INSCRIÇÕES ABERTAS! CURSO PARA QUALIFICAÇÃO NACIONAL EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM FOCO NO COMPONENTE ESPECIALIZADO (CEAF)

Inscrições abertas no período de 28/06/2016 à 12/07/2016.

Clique aqui e faça sua pré-inscrição.

Início do Curso: 18 de julho 2016 (previsão).

Vagas: 120

Público Alvo: Profissionais de saúde que trabalham no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) nos municípios, estados e Distrito Federal.

Carga Horária: 40 horas.

Duração do Curso: 40 dias.

Certificado Digital: Emitido ao final do curso.

O curso foi desenvolvido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CGCEAF/DAF/SCTIE/MS) e sua execução viabiliza uma estratégia prioritária da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde do Projeto QualiSUS-Rede, articulada ao “Eixo Educação” do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (QUALIFAR-SUS).

Acesse QualiSUS-Rede e conheça um pouco mais sobre o projeto.

No tocante à assistência farmacêutica, este curso busca capacitar os profissionais na qualificação dos serviços referentes às etapas e processos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica. Este curso busca também subsidiar os profissionais de saúde para que possam aprimorar a gestão e impactar positivamente nos processos de trabalho com vistas a qualificação do acesso e o uso racional dos medicamentos ofertados pelo SUS frente aos desafios das redes de atenção à saúde.

Acesse CEAF e conheça um pouco mais sobre o Componente.

O curso, que é gratuito, será ofertado à distância (EaD) de forma online por meio da plataforma web “EducaFarSUS”, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde, e com carga horária total de 40 horas. Neste período o aluno terá suporte de tutores especialistas na área da assistência farmacêutica.

Aproveite esta oportunidade para se atualizar de forma rápida e objetiva sobre o CEAF, conhecendo as experiências e estratégias exitosas de gestores e farmacêuticos do SUS.

É importante que durante e após este curso o profissional dissemine as informações e compartilhe seus conhecimentos com os demais profissionais, no intuito de otimizar os recursos públicos e ofertar serviços farmacêuticos de qualidade ao usuário do SUS!

Fonte: Portal Saúde

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Conheça os cursos do AVASUS elaborados para profissionais da área de enfermagem

O AVASUS oferece cursos para profissionais de diferentes áreas da saúde. Alguns, inclusive, podem ser feitos por qualquer pessoa, desde que tenha interesse em realizar as atividades propostas.

Aos profissionais da área de enfermagem, a plataforma disponibiliza cursos como:

• Gestão de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (cirúrgicos e não cirúrgicos) – OPME;
• Curso de Atualização no Combate Vetorial ao Aedes aegypti;
• Autocuidado: Como apoiar a pessoa com Diabetes - Nível superior;
• Reconhecimento do Território;
• A importância do Brincar e da Participação Familiar para o Desenvolvimento Infantil;

Acessando a aba “Módulos”, na página inicial, é possível identificar quais opções melhor se encaixam no percurso formativo desejado e filtrar por categorias os cursos de interesse.

Para obter uma experiência exitosa com o AVASUS é fundamental que o usuário verifique se o curso desejado está disponível para seu perfil profissional. Se for incompatível, não vai poder matricular-se e realizar as atividades daquele módulo.

Para conhecer outras ofertas educacionais acesse o AVASUS, clique em “Módulos” e confira a lista de cursos.

O AVASUS é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Laboratório de Inovações Tecnológicas em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) que reforça o compromisso do Governo Federal em garantir conhecimento livre e aberto em saúde.

Texto: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)
Edição: Comunicação Interna/ASCOM/GM/MS

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Agenda do Ministro de Estado, Ricardo Barros, hj(29)

8h30 – Abertura do VI Fórum Latino Americano (FLAB) e VII Edição do Fórum Brasileiro de Biossimilares

Local: Royal Tulip Brasília Alvorada 

9h30 – Coletiva de imprensa para apresentação dos resultados do Plano Nacional de Redução do Sódio em Alimentos Processados

Local: Auditório Emílio Ribas 

11h – VI Assembleia do Conass

Local: Hotel Carlton, Setor Hoteleiro Sul

14h30 – Reunião com a diretoria do Conasems

Local: Auditório da Organização Pan-Americana de Saúde

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Câmara de Mediação ajuda a diminuir judicializações na Saúde

Foto:Matheus Oliveira/Saúde-DF

Em 2016, redução foi de 15%. Queda traz economia aos cofres públicos e resolubilidade aos problemas de pacientes

Em uma mesa de mediação, 15 usuários da rede pública de saúde do Distrito Federal que procuraram a Defensoria Pública em busca de agilidade para marcar consultas e exames tiveram suas demandas respondidas sem necessidade de entrar com ação judicial contra a Secretaria. Isso foi possível graças à Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), criada por portaria conjunta com acordo firmado entre a pasta e a Defensoria, há três anos.

A parceria tem ajudado a reduzir o número de judicializações. Segundo a chefe da Assessoria Jurídico Legislativa (AJL) da Secretaria , Hellen Falcão, considerando o número total de ações judicializadas/movimentas em 2016 e as ações extrajudiciais resolvidas pela Camedis, a redução foi de 15%.

Presente à Câmara de Mediação, o aposentado Jeferson Assis Fioretti, 67 anos, saiu  satisfeito com o resultado da conversa. "Procurei a Defensoria, pois não conseguia agendar uma consulta para saber se meu caso é de cirurgia. Agora, depois de participar dessa reunião, sei que serei atendido", conta.

Mensalmente, a Secretaria de Saúde recebe e autua uma média de 34 ofícios na Camedis. Nestes primeiros seis meses de 2016, 40% dos problemas recebidos foram resolvidos sem a necessidade de judicialização. "Eu precisava, rapidamente, de uma consulta com um oftalmologista e procurei a Justiça. Sou deficiente visual e acredito que hoje consegui uma solução. Minha consulta está prevista para julho e ficaram de me ligar para confirmar a data", comemora Vanderli Ferreira, 44 anos.

DEMANDAS – Atualmente, as demandas mais solicitadas à Câmara de Mediação são de consultas e cirurgias, respectivamente 37,71% e 38,04%. Outros 13,8% representam pedidos por exames. Solicitações referentes a medicamentos, alimentação especial, home care, internação e materiais e procedimentos somam 10,7%.

Porém, nem todas as ações que chegam à Camedis deixam de ir à Justiça. Entre dezembro de 2015 e maio de 2016, 23 solicitações feitas à câmara de mediação acabaram judicializadas. Segundo a AJL, a maior parte corresponde a solicitações de cirurgias que encontram dificuldades no agendamento devido à falta de material.

JUDICIALIZAÇÕES – Somente no ano passado, a Secretaria de Saúde gastou cerca de R$ 5,9 milhões para responder às determinações judiciais, com compra de medicamentos, material médico hospitalar, insumos, internação, exames, procedimentos e home care.

Entre 2015 e este primeiro semestre de 2016, 2.368 ações contra a secretaria foram judicializadas. A solicitação por compra de medicamentos ainda continua sendo a maior demanda. "A maioria é por remédios não padronizados, mas que precisamos comprar por ser uma determinação judicial", ressalta Hellen Falcão.

Segundo a AJL, um dos grandes problemas da judicialização é que os produtos que precisam ser adquiridos acabam sendo comprados por um valor mais alto. Um exemplo recente foi a compra de uma prótese, que normalmente é comprada por R$ 20 mil, mas a secretaria pagou R$ 80 mil para atender à urgência de demanda judicial.

Veja as fotos aqui: 

Alline Martins, da Agência Saúde

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Peticionamento de Desistência a Pedido é atualizada

Informamos que em virtude da nova estrutura organizacional da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos os códigos de assunto de desistência a pedido foram atualizado tendo sido disponibilizados por meio de peticionamento exclusivamente eletrônico os códigos encontrados abaixo.

Os códigos de assunto “10764 - GGPBS - Desistência a pedido” e “10765 - GGMED - Desistência a pedido” foram desabilitados, não estando mais disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico.

Reforçamos a necessidade de realização dos pedidos de desistência utilizando os códigos de assunto especificados, tal procedimento é indispensável para que as solicitações de desistência sejam avaliadas o mais rapidamente possível.

A empresa que desistir da análise da petição após o seu início deverá informar, no cumprimento de exigência, o número do expediente da petição de desistência a pedido.

Lista de Códigos atualizados

•             10766  - CBREM - Desistência a pedido

•             10915  - CETER - Desistência a pedido

•             10916  - COIFA - Desistência a pedido

•             10917  - COPEC - Desistência a pedido

•             10768  - COREC - Desistência a pedido

•             10912  - GEPRE - Desistência a pedido

•             10913  - GESEF - Desistência a pedido

•             10914  - GMESP - Desistência a pedido

•             10764  - GPBIO - Desistência a pedido

•             10911  - GRMED – Desistência a pedido

•             10923  - PRIORIZAÇÃO – Desistência a pedido

Fonte: Portal Anvisa

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Diretor-presidente participa de debate sobre crises de saúde globais nos EUA

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, nesta terça-feira (28), na cidade da Filadélfia (EUA), da DIA (Drug Information Association) 2016 52nd Annual Meeting, como painelista, representando o Grupo de Trabalho em Gerenciamento de Crise, que ele lidera dentro da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA). Na ocasião, Barbosa apresentou os resultados do projeto de resposta às crises de saúde globais em nome da Coalizão.

A DIA é um evento que reúne mais de sete mil líderes importantes e inovadores da indústria, academia, agências reguladoras e governamentais de saúde e ONGs de todo o mundo e que estão à frente da descoberta, desenvolvimento e gerenciamento do ciclo de vida de produtos de saúde.

Na Reunião Anual DIA é possível discutir o desenvolvimento de novas terapias e acelerar os esforços para melhorar a saúde e bem-estar. Desta reunião, participam personalidades de todo o mundo, com o objetivo de partilhar os seus pontos de vista e conhecimentos, com aplicação no mundo real.

Dentre os objetivos do evento, podem ser destacados: a identificação do atual quadro de iniciativas bilaterais e multilaterais de cooperação internacional; apresentação dos resultados da cooperação entre autoridades reguladoras de vários países; e descrição sobre como essas agências têm definido suas estratégias e as prioridades para tais iniciativas.

Jarbas Barbosa integrou a parte 2 da sessão desta terça, quando o foco foi sobre a ICMRA e os palestrantes foram representantes das autoridades reguladoras e que exercem papéis de liderança na Coalizão. Nesse espaço privilegiado, as autoridades das agências tiveram a oportunidade de se encontrar para trocar informações e visões regulatórias, bem como traçar estratégias de atuação em temas de interesses comuns entre os países, com vistas a assegurar uma regulação mais eficaz dentro do atual ambiente regulatório, que é complexo e globalizado.

Farmacovigilância, gestão de crises e gestão de cadeia de suprimentos (GMP e rastreabilidade) foram alguns dos temas debatidos.

Fonte: Portal Anvisa

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IMATINIBE E RIVASTGMINA SÃO ADQUIRIDOS DO IVB NO VALOR TOTAL DE R$ 86.948.160,00 e 41.382.442,80 respectivamente

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No - 538/2016 UASG 250005 Processo: 25000029818201619 . Objeto: Aquisição de IMATINIBE MESILATO 100mg e IMATINIBE MESILATO 400mg. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Quarto ano de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com os laboratórios públicos IVB e FIOCRUZ e parceiros privados. Declaração de Dispensa em 23/06/2016. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/06/2016. ESTEVAN COSTAPENAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde - Substituto. Valor Global: R$ 86.948.160,00. CNPJ CONTRATADA : 30.064.034/0001-00 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTO QUÍMICOS E BIOLÓGICOS).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No - 540/2016 UASG 250005

Processo: 25000014686201612 . Objeto: Rivastigmina 1,5mg,Rivastigmina 3mg, Rivastigmina 4,5mg e Rivastigmina 6mg. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de insumos estratégicos para a saúde referente ao 4¨ ano de Parceria de Desenvolvimento Produtivo ? PDP. Declaração de Dispensa em 23/06/2016. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/06/2016. ESTEVAN COSTA PENAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde - Substituto. Valor Global: R$ 41.382.442,80. CNPJ CONTRATADA : 30.064.034/0001-00 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTO QUÍMICOS E BIOLÓGICOS).

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GLATIRAMER É ADQUIRIDO DA TEVA PELO MS POR INEXIGIBILIDADE NO VALOR TOTAL DE R$ 67.823.275,52

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No - 23/2016 UASG 250005

Processo: 25000016590201699 .

Objeto: Aquisição de seringas de Glatirâmer Acetato 20mg/ml. Total de Itens Licitados: 00001.

Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa Teva Farmacêutica Ltda detém a exclusividade

do produto Copaxone, em todo o território nacional. Declaração de Inexigibilidade em 23/06/2016. EDUARDO SEARA MACHADO

POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 27/06/2016. ESTEVAN COSTA PENAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde - Substituto. Valor Global: R$ 67.823.275,52. CNPJ CONTRATADA : 05.333.542/0001-08 TEVA FARMACEUTICA LTDA..

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IBIO - TÉCNICOS DA FIOCRUZ VISITAM PLANTA EM HOUSTON - USA, QUE TRANSFERIRÁ TECNOLOGIA PARA O PROJETO BIO-CEARÁ

ROSANE CUBER GUIMARÃES e PATRICIA CRISTINA DA COSTA NEVES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, da FIOCRUZ, participarão de visita as instalações da fábrica IBIO, onde serão apresentadas as tecnologias que serão usadas no projeto BIO-Ceará, e também verificar as bases tecnológicas para a discussão do contrato de transferência de tecnologia, em Houston, Estados Unidos, no período de 10/07/2016 a 15/07/2016, inclusive trânsito.

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Debatedores pedem realocação de verbas para tratamento do câncer de colo de útero

Audiência debateu as formas de repasse do SUS para custear o tratamento do câncer de colo de útero no País

Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família criticaram nesta terça-feira (28) a metodologia usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reembolsar os hospitais especializados no tratamento do câncer de colo de útero.

Segundo a presidente do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), Angélica Nogueira, falta racionalidade na alocação do dinheiro público por meio da Apac (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) – instrumento que gera a fatura do tratamento de quimioterapia dos pacientes da rede pública de saúde.

“No tratamento da doença localmente, o hospital recebe R$ 1.200, que custeia o remédio Cisplatina (usado na quimioterapia). Na doença avançada, em que se usam dois remédios, a Apac é de R$ 500 por mês. É estranho para a gente entender isso, porque onde eu gasto mais remédio é onde eu tenho menos recursos”, destacou Nogueira.

Desigualdades regionais

Segundo o Ministério da Saúde, existem 285 hospitais no País habilitados para tratar casos de câncer de colo de útero. Entretanto, desse total, apenas 10 estão localizados na região Norte, que tem a maior taxa de mortalidade do País, com 11,51 mortes por 100 mil mulheres.

Esse dado chamou a atenção do presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes, que sugeriu o remanejamento do dinheiro para regiões com maior mortalidade da doença e onde a população mais pobre não tem acesso ao tratamento.

"Se existe uma sobra muito grande em algumas Apacs e falta em outras, talvez fosse o caso de tirar o dinheiro de onde sobra e de colocar o dinheiro onde falta”, disse Fernandes, ao alertar que, no Amapá e em Roraima, ainda não existem aparelhos de radioterapia, apesar do aumento dos casos da doença.

Ainda segundo ele, para incorporar novas tecnologias ao tratamento e evitar lucros irregulares, o SUS deveria fazer uma compra central, como já é feito com os aparelhos de radioterapia.

“Se for comprar o aparelho de radioterapia um por um, certamente você vai pagar mais caro e certamente vai haver algum lucro no meio que se pode evitar se fizer uma compra central", afirmou Gustavo Fernandes.

Investimentos

A representante do Ministério da Saúde na audiência, Maria Inês Gadelha, destacou que o governo federal investe R$ 2 bilhões por ano no tratamento da doença. "A quimioterapia do câncer só perde em termos de repasse para a terapia renal substitutiva”, declarou.

Maria Inês Gadelha informou que, dos 306 equipamentos de radioterapia existentes no País, 286 atendem ao SUS. “A distribuição tem sido feita de forma progressiva”, disse.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o Congresso tem o dever de agir para frear o avanço da mortalidade dessa doença.

"A gente tem esse papel de estimular, por meio de emendas parlamentares, a aquisição dessas soluções para que todos tenham acesso a cirurgia, quimioterapia e radioterapia", disse Carmen Zanotto.

Prazo de tratamento

A parlamentar também questionou os especialistas sobre o cumprimento da lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento no SUS.

A médica Angélica Nogueira afirmou que a lei não é cumprida e relatou que muitas mulheres viajam para outros estados, mesmo com a saúde debilitada, para dar continuidade ao tratamento. Segundo ela, o atraso de uma semana na braquiterapia (que complementa a quimio) resulta em queda de 1% na estimativa de vida da paciente.

O câncer de colo de útero é o terceiro tipo de tumor que mais mata mulheres no País. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 16.340 mulheres serão diagnosticadas com a doença neste ano.

Uma das formas de facilitar a cura da doença é o diagnóstico precoce por meio do exame Papanicolau, recomendado para mulheres entre 25 a 64 anos. Em 2014, 98,4% dos municípios confirmaram ter realizado esse teste. Ainda assim, essa estimativa não revela em que faixas de renda e de idade se concentraram as amostras.

A audiência desta terça-feira foi realizada pela Comissão de Seguridade em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O debate foi sugerido pela deputada Carmen Zanotto e pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

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Entidades médicas criticam regras de prorrogação de contratos no Mais Médicos

Representantes de entidades médicas criticaram nesta terça-feira (28) a prorrogação do prazo de atuação dos médicos brasileiros formados no exterior e, também, dos estrangeiros que trabalham no programa Mais Médicos, sem diploma revalidado. A Medida Provisória 723/16 prorroga esse prazo por mais três anos. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que a instituição não é xenófoba e não tem restrição aos médicos estrangeiros, mas disse que todos os requisitos devem ser cumpridos, como a submissão a uma avaliação e testes de proficiência na língua.

"As soluções para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem revalidação, com formação em escolas de medicina de qualidade suspeita. [A solução] exige do Poder Executivo prioridade e planejamento como política de Estado, e não de governo, dotada de rigoroso sistema de avaliação e controle. Feito isso, teremos um SUS que está prometido na Constituição brasileira", disse Vital.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, também criticou o programa e disse que o sistema público de saúde está pior hoje do que há três anos.

Equipe ampla

Já o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira, defendeu o Mais Médicos. Segundo ele, grande parte dos municípios estava sem médico e hoje há equipe ampliada, com atuação na saúde básica, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.

O deputado Alan Rick (PRB-AC), proponente do debate, defendeu a participação no Mais Médicos de brasileiros que se formaram na Bolívia ou no Paraguai. Para ele, esses brasileiros devem ter prioridade no preenchimento das vagas.

A MP 723 prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos. A medida foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. O prazo da MP vence em 30 de junho, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.

A audiência desta terça-feira foi realizada pela Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-723/2016

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'

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Leonardo Quintão é eleito presidente da comissão da MP do Programa Mais Médicos

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi eleito presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 723/16, nesta terça-feira (28).

A MP 723 prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos. O texto beneficia médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido para os médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País.

A comissão também elegeu o senador Benedito de Lira (PP-AL) para vice-presidente, o senador Humberto Costa (PT-PE) para relator e o deputado Jorge Solla (PT-BA) para relator revisor.

Reportagem – Clara Sasse

Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias'

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