e das duas em processo de instalação, poderá ser lido neste semestre o requerimento para a criação da CPI do BNDES. A oposição declarou ter obtido 35 assinaturas para o procedimento, número superior as 27 exigidas pelo Regimento Interno. A comissão destina-se à apuração de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a entidades privadas e a governos estrangeiros a partir de 2007. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ficou de marcar uma reunião para definir a data da leitura do requerimento de criação do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Cúpula da Celac prepara cooperação no combate ao vírus da zika

Dilma propõe na Cúpula da Celac cooperação no combate ao vírus da zika

Em seu discurso na Cúpula de Chefes de Estado e de governo da Celac, nesta quarta-feira (27) em Quito, no Equador, a presidentaDilma Rousseff propôs aos países-membro uma ação de cooperação no combate ao vírus da zika e à microcefalia. Considerando que vários países da região já têm experiência no combate à dengue, cujo vírus também é transmitido pelo Aedes aegypti, a presidenta defende que a ação mais imediata seja a de difusão das melhores práticas, seguida pela cooperação no campo da pesquisa científica e tecnológica.

Em entrevista a jornalistas após seu discurso, Dilma ressaltou que será feita uma reunião do Mercosul na próxima terça-feira (2) em Montevidéu, Uruguai, para tratar do combate ao vírus. O encontro será aberto à participação dos demais países. A Celac também realizará uma reunião específica de seus ministros da saúde.

A “batalha [não está] perdida. Se nós todos não nos unirmos, e se a população não participar, nós perdemos essa guerra”, afirmou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Perguntada pelos jornalistas, a presidenta esclareceu a posição do governo no combate ao vírus da zika, de que é necessária uma união de esforços para não se perder esta guerra. Ela defendeu o trabalho do ministro da Saúde, Marcelo Castro.

“A batalha [não está] perdida, não. Isso não é o que ele [Castro] está pensando, nem o que ele diz. O que o ministro disse, é o seguinte: ‘Se nós todos não nos unirmos, e se a população não participar, nós perderemos essa guerra’. Absolutamente certo.”

Ela ainda respondeu que está satisfeita com a atuação do ministro, e destacou o trabalho que ele tem desempenhado para estabelecer a cooperação entre o governo e os laboratórios no exterior em relação à pesquisa de vacina contra a dengue.

Forças Armadas e dia da faxina

A presidenta citou ainda o envolvimento das Forças Armadas como um dos vetores de organização do combate para a erradicação física dos criadouros do mosquito e de conscientização da população.

“Para que as pessoas percebam que não é algo que você possa adiar, fazer depois. E de agora até junho nós temos de fazer isso”, disse.

Ministros da saúde do Mercosul se reunirão para combate ao vírus da zika, anuncia Dilma

Em mensagem divulgada em seu perfil no Twitter, nesta quarta-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff divulgou que na próxima semana os ministros de Saúde do Mercosul se reunirão para avançar nas estratégias de combate ao vírus da zika. Ela lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu que toda a região está ameaçada.

“Temos que lançar guerra contra o Aedes aegypt, vetor da dengue, da chikungunya e da zika. Enquanto não temos vacina contra o vírus zika, a guerra deve se concentrar no extermínio de criadouros de mosquito”, declarou. Ela ressaltou que para o sucesso desse combate é necessária a participação de toda a população. “Precisamos eliminar todos os focos de água parada, onde o Aedes vive e se reproduz”.

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OMS pode declarar o zika vírus como uma 'ameaça internacional

Para a organização, que vinha sendo criticada por especialistas, a proliferação é 'explosiva'; encontro ocorre na segunda-feira

 

GENEBRA - A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou seu comitê de cientistas para declarar o zika vírus como uma emergência internacional para saúde pública, representando uma "ameaça global". O anúncio da convocação dos especialistas foi feito nesta quinta-feira, 28, pela diretora da OMS, Margaret Chan, criticada por organizações não governamentais (ONGs) e cientistas por não ter agido até agora para frear a doença. O encontro vai ocorrer na segunda-feira, 1º, e contará com cientistas brasileiros.  

O grupo de especialistas vai se reunir nos próximos dias e, se considerar que a ameaça é global, o alerta será lançado. Isso exigirá que governos de todo o mundo coloquem medidas para identificar o vírus e recomendações sobre viagens poderão ser realizadas. O Brasil, porém, já trabalha nos bastidores para evitar que a OMS declare algum tipo de restrição, principalmente no ano de Jogos 

Olímpicos. 

O mosquito 'Aedes aegypti' é transmissor do zika vírus, da dengue e da chikungunya

"Há uma proliferação explosiva", afirmou Chan. "Estamos profundamente preocupados. O nível de alerta é extremamente alto, principalmente diante da possibilidade de uma ligação com microcefalia. A relação ainda não foi estabelecida. Mas há uma forte suspeita, e essa relação mudou o perfil de risco do zika e estão falando de proporções alarmantes", disse. 

Segundo Chan, a convocação da reunião de emergência ocorre por quatro motivos: a possível associação com microcefalia, o potencial de que o zika se espalhe, a falta de imunidade das populações e a ausência da vacina.

Para Chan, o fenômeno climático El Nino deve aumentar ainda mais a presença de mosquitos. "O nível de preocupação é alto, assim como a incerteza. Precisamos de respostas", disse a diretora. 

Segundo ela, o comitê de emergência vai recomendar o que deve ser feito e em que áreas as pesquisas devem se estabelecer. 

"Esse vírus vai para todos os lugares e não ficará apenas nas Américas", disse Marcos Espinal, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Antes de convocar a reunião, a OMS estava sendo duramente criticada por repetir os mesmo erros do Ebola. Segundo cientistas, o zika vírus tem um potencial de se tornar uma pandemia "explosiva". O alerta está sendo feito por cientistas americanos que, nesta quinta-feira, publicam um apelo à agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para que não repita com o zika os mesmos erros do combate ao Ebola, doença que foi negligenciada por meses pela OMS antes de sair de controle.

"A doença hoje tem um potencial pandêmico explosivo", indicaram os cientistas, acusando a OMS de não agir. 

Segundo o Estado apurou com exclusividade, a primeira notificação à entidade ocorreu em outubro. Mas nada foi feito e toda a gestão da doença foi deixada para a Opas. 

AGENTES FAZEM AÇÃO CONTRA O 'AEDES' NO SAMBÓDROMO DO RIO

Fábio Motta/EstadãoCombate ao 'Aedes'

Agentes da Secretaria municipal de Saúde fizeram uma operação de combate ao mosquito da dengue no sambódromo, no início da manhã de 26 de janeiro

Em um documento publicado nesta quinta-feira no Journal of the American Medical Association, os cientistas pedem que a OMS aprendam as lições do Ebola. O temor dos cientistas é de que, mesmo que uma vacina esteja pronta em dois anos, sua chegada ao mercado pode levar uma década. 

O artigo é assinado por Daniel Lucey e Lawrence Gostin e considera que o fracasso da OMS em agir levou a milhares de mortes na África. O mesmo cenário poderia ocorrer se uma ação imediata não for tomada.

"Um  Comitê de Emergência deveria ser convocado de forma urgente para aconselhar a diretora-geral (da OMS) sonbre as condições necessárias para se declarar uma emergência de saúde pública ", escreveram os cientistas. Para eles, ao convocar o encontro, a OMS poderia estar ajudando também a mobilizar recursos. 

A diretora da OMS, Margaret Chan, declarou ao Estado nesta quarta-feira, 27, que " o mundo inteiro está preocupado " com a proliferação de casos. Mas não deu indicações do que pretende fazer. Duramente criticada por sua gestão do Ebola, Chan fará nesta quinta-feira um discurso sobre o zika. Mas não responderá perguntas dos jornalistas.

O vírus foi descoberto em Uganda em 1947 e os primeiros casos humanos registrados na Nigéria em 1954. Em 1977, ele foi registrado no Paquistão e, 20 anos mais tarde, na Micronésia. A Polinésia Francesa foi alvo de um surto em 2011 e, agora, a OMS estima que todo o continente americano será afetado. 

" Apesar da ameaça global, a diretora da OMS não convocou um comitê de emergência para aconselhar países sobre assuntos críticos como controle do vetor, preparação dos sistemas de saúde, recomendações de viagem e evitar medidas punitivas ", indicaram os cientistas. "Ainda que o Brasil, Opas e o CDC (Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos) agiram rapidamente, a sede da OMS até agora não tem sido proavita, dando espaço para potencial ramificações ", concluíram.

JAMIL CHADE - CORRESPONDENTE DE O ESTADO DE S. PAULO

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Acordo entre Brasil e Estados Unidos foi fechado nesta quarta-feira com objetivo de acelerar a produção conjunta do imunizante

Grávidas com passagem para países com zika poderão cancelar voo

Nesta quarta-feira, 27, em Genebra, na Suíça, o chefe da delegação brasileira nas reuniões da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jarbas Barbosa, reuniu-se com representantes do governo americano. O acordo foi de que haveria um compromisso de ambos os lados para "acelerar" os trabalhos por uma vacina entre as instituições de pesquisa dos dois países. A iniciativa havia sido antecipada com exclusividade pelo Estado em sua edição de terça-feira, 26. 

O mosquito 'Aedes aegypti' é transmissor do zika vírus, da dengue e da chikungunya  

Mas, segundo Barbosa, uma vacina apenas poderia começar de fato a ser usada em três anos. "Normalmente, vacinas podem levar até dez anos para serem produzidas. Nossa meta é a de encurtar esse prazo de forma importante", disse o chefe da delegação brasileira, que também é presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

Um primeiro grupo de especialistas brasileiros vai à Universidade do Texas na semana que vem. Segundo Barbosa, trata-se de pesquisadores do Instituto Evandro Chagas. "Já estamos iniciando a cooperação", disse. "Tanto do lado brasileiro como americano, existe a esperança de que isso acelere e que possamos ter, em um tempo muito menor, mais essa arma contra o zika vírus", afirmou.

DICAS PARA EVITAR A DENGUE

DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

Dicas para evitar a dengue

LIXO - O lixo espalhado é foco do mosquito. Deixa sempre os resíduos ensacados para coleta

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Questionado sobre prazos, Barbosa apontou que o cenário é de três anos até que todos os testes sejam feitos. "É difícil estabelecer um prazo exato. Mas, com esse esforço conjunto, estamos falando em um tempo de 30%, 40% ou 50% inferior a um desenvolvimento normal. Podemos talvez falar num universo de três anos para ter uma vacina desenvolvida", explicou o brasileiro.

Em Quito, no Equador, a presidente Dilma Rousseff (PT) declarou nesta terça-feira que a busca pela vacina é um de seus objetivos. "Se ainda hoje nós não temos uma vacina, temos certeza de que iremos ter, mas vai levar um tempo. A melhor vacina contra o vírus da zika é o combate de cada um de nós, do governo, mas também da sociedade, eliminando todos os focos nos quais o mosquito vive e se reproduz

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3º módulo de amplificação Dengue/Chikungunya/PC para incorporação kit Nat HCV/HBV

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS DE MANGUINHOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2015 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000846201588. INEXIGIBILIDADE Nº 164/2015. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 03585986000105. Contratado : INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ - IBMP. Objeto: Serviço técnico cientifico para proposta de adequar a mistura de PCR com a síntese de iniciadores e sondas escalonadas visando a produção do possível 3º modulo de amplificação Dengue/Chikungunya/PC com possibilidade de ser incorporado ao Ki NATHCV/HBV de Bio-Manguinhos. Fundamento Legal: Art 25 Caput da Lei 8,666/93 Vigência: 28/12/2015 a 28/01/2016. Valor Total: R$ 99.000,00. Fonte: 6151677492 - 2015NE802245. Data de Assinatura: 28/12/2015.

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MS repassa mais US$ 96,383,357.86 = a R$ 385.533.433,00 para OPAS PARA AQUISIÇÃO DE IMUNOLÓGICOS E SERINGAS PELO FUNDO ROTATÓRIO

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE AJUSTE

Espécie: 2º TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. no 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. no - 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.047525/2014-07.

OBJETO: Integrar o Plano de Trabalho referente ao ano de 2016 ao 85º Termo de Cooperação para aquisição de imunológicos e seringas, por meio do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes.

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 385.533.433,00 (trezentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais), correspondente a US$ 96,383,357.86 (noventa e seis milhões, trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete dólares e oitenta e seis centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO a serem apropriados no exercício de 2016.

DATA DE ASSINATURA: 25/01/2016. VIGÊNCIA: 09/12/2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA, Secretário Executivo do Ministério da Saúde - C.P.F. no - 130.694.036-20; CARISSA FAUSTINA ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

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Simpósio Estone: X8, Vacinas HIV, na Califórnia, Estados Unidos

DALZIZA VICTALINA DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, participará do Simpósio Keystone:  X8, Vacinas HIV, na Califórnia, Estados Unidos, no período de 18/03/2016 a 26/03/2016, inclusive trânsito.

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CONSELHÃO, membros

CASA CIVIL

DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2016

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso IV, do Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003, resolve

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República - CDES, com mandato de dois anos:

ABÍLIO DOS SANTOS DINIZ;

ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO;

ALBERTO ERCÍLIO BROCH;

ALEXANDRE JOSÉ DA CONCEIÇÃO;

ANA BEATRIZ MOSER;

ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO;

ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN;

ARILDO MOTA LOPES;

ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA;

BENJAMIN STEINBRUCH;

CAMILA CRISTINA LANES DA SILVA;

CARINA VITRAL COSTA;

CARLOS BUCH PASTORIZA;

CARLOS JOSE FADIGAS DE SOUZA FILHO;

CARMEN HELENA FERREIRA FORO;

CLÁUDIA MUINHOS RICALDONI;

CLAUDIA SENDER RAMIREZ;

CLEDORVINO BELINI;

CLEMENTE GANZ LUCIO;

CREUZA MARIA OLIVEIRA;

DÉCIO DA SILVA;

EDSON DE GODOY BUENO;

EDUARDO FAGNANI;

ELEUZA DE CÁSSIA BUFELLI MACARI;

ELIEL BENITES;

ELIZABETH MARIA BARBOSA DE CARVALHAES ENNIO CANDOTTI;

ERAÍ MAGGI SCHEFFER;

FÁBIO JOSÉ SILVA COELHO;

FERNANDO GOMES DE MORAIS;

Bispo FLÁVIO AUGUSTO BORGES IRALA FREDERICO PINHEIRO FLEURY CURADO;

GUILHERME AFIF DOMINGOS; GUILHERME DE JESUS PAULUS;

HEITOR JOSÉ MÜLLER;

HELENA BONCIANI NADER;

HUMBERTO EUSTÁQUIO CÉSAR MOTA;

JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA BORBA;

JOÃO CARLOS DI GENIO;

JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR;

Dom JOAQUIM GIOVANI MOL GUIMARÃES JOESLEY MENDONÇA BATISTA;

JORGE GERDAU JOHANNPETER; JORGE LUIZ NUMA ABRAHÃO;

JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO;

JORGE NAZARENO RODRIGUES;

JORGE PAULO LEMANN;

JOSÉ ANTONIO MORONI;

JOSÉ CALIXTO RAMOS;

JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS;

JOSÉ ANTONIO GUARALDI FÉLIX;

JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL;

JOSE ROBERTO ERMIRIO DE MORAES;

JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA;

JUVANDIA MOREIRA LEITE;

LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI;

LUIZ MOAN YABIKU JUNIOR;

LUÍS ROBERTO POGETTI;

LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES;

MÁRCIO LOPES DE FREITAS;

MARCO ANTONIO SILVA STEFANINI;

MARCOS ROCHINSKI;

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO;

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA;

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER;

MIGUEL ANGELO LAPORTA NICOLELIS;

MIGUEL EDUARDO TORRES;

MURILO PINTO DE OLIVEIRA FERREIRA;

NAIR MARIA DE JESUS GOULART;

PAULO SÉRGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO;

PEDRO LUIZ BARREIROS PASSOS;

PEDRO WONGTSCHOWSKI;

RAFAEL MARQUES DA SILVA JUNIOR;

REGINALDO BRAGA ARCURI;

RENATO ALVES VALE;

RICARDO ALBERTO BIELSCHOWSKY;

RICARDO PATAH;

ROBERTO EGYDIO SETUBAL;

ROBERTO RODRIGUES;

ROBSON BRAGA DE ANDRADE;

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE;

ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO;

RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO;

SÉRGIO HADDAD;

SERGIO PAULO GOMES GALLINDO;

SYNÉSIO BATISTA DA COSTA;

TANIA BACELAR DE ARAUJO;

VAGNER FREITAS DE MORAES;

VIVIANE SENNA LALLI;

WAGNER MANIÇOBA DE MOURA; WARLEY MARTINS GONÇALLES; e

WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR.

Brasília, 27 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF Jaques Wagner

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