Destaques

segunda-feira, 28 de março de 2016

Representação da OPAS/OMS no Brasil lança fascículo sobre uso de medicamentos para casos de depressão em idosos

Acaba de ser lançado pela Representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil o fascículo “Abordagem da depressão maior em idosos:medidas não medicamentosas e medicamentosas”. A publicação integra a série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica”. O objetivo é fornecer aos profissionais, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações confiáveis e isentas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis.

O projeto, que conta com a participação de renomados profissionais, é coordenado pela OPAS/OMS em conjunto com a pesquisadora Lenita Wannmacher. Conforme o novo fascículo, os distúrbios depressivos caracterizam-se por tristeza persistente, falta de interesse e pouca energia, que afetam o funcionamento do individuo no dia a dia. De acordo com Lenita, a depressão pode aumentar significativamente com a idade (85 anos ou mais), incapacidade de locomoção, diminuição de visão, prejuízo cognitivo leve, percepção subjetiva de perda de memória e tabagismo.

“Estudos realizados em pessoas com 55 anos ou mais mostraram que, em média, a prevalência de depressão é de 14,4% no âmbito hospitalar, 10,4% na comunidade e 7,7% em pacientes da atenção primária. Os fatores de risco associados incluíram gênero feminino, história de doenças cerebrovasculares, distúrbio de ansiedade generalizada, solidão e atendimento institucional de longo prazo”, acrescenta a pesquisadora.

Abordagem terapêutica

De acordo com o fascículo, a depressão maior em idosos pode diferir da que se apresenta em adultos mais jovens, em termos de etiologia, manifestações, tratamento e desfechos. Pode provir de inúmeras condições ou se associar a elas, tais como: processos crônicos relacionados à idade (cardiovasculares, inflamatórios, endócrinos, autoimunes); uso continuado de alguns medicamentos; adversidades psicológicas (empobrecimento, isolamento social, abandono ou falta de solicitude de familiares, famílias pouco estruturadas, incapacidade funcional, vulnerabilidade social); mudanças de estilo de vida (diminuição de atividades diárias, dependência de outras pessoas no exercício de atividades cotidianas, moradia em casas geriátricas); e déficits cognitivos. Fatores hereditários também contribuem. Nessas pessoas, a depressão piora a comorbidade, diminui a qualidade de vida e aumenta a mortalidade.

Segundo Lenita Wannmacher, a depressão que necessita intervenção é encontrada em 10% das pessoas acima de 60 anos. “Em mais da metade dessas pessoas, os sintomas são recorrentes. Em idosos que vivem em instituições geriátricas, a depressão é encontrada em mais de 40% dos residentes. Em muitos casos, os cuidadores não reconhecem a depressão”, afirma.

Recomendações e precauções contemporâneas relacionadas ao manejo da depressão maior em idosos

O manejo da depressão maior unipolar pode ser feito com antidepressivos e medidas não medicamentosas, que em associação se mostram mais eficazes que as intervenções isoladas.
Em quadros agudos, o tratamento se faz com antidepressivos, selecionando-se aqueles com menor potencial de efeitos adversos e de interações perigosas.

Em depressão grave, que exige internação hospitalar, antidepressivos e eletroconvulsoterapia se mostram benéficos, sendo que essa última não aumenta o risco de perda cognitiva permanente.
As evidências sobre as intervenções não medicamentosas são parcas e conflitantes, devido a limitações metodológicas e variabilidade dos estudos. Ampla revisão considera benéficas a terapia cognitivo-comportamental e a psicoterapia interpessoal.

Os antidepressivos mais novos não se mostraram significativamente mais eficazes, e muitos deles apresentam mais efeitos adversos do que os mais antigos de mesma classe.

Informações adicionais e a versão completa da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica” podem ser acessadas no site da OPAS/OMS.



Seminário internacional debate alternativas ao uso de animais

A Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) convida os representantes da academia, do governo e da indústria para o workshop “Innovation, Validation and Regulation: A Bilateral Perspective on Alternative Methods to Animal Use”.

Em uma tradução livre, este será um encontro de trabalho sobre inovação, validação e regulação, em uma perspectiva bilateral de métodos alternativos ao uso de animais.
O objetivo do “workshop” é buscar harmonização entre as ações brasileiras e europeias. O evento reunirá especialistas da União Europeia e da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).

A Renama é constituída pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) e do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio/CNPEM).

Neste debate estarão presentes membros do EURL-ECVAM-JRC (Joint Research Center). O JRC subsidia cientificamente a Comissão Europeia e é formado por uma rede de centros de pesquisa presentes em diversos países europeus.

O evento acontece no próximo dia 6 de abril, no Centro de Convenções Antônio Félix Filho, localizado no Setor Policial Sul, em Brasília, no Complexo Sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF).


Para mais informações e para fazer sua inscrição, clique aqui.

Proqualis em parceria com Hospital Alemão Oswaldo Cruz lança página de Cirurgia Segura

Já está no Portal Proqualis em Experiências Brasileiras, a página de Cirurgia Segura coordenada pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) contendo todos protocolos e políticas para implementação das práticas de cirurgia segura. A aplicação da lista de verificação (check list) de segurança perioperatória permite uma conferência prévia dos procedimentos cirúrgicos contemplando três momentos: antes do início da anestesia, imediatamente antes da incisão cirúrgica e antes da saída do paciente da sala operatória. O HAOC também implementou um conjunto de protocolos e políticas que dão suporte a esse checklist para tornar as intervenções cirúrgicas mais seguras.

O HAOC é um hospital especializado em procedimentos cirúrgicos de alta complexidade e implementou o processo de Cirurgia Segura em 2009. Atualmente, esses conceitos e processos com foco na qualidade e segurança já estão incorporados em toda a rotina do Hospital.

Na página, o profissional de saúde encontra em acesso aberto ferramentas para implementação do processo de cirurgia segura como a política institucional do hospital “Garantir o local correto, o procedimento correto e a cirurgia no paciente correto”, o Protocolo de Cuidados durante Anestesia e Sedação, Conferência de compressas cirúrgicas, gazes e agulhas, dentre outras; Literatura de interesse selecionada sobre o tema e com tradução do resumo para o português e mais: Um vídeo produzido pelo HAOC sobre os desafios da implementação da lista de verificação da cirurgia segura e uma aula em slides sobre Cirurgia Segura.

Eventos adversos relacionados ao cuidado cirúrgico, como cirurgia errada, no lado errado ou paciente errado, infecção do sítio cirúrgico, dentre outras, representam 1/3 dos eventos adversos em hospitais e que poderiam ser evitados com medidas de prevenção apresentadas em protocolos de cirurgia segura como a lista de verificação para a cirurgia segura.

Acesse a página Cirurgia Segura em: http://proqualis.net/cirurgia-segura

Ao longo da semana, o Proqualis irá divulgar estratégias e conteúdos em comemoração à Semana Nacional de Segurança do Paciente. Semana dedicada à para a Segurança do Paciente, que remete ao aniversário de três anos da criação do Programa Nacional de Segurança do Paciente, lançado dia 1º de abril de 2013, pelo Ministério da Saúde. Aguardem!

Fonte: Isis Breves/ Icict fiocruz

SENADO, AGENDA SEMANAL

Agenda - 28/03/2016 (Segunda-feira)
09h
1.      Comissão/Direitos Humanos -
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para debater o resultado do processo de inclusão nos bancos. Entre os convidados, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Em andamento

14h
1.      Comissão/Desburocratização -
A Comissão de Juristas da Desburocratização analisa alterações propostas na última reunião ao Código Tributário Nacional; discute o Estatuto Geral da Desburocratização e alterações na Lei de Execução Fiscal.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

2.      Plenário -
A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

Agenda - 29/03/2016 (Terça-feira)
08h45
1.      Comissão/Ciência e Tecnologia -
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública interativa com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, para debater agenda de prioridades da pasta. Logo depois, o colegiado analisa requerimento.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

09h
1.      Comissão/Direitos Humanos -
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recepciona o embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Confirmada

09h30
1.      Comissão/Meio Ambiente -
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) tem reunião deliberativa com 24 itens. Entre eles, o PLC 131/2015, que inclui como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet; e o PLC 142/2015, dispõe sobre a substituição de aparelhos de telefonia celular defeituosos. Veja a pauta completa
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

10h
1.      Comissão Mista/MP 701 -
Audiência pública interativa para debater a MP 701/2015, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. Entre os convidados estão representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

2.      Comissão/Assuntos Econômicos -
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir diretrizes e perspectivas da política econômica brasileira. Logo depois, os senadores discutem 5 propostas. Entre elas, o PRS 13/2016, que reabre prazo para que o Paraná contrate operação de crédito externo. Veja a pauta completa
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

10h30
1.      Senado do Futuro -
A Comissão Senado do Futuro analisa requerimentos.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

11h30
1.      Comissão/Educação -
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PLS 45/2015, sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas, e o PLS 566/2015, que abre a possibilidade de matrícula em escolas, sem apresentação de certidão de nascimento. Veja a pauta completa
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Status: Confirmada

14h
1.      Plenário -
Sessão deliberativa.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30
1.      Comissão Mista/MP 705 -
Audiência pública interativa para debater a MP 705/2015, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil. Entre os convidados estão representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

2.      Comissão/Transparência -
A Comissão de Transparência e Governança Pública analisa requerimento para realização de ciclo de debates sobre a lei de combate à corrupção.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

3.      Mercosul -
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul analisa o PL 3046/2011, que dispõe sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

19h
1.      Sessão do Congresso -
Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos 53 a 64/2015 e 1 a 4/2016, e de outros expedientes. Veja a pauta completa
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Status: Confirmada

Agenda - 30/03/2016 (Quarta-feira)
08h30
1.      Comissão/Infraestrutura -
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública interativa para debater a reconstrução da BR-319, trecho Porto Velho-RO - Manaus-AM. Entre os convidados estão representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Estrutura de Transporte (DNIT). Logo depois, os senadores apreciam requerimentos.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

09h
1.      Comissão/Desenvolvimento Regional -
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência pública interativa para debater a implementação da Zona Franca Verde. Entre os convidados estão governadores e senadores da bancada da região Norte.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

10h
1.      Comissão Mista/MP 708 -
Audiência pública interativa para instruir a MP 708/2015, que autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos estados e ao Distrito Federal. Entre os convidados estão representantes do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

2.      Comissão/Constituição e Justiça -
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 38 itens. Entre eles, o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água, e o PLS 292/2011, que estabelece critérios para a realização de plebiscito e de referendo. Veja a pauta completa
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

3.      Comissão/Educação -
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa com especialistas, para debater oPLC 37/2013, que trata do financiamento das políticas sobre drogas.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Status: Confirmada

14h
1.      Comissão Mista/MP 712 -
Audiência pública interativa com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a MP 712/2016 – Dispõe sobre medidas de vigilância em saúde relacionadas à presença do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

2.      Plenário -
Sessão deliberativa.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30
1.      Comissão Mista/MP 713 -
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente da comissão responsável pela MP 713/2016, que reduz o Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas de dinheiro ao exterior.
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

14h40
1.      Comissão Mista/MP 714 -
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente da comissão responsável pela MP 714/2016, que permite aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas com dificuldades financeiras.
Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

Agenda - 31/03/2016 (Quinta-feira)
10h
1.      Comissão/Educação -
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove a segunda audiência pública interativa com especialistas, para debater o PLC 37/2013, que trata do financiamento das políticas sobre drogas.
Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Status: Confirmada

14h
1.      Plenário -
Sessão deliberativa.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

Agenda - 01/04/2016 (Sexta-feira)
09h
1.      Plenário -
A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada


Hospitais universitários podem passar emendas parlamentares destinadas à Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que promove ajustes na Lei Complementar 141/2012, que define os valores mínimos a serem aplicados em saúde por todas as esferas de governo. O objetivo é adequar essa norma às regras da Emenda Constitucional (EC) 86, que determina a execução obrigatória das emendas dos parlamentares ao Orçamento e obriga a União a gastar com saúde até 15% da receita corrente líquida, percentual a ser atingido em 2020.
Além das adaptações da lei à Emenda 86, o projeto (PLS 254/2015 – Complementar), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que despesas de hospitais universitários federais bancadas com dinheiro das emendas parlamentares serão computadas no cálculo dos gastos mínimos da União com saúde. Assim, será aberto caminho para que esses hospitais sejam atendidos com recursos da cota de emendas parlamentares obrigatoriamente destinadas a ações de saúde.
Ajustes
Pelo texto atual da LC 141/2012, ainda desatualizado, apenas despesas bancadas pelos fundos de saúde entram no cômputo do percentual mínimo que deve ser aplicado pela União em saúde. Com a vigência da Emenda 86, os parlamentares ficaram obrigados a direcionar 50% do valor de suas emendas ao orçamento federal para ações de saúde, com inclusão desses valores no cálculo mínimo dos recursos que a União deve destinar à saúde.
No caso dos hospitais universitários, ainda era necessário deixar claro que as despesas realizadas por essas entidades com verbas de emendas parlamentares poderiam ser igualmente computadas no cálculo dos gastos mínimos da União com saúde.
Valadares explica que, como os hospitais universitários têm atividades de ensino, pesquisa e extensão, além das de saúde, a lei não permite que seus gastos possam ser utilizados para fins de apuração do piso constitucional do setor. Esse impedimento desestimula emendas parlamentares em favor dos hospitais, dentro da cota de 50% obrigatoriamente atrelada a ações de saúde.
Tendo em vista as dificuldades financeiras por que passam esses hospitais, Valadares entende que eles devem ter acesso aos recursos vinculados à saúde.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), considera "louvável" a medida sugerida. A seu ver, os hospitais universitários serão de fato beneficiados caso o projeto de Valadares vire lei. O projeto seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, ao Plenário do Senado, para decisão final. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado Marcos Oliveira/ Agência Senado

Ministro da Ciência e Tecnologia apresentará prioridades da pasta para 2016

A agenda e as prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) para o ano de 2016 serão tema de audiência pública na terça-feira (29) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O ministro Celso Pansera virá ao Senado apresentar as ações e projetos da pasta para este ano. A iniciativa da audiência é do presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
Após ouvir o ministro, a comissão votará requerimento sugerindo que os " Fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico" sejam a política pública a ser avaliada pelo colegiado em 2016. A proposta é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Uma das funções das comissões permanentes do Senado desde 2013 é avaliar as políticas públicas do governo federal. A regulamentação dessa atividade foi feita por meio da Resolução 44/2013. Em 2015, a CCT avaliou o Programa Ciência sem Fronteiras e, como resultado, aprovou relatório sugerindo que o programa seja regulamentado por lei e não por decreto como é feito atualmente (Decreto 7642/2011).
A reunião da comissão está marcada para 8h45, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Agência Senado Pedro França/Agência Senado

PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS durante a semana

 SEGUNDA-FEIRA (28)
10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 
Seminário. 
Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador/BA

16 horas
Câmara dos Deputados
Reunião de Líderes.
Sala de reuniões da presidência

16 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Visita oficial de delegação parlamentar da Comissão de Constituição do Parlamento do Reino da Suécia, para trocar experiências e dialogar sobre possibilidades de cooperação.
Sala de reuniões da comissão

17 horas
Reunião técnica com a delegação Parlamentar da Comissão de Constituição do Parlamento do Reino da Suécia.
Plenário 5

18 horas 
Ordem do dia.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (29)

9 horas
Sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão Mista sobre MP 701/15
Medida provisória que trata do Seguro de Crédito à Exportação; do Fundo de Garantia à Exportação; da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF); e da Moeda de Pagamento de Obrigações Exequíveis no Brasil.
Foram convidados representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Cooperativa dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar); Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Sala 9, da ala Alexandre Costa, no Senado

11 horas 
Audiência pública com o delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos.
Plenário 13

11 horas 
Diligências da equipe técnica da CPI na Região da Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça, Santa Catarina, com a participação do sub-relator para assuntos relacionados à atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça, SC

13 horas 
Comissão Mista de Orçamento 
Reunião do Colegiado de Líderes para discutir as matérias constantes da pauta da reunião deliberativa.
Sala de reuniões da presidência da comissão

14h30
Audiência pública e votação de requerimentos
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), Marco Antônio Badaró Bianchini, o representante da Feneme, Elias Miller; da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge. 
Plenário 10

14h30
Seminário sobre a Segurança Cibernética para Olimpíadas Rio 2016.
Plenário 4

14h30 
Votação de requerimentos 
Plenário 16

14h30
Eleição do presidente; e votação de requerimentos. 
Plenário 4

14h30 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 705/15
Medida provisória que flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao DF referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família.
Audiência pública interativa.
Foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O evento terá transmissão ao vivo e participação popular em http://senado.leg.br/ecidadania
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Eleição do presidente; deliberação de requerimentos.
Plenário 15

15 horas
Apresentação de sugestões ao plano de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 5

15h30 
Audiência pública para debater ciclovias e ciclofaixas 
Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Transportes e de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes; e a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo Camila Mansour Magalhães da Silveira; e o doutor em Engenharia de Transportes pela USP Felipe Kabbach.
Plenário 12

16 horas 
Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Entrega, em ato solene de representantes da sociedade civil, de mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal (MPF) em apoio as 10 medidas de combate a corrupção.
Auditório Nereu Ramos

17h30
Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho (Continuação da reunião do dia 22/03/16).
Plenário 2

19 horas
Sessão para análise de vetos presidenciais.
Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-Feira (30)
9 horas 
Sessão Solene
Homenagem ao Aniversário de 50 Anos do PMDB.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão Mista sobre a MP 708/15
Medida provisória que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos a 15 estados.
Foram convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República; da Secretaria de Infraestrutura e Logística do PR; e da Secretaria de Gestão de Programas de Transportes do Ministério dos Transportes.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

10 horas
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

14 horas 
Comissão Mista sobre a MP 712/16
Medida provisória que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chikungunya.
Debater o tema.
Foram convidados representantes dos ministérios da Saúde; da Ciência, Tecnologia; e de Meio Ambiente; da  Anvisa; da Embrapa; Moscamed; Instituto Butantan; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Instituto Evandro Chagas; Sanofi Pasteur; Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG; Planear Sistemas; Oxitec; LABclim. 
o evento terá transmissão ao vivo e participação popular em Http://senado.leg.br/ecidadania
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado 

14h30
Reunião referente à representação em desfavor do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Plenário a definir

14h30
Elaboração da redação para o 2º turno de discussão e votação em plenário da proposição.
Plenário 7

14h30
Eleição do presidente e do 1º vice-presidente.
Plenário a definir

14h30 
Comissão Mista sobre a MP 713/16
sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte e sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 714/16
Extingue o adicional de tarifa aeroportuária
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

Quinta-Feira (31)
9 horas 
Sessão Solene 
Homenagem à TV Cidade Verde.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Audiência pública para debater sobre a situação das obras paralisadas custeadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e a medidas, inclusive legislativas, que mitiguem o risco de paralisação de empreendimentos estratégicos.
Foram convidados, o coordenador geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, Arsênio Dantas; o coordenador geral de Auditoria de Cidades - CGU, Daniel Matos Caldeira;
o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
Plenário a definir

9h30
Audiência pública para tomada de depoimento do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.
Plenário 6

9h30 
Frente Parlamentar de Doenças Raras 
Lançamento da Frente.
Auditório Freitas Nobre


Agência Câmara Notícias'


Calendário Agenda