Uma delas é destinada à
participação da sociedade e a outra receberá contribuições de integrantes do
SNVS.
Começa nesta segunda-feira
(23/11) o prazo para o envio de contribuições a duas consultas dirigidas
relacionadas à elaboração da nova Agenda Regulatória (AR) da Anvisa, que
abrangerá o período de 2021 a 2023. Uma delas é voltada à participação da
sociedade em geral e a outra é específica para os integrantes
do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
De acordo com a Gerência Geral
de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), as duas consultas serão
realizadas por meio de formulários eletrônicos e ficarão abertas até o dia 22
de janeiro de 2021.
Nesta etapa de consulta
externa ao público, a Anvisa apresenta uma lista inicial de projetos
regulatórios para avaliação e recebimento de sugestões e comentários que
possam ajudar no aperfeiçoamento ou na complementação de propostas.
A ideia é que os
interessados na atuação regulatória da Agência possam opinar sobre a lista
de projetos regulatórios identificados internamente, bem como sugerir novas
propostas não contempladas na lista inicial.
Para saber mais detalhes sobre
a AR 2021-2023 e as consultas, assista à apresentação realizada pela titular da GGREG,
Gabrielle Troncoso, durante a 21ª Reunião da Diretoria
Colegiada (Dicol), transmitida no dia 17/11.
Como participar?
O primeiro passo é
acessar o Roteiro de Apoio à Consulta Dirigida, que
apresenta informações e orientações básicas para ajudar você a apresentar
suas contribuições. Em seguida, consulte as informações sobre as
propostas de projetos regulatórios no Painel da Consulta Dirigida da Agenda Regulatória 2021-2023.
A partir da escolha da área de
atuação da Anvisa, o painel apresenta a lista de projetos relacionados e dados
como o contexto da proposta, os resultados esperados, bem como o
alinhamento aos objetivos do Plano Estratégico da Agência.
Após a leitura do Roteiro de
Apoio e a avaliação das propostas por meio do Painel da Consulta
Dirigida, você pode acessar o formulário eletrônico e
inserir suas contribuições.
Lista inicial de projetos
Entre os dias 8 e 29 de
outubro de 2020, foi realizada a consulta interna com as áreas
técnicas da Anvisa para identificação de propostas
de projetos regulatórios para construção da Agenda Regulatória
2021-2023. Ao final dessa consulta, foram identificadas 106 propostas,
posteriormente consolidadas pela Gerência de Processos Regulatórios
(GPROR/GGREG) e discriminadas na Lista Inicial de Projetos Regulatórios da AR 2021-2023.
É importante ressaltar que as
propostas ainda serão mais detalhadas e qualificadas ao longo do
processo de construção da AR. Destaca-se que as contribuições recebidas
dos diversos atores da sociedade por meio da Consulta Dirigida sobre Simplificação Regulatória (realizada
entre dezembro de 2019 e abril de 2020), bem como por meio da Ferramenta de Identificação de Problemas em Normas,
disponível de forma permanente no portal da Anvisa, foram utilizadas como
insumos pelas áreas técnicas para proposição dos projetos regulatórios.
Construção da
AR 2021-2023
O Documento Orientador da Agenda
Regulatória (AR) 2021-2013 foi aprovado na 19ª reunião da Dicol,
realizada no dia 7 de outubro deste ano. O documento trouxe a definição do novo
modelo e dos procedimentos para a construção, o monitoramento
e a atualização da nova Agenda Regulatória da Anvisa.
Nesta mesma reunião também foi
aprovada a abertura da consulta interna, realizada entre os dias 8 e 29 de
outubro, para a elaboração da Agenda. Após essa etapa e a consolidação de
uma lista inicial de projetos regulatórios, agora é hora da consulta
externa, que é a etapa de realização das consultas dirigidas destinadas à
sociedade e aos demais entes do SNVS.
Posteriormente, as
contribuições recebidas durante as consultas dirigidas serão avaliadas para
composição da lista final de projetos regulatórios. A previsão é de que a
AR 2021-2023 seja aprovada pela Dicol e publicada no Diário Oficial da
União (D.O.U.) até o mês de abril de 2021.
Leia mais: Definidas regras para elaborar nova Agenda Regulatória
