Os remédios à base de Cannabis voltaram
ao centro dos debates no país.
Os senadores acabam de aceitar
uma sugestão, apresentada por uma ONG, que libera o cultivo da planta
exclusivamente para a produção de medicamentos e a realização de pesquisas
científicas. Com isso, a sugestão virou projeto de lei (PL 5.295/2019) e agora será votada pelas
comissões do Senado.
Na Câmara, os deputados
criaram uma comissão só para discutir um projeto que facilita a entrada de
medicamentos à base de Cannabis nas farmácias (PL 399/2015).
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, está prestes a votar resoluções que
regulamentam tanto o plantio apenas por empresas farmacêuticas quanto o
registro dos remédios.
Nenhuma das propostas em
análise permite o uso recreativo da maconha ou o plantio individual da Cannabis,
práticas que a legislação enquadra como crimes.
Mesmo não tendo como objeto a
droga narcótica, a regulamentação da “Cannabis Ruderalis” medicinal
é um tema controverso e tem levado a debates acalorados. Os críticos se dividem
entre os que afirmam que os estudos sobre a segurança não são conclusivos e os
que acreditam que a disseminação dos remédios seria apenas o primeiro passo
para a completa legalização da maconha.
Segundo os defensores, já há
evidências científicas suficientes a respeito da segurança dos remédios. Para
eles, os doentes não podem mais esperar.
Apoiadora da liberação dos
medicamentos, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) cita seu próprio exemplo. Ela,
que é tetraplégica, faz uso de remédios à base de Cannabis para
amenizar dores, impedir contrações musculares involuntárias e evitar
convulsões: — Alguém já me viu alucinando em algum canto do Congresso, falando
besteira? Alguém tem algum senão quanto à minha seriedade no trabalho?
Precisamos de mais amor e menos preconceito. E não falo só por mim. Nós não
podemos bater a porta na cara da sociedade. Não temos o direito de manter a dor
de tantos brasileiros.
Entre os críticos, está o
senador Eduardo Girão (Podemos-CE): — A dita maconha medicinal é uma falácia
que querem incutir na cabeça dos brasileiros, objetivando reduzir a percepção
de risco dessa droga. A liberação do plantio no país poderá significar uma
porta aberta para que, num futuro bem próximo, o mercado bilionário da
maconha recreativa venha a criar tentáculos no Brasil.
Os senadores Eduardo Girão e
Mara Gabrilli, que têm visões distintas sobre a Cannabis medicinal
Não há proibição aos remédios
(sintéticos) à base de Cannabis no Brasil. Em 2017, a Anvisa
liberou a venda do primeiro — e por ora único — medicamento do tipo no país, o
Mevatyl, prescrito para conter os espasmos de pessoas com esclerose múltipla. O
que está proibido são o plantio e o processamento no território nacional, mesmo
para o fitoterápico (cânhamo, óleo natural da planta). Isso deixa de mãos
atadas tanto a indústria farmacêutica quanto os cientistas brasileiros.
No exterior, há inúmeros
remédios disponíveis, aprovados por agências como o FDA (equivalente à Anvisa
nos Estados Unidos). O Mevatyl comercializado nas farmácias do Brasil é
produzido na Inglaterra.
Diante das restrições legais, aos pacientes com prescrição
médica de tratamento com Canabidiol (CBD) – não alucinógeno que cria
dependência, não tem problemas para importar regularmente com aprovação da
ANVISA, já os pacientes com prescrição para utilizar o THC da Cannabis,
alucinógeno, cria dependência, buscam alternativas ilegais,
desgastantes, burocráticas ou caras. Alguns recorrem ao tráfico para obter
sementes, plantar a Cannabis de forma clandestina e extrair o
concentrado medicinal. Outros pedem habeas corpus preventivos aos tribunais
para cultivar a planta sem incorrer em crime. Há quem solicite à Anvisa
autorização para importar medicamentos liberados em outros países. E existem
pacientes que pedem à Justiça que obrigue a rede pública de saúde a
fornecer-lhes gratuitamente esses remédios estrangeiros.
A demanda pelos derivados
da Cannabis sob o escudo terapêutico é crescente no Brasil. Em
2016, a Anvisa concedeu 450 permissões de importação de Canabidiol
(CBD). Em 2018, foram 2.350. Os gastos do Ministério da Saúde para cumprir
ações judiciais que determinam a entrega de Canabidiol, remédios
à base de Cannabis sem THC, também subiram. Em 2017, o governo
federal gastou R$ 280 mil. Em 2018, R$ 620 mil.
A ONG Abrace Esperança, da
Paraíba, que conta com autorização judicial para plantar Cannabis e
vender os medicamentos a preço de custo a um grupo limitado de pacientes, tem
uma lista com mais de cem médicos de todo o país que prescrevem esse tipo de
tratamento.
Certos princípios ativos
da Cannabis além do Canabidiol, podem amenizar dores
musculares crônicas e inflamações resistentes aos medicamentos convencionais em
alguns pacientes, por exemplo. Em pacientes que se submetem a quimioterapia,
ajudam a controlar as náuseas e os vômitos. Em doentes de aids que perderam
muito peso, auxiliam no aumento do apetite. Crianças que sofrem múltiplas
convulsões diárias passam a ter crises muito esparsas depois de iniciarem o
tratamento com a Cannabis.
A médica Carolina Nocetti, que
integra o Laboratório de Estudos da Dor, da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), diz: — Os estudos científicos e a prática médica mostram que alguns
dos canabinóides são seguros. Canabidiol, por exemplo não mata
nem causam dependência, ao contrário do que pode acontecer com os analgésicos
opioides, como a morfina. É claro que alguns canabinóides podem provocar
efeitos colaterais, como todo medicamento, mas são efeitos colaterais muito
leves, como fome e boca seca.
No Brasil, a primeira
autorização judicial para a importação de Canabidiol, extrato
natural puro extraído de um determinado tipo de Cannabis, foi
concedida em 2014. A beneficiada foi a menina Anny, que vive em Brasília e
sofre de CDKL5, uma síndrome de origem genética que atrasa o desenvolvimento
neuropsicomotor e provoca convulsões de difícil controle. A síndrome é tão rara
que no Brasil só se tem notícia de 30 pessoas acometidas por ela.
O óleo puro (fitoterápico)
extraído do caule de um determinado tipo de Cannabis, são
disponibilizados em forma de líquida em gotas ou em forma de xarope,
medicamentos sintéticos (industrializados) podem vir na forma de cápsula, óleo,
pomada, vapor, spray nasal e gota sublingual. Cada medicamento tem uma
formulação própria, com os princípios ativos em concentrações variadas,
conforme a prescrição e o mecanismo de absorção desejado e definido pelo
médico.
A maior parte dos tratamentos
com Canabidiol não altera nos doentes a percepção da
realidade, como faz o cigarro de maconha. Em alguns medicamentos muito
específicos, porém, o objetivo é justamente esse, como aqueles prescritos para
aliviar a dor e a ansiedade dos pacientes em estado terminal.
No Canadá, a produção de
remédios à base de Cannabis foi regulamentada em 2001. Na
Holanda, em 2003. Em Israel, em 2012. O médico Ricardo Ferreira, especialista
no manejo da dor e consultor da ONG Abrace Esperança, afirma: — Será que esses
países não estão comprometidos com a saúde da sua população? Será que são
coniventes com o tráfico de drogas? É claro que não é nada disso. O Brasil
precisa tirar proveito da experiência internacional. Não é justo que pacientes
brasileiros não tenham acesso ao tratamento adequado e continuem sofrendo só
por causa do estigma que a Maconha carrega.
Uma pesquisa de opinião feita
em junho pelo DataSenado a pedido do gabinete da senadora Mara Gabrilli sugeriu
que a religião afeta a forma como as pessoas encaram tratamentos com a Cannabis.
Da população brasileira como um todo, 79% apoiam a distribuição desses remédios
na rede pública de saúde e 75% se dizem favoráveis à fabricação deles no país.
Quando se consideram apenas os entrevistados evangélicos, o apoio cai para 70%
e 67% respectivamente.
O presidente da República,
Jair Bolsonaro, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da
Cidadania, Osmar Terra, disseram que são contrários à liberação de Cannabis com
fins recreativos, mas que se comprovadas eficácia, segurança e controle de
podem sim ser utilizados para pesquisas científicas e desenvolvimento de
medicamentos em plantios controlados.
O Conselho Federal de Medicina
(CFM) tem uma resolução que autoriza os médicos a prescrever Cannabis terapêutica
apenas para crianças e adolescentes que sofrem de epilepsia refratária aos
remédios convencionais.
— Faltam evidências
científicas que comprovem a segurança e a eficácia dos canabinóides. Torcemos
que apareçam. Enquanto isso não ocorrer, nossa posição será contrária [à
prescrição para outros casos]. Entendemos a dor e o sofrimento desses pacientes
que precisam de uma alternativa terapêutica, mas nossa missão, como uma casa de
ética, é informar e conscientizar a comunidade médica e científica, os
legisladores, os gestores, os educadores e o público em geral sobre o tema —
argumenta o médico Leonardo Sérvio Luz, conselheiro do CFM.
O senador Eduardo Girão
apresentou um projeto de lei que inclui na rede pública remédios à base de
Canabidiol (CBD) com menos de 1% de THC, um dos princípios ativos da Cannabis,
e apenas conforme o protocolo reconhecido pelo CFM (PL 5.158/2019). O CBD, além disso, teria que ser sintético,
de modo a não exigir o cultivo da planta.
— Por que plantar, correndo o
risco da perda de controle sobre essa produção, já que não há como fiscalizá-la,
se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em
laboratório? Até hoje ninguém conseguiu me responder essa questão.
A senadora Mara Gabrilli
criticou o projeto de Girão, por considerá-lo restritivo demais. Segundo ela, a
distribuição exclusiva do CBD acabaria impossibilitando a prescrição do THC,
outro princípio ativo presente em medicamentos liberados no exterior. O
Mevatyl, o único remédio disponível no Brasil, contém tanto o CBD quanto o THC.
— Por todo o período em que eu
fiquei sem o THC, me tratando só com o CBD, eu desenvolvi uma epilepsia
refratária. Foi por isso que fiquei de licença e faltei tanto tempo às sessões
do Senado. Temos que lembrar que nós somos legisladores, não médicos. Se um
médico prescreve THC, como nós seremos contrários a isso?
Matéria adaptada da reportagem
do Senado Federal, escrita por Ricardo Westin e Infografia de Diego
Jimenez
