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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Quem tem AME agora tem Spinraza


O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento em marco inédito na história da saúde no Brasil

 Foto: Erasmo Salomão / ASCOM MS
Chega nesta quarta-feira (30) ao Brasil o medicamento Spinraza®, para tratar pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q). O anúncio foi feito pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, que participou de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados.
  
“Este é um dia muito especial, um marco, porque avançamos na oferta de toda uma linha de cuidado para esses pacientes, incluindo o medicamento Spinraza para proporcionar saúde a quem precisa”, destacou Denizar Vianna.


Em abril deste ano, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza) para o tipo I da AME, forma mais grave e frequente da doença, e, em junho, informou que a oferta do medicamento para os tipos II e III da doença será realizada na modalidade de compartilhamento de risco. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi uma das incentivadoras da inclusão do medicamento no SUS.

COMO SERÁ A OFERTA DO SPINRAZA
Para ter acesso ao medicamento Spinraza, os pais ou responsáveis pelo paciente com diagnóstico de AME tipo I, a partir do protocolo da doença, publicado no dia 23 de outubro pelo Ministério da Saúde, devem ir até uma Farmácia de “Alto Custo”, administrada pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

É preciso ter em mãos o laudo e a prescrição médica para o tratamento (Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME). Além disso, é indispensável levar cópia do documento de identificação do paciente, do comprovante de residência, do Cartão Nacional de Saúde e do Cartão de Vacinação. Exames laboratoriais ou de imagem também devem ser apresentados, se houver.


Depois, a Farmácia de “Alto Custo” encaminhará o paciente para atendimento em um Serviço de Referência apto a realizar o procedimento. Já na próxima semana, o Ministério da Saúde inicia o agendamento para entrega do medicamento junto às Secretarias Estaduais de Saúde.

O Spinraza é injetado na medula espinhal e necessita de um ambiente específico para a aplicação, acompanhado de cuidados multidisciplinares. Os profissionais do Serviço de Referência irão orientar sobre o agendamento das aplicações. O uso do medicamento e o acompanhamento médico devem ser feitos por toda a vida.



PACIENTES COM TIPOS II E III
Para o tipo II (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) da doença, que corresponde a 29% dos casos, e o tipo III (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos), que representa 13% dos casos, o Ministério da Saúde também ofertará o medicamento na modalidade compartilhamento de risco.

Nestes casos, o Ministério da Saúde começará a mapear, a partir de segunda-feira (4/11), quem são e onde estão essas pessoas para programar o atendimento. Assim, o paciente ou os pais devem entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, a partir de 4 de novembro, e informar dados pessoais, cidade em que mora e prescrição médica para uso do Spinraza. Na sequência, cada paciente cadastrado será orientado, por telefone, pelo Ministério da Saúde sobre qual Serviço de Referência deve procurar.


Os pacientes serão acompanhados por profissionais dos Serviços de Referência e a avaliação dos dados será realizada pelo Hospital Albert Einstein, por meio do PROADI-SUS, por 3 anos, para medir resultados e a melhora do paciente.

A AME AGORA TEM TRATAMENTO
No primeiro ano do tratamento são aplicadas 6 ampolas do medicamento. A partir do segundo ano, são 3 aplicações anuais. O uso do Spinraza e o acompanhamento médico devem ser feitos por toda a vida. Atualmente, 167 pacientes recebem o Spinraza adquirido pelo Ministério da Saúde a partir de demandas judiciais.

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo em produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes perdem progressivamente o controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem, podendo, inclusive, falecerem. A doença é degenerativa e não possui cura. Possui 4 subtipos, variando pela idade de início dos sintomas. Por ser rara, a incidência é de 1 caso para cada 6 a 11 mil nascidos vivos.



LAMIVUDINA - FARMANGUINHOS COMPRA DA CRISTÁLIA POR INEXIGIBILIDADE NO VALOR TOTAL DE R$ 45.868.750,00


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS – FARMANGUINHOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2019 - UASG 254446 Nº Processo: 25387100311201920. INEXIGIBILIDADE Nº 32/2019.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 44734671000151.
Contratado : CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS -FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 35.800kg ( trinta e cinco mil e oitocentos quilogramas) de Lamivudina. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput - Lei 8666/1993. Vigência: 11/10/2019 a 26/08/2020.
Valor Total: R$45.868.750,00. Fonte: 6153000000 - 2019NE801340.
Data de Assinatura: 11/10/2019. (SICON - 30/10/2019) 254446-25201-2019NE800034


FIOCRUZ ASSINA ACORDO DE DESENVOLVIMENTO CONJUNTO COM WAMA DIAGNÓSTICA


DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: ACORDO celebrado entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e WAMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
Objeto: Acordo de Desenvolvimento Conjunto.
Data de Assinatura: 18/10/2019.
Signatários: Marco Aurelio Krieger, vice-presidente da Fiocruz e Felipe Maricondi, Presidente da WAMA.
Processo FIOCRUZ nº 25380.000298/2019-70



quarta-feira, 30 de outubro de 2019

FARMANGUINHOS COMPRA POR INEXIGIBILIDADE DA BLANVER 6O.960.000g DE MISTURA TENOFOVIR + LAMIVUDINA NO VALOR TOTAL DE R$ 121.920.000,00


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2019 - UASG 254446
Nº Processo: 25387100395201900. INEXIGIBILIDADE Nº 35/2019.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ -.
CNPJ Contratado: 53359824000461. Contratado : BLANVER FARMOQUIMICA E -FARMACEUTICA S.A..
Objeto: Aquisição de 60.960.000g ( Sessenta milhões, novecentos e sessenta mil gramas) de Tenofovir Desoproxila + Lamivudina ( 300+30) mg - Granel. Fundamento Legal: Artigo 25 - Caput, da Lei 8666/1993. Vigência: 22/10/2019 a 06/10/2020.
Valor Total: R$121.920.000,00. Fonte: 6153000000 - 2019NE801429. Data de Assinatura: 22/10/2019.
(SICON - 29/10/2019) 254446-25201-2019NE800034


MESILATO DE RASAGILINA - MS COMPRA DA TEVA POR INEXIGIBILIDADE NO VALOR TOTAL DE R$ 8.854.056,00


DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2019 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.213043/2018 .
Objeto: Aquisição de MESILATO DE RASAGILINA 1mg
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2019. MERI HELEM ROSA DE ABREU. Coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 25/10/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 8.854.056,00. CNPJ CONTRATADA : 05.333.542/0001-08 TEVA
FARMACEUTICA LTDA..
(SIDEC - 29/10/2019) 250110-00001-2019NE800085


IMUNOGLOBULINA - CONTRATO COM BLAU FARMACÊUTICA DE 2018 É ADITIVADO ALTERANDO CRONOGRAMA E VIGÊNCIA CONTRATUAL


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 250005
Número do Contrato: 238/2018.
Nº Processo: 25000048521201814.
PREGÃO SRP Nº 60/2018. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 58430828000160. Contratado : BLAU FARMACEUTICA S.A. -.Objeto: Alteração do cronograma e prorrogação da vigência contratual. Fundamento Legal: Lei nº8.666/1993, artigo 65, inciso II. Vigência: 26/11/2019 a 26/11/2020. Data de Assinatura: 25/10/2019.
(SICON - 29/10/2019) 250110-00001-2019NE800085



COMISSÃO DISCUTE A EFICÁCIA E A FAIXA ETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DA VACINA CONTRA HPV


Vacina contra HPV está disponível para rede pública para crianças a partir de 9 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate nesta quarta-feira (30) a eficácia e a faixa etária da administração da vacina HPV. O debate atende a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e faz parte da programação do Outubro Rosa.

Atualmente, a vacina contra o HPV (sigla em inglês para papilomavírus humano, Human Papillloma Virus) está disponível na rede pública de saúde para meninas de 9 a 14 anos e para meninos de 11 a 14 anos de idade. Há indicação ainda para pessoas dos 9 aos 26 anos infectadas pelo vírus do HIV, transplantadas e para os pacientes com câncer. O HPV causa várias doenças no homem e na mulher, dentre as quais, câncer de colo do útero, vagina, vulva, ânus, pênis, orofaringe e boca.

Flávia destaca que, apesar da restrição de idade, pesquisas mostram que a administração profilática da vacina tetravalente para mulheres adultas (de 24 a 45 anos) é eficaz e segura.
"Estudos mostram ainda que, entre as mulheres com vida sexual ativa, a maioria não foi exposta aos tipos vacinais (HPV 6, 11, 16 e 18) e se beneficia da vacina. As vantagens da vacinação também se mostram sistemáticas quando os pacientes foram previamente infectados", defende a deputada, .

Foram convidados:
- a representante do grupo Técnico HPV da Coordenação do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Ana Goretti Kalume Maranhão;
- o presidente da Sociedade Brasileira de DST, Mauro Romero Leal Passos;
- a coordenadora do Curso de Medicina da UFG, Rosana Ribeiro Figueiredo Alves;
- a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; e
- o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Sérgio Simon.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 14.


Disponibilizado novo conteúdo sobre softwares médicos


Os interessados em saber mais sobre regulamento de softwares médicos contam com novo conteúdo no portal da Anvisa.


Com o objetivo de facilitar a busca e promover o acesso à informação, a Anvisa criou um espaço para o conteúdo sobre o regulamento de softwares médicos. A página virtual reúne informações sobre a RDC 185/2001, que aprovou o Regulamento Técnico que trata do registro, entre outras situações, de produtos médicos, o Despacho de Iniciativa 290/2018, com a proposta de requisitos para registro e cadastro de softwares como dispositivos médicos, e links relacionados.   

Acesse o novo conteúdo e fique por dentro dos subsídios para construir o futuro instrumento regulatório de softwares médicos. 


Governo divulga lista de crianças não-vacinadas


Ministério da Saúde mapeou a situação vacinal de 6,5 milhões de crianças para sarampo. Municípios devem realizar busca ativa para atualizar a vacinação

Foto: Erasmo Salomão / ASCOM MS
O Ministério da Saúde mapeou a situação vacinal de sarampo de 6,5 milhões de crianças de seis meses a menores de cinco anos. O levantamento foi anunciado nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), durante o balanço das ações da primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo. Na lista, consta o quantitativo de doses aplicadas da tríplice viral, que protege contra o sarampo, rubéola e caxumba. O documento servirá para que os gestores locais definam estratégias para realização de busca ativa das crianças com o esquema vacinal incompleto.

Itens relacionados
“A lista das crianças não vacinadas é uma iniciativa do Ministério da Saúde para potencializar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na busca ativa dessas crianças. A medida vai apoiar os municípios no alcance da meta de cobertura vacinal contra o sarampo, para que eles consigam receber o restante dos R$ 206 milhões liberados pela pasta para ações locais de vacinação. Com esse reforço financeiro e a estratégia da busca ativa, os municípios terão fôlego para organizar e implantar mais ações de imunização a quem mais precisa”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.


Os profissionais de saúde deverão checar se o número de doses aplicadas da vacina é o recomendado pelo Ministério da Saúde para a idade da criança, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. O objetivo, além de aumentar a cobertura vacinal, é estimular que os gestores atualizem suas bases de dados de vacinação, que precisa ser feita de forma completa pelos profissionais de saúde.

Os municípios que contam com o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) podem utilizar os profissionais para a ação, já que eles conhecem as famílias e crianças da sua região. Os municípios que não contam com esses profissionais podem utilizar o serviço das Equipes de Saúde da Família (ESF) e os profissionais que atuam nas unidades de Atenção Primária à Saúde. 

O relatório foi disponibilizado na plataforma e-Gestor Atenção Básica, um espaço que reúne informações sobre os sistemas e programas da Atenção Primária, permitindo a comunicação entre o Ministério da Saúde e os gestores locais. Os dados da lista foram levantados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e cruzados com os da estratégia e-SUS da Atenção Primária (e-SUS AB).

Assista ao vídeo - Ministério da Saúde elabora lista com situação vacinal das crianças




Brasil defende ampliação da cobertura vacinal


Em Berlim, ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é reconhecido como liderança e aponta caminhos para melhorar saúde global

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou da Cúpula Mundial da Saúde, em Berlim, na Alemanha, nesta terça-feira (29). O ministro brasileiro foi reconhecido como liderança em saúde, durante o evento, por destacar os desafios econômicos para a atenção em saúde de qualidade. Um dos temas destacado pela autoridade brasileira foi a ampliação da cobertura vacinal como prioridade para o mundo, devido ao atual cenário de intenso fluxo de pessoas.

“O que nos une são os desafios comuns e sabemos que temos uma agenda comum”, afirmou o ministro durante painel. “A cobertura universal da Saúde é uma questão central na agenda global”, disse o ministro brasileiro ao fazer um apelo para que os gestores mundiais ampliem essa questão. Ele reforçou, ainda, que o Brasil está aberto para discutir saúde com todos os setores.

O ministro da Saúde do Brasil fez menção ao encontro que manteve com os líderes das 20 maiores potências do mundo, em Osaka (Japão), quando incluiu na pauta dos ministros de Economia e Finanças, a pauta da área de saúde como uma questão política importante, discutida em nível nacional e internacional.

A Cúpula Mundial da Saúde (World Health Summit) é um fórum único e independente que reúne acadêmicos, profissionais de saúde, autoridades de países de todos os continentes, além de representantes da sociedade civil e da indústria farmacêutica. Entre os participantes deste encontro, estavam o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, ministro da saúde da Alemanha, Jens Spahn, e o vice-presidente da Libéria, Jewel Taylor.

O evento mundial tem patrocínio da Chancelaria da Alemanha, com apoio dos países da Comunidade Europeia e da Aliança M8 de Centros Acadêmicos de Saúde, que reúne 28 instituições de excelência em 19 países. O evento reuniu, de acordo os organizadores, em torno de 2.500 participantes, com aproximadamente 300 conferencistas.



Ministério da Saúde finaliza incorporação do medicamento Spinraza para tratar AME


O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Viana, apresenta nesta quarta-feira (30), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, a finalização da incorporação do medicamento Spinraza no SUS. Na ocasião, o secretário também irá atualizar os procedimentos para a retirada do medicamento utilizado para tratar pacientes que possuem Atrofia Muscular Espinhal, conhecida como AME, uma doença rara neurodegenerativa.

A audiência será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Saúde: Facebook e Twitter.

Atualização da situação do Spinraza para tratar AME
Data: 
Quarta-feira (30/10)
Horário: 13h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 13
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580


CIENTISTAS E DEPUTADOS DEFENDEM REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS PARA PESQUISA E USO MEDICINAL


Cientistas e deputados defenderam "o fim da hipocrisia e do preconceito que têm impedido a pesquisa e o uso medicinal da Cannabis no Brasil" durante audiência pública nesta terça-feira (29) na Câmara. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa projeto (PL 399/15) que altera a Lei de Drogas e regulamenta o uso medicinal da planta popularmente conhecida como maconha.

Segundo os debatedores, a guerra às drogas, patrocinada pelos Estados Unidos, tem criminalizado historicamente a Cannabis e dificultado o acesso daqueles que necessitam de remédios que podem aliviar sofrimentos nos casos de epilepsia, mal de Alzheimer e câncer. Eles destacaram que grandes centros de pesquisa no mundo têm apontado indícios de vários outros usos medicinais.

Sidarta Ribeiro: maconha não é erva do diabo nem é a panaceia

Necessidade de pesquisas
A psiquiatra Lisia Van Diemen, especialista em dependência de drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressaltou que ainda não há estudos sobre os efeitos a longo prazo do uso medicinal da maconha. Ela defendeu pesquisas cuidadosas para avaliar os riscos e benefícios da Cannabis.

Regulamentação urgente
Já a deputada Natália Bonavides (PT-RN), uma das organizadoras do debate, considera urgente e necessária a liberação e regulamentação dos usos medicinais da maconha. Natália destacou as possibilidades dos componentes da maconha contra os tumores malignos.

"Eu já perdi um dos meus melhores amigos para o câncer. E a sensação é de impotência, porque nada do que está disponível hoje resolve alguns casos. Para mim, é simplesmente um absurdo que a legislação atual esteja interditando que essa pesquisa seja feita aqui no Brasil", desabafou.

Caminho do meio
Professor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o neurocientista Sidarta Ribeiro defende investimento público em pesquisa para identificar os riscos e benefícios da maconha.

"Os países que inventaram a proibição, especialmente os Estados Unidos, já desinventaram, transformaram isso numa indústria bilionária", lembrou. De acordo com Sidarta Ribeiro, têm crescido o número de indicações e também número de estudos mostrando para o que não funciona. "É pensamento mágico tanto achar que a maconha é erva do diabo e não serve para nada quanto achar que ela é uma panaceia que serve para tudo. O caminho do meio é o correto. A gente precisa então mapear, ao longo dos próximos anos, através de pesquisas, todas as indicações possíveis", afirmou.

Os cientistas destacaram que o Brasil está atrasado em relação às pesquisas que têm sido feitas em outros países, principalmente Israel, Estados Unidos e alguns da Europa, e pode ficar dependente das grandes empresas e laboratórios que estão patenteando medicamentos a partir dos principais componentes da planta, como o canabidiol e o THC.

As pesquisadoras Virgínia Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Margarete Akemi Kishi, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, observaram que mais de 7 mil pessoas conseguiram judicialmente o direito de plantar e fazer a extração dos componentes da maconha em casa, mas que isso não garante a qualidade e nem a quantidade dos componentes necessários para enfrentar as doenças.

Reportagem - Newton Araújo, Edição - Ana Chalub, Foto - Claudio Andrade/Câmara dos Deputados


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