VALÉRIA MONTEIRO DO NASCIMENTO - MS-SCTIE participar do Fórum Mundial de Medicina - Feira Internacio​nal para Profission​ais e Congresso, em Dusseldorf - Alemanha, no período de 18 a 26 de novembro de 2013.

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 970, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.339, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho de 2012, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

 

Autorizar o afastamento do país da servidora VALÉRIA MONTEIRO DO NASCIMENTO, Técnica Especializada (CTU) do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE, com a finalidade de participar do Fórum Mundial de Medicina – Feira Internacional para Profissionais e Congresso, em Dusseldorf - Alemanha, no período de 18 a 26 de novembro de 2013, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.199060/2013-24).

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

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Incorporar a Vacina Quadrivale​nte contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA No- 54, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

 

Torna pública a decisão incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

 

Art. 1º Fica incorporada a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area= 1611

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

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Renato Alencar Porto - Direg - ANVISA participará da Midika 2013

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Reunião do Conselho Consultivo da Anvisa - GADELHA representou a Sec. Executiva do MS

O Conselho Consultivo da Anvisa realizou nesta quarta-feira (13/11) sua 41ª reunião com ampla pauta de discussão. Entre os temas tratados, destaque para a apresentação pela gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, dos resultados do Programa de Análise de Resíduos de  Agrotóxicos em Alimentos (PARA), período 2011/2012.

Após discussão sobre este tema entre os participantes da reunião, o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, anunciou que sua Secretaria publicará edital no próximo ano destinado a uma linha de pesquisa sobre a possível relação entre agrotóxico e câncer, diante da escassez de estudos com este foco.

O diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa (DSNVS), Jaime Oliveira, apresentou o resultado de pesquisa realizada pela agência sobre o perfil das vigilâncias sanitárias nos estados e municípios. Cerca de quatro mil municípios participaram da pesquisa que tem o objetivo de avançar em políticas públicas que favoreçam a população em todo o país.

Participam do Conselho Consultivo da Anvisa representantes da academia, de entidades de defesa do consumidor, da indústria de medicamentos, dos conselhos estaduais e municipais de saúde e de órgãos do governo federal.

A reunião foi presidida pelo secretário Carlos Gadelha, representando a secretária executiva do Ministério, Márcia Amaral, e contou ainda com a participação do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e dos diretores de Regulação, Renato Porto, e de Gestão, Ivo Bucaresky.

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CCJ aprova proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes

Proposta ainda será analisada por comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Para Alceu Moreira, propostas cumprem requisitos
constitucionais necessários para continuarem
tramitando na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a PEC também veda a taxação de insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos e à pecuária. O relator na CCJ foi o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) - para ele, a proposta cumpriu todos os requisitos constitucionais necessários para continuar tramitando.

Atualmente, a Constituição impede a instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos:

- Entes federativos;
- Partidos políticos;
- Entidades sindicais dos trabalhadores;
- Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
- Sobre os templos de qualquer culto; e
- Sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses bens culturais.

Apensados

A CCJ também admitiu as PECs 160/12, que proíbe criação de novos impostos para medicamentos de consumo humano, e 301/13, que, além dos impostos sobre remédios para humanos, veda a tributação dos insumos usados na produção dessas compostos. Os dois textos tramitam apensados à PEC 491/10.

Tramitação

As propostas agora serão examinadas agora por uma comissão especial. Se aprovadas, seguirão para o Plenário, onde terão de ser votadas em dois turnos.

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Ampliação do tratamento contra aids é tema de fórum na Região Norte - próximo será em Goiânia nos dias 4 e 5 de dezembro.

Belém sedia a segunda consulta regional para discutir a política de DST, aids e hepatites virais com representantes dos estados, municípios e sociedade civil

A ampliação da oferta de tratamento contra a aids a todos os adultos soropositivos, independente do estágio da doença, é um dos temas debatido no fórum, realizado em Belém (PA) nesta terça (12) e quarta-feira (13). Na reunião está sendo discutida a política de enfrentamento das DST, aids e hepatites virais com a sociedade civil e com os gestores locais. O fórum reúne pesquisadores, representantes de movimentos populares e integrantes das secretarias municipais e estaduais de saúde dos sete estados da Região.

O novo protocolo de atendimento a pessoas com HIV prevê a opção ao paciente de iniciar o tratamento logo após a confirmação da presença do vírus no organismo. A medida tem como objetivo ampliar a qualidade de vida da pessoa em tratamento e  reduzir a possibilidade de transmissão do vírus. A expectativa é que a expansão da oferta de tratamento beneficie mais de 100 mil pessoas.

Durante o evento, também serão discutidas as  estratégias para intervenção entre populações vulneráveis, como homens que fazem sexo com homens (HSH), gays, profissionais do sexo, travestis, mulheres transexuais, usuários de drogas, pessoas privadas de liberdade e pessoas em situação de rua. Está prevista, ainda, a construção de uma agenda de trabalho com as ações a serem desenvolvidas de forma integrada à atenção básica.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, explica que as consultas públicas fazem parte das novas diretrizes do Ministério da Saúde e são baseadas na abertura ao diálogo democrático com todos que participam do enfrentamento às DST, aids e Hepatites virais no país. Fábio ressalta que o evento é uma oportunidade de debater, com toda a sociedade, as inovações tecnológicas e as novas evidências científicas que pautarão as ações do Governo, levando em conta as realidades regionais.

“O encontro também é um importante fórum de debate para o fortalecimento da atuação conjunta entre o governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil para realização de ações de prevenção e testagem em parceria”, observa o diretor.

HEPATITES – No segundo dia do evento, serão discutidas ações com a atenção básica para a ampliação de acesso ao diagnóstico e aos insumos de prevenção à doença, como preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, kit de redução de danos, dentre outros. Também serão traçadas estratégias para simplificar o acesso ao tratamento das hepatites B e C, assim como o manejo das pessoas coinfectadas com HIV e aids, além medidas visando à ampliação da prevenção, testagem e oferta da vacina da hepatite B entre populações vulneráveis.

Esta é a segunda consulta à sociedade civil para debater os rumos da política de enfrentamento das DST, aids e hepatites virais nas diferentes regiões do país. A primeira foi realizada em Curitiba (PR) com os estados da Região Sul. Serão realizadas mais quatro consultas, duas na Região Nordeste e uma em cada região (Sudeste e Centro-Oeste).

O próximo evento será em Goiânia (GO), nos dias 05 e 06 de dezembro, reunindo o público da Região Centro-Oeste.  As consultas da Região Nordeste, que serão realizadas no próximo ano, foram divididas em dois eventos por razões logísticas, a primeira reunindo os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba e a segunda voltada aos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí.

Estão disponibilizados, na página do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (www.aids.gov.br), materiais que subsidiarão as consultas, como vídeo de apresentação da situação atual da epidemia DST/aids e das hepatites virais e as prioridades do Departamento, materiais de referência e um Instrumento com os principais pontos a serem discutidos presencialmente. Para mais informações: fcp2013@aids.gov.br.

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Conselho Consultivo da Anvisa realiza sua 41ª reunião ordinária

O Conselho Consultivo da Anvisa (CCA) realizará, na próxima quarta-feira (13/11), das 9h às 13h, no Ministério da Saúde, em Brasília, a sua 41ª Reunião Ordinária. As reuniões do CCA são presididas pelo ministro da Saúde ou por seu representante legal e precisam da presença de, no mínimo, metade mais um dos seus membros.

O CCA, um dos instrumentos de participação social que a Anvisa possui, é um órgão colegiado composto por representantes da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e da sociedade civil organizada. Foi instituído pela Lei nº 9.782 , de 26 de janeiro de 1999. 

Os conselheiros são responsáveis pelo acompanhamento das atividades da Agência e pela apreciação dos requerimentos da instituição. Entre as competências do Conselho estão a requisição de informações e a proposição de diretrizes e recomendações técnicas à Diretoria Colegiada (Dicol). Cabe, ainda, ao Conselho opinar sobre as propostas de políticas governamentais no âmbito de atuação da Anvisa, além de apreciar e emitir parecer sobre os relatórios anuais da Dicol.

Para mais informações, acesse o link do Conselho Consultivo

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MS realiza em Belém fórum para debater ampliação do tratamento contra aids e política para o setor

O Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (12), em Belém, a segunda, de uma série de consultas à sociedade civil, para debater os rumos da política de enfrentamento das DST, aids e hepatites virais no país. Entre os assuntos em pauta está o novo o novo protocolo de tratamento clínico de adultos, que irá estender o uso de antirretrovirais a todas as pessoas com HIV no país.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, estará disponível para atender a imprensa a partir de 11 horas desta terça-feira.  

Consulta Pública sobre os rumos da política de DST, Aids e Hepatites Virais

Data: 12e 13 de novembro

Local: Hilton Belém Hotel - Av. Pres. Vargas, 882 – Campina, Belém - PA

Atendimento à imprensa: Nivaldo Coelho

(61) 3315-2005 - Ascom-MS 

Assessor em viagem: Luciano - (61) 8163-9867

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Ministério investe R$ 36 milhões em Rede de Frio para soros e vacinas

Ministério da Saúde está investindo R$ 36 milhões para financiar projetos de construção, ampliação e renovação do parque tecnológico da Rede de Frio do país. A portaria, assinada nesta sexta-feira (8) pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, estabelece os procedimentos e os critérios para o repasse de recursos financeiros aos estados e municípios.

O recurso é considerado fundamental para processo de armazenamento, conservação, manuseio, distribuição e transporte de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. Nos últimos quatro anos, o Calendário Nacional vem sendo ampliado com a incorporação de novas vacinas que são ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2014, por exemplo, estão previstas a disponibilização de mais três vacinas: HPV, hepatite A e dTpa (difteria, tétano e coqueluche acelular) para gestantes.

Os gestores interessados em pleitear os recursos deverão submeter às  propostas, devidamente homologadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no prazo máximo de 30 dias, obedecendo ao formato padrão disponível no site:http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12543.

Com o valor do recurso financeiro, será viável a construção ou ampliação das centrais, a aquisição de material permanente (câmara frigorífica), e, ainda, a compra de unidade móvel para o transporte de imunobiológicos (veículos dos seguintes tipos: furgão, pick-up, caminhão baú refrigerado e empilhadeira ou aquático).

Centrais – A Rede de Frio ou Cadeia de Frio do Programa Nacional de Imunizações é o processo de armazenamento, conservação, manuseio, distribuição e transporte dos imunobiológicos utilizados no Programa. É composta por equipamentos e procedimentos padronizados, além de uma equipe técnica qualificada, comprometida em oferecer as condições adequadas de refrigeração, desde o laboratório produtor até o momento em que a vacina é administrada.

Um dos objetivos do PNI é assegurar que todos os imunobiológicos administrados mantenham suas características iniciais. A meta é conferir  imunidade aos produtos, que se deterioram depois de determinado tempo, principalmente quando são expostos as variações de temperatura inadequadas à sua conservação.

O PNI utiliza equipamentos que garantem a qualidade dos imunobiológicos (câmara frigorífica, congeladores (freezer), refrigeradores tipo doméstico ou comercial, caminhão frigorífico, caixas térmicas, entre outros).

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Pós-evento – V Fórum Nacional sobre Medicament​os no Brasil - Acesso e Inovação de Medicament​os em debate.

O “V Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil: Acesso e Inovação” reuniu, nesta quinta (7), parlamentares atuantes na área de medicamentos e representantes do MS, MCTI, INPI, ANVISA, INTERFARMA, entre outros

Presente na mesa de abertura, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), destacou três projetos em vêm fazendo parte de suas discussões frequentes na Casa, como fruto da sensibilização recebida por ele do Instituto Baresi - o PLS 159/2011, que institui o Dia Nacional de Doenças Raras; o PL 711/2011, que cria a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Doença Rara; e o PL231/2012, que cria Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas. Ele chamou a atenção para a importância desses projetos para os pacientes e suas famílias, afetadas em decorrência dessas patologias.
 

O deputado federal Geraldo Thadeu  (PSD/MG) levantou, na ocasião, a bandeira da desoneração dos fármacos, no papel de secretário geral da Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos. “Nossa luta vem de anos, mas agora temos uma perspectiva de se reduzir os impostos, possibilitando que as pessoas possam comprar a quantidade de medicamentos necessária aos tratamentos das doenças”. Elogiou a temática do fórum e a importância do debate. Na oportunidade, levantou a necessidade de modernização das ações da ANVISA. “Reconheço o valor da ANVISA, mas ela precisa avançar”, completou.
 

O deputado Dr. Ubiali, membro da Comissão de Assuntos Seguridade Social e Família, ressaltou a necessidade do acesso aos medicamentos adequados. Em sua opinião, outras discussões também são válidas, a exemplo do financiamento de pesquisas de ensino em debate na Câmara. “Estamos atentos a isso e precisamos incentivar a indústria brasileira de medicamentos para que invista cada vez mais em pesquisas e inovação”, citou. De acordo com o parlamentar, a política é feita com o esgotamento dos assuntos que precisam de discussão. “Precisamos fazer isso com relação às pesquisas em medicamentos. Precisamos de organização para atingir o interesse coletivo, para ter uma saúde de qualidade e permitir que todos tenham acesso ao diagnóstico e ao tratamento das doenças”, apelou.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, afirmou que o país caminha para viabilização da saúde de um modo geral. Para enfrentamento das doenças crônicas, ressaltou a existência de uma crescente incorporação tecnológica, por meio do CONITEC e a necessidade constante de pesquisas. “Precisamos ter um salto qualitativo nas pesquisas para avançarmos. A saúde é um direito, mas não é só um problema de governo. Ele inclui a indústria e outros setores”, argumentou, defendendo que o MS deva ser, nesse contexto, o agente central e coordenador da pesquisa nacional em medicamentos: “para que a necessidade de saúde presida todo esforço de pesquisa e inovação”.
 

O diretor de Gestão Institucional Ivo Bucaresky abordou no debate os avanços da agência e sua representatividade mundial “Hoje a ANVISA é uma referência mundial. Todo medicamento registrado pelo órgão leva a garantia de ser um medicamento seguro e eficaz”, ponderou. Ressaltou, ainda, que o acesso significa custo compatível, e neste sentido atua a CMED de forma bastante proativa. “É importante observar que a saúde se desenvolve na mesma medida em que sua demanda aumenta. Temos que acelerar e aperfeiçoar, sim, os processos, que hoje chegam a 6 mil por mês”, explicou. Na ocasião, defendeu que o direito de regular da ANVISA deva ser mantido, pois a população não pode esperar.
 

O presidente do Conselho Consultivo da INTERFARMA, Jorge Raimundo abriu a mesa de debates do V Fórum sobre Medicamentos no Brasil, destacando o caminho da inovação no mercado farmacêutico, que pretende atingir o montante de U$$ 1,2 trilhões, em 2017. Segundo ele, o Brasil tem um importante papel, com previsão de representar entre 12 e 15% do mercado no cenário mundial. “Nesse compasso passaremos para quatro lugar na lista do mercado farmacêutico mundial. Na América Latina, o Brasil é o grande motor desse mercado, com 47%”, afirmou. Ainda sobre inovação, citou as pesquisas com células tronco, engenharia genética, novas entidades químicas, drogas para doenças negligenciadas, drogas de biotecnologia, trabalhos clínicos etc. De acordo com ele, o Brasil está entre os países que mais publicam pesquisas científicas. “Apesar disso somos o 24º na lista de pedidos de patentes do mundo”, contrabalanceou. Nesse sentido, destacou o tempo que se leva para desenvolver um medicamento no Brasil - cerca de 15 anos.
 

Do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Thiago de Mello Moraes defendeu o investimento em tecnologia como principal ação para o enfrentamento dos desafios de acesso a medicamentos no Brasil. Cintou, ainda, as estratégias para o complexo da indústria da Saúde - incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inovação; articulação com outros programas governamentais; harmonia entre marcos legais e regulatórios; e a formação de pessoal para o gerenciamento de pesquisas. O coordenador geral substituto de Biotecnologia e Saúde do MCTI apresentou, na ocasião, os desafios do Programa Inova Saúde e as chamadas de projetos de PD&I em fármacos e medicamentos ocorridas em 2013.
 

O secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Bruno Abreu, também da ANVISA no evento, apresentou como funciona todo o processo de regulação de medicamentos, feito pela agência. Segundo ele, o caminho passa pelo processo de regulação, fixação e ajuste de preços, entrada no mercado, liberação de produtos, margem de comercialização, e tributação. “Cerca de 35% do valor dos medicamentos é composto por tributos”, lembrou ele, sobre o alto custo dos impostos sobre os fármacos. “Essa regulação tem de acontecer de forma dinâmica, modernizada, se reinventando, abrindo espaço para o acesso e a inovação”, finalizou.
 

Do Instituto Oncoguia, o diretor jurídico e coordenador do Núcleo de Advocacy, Tiago Farina Matos apresentou a atuação da entidade na luta pelos direitos dos pacientes com câncer. Na oportunidade, levantou a necessidade de acelerar o processo na incorporação de novos medicamentos para pacientes em estágio avançado da doença, como o que ocorreu recentemente com o trastuzumab.
 

O evento contou com moderação de João Sanches, diretor de Projetos Estratégicos da MSD.
 

V Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil

Realizado no dia 7 de novembro, quinta-feira, das 9 às 14h

Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)

Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável

Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento

Social do Brasil - Íntegra Brasil - sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira

Parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis

Patrocínio: MSD, Sanofi, Medley e Bayer.

 

Imprensa - Ação Responsável

Brasília/DF - (61) 3366-1440

Denise Margis e Marina Figueiredo
(61) 9114-4584 | 9170-0606

                             

                                    

 

 

 

 

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MS atrai investimen​tos para a produção de biofármaco​s

Ministro Alexandre Padilha se reuniu com representantes de gigantes farmacêuticas para alavancar parcerias. No encontro foi definido o início da construção da fábrica de biofármacos em 2014

O Ministério da Saúde liderou novo processo de atração de investimentos de empresas multinacionais no setor de Saúde do país. Acordo entre a multinacional Merck Serono e a Bionovis intermediado pelo Ministério da Saúde vai impulsionar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) em andamento com o governo federal para a produção nacional de biofármacos. A entrada da Merck Serono na parceria viabiliza a construção da fábrica que produzirá seis medicamentos biológicos a partir de 2014. A parceria atual prevê investimento de R$ 500 milhões para construção, desenvolvimento de produtos e transferências tecnológicas. A Bionovis pretende investir R$ 1 bilhão na produção de medicamentos biológicos no Brasil nos próximos cinco anos.

“É importante destacar que este acordo traz diversos resultados positivos. Primeira amplia a capacidade nacional dos laboratórios públicos e empresas privadas nacionais gerar conhecimento, inovação tecnológica, pesquisa aqui no Brasil, além de garantir segurança aos pacientes permite também uma economia importante para o Ministério da Saúde”, destaca o ministro Alexandre Padilha. Os produtos, que serão fabricados pelo Bionovis e os institutos públicos Fiocruz e IVB (Instituto Vital Brasil), são de última geração e de alto custo para o tratamento de doenças como câncer e artrite reumatoide - Etanercepte, Rituximabe, Bevacizumabe, Cetuximabe, Infliximabe e Trastuzumabe. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Carlos Gadelha, destacou que as PDP relativas a esses seis medicamentos foram divulgadas em junho. “Num período de cinco meses já se conseguiu um parceiro tecnológico que domina o ciclo completo de produção e que contratualmente se compromete e nós vamos seguir passo a passo esse processo para que a transferência de tecnologia seja integral desde o que eles chamam do lote semente até a embalagem do produto no Brasil”, disse.

“Nossa intenção é transferir a tecnologia para que os produtos sejam totalmente manufaturados aqui no Brasil. Assim, vamos aliviar a balança comercial negativa, ganhar com geração de empregos e formação de técnicos especializados, além de colocar o  Brasil na independência desses produtos”, enfatizou o presidente da Bionovis, Odnir Finotti.

Considerando as PDPs existentes e previstas no Ministério da Saúde, com participação da Bionovis, haverá uma redução de cerca de 10% do déficit na balança comercial de medicamentos, que em 2012 atingiu Us$ 11 bilhões. A economia de divisas esperadas é de aproximadamente de Us$ 1 bilhão.

O acordo com a Merck Serono garante a transferência tecnológica, em cinco anos, entre a multinacional e a empresa Bionovis, criada para a fabricação exclusiva de medicamentos biológicos e formada por quatro grandes laboratórios (Aché, EMS, União Química e Hypermarcas). A Merck Serono é uma das maiores empresas de medicamentos do mundo, distribui produtos em mais de 150 países. A empresa possui mais de 38 mil funcionários e ano passado seu faturamento foi superior a 11 bilhões de euros. “Considero um dos projetos mais relevantes porque significa ampliar o acesso da população a medicamentos importantes a tratamentos extremamente sofisticados”, afirmou Vera Valente, representante da Merck Serono no Brasil.

MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS- Em junho, o Ministério da Saúde anunciou novas 27 parcerias entre laboratórios públicos e privados que resultarão na produção nacional de 14 biológicos. A produção nacional deve gerar economia de R$ 225 milhões por ano. Atualmente, os biológicos consomem 43% dos recursos do Ministério da Saúde com medicamentos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida. Com as medidas, o país aumenta para 25 o número de biológicos produzidos nacionalmente. Os produtos biológicos são feitos a partir de material vivo e manufaturados a partir de processos que envolvem medicina personalizada e biologia molecular.

SOBRE AS PARCERIAS- As PDPs são destinadas à  transferência de tecnologia entre instituições públicas e privadas e a encomendas tecnológicas vinculadas às demandas de produtos estratégicos para SUS. O alvo são os produtos essenciais dos programas de saúde, tais como vacinas, medicamentos para câncer, saúde da mulher, saúde mental e doenças crônicas, dentre outras. Por exemplo: O Mesilato de imatinibe: o primeiro oncológico nacional (LMC) produzido por uma PDP para Leucemia Mielóide Crônica, com economia real em 2013: R$ 31,5 milhões comparado com o ano de 2012. Até o momento, há 88 PDPs com 77 produtos, sendo: 64 medicamentos, sete vacinas, quatro produtos para saúde e quatro de pesquisa e desenvolvimento. São 70 parceiros envolvidos, sendo 17 laboratórios públicos e 53 privados.

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Saúde debate DST, aids e hepatites virais

Curitiba irá sediar a primeira consulta para discutir o tema com representantes dos estados, municípios e sociedade civil. Serão realizados eventos em todo o país.

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (05), em Curitiba, a primeira de uma série de consultas à sociedade civil para debater os rumos da política de enfrentamento das DST, aids e hepatites virais no país. O fórum, que acontece na capital paranaense até amanhã, reúne cerca de 700 pessoas da Região Sul, entre pesquisadores, representantes de movimentos populares e integrantes das secretarias municipais e estaduais de saúde dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Entre os assuntos em pauta referente à aids está o novo protocolo de tratamento clínico de adultos, que irá estender o uso de antirretrovirais a todas as pessoas com HIV, independente da contagem de CD4. Durante o evento, serão discutidas as estratégias para intervenção entre populações vulneráveis,como homens que fazem sexo com homens (HSH), gays, profissionais do sexo, travestis, mulheres transexuais, usuários de drogas, pessoas privadas de liberdade e pessoas em situação de rua. Também será discutida a construção de uma agenda de trabalho com as ações integradas à atenção básica.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, explica que as  consultas públicas fazem parte das novas diretrizes do Ministério da Saúde e são baseadas na abertura ao diálogo democrático com todos que participam do enfrentamento às DST, aids e Hepatites virais no país. Fábio ressalta que o evento é uma oportunidade de debater, com toda a sociedade, as inovações tecnológicas e as novas evidências científicas que pautarão as ações do Governo, levando em conta as realidades regionais.

“O encontro também será um importante fórum de debate para o fortalecimento da atuação conjunta entre o governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil para realização de ações de prevenção e testagem em parceria”, explica o diretor.

HEPATITES – Durante o evento, serão discutidas ações com a atenção básica para a ampliação de acesso ao diagnóstico e aos insumos de prevenção à doença, como preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, kit de redução de danos, dentre outros. Também serão traçadas estratégias para simplificar o acesso ao tratamento das hepatites B e C, assim como o manejo das pessoas coinfectadas com HIV e aids, além medidas visando à ampliação da prevenção, testagem e oferta da vacina da hepatite B entre populações vulneráveis.

Serão realizadas mais cinco consultas, duas na Região Nordeste e uma em cada região (Norte, Sudeste e Centro-Oeste). O próximo evento será em Belém (PA), reunido o público da Região Norte e em Goiânia (GO) com os representantes da Região Centro-Oeste. As consultas da Região Nordeste foram divididas em dois eventos por razões logísticas, a primeira reunindo os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba e a segunda voltada aos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí.

Estão disponibilizados, na página do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (www.aids.gov.br), materiais que subsidiarão as consultas, como vídeo de apresentação da situação atual da epidemia DST/aids e das hepatites virais e as prioridades do Departamento, materiais de referência e um Instrumento com os principais pontos a serem discutidos presencialmente. Para mais informações: fcp2013@aids.gov.br

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