Regionalização da lei de compras governamentais é discutida na Conferência de APLs

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) podem se beneficiar da lei de compras governamentais e margens de preferência definida pelo Governo Federal, que valoriza a produção nacional em licitações do Poder Público. "Os APLs terão resultados positivos, principalmente, motivando seus gestores estaduais e municipais a utilizarem o Decreto n° 7.816/2012 e a realizar estudos técnicos próprios", destacou o coordenador de Fomento à Produção da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SDP/MDIC), Júlio Leite Cardoso.

Ele falou sobre o assunto na 6ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais, que terminou hoje, em Brasília. No painel sobre o tema, Júlio contou que há estados e municípios  que estão se baseando na legislação federal, mas é preciso divulgar essa possibilidade, sobretudo para os produtos que já têm suas margens de preferencias definidas.

Esses produtos são: veículos de transporte, vagões, vestuário, medicamentos, equipamentos médicos, entre outros. "Tudo isso pode ser feito  usando as margens de preferência federais. Basta Estados e Municípios criarem leis regionais", explicou.

Passo a passo no site do MDIC

A regionalização da lei de compras governamentais e margens de preferência já está sendo aplicada por alguns governos, como o do Estado de São Paulo, na compra de vagões dos trens regionais da CPTM. Segundo Júlio, o Estado de Pernambuco já declarou que também vai fazer isso para a área de vestuário e há tendência da lei ser utilizada em outros editais.

Segundo o coordenador do MDIC, o passo a passo para a implementação de lei própria sobre compras governamentais  e margens de preferência ser consultado no site do MDIC, onde os gestores de APLs e de Núcleos Estaduais terão acesso às perguntas mais frequentes, à lista de produtos com margens já autorizadas e a uma carta para os gestores, onde é explicado o que eles podem fazer para aproveitar legislação existente.

A lei, que permite aos governos federal, estaduais e  municipais pagar até 25% a mais pelo produto nacional nos processos de licitação, foi regulamentada pelo Plano Brasil Maior. A partir dessa legislação, a adoção do regimes por estados e municípios pode ser definida sem a necessidade de aprovação das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

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Camex inclui novos ex-tarifários do Complexo da Saúde na Letec = HEMODERIVADOS, FATORES VIII, VIII RECOMBINANTE, IX E FATOR VON WILLEBRAND

Foi publicada hoje (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex Nº 102/2013, que inclui cinco novos ex-tarifários na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), referentes a Hemoderivados e ao anestésico Sevoflurano, classificados, respectivamente, nos códigos 3002.10.39 e 3004.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Como os códigos NCM já constavam na LETEC, foi necessária somente a criação de novos destaques tarifários para os produtos em questão.

No caso dos Hemoderivados, com a inclusão dos novos ex-tarifários na Lista de Exceções, a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida de 2% para 0%. A resolução abrange Concentrado de Fator VIII, Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante, Concentrado de Fator IX e Concentrado de Fator de von Willebrand de alta pureza.

Os Hemoderivados são medicamentos que têm o plasma humano como matéria-prima e são produzidos pelo fracionamento industrial do plasma. Tais produtos fazem parte da lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e são considerados pelo Ministério da Saúde como itens de extrema relevância para a saúde pública.

Concentrados de Fator VIII e de Fator VIII da coagulação recombinante e Concentrado de Fator IX são proteínas de coagulação utilizadas no tratamento de hemofílicos tipos A e B, respectivamente. Já o Concentrado de Fator de von Willebrand é uma espécie de proteína anticoagulante utilizada em pacientes com a doença von Willebrand, que é semelhante à hemofilia.

No caso do Sevoflurano, a alíquota do Imposto de Importação foi elevada de 8% para 14%. Trata-se de um agente anestésico indicado para indução e manutenção da anestesia geral em procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares. O Ministério da Saúde considera estratégica a produção nacional do referido medicamento e a elevação visa a aumentar a produção brasileira.

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Nanotecnologia: avançam as discussões de fomento à regulamentação

Atualmente existem no mercado mundial cerca de 1600 produtos produzidos com nanotecnologia. Há oito anos, em 2005, existiam apenas 54. O rápido crescimento desta tecnologia fez surgir a necessidade de uma regulamentação para proteger tanto a saúde humana quanto o meio ambiente. Para tratar dos riscos dessa nova tecnologia, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão promovendo encontros entre governo, academia e indústria. Chamado de Ciclo de Diálogos, o evento reuniu nessa terça-feira, 3, especialistas para debater o tema “Nanotoxicidade e Análise de Riscos”. A ideia dos debates é subsidiar o aperfeiçoamento da regulamentação, tornando-a indutora da inovação e da competitividade da indústria que utiliza a nanotecnologia no país.

“Existem coisas que antecedem a regularização que são as análises de riscos, os dados sobre a caracterização dos materiais e a nanotoxicidade. Escolhemos os temas dos Ciclos de Diálogos com uma ordem, com uma lógica, pois entendemos que discutir a nanometrologia e nanotoxicidade é fundamental para nos dar mais confiança na tomada de decisão. Juntar essas informações numa análise de risco é a inteligência da regulamentação. Queremos formar conceitos para despois discutirmos a regulação”, declarou a especialista da ABDI, Cleila Pimenta.

Um dos palestrantes do Ciclo de Diálogos foi o professor do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Antônio Carlos Guastaldi. Responsável pelo Grupo de Biomateriais da Unesp, Guastaldi, apresentou resultados de estudos que apontam possíveis doenças associadas à exposição de nanopartículas como: parkinson, alzheimer, asma, bronquite, enfisema, tumor, trombose, aumento da pressão arterial entre outras.

“Existem pontos a serem investigados e esclarecidos para um maior entendimento científico dos mecanismos de ação das nanopartículas em humanos e no meio ambiente, bem como a padronização e normatização de metodologias específicas para avaliar a nanotoxicidade”, ponderou Guastaldi.

Diretora do Centro de Nanociência e Nanobiotecnologia (CNANO) da Universidade de Brasília (UnB), Zulmira Lacava afirmou que existem muito desafios para a avaliação dos riscos dos nanomateriais. Dentre eles a professora Zulmira destacou a falta de consenso nos riscos reais dos nanomateriais, a falta de dados e de harmonização dos dados, a complexidade dos nanomateriais, as dificuldades da nanometrologia e os quadros de avaliação de risco pouco desenvolvidos.

O professor do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), José Monserrat, explicou que o desenvolvimento de avaliação toxicológica de nanomateriais precisa de modelos animais e respostas biológicas que apresentem “sensibilidade, rapidez e confiabilidade”.

“Os riscos associados ao desenvolvimento das nanotecnologias estará associado não somente à toxicidade dos nanomateriais mas também com a probabilidade deles se encontrarem no ambiente. Este aspecto possivelmente é do que menos informação se dispõe”, afirmou.

Regulamentação

Coordenador do painel: “Nanotecnologia e análises de riscos: impactos e desafios para o setor industrial”, o diretor de regulação sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, ressaltou que encontros como este são essenciais pela capacidade da academia e da indústria de transmitir o conhecimento para o mundo regulatório.

“A Anvisa precisa ter acesso, conhecimento do que tenha de mais avançado na área da nanotecnologia para fazermos uma regulação adequada que se encaixe no mundo atual”. Para o diretor da Anvisa, os riscos associados à utilização dos nanoprodutos são naturais e isso não é um diferencial. Segundo ele, o importante são os nanoprodutos em si, que é algo novo, algo que o mundo inteiro ainda está caminhando para regular.

“Eu diria que neste ponto estamos caminhando como não havíamos caminhado em outros processos para que este processo regulatório seja feito da forma mais adequada. Esse é um dos motivos de estarmos aqui hoje debatendo, discutindo trazendo ao conhecimento não só da academia, da agência reguladora, dos fabricantes mas de todos para que ao final possamos ter uma regulamentação da melhor forma possível”, afirmou.

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Willian Waissmann, destacou que a regulação faz parte do processo de produção. “Tem que fazer parte deste processo. Queremos um produto bem feito e um produto bem feito necessariamente é regulado”, opinou.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Geraldo Lucchese, vai além e questiona os altos investimentos de muitas empresas em Pesquisa e Desenvolvimento de nanotecnologia, antes mesmo de uma regulamentação. “Será que vale a pena tantos investimentos se depois podemos descobrir que existem riscos? Precisamos urgentemente monitorar o que já está em uso”, declarou.

Indústria

O Ciclo de Diálogos também teve a participação de representantes da indústria como o gerente de Engenharia da Neodent, Alexsander Luiz Golin. Contrário à opinião do consultor legislativo Luchese, Golin destacou que a indústria anseia por mais pesquisa e desenvolvimento. “Com mais conhecimento conseguimos gerenciar e minimizar os riscos”, explicou.

O gerente da Neodent aproveitou sua fala para parabenizar o papel da Anvisa no processo regulatório. “No último mês a Anvisa passou uma semana na nossa empresa. Antigamente passava uma tarde. E isso é importante. Nós representantes da indústria queremos uma regulamentação, queremos colaborar com a Anvisa para termos sempre produtos confiáveis, seguros e para estarmos sempre dentro da lei”, afirmou.

Ao final de sua apresentação a diretora técnica do Laboratório Biosintesis P&D do Brasil Ltda, Fabiana Medeiros, aproveitou para propor a criação de uma Comissão para elaborar, sob a coordenação da Anvisa, um Guia de Segurança para a área de nanotecnologia.

“Já existem outros Guias de Segurança que deram muito certo, acredito que poderia ser feito um de nanotecnologia também. Isso auxiliaria muito as indústrias”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Social ABDI

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Ministério da Saúde inaugura amanhã (7) unidade de DST/aids em RIO CLARO E UPA na Morada do Sol em INDAIATUBA as 15:30h

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa neste sábado (7) de inaugurações de duas unidades de atendimento à população. Pela manhã, o ministro estará no município de Rio Claro para participar da inauguração da Unidade de Serviço Especializado em Prevenção e Assistência para DST/Aids e Hepatites Virais e, no período da tarde, entrega a Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) Dr. Paulo Kóide, em Indaiatuba.

A unidade de Serviço Especializado em Prevenção e Assistência para DST/aids e Hepatites Virais tem capacidade para atender a cerca de três mil pessoas por mês, moradores de cinco municípios da região, além de Rio Claro.

Já a UPA vai oferecer atendimento emergencial de baixa e média complexidade 24 horas, sete dias por semana, à população do município bem como aos habitantes das cidades distantes 90 km de São Paulo e as que ficam a 25 km de Campinas.

Inauguração da unidade de Serviço Especializado em Prevenção e Assistência para DST/Aids e Hepatites Virais

Data: 7/12/2013

Local: Avenida 19, nº 1045 – consolação Rio Claro (SP)

Horário: 9 horas

Inauguração da UPA 24 horas de Indaiatuba (SP)

Data: 7/12/2013

Local: Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, Lote 38A Quadra 38-39 Jardim Morada do Sol

Horário: 15h30

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Ministério da Saúde habilita 74 centros especializados em reabilitação

Serão investidos R$ 546 milhões em uma série de ações para promover a inclusão social, autonomia e melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros com deficiência

Na data que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além do financiamento para a construção de outras 88 unidades. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (3), no CER IV, no bairro de M. Boi Mirim, em São Paulo. Também foram anunciadas habilitação e construção de 37 Oficinas Ortopédicas, entrega de 88 veículos adaptados e recursos para aquisição de equipamentos, reformas e ampliações de serviços já existentes para ampliar o acesso do brasileiro com deficiência. Ao todo, serão investidos R$ 546 milhões, que vão beneficiar aproximadamente 4,6 milhões de pessoas por ano. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa dois anos.

“Foram necessários muitos anos, mas chegamos a um ponto importante graças ao esforço de todos aqui presentes. (…) Essa regulamentação faz parte do compromisso que temos com as ações e políticas em favor da cidadania plena, autonomia e capacidade de viver como milhões de brasileiros e brasileiras que têm deficiência. E isso significa um passo bastante importante, nesse momento em que estamos tratando de uma questão como a do direito ao descanso depois de uma vida de trabalho”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência.

Atualmente, estão em funcionamento 102 CER e 21 Oficinas Ortopédicas, serviços de reabilitação oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde também doou, ao todo, 108 veículos adaptados, financiou a construção de 110 CER e de 37 Oficinas Ortopédicas, a reforma e ampliação de 45 CER e 3 Oficinas, além de equipamentos para 69 CER e 15 Oficinas. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a saúde está caminhando para atender as necessidades da pessoa com deficiência, buscando qualificar o cuidado com o paciente ofertado nos serviços de saúde. “Essas pessoas não têm limites. Às vezes, os limites são impostos pela sociedade, pelo jeito que a escola funciona, que o SUS funciona, que a nossa cidade funciona e, com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo seu potencial de viver sem limite”, ponderou. Também é importante disponibilizar equipamentos para dar mais mobilidade a essas pessoas. “Esses centros podem entregar para as pessoas equipamentos mais modernos, como cadeira de rodas motorizada garantida pelo SUS. O SUS vai passar a oferecer essa e outras cadeiras que tem a ver com a necessidade de cada um. Por exemplo, uma pessoa com mais de 90 kg precisa de uma cadeira apropriada. Uma criança muitas vezes, para tomar banho, precisa de uma cadeira adaptada, e todas serão incorporadas no SUS”, explicou Padilha.

CENTRO ESPECIALIZADO– Os CER, serviços em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, serão habilitados em 23 estados e construídos em 18. Com isso, o número de CER no país chega a 102 em funcionamento e 110 em obras. Em 2011, quando o programa foi lançado, a meta era habilitar 45 CER até 2014. Os CER receberão os 88 veículos adaptados para o transporte ponto a ponto das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. As oficinas ortopédicas, que serão habilitadas e construídas em 16 estados, vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.

Os investimentos do Ministério da Saúde prevêem, ainda, o lançamento de duas novas diretrizes da pessoa com deficiência: Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Atenção à Saúde Ocular na Infância. Além dessas, o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, lançou sete Diretrizes de Atenção com objetivo de orientar equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com deficiência, nos diferentes pontos de atenção da rede de serviço ao longo do seu ciclo vital. Foram lançadas as diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, Atenção da Triagem Auditiva Neonatal, Atenção à Pessoa Amputada, à Pessoa com Lesão Medular, à Pessoa com Traumatismo Craniencefálico, à Pessoa com Paralisia Cerebral e à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. A meta é publicar 10 diretrizes até 2014.

O Ministério da Saúde também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em 425 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do país. Com isso, o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público será ampliado em 50%. Cada CEO terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para atendimento. Também foram equipados 81 hospitais com kits cirúrgicos para realização de cirurgias odontológicas em pessoa com deficiência pelo Viver Sem Limite. A meta era equipar 27 hospitais.

TESTES NEONATAIS –Também será ampliado o acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho. Agora, fazem a Fase III, os estados AC, AL, AP, BA, CE, ES, MT, MA, PA, PB, PE, RN, RJ, RR, SE. Na Fase IV, são habilitados o AM, DF, GO, MG, MS, PI, PR, RO, RS, SC, SP e TO. A Fase III é capaz de identificar no recém nascido as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Os testes são implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. A meta é que todos os estados estejam na fase IV até 2014.

Em relação à Triagem Auditiva Neonatal, ou Teste da Orelhinha, 81 maternidades solicitaram até o momento, por meio de convênio, equipamentos para realização do Teste. A meta é qualificar 175 maternidades até o final de 2014.

VIVER SEM LIMITE –Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Até o momento, já foram investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para expandir e aprimorar o programa.

Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto deste ano novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, e a adaptação postural em cadeira de rodas. Outra nova incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno

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MS apresenta serviços de assistência integral à mulher

O Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento à vítima de violência sexual e doméstica com orientações para saúde sexual e reprodutiva pós-violência, além do acompanhamento psicológico

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta sexta-feira (6), na capital paulista, do ato “São Paulo não tolera violência contra a mulher”, onde apresentou a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher (PNASM) de assistência integral às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. O evento integra a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” com objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra mulheres e menina.

O Ministério da Saúde desenvolve ações que norteiam a organização de serviços nos estados e municípios para as situações de violência sexual. E em parceria com as Secretarias de Saúde é possibilitada a capacitação das equipes envolvidas diretamente na assistência e na humanização do atendimento de emergência. As unidades de saúde e os hospitais de referência são responsáveis em definir o fluxo de atendimento e as equipes multiprofissionais que vão atuar na assistência à mulher. O ministro Padilha disse que é fundamental “mostrarmos cada vez os números de notificações para mobilizarmos a sociedade, os gestores e os profissionais de saúde com objetivo de criarmos um conjunto de politicas efetivas no combate à violência contra a mulher”, destacou.

O ministro Padilha reforçou que cabe aos profissionais de saúde o acolhimento e o atendimento integral, universal e igualitário, e o estabelecimento de medidas protetoras (contracepção de emergência e profilaxias das DST/HIV e hepatites), respeitando os direitos e necessidades de cada paciente. “Atualmente, o SUS oferta 620 serviços para atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica, desde exames clínicos e laboratoriais, vacinação, orientações para saúde sexual e saúde reprodutiva pós-violência sexual e acompanhamento psicológico”, disse, acrescentando que  “foi criada no SUS a regra a notificação, registro e o devido encaminhamento da mulher vítima de violência. Isso é muito importante porque permite fazer políticas públicas para evitar a violência contra a mulher”, completou.

O número de serviços de atenção à violência sexual aumentou 656%, passando de 82 serviços, em 2002, para 620 em 2013.

HUMANIZAÇÃO - Para estimular ainda mais o cuidado e humanizar o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do SUS, a presidenta Dilma Rousseff, assinou, em março, o decreto nº 7.958 para integrar as ações de atendimento às mulheres. A iniciativa visa qualificar o atendimento e agilizar a emissão de laudos periciais pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Todas as ações realizadas em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR).

Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde investirá, cerca de R$ 13,1 milhões (primeira etapa) na aquisição de equipamentos, reformas e ampliação para 94 hospitais de referência e nove serviços de regiões de fronteiras para atendimento às mulheres violentadas sexualmente. Posteriormente, o serviço será ampliado para áreas prioritárias, de acordo com os planos estaduais de enfrentamento da violência.

O decreto presidencial prevê ainda aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de indícios de crime sexual.

Também está previsto capacitar mais de 1,4 mil profissionais do SUS para realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame clínico e o posterior encaminhamento da vítima nos casos previstos em lei ou de acordo com o desejo da mulher com idade superior aos 18 anos, aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça. Profissionais de segurança pública também serão treinados para o atendimento às vítimas de violência sexual, em especial os que atuam nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, crianças e adolescentes e aqueles que trabalham nos IMLs.

VIGILÂNCIA - O Ministério da Saúde disponibiliza ainda o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), onde é feita a notificação da violência doméstica, sexual e outras agressões, além de ser uma ferramenta de vigilância. O Sinan registra ainda os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, permitindo uma análise e o monitoramento do perfil epidemiológico das violências. 

Em 2012, 62.140 mulheres, entre 20 a 59 anos, foram vítimas de algum tipo de violência e 604 morreram em decorrência de algum tipo de agressão. Os homens (cônjuges, namorados e ex) são os principais agressores (44,9%), e 62,3% das vítimas foram agredidas dentro de casa.

Em 2011, essa comunicação passou a ser universal e um dever de todos os serviços e dos profissionais de saúde. A notificação pode ser feita pelo Sistema de Vigilância das Violências e Acidentes (Viva). Em 2011, 4.512 mulheres foram assassinadas no Brasil (armas de fogo, facadas, espancamento, entre outras violências), conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

REDE CEGONHA - Em 2011, foi criada a estratégia  Rede Cegonha, que tem como uma das principais metas do Ministério da Saúde incentivar o parto normal humanizado e intensificar a assistência integral à saúde de mulheres e crianças,  desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho. Atualmente, a estratégia Rede Cegonha está presente em mais de 5 mil municípios de todos os estados brasileiros, e atende a 2,6 milhões de gestantes. Desde o lançamento, já foram investidos mais de R$ 3,3 bilhões para o desenvolvimento de ações em todo o país.  

Entre as ações da Rede Cegonha está a organização do cuidado às gestantes por meio de uma rede qualificada de atenção obstétrica e neonatal. Com um pré-natal de qualidade, como preconiza a estratégia, é possível reduzir as taxas de prematuridade, mortalidade materna e neonatal. O objetivo é garantir acolhimento e captação precoce da gestante, além de ampliar o acesso aos serviços de saúde e melhorar a qualidade do pré-natal. O diagnóstico rápido permite à mulher iniciar o pré-natal assim que a gravidez seja confirmada. Em 2012, foram realizadas 18,2 milhões de consultas pré-natais pelo SUS, e mais de 1,6 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas.

A campanha está sendo feita pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, em parceria com instituições, movimentos sociais e feministas.

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Brasil ganha base de dados de referência para biovigilância - o lançamento do Notify Library será segunda (9)

Será lançado na próxima segunda-feira (9), em Brasília, um banco de dados que reúne casos emblemáticos de eventos adversos na área de sangue, tecidos, células e orgãos. Conhecido como Notify Library, a base de dados tem casos documentados e disponíveis para pesquisa que serão úteis ao trabalho da vigilância sanitária e para àqueles que atuam no setor.

A ferramenta é resultado do trabalho do Centro Nacional de Transplante da Itália e já reúne mais de 900 casos relacionados ao uso de células, doações de órgãos e reprodução assistida, entre outros. A expectativa é que o Notify ajude os profissionais de saúde envolvidos na investigação e prevenção de eventos adversos.

O lançamento contará com a presença do assessor especial do Programa de Segurança do Paciente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Luc Noel, e do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

O evento faz parte do III Encontro Global de Biovigilância da OMS - Projeto NOTIFY, que este ano acontece no Brasil dos dias 7 a 9 de dezembro. Nos dias 7 e 8, a pauta do encontro é fechada para os especialistas inscritos no evento.

O evento reúne representantes de autoridades estrangeiras de saúde, autoridades reguladoras nacionais, centros de controle de epidemiologia e doenças, sociedades científicas e profissionais da área de Produtos Médicos de Origem Humana (MPHO) e a OMS.

Lançamento do Notify Library

Quando: segunda-feira (9/12) – às 9h15.

Onde: Hotel San Marco, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Brasília DF.

Confira a programação

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TCU diz que agências reguladoras não fazem dever de casa

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse hoje (5) que o trabalho das principais agências reguladoras está aquém do desejável, e o tribunal fará, no próximo ano, auditorias em várias delas. A decisão foi tomada depois de uma auditoria, feita para verificar a execução de obras da segunda etapa de concessões de rodovias federais. O trabalho concluiu que 80% delas não foram feitas como era previsto. As obras deveriam ser fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), chamando a atenção do TCU para que auditorias semelhantes sejam feitas nas demais agências reguladoras.

“Nós estamos encontrando muitas inconsistências nos trabalhos das nossas agências reguladoras. Nós vamos fazer seis auditorias no próximo ano. A qualidade dos trabalhos está muito aquém”, disse Nardes. Segundo ele, é preciso desenvolver a boa governança nas agências reguladoras, para que prestem o melhor serviço à sociedade.

“Muitas vezes o tribunal entra no debate que cabe muito mais às agências fazer, mas como elas não fazem, nós estamos regulando as agências para que elas façam o seu dever de casa. Infelizmente, muitas vezes, não fazem o dever de casa”, disse. No relatório da auditoria feita no contrato de concessão das rodovias BR-101 e BR-116/376, o TCU informou que há “significativa deficiência dos procedimentos de fiscalização da execução contratual, por parte na ANTT".

Nardes também disse que existe receio em relação à rede hoteleira de algumas cidades, como Cuiabá e Manaus. Esta deve receber grandes navios com leitos a bordo para compensar o déficit de hoteis. Como aprendizado da Copa, o ministro disse que o TCU já está preparando um trabalho para que “os erros que estão acontecendo na Copa” não se repitam nos Jogos Olímpicos do Rio 2016.

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Ministério da Saúde amplia em sete vezes investimentos em pesquisas

Em 2013, foram investidos R$ 248 milhões, 600% mais do que os R$ 35 milhões em 2011. Estudos visam aprimorar atendimento no SUS. Melhores projetos foram premiados com recursos financeiros do MS em evento sobre inovação no SUS

O Ministério da Saúde investiu R$ 248,7 milhões em 2013 no desenvolvimento de pesquisas na área da Saúde – sete vezes mais do que em 2011, quando o gasto foi de R$ 35,5 milhões. O investimento visa incentivar pesquisadores a encontrar soluções inovadoras para serem aplicadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar a assistência ao usuário. Do total de recursos investidos neste ano, R$ 104 milhões foram para editais nacionais. Outros R$ 79 milhões para editais estaduais. E os demais R$ 59, 2 milhões investidos em contratação direta de instituições de pesquisa. O investimento foi realizado em conjunto com outros órgãos e agências de fomento.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (3)  durante a abertura do evento “Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS: integração entre conhecimento científico e políticas de saúde”, organizado pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e realizado em Brasília até esta quarta-feira (4).

“As pesquisas têm grande relevância para o SUS. Elas influenciam fortemente as decisões estratégicas do Ministério da Saúde e a consolidação das políticas públicas”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou da abertura do evento e entregou prêmios aos pesquisadores vencedores do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS dos anos de 2012 e 2013. Eles desenvolveram trabalhos científicos que buscam a melhoria da rede pública de saúde.

Padilha ressaltou o papel dos pesquisadores para o desenvolvimento do país. “Os pesquisadores devem ter profunda dimensão do impacto que seus estudos têm para o desenvolvimento do país. Nenhum país do mundo se tornou rico e sem pobreza sem ter um forte esforço de investimento em inovação tecnológica e pesquisa. Nos últimos 10 anos, o setor público brasileiro passou a ser competitivo mundialmente. Hoje, o investimento do nosso país em pesquisa proporcionalmente ao PIB brasileiro é equivalente às grandes nações do mundo”, afirmou.

Durante o encontro, que reúne cerca de 700 pessoas da comunidade científica, também serão divulgados resultados de pesquisas financiadas pelo Ministério da Saúde sobre temas relevantes para a saúde pública, como saúde materna, tratamentos de doenças mais prevalentes na população e o impacto de políticas públicas estratégicas para a população brasileira. Também será assinada parceria com instituto britânico para aprimorar a metodologia brasileira de avaliação de tecnologia em Saúde. Serão ainda anunciados os projetos aprovados nos quatro últimos editais de pesquisa que foram lançados.

“O orçamento parceiro do Ministério da Saúde com o Ministério da Ciência e Tecnologia e o CNPq nos proporcionou o desenvolvimento de pesquisas e projetos com grande relevância para o SUS. Trabalhar com editais é muito bom porque permite a competição criativa na pesquisa em saúde”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

PRÊMIO - O Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS é uma espécie de “Oscar da Saúde”. Os pesquisadores foram premiados com R$ 195 mil distribuídos em quatro categorias: tese de doutorado, dissertação de mestrado, trabalho científico publicado e monografia de especialização ou residência.

As pesquisas premiadas este ano tratam de temas como controle da tuberculose entre os povos indígenas; negociação intergovernamental; uso de terapias em pacientes com síndrome coronariana aguda no Brasil; impacto do Programa Bolsa Família e seu efeito na Estratégia Saúde da Família sobre a mortalidade no Brasil.

Desde a criação do prêmio, em 2002, foram inscritos 4.550 trabalhos. Desse total, 252 pesquisadores foram premiados, sendo 209 com menção honrosa e 43 receberam prêmios em dinheiro, consolidando o compromisso do Ministério da Saúde de incentivar a produção científica com potencial de utilização no Sistema Único de Saúde. Desde a sua primeira edição, já foram distribuídos mais de R$ 500 mil reais aos ganhadores.

PARCERIA INTERNACIONAL – Na quarta, o Ministério da Saúde brasileiro assina parceria com a instituição britânica líder no mundo em pesquisas que avaliam tecnologias de saúde. O National Institute for Clinical Excellence (Nice), agência autônoma do Ministério da Saúde britânico, vai desenvolver com o órgão brasileiro um programa para avaliar tecnologias em saúde importantes para a assistência pública dos dois países. Ambos têm sistema universal gratuito de atendimento à saúde da população. Brasil e Reino Unido vão trocar conhecimentos e competências para utilizar cada vez mais a ciência e tecnologia no SUS em prol do acesso universal.   

EDITAIS – Durante o encontro será anunciado o investimento de R$ 47,1 milhões em 75 novos projetos de pesquisa. Os estudos vão abordar a construção de Rede Nacional de Pesquisa sobre Políticas de Saúde e o fortalecimento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde, além de desenvolvimento de novas terapias e melhoria no atendimento de doenças endócrinas e metabólicas.

Também há projetos contemplados com recursos conjuntos do Ministério da Saúde e do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação, sobre temas como análise de decisões e normas emanadas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário relacionadas à saúde; evolução do Complexo Econômico Industrial da Saúde e a inovação tecnológica no Brasil; e identificação e análise de iniciativas inovadoras em redes assistenciais e regiões de saúde.

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Diretor-presidente do Tecpar é eleito presidente da Alfob

O diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Felix, foi eleito presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob). A eleição da nova diretoria aconteceu na última quarta-feira (04), em Brasília, em reunião extraordinária do órgão, e a gestão se iniciará no começo de 2014, com mandato de dois anos. "A Alfob é uma rede de laboratórios extremamente importante para o Sistema de Saúde Brasileiro e tem a força dos governos federal e estadual, porque envolve todos os laboratórios produtores de medicamentos do país. Meu objetivo, na presidência, é fortalecer a presença desses laboratórios no Sistema de Saúde, principalmente para produzir medicamentos negligenciados pelos laboratórios privados”, disse Felix.

A Alfob é uma entidade de classe dos laboratórios que pertencem ao sistema de produtores oficiais de insumos e medicamentos fornecidos ao Ministério da Saúde. O Tecpar é fornecedor antigo do ministério, a princípio com as vacinas antirrábicas, e com a projeção de abertura para o provimento de novos tipos de medicamentos em um futuro breve.

Os objetivos da associação são defender e representar os interesses de seus associados junto ao Poder Judiciário, a entidades e associações dos setores governamentais e particulares e a seus respectivos órgãos relacionados aos laboratórios farmacêuticos oficiais.

O conselho diretor da Alfob é composto por cinco membros titulares e dois suplentes, todos eleitos pela Assembléia Geral, preferencialmente dentre os representantes de todos os segmentos de atividades dos associados. Ele é composto por presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, secretário-geral e secretário-adjunto.

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Ampliação do tratamento contra aids é tema de fórum da Região Centro-Oeste

Goiânia sedia a terceira consulta regional para discutir a situação da DST/aids e hepatites virais com representantes dos estados, municípios e sociedade civil da região Centro-Oeste

A ampliação da oferta de tratamento contra a aids a todos os adultos soropositivos, independente do estágio da doença, é um dos temas debatido no fórum, realizado em Goiânia nesta quinta (5) e sexta-feira (6). No encontro, está sendo discutido a situação das DST/aids e hepatites virais na Região Centro-Oeste. Esta é a terceira de uma série de consultas à sociedade civil para debater os rumos da política de enfrentamento das DST, aids e hepatites virais nas diferentes regiões do país.

O novo protocolo estende o uso de antirretrovirais a todos os adultos com testes positivos de HIV, que passam a ter acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a aids pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, além do Brasil, apenas França e Estados Unidos ofertam medicamento antirretroviral aos pacientes soropositivos, independente do estágio da doença.

“O aumento da oferta com antirretrovirais é uma medida inovadora, com impacto na saúde individual e garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas infectadas pelo HIV, reduzindo   a transmissão do vírus”, observa o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Também serão discutidas no evento, medidas de prevenção para populações prioritárias, como homens que fazem sexo com homens (HSH), gays, profissionais do sexo, travestis, mulheres transexuais, usuários de drogas, pessoas privadas de liberdade e pessoas em situação de rua. Também será discutida a construção de uma agenda de trabalho com as ações a serem desenvolvidas de forma integrada à atenção básica.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, explica que estes fóruns significam uma oportunidade de debate  entre os diversos segmentos que atuam no combate à epidemia, com a realização de parcerias na área de prevenção e testagem. “A importância destes fóruns é compreender as diferenças entre regiões do país. Isso nos permitirá realizar ações de prevenção e testagem em parceria que levem em conta as realidades de cada uma dessas regiões”, explicou o diretor.

O evento reúne pesquisadores, representantes de movimentos populares e integrantes das secretarias municipais e estaduais de saúde dos estados da região: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. 

HEPATITES – Serão discutidas ações com a atenção básica para a ampliação de acesso ao diagnóstico e aos insumos de prevenção à doença, como preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, kit de redução de danos, dentre outros.

Também serão traçadas estratégias para simplificar o acesso ao tratamento das hepatites B e C, assim como o manejo das pessoas coinfectadas com HIV e aids, além de medidas visando à ampliação da prevenção, testagem e oferta da vacina da hepatite B entre populações prioritárias.

Serão realizadas mais três consultas públicas, duas na Região Nordeste e uma no Sudeste, no primeiro semestre do próximo ano. Os encontros da Região Nordeste foram divididos em dois eventos por razões logísticas, a primeira reunindo os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba e a segunda voltada aos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí.

Estão disponibilizados na página do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (www.aids.gov.br) materiais que subsidiarão as consultas, como vídeo de apresentação da situação atual da epidemia DST/aids e das hepatites virais e as prioridades do Departamento (materiais de referência e um Instrumento com os principais pontos a serem discutidos presencialmente). Para mais informações, acesse fcp2013@aids.gov.br.

DADOS REGIONAIS - Dentre as cinco regiões do país, nos últimos 10 anos, observa-se uma diminuição de 18,6% na taxa de detecção na Região Sudeste (de 24,7, em 2003, para 20,1, em 2012) e de 0,3% na Sul (de 31,0 para 30,9). As outras regiões apresentaram aumento, sendo 92,7% na Região Norte, 62,6% na Nordeste, 6,0% na Centro-Oeste. Quanto à taxa de detecção, a região registrou em 2012, 19,5 casos de aids a cada 100 mil habitantes, equivalente à taxa nacional de 20,2.

O estado de Goiás apresentou taxa de detecção de 16,5 por 100 mil habitantes. Em relação à região Centro-Oeste, isso representa a menor taxa, ficando atrás das taxas de Mato Grosso do Sul (25,3), Distrito Federal (21,3), Mato Grosso (19,4 por 100 mil habitantes).

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