quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Desordens Neurológicas em Crianças são Associadas com Produtos Químicos
.jpg) |
Seis novos produtos químicos reconhecidos como neurotóxicosincluem manganês, flúor, clorpirifós e DDT (pesticidas), tetracloroetileno (solvente)e os éteres difenil polibromados (retardadores de chama). [Imagem: NSPH/iStockphoto.com/ |
Produtos químicos tóxicos podem estar na base dos recentes aumentos nos problemas de desenvolvimento neurológico entre as crianças, tais como autismo, déficit de atenção e hiperatividade e dislexia.
Os pesquisadores dizem ser urgente a adoção de uma nova estratégia global de prevenção para controlar o uso dessas substâncias.
"A maior preocupação é o grande número de crianças que são afetadas por danos tóxicos ao desenvolvimento do cérebro sem um diagnóstico formal. Elas sofrem redução na capacidade de atenção, atraso no desenvolvimento e mau desempenho escolar. Produtos químicos industriais estão agora emergindo como as causas mais prováveis," disse Philippe Grandjean da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard (EUA).
O estudo confirma conclusões semelhantes obtidas pelos mesmos autores em 2006, quando haviam sido identificados cinco produtos químicos industriais como "neurotóxicos ao desenvolvimento" ou produtos químicos que podem causar déficits cerebrais.
O novo estudo fornece resultados atualizados sobre os produtos químicos tóxicos já identificados e acrescenta informações sobre seis outros recém-reconhecidos pela sua neurotoxicidade, incluindo manganês, flúor, clorpirifós e DDT (pesticidas), tetracloroetileno (solvente) e os éteres difenil polibromados (retardadores de chama).
O manganês foi associado com a diminuição das funções intelectuais e prejuízo às habilidades motoras.
Os solventes são ligados à hiperatividade e ao comportamento agressivo.
Certos tipos de pesticidas podem causar atrasos cognitivos.
Venenos legalizados
Outros estudos já haviam indicado que os agrotóxicos podem ser causa de alergias alimentares, levando um cientista norte-americano a afirmar que estamos todos legalmente envenenados.
Os pesquisadores alertam que muitos outros produtos químicos, além dos cerca de uma dúzia já identificados como neurotóxicos, podem estar contribuindo para uma "pandemia silenciosa" de déficits neurocomportamentais que "está corroendo a inteligência, atrapalhando o comportamento e prejudicando a sociedade".
"Muito poucos produtos químicos foram regulamentados como resultado da neurotoxicidade para o desenvolvimento," escrevem os pesquisadores.
"O problema é de âmbito internacional, e a solução deve, portanto, ser também internacional," disse o Dr. Grandjean. "Temos os métodos disponíveis para testar produtos químicos industriais para efeitos nocivos sobre o desenvolvimento do cérebro das crianças - agora é a hora de tornar esses testes obrigatórios."
Redação do Diário da Saúde
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Ministro da Saúde deve participar de audiência conjunta no Senado para explicar sua relação com a consultoria transferida para sua esposa....
.jpg)
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, deve participar de audiência conjunta nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS). Requerimento propondo o debate na CMA foi aprovado nesta terça-feira (18), que se soma a convite ao ministro já aprovado na CAS, conforme o senador Humberto Costa (PT-PE).Na CMA, o requerimento foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que quer saber qual é a relação do novo ministro com empresa de consultoria na área da saúde que presta serviços para municípios paulistas. Segundo observou o senador, Chioro deixou a empresa, mas transferiu suas cotas à esposa, o que, para Aloysio Nunes, indicaria que o ministro mantém interesse no negócio.
Conforme Humberto Costa, o ministro já havia manifestado interesse em debater no Senado seus planos para a pasta, o que motivou a aprovação da audiência pública na CAS. Com a audiência conjunta, diz o líder do PT, os senadores poderão não só conhecer as prioridades e programas do Ministério da Saúde, mas também questionar o ministro sobre outros assuntos.
Repasses de recursos
Por iniciativa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a CMA solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre repasses de recursos do governo federal para associações indígenas.
A senadora quer explicações sobre o uso de recursos pelas associações Indígenas Akwe, Kanhru, Mavutsinin, Xerente, Tupiniquim, Guarani e Tambe de Tome Açú, bem como pelo Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena, Conselho Indígena de Roraima e Operação Amazônia Nativa.
Conforme a parlamentar, as instituições receberam, entre 2005 e 2013, R$ 72,6 milhões, a maior parte repassada pelo Ministério da Saúde. Ela quer informações sobre a forma de utilização dos recursos, para que a CMA possa avaliar se foram empregados de forma regular e eficiente no atendimento à população indígena.
Agência Senado
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Ministério da Saúde e ANS anunciam Suspensão da Comercialização de 111 planos de 47 Operadoras
Medida beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e deverão ter seus problemas assistenciais sanados
Confira a apresentação do Ministro, em anexo.
A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores.
Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciaram nesta terça-feira (18/2), em Brasília, as suspensões e reativações de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. A atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.
“A suspensão é uma medida preventiva tomada pela ANS no sentido de melhorar o acesso e dar garantia aos diretos dos consumidores de planos de saúde. Mais do que uma ação punitiva, ela faz parte de um conjunto de medidas tomadas pela Agência com o objetivo de dar resposta rápida à sociedade no que diz respeito à melhoria da qualidade da assistência”, destacou Chioro.
Ao todo, 77 planos de 10 operadoras que conseguiram melhorar o acesso e a qualidade dos seus serviços neste ciclo estão sendo reativados. Outras 22 operadoras tiveram reativação parcial de seus planos autorizada pela ANS - 45 dos planos dessas operadoras agora estão sendo liberados. A reativação desses 122 planos, ao todo, representa uma melhora assistencial que atinge diretamente mais de 3,5 milhões de consumidores.
“Quando nós suspendemos a comercialização de algum plano, estamos protegendo aquele consumidor até que a operadora possa melhorar o serviço que está sendo prestado e, só então, tenha permitida a entrada de novos beneficiários”, ressaltou André Longo.
Entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2013, período de coleta de dados deste 8º ciclo, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% no número de reclamações em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.
“É importante destacar a interlocução da agência com os beneficiários no intuito de captar essas reclamações. Essa capacidade da Agência, de ter um canal direto de escuta dos beneficiários que apresentam algum tipo de problema e, mais do que isso, a possibilidade de uma solução mediada, é um grande ganho. A resolução desses conflitos por meio da intermediação já chega a 85%. O processo de qualificação do setor passa por uma capacidade de resposta ainda maior. Não nos assusta o aumento do número de reclamações. Pelo contrário, nesse momento ele significa que o canal aberto entre a ANS e os consumidores vem se consolidando”, frisou Chioro.
Para avaliar os planos quanto à garantia de atendimento, a ANS monitora continuamente todas as operadoras, independentemente de seu porte, e utiliza todas as reclamações dos consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem cinco dias úteis para responder às notificações recebidas da Agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis, sobre a solução ou não de seu problema.
Ao atuar nessas reclamações, a ANS atingiu um índice de 85,5% de resolubilidade dos conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sem a necessidade de processos administrativos. Ou seja, tornou a resolução dos problemas mais ágil.
CONSUMIDOR MAIS PROTEGIDO – O programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já atingiu diretamente 12,1 milhões de consumidores desde 2012, oferecendo resposta rápida às reclamações da sociedade. Ao impedir que novos consumidores ingressem nos planos de saúde mal avaliados, a ANS induz que as operadoras prestem uma assistência adequada e oportuna, garantindo os direitos contratados por seus beneficiários. O objetivo é que, depois de terem a comercialização de seus planos suspensa, esses consumidores obtenham efetiva melhora na assistência prestada. Dessa forma, atuando de maneira preventiva, a ANS tem evitado que planos com grande número de queixas relativas à cobertura assistencial continuem crescendo sem a adequada prestação de atendimento aos seus beneficiários.
Atualmente, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Para o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, o programa traz ganhos para o setor como um todo, não somente para os beneficiários de planos com comercialização suspensa. “A indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários”, analisa.
Desde o início do programa de Monitoramento, a ANS já suspendeu a comercialização de 783 planos de 105 operadoras. Desse total, 623 planos foram reativados.O programa está em aprimoramento, o que já reflete nos resultados deste novo ciclo, e agora conta com a implantação de Grupo Técnico permanente. A Portaria do Grupo Técnico foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro do ano passado.
Panorama atual
§ 47 operadoras com planos suspensos
§ 111 planos com comercialização suspensa
§ 1,8 milhão de consumidores protegidos
Resultados do 8º ciclo
§ 16 operadoras entraram na lista de suspensões
§ 31 operadoras permaneceram na lista de suspensões
§ 83 planos entraram na lista de suspensões
§ 28 planos permaneceram na lista de suspensões
§ 10 operadoras com reativação total de planos
§ 77 planos reativados
§ 3,5 milhões de consumidores em planos que melhoraram neste ciclo a assistência prestada
§ 22 operadoras com reativação parcial
§ 45 planos com reativação parcial
§ 427 mil beneficiários em planos com reativação parcial
Anexo: Apresentação ANS 8° Ciclo de Monitoramento dos Planos de Saúde
Anvisa traz para Brasília exposição "À sua Saúde", evento conta a história da vigilância sanitária no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária traz para o conhecimento do público a exposição histórica e de artes visuais “À sua Saúde”, do dia 20 de fevereiro a 30 de março, no Museu Nacional Honestino Guimarães, em Brasília. O evento ocorre no âmbito dos 15 anos da Anvisa, em 26 de janeiro.O Diretor presidente da Agência, Dirceu Barbano, explica que “esta é uma rara oportunidade de mostrar à sociedade o importante papel da regulação no desenvolvimento econômico e social do País, aliando elementos lúdicos e também educativos”. A exposição mostra a conexão existente entre os temas relacionados à saúde e a arte.
As áreas reguladas pela Anvisa foram divididas em 15 temas que estarão distribuídos em 1.060 metros quadrados do Museu. A expectativa é de que cerca de 50 mil pessoas visitem a exposição. Mais de 10 mil alunos de escolas públicas e particulares também estão sendo esperados.
Núcleo Histórico
Dividida em dois núcleos – Histórico e Contemporâneo – À sua Saúde oferecerá ao visitante um universo em que os temas saúde e arte estão conectados e que, sobrepostos, espelham a complexa rede na qual se relaciona o mundo atual. Com curadoria de Daiana Castilho Dias e Polyanna Morgana, a exposição foi concebida com o objetivo de mostrar ao público brasileiro a importância de um tema que não trata apenas de saúde pública, mas ensina muito sobre o próprio ser humano. O Núcleo Histórico está dividido em três eixos temáticos: Cura Xamânica, Cura Tradicional e a Cura pela Fé.
Algumas experiências cotidianas serão vivenciadas de modo lúdico e interativo na exposição – a começar pelo passeio pela primeira botica do Brasil, montada em tamanho natural, a partir de desenho histórico de Debret. Um dos pontos altos dessa instalação, que faz parte do módulo Cura Tradicional, é a área “Cheiros do Pará”, indispensáveis na indústria cosmética brasileira, e que poderão ser experimentados pelos visitantes. A evolução dos medicamentos no país também será exibida.
Para expressar a força da Cura Xamânica, a história dos fitoterápicos será objeto de outra grande instalação interativa: sacos de chá de vários tamanhos estarão pendurados no teto e acessíveis a quem desejar saber mais sobre cada erva e suas propriedades. Na Cura pela Fé, a sala dos milagres, dos ex-votos, exibe os oratórios do vídeoartista Eder Santos, que surpreendem o público ao misturar ficção e realidade.
Ambientes criados para relatar a Revolta da Vacina, um dos mais pitorescos eventos da história do País, protagonizada pelo sanitarista Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, em 1904, e a quarentena imposta aos viajantes que chegavam ao Brasil pelos portos de Salvador e Rio de Janeiro, promovem uma volta ao tempo. A instalação de um porto cenográfico, com o som do mar, os objetos de época e o registro de artistas que acompanhavam os viajantes – entre os quais Debret, Rugendas e, mais recentemente, Marc Ferrez, além de quatro animações, colocam o público no meio dos acontecimentos.
Núcleo Contemporâneo
O entendimento do termo “saúde” em um sentido mais amplo, que integra a relação entre natureza e ser humano, está presente na obra de muitos artistas plásticos. A importância da saúde na vida da sociedade é apontada pela arte contemporânea como forma de reação às injustiças sociais e também como alerta, para que todos possam descobrir de que maneira podem contribuir para cuidar de si mesmos e do outro.
As esculturas de Louise DD, que tratam dos antidepressivos, são um bom exemplo. A artista, que sofre de depressão, fez nela própria uma tatuagem, “tarja preta”. Já Bispo do Rosário criou um universo lúdico de bordados, assemblages, estandartes e objetos num dos mais obscuros períodos da psiquiatria, driblando os mecanismos de poder dos manicômios da época, que praticavam tratamentos à base de eletrochoques e até lobotomias. À sua Saúde apresentará 22 trabalhos do artista, dois dos quais inéditos.
Adriana Varejão, por outro lado, se apropria de ícones da civilização europeia e denuncia a violência da colonização: neste caso, subverte o mobiliário barroco e cria cadeiras feitas de carne seca, na obra Elegia Mineira. Fabio Magalhães usa imagens do próprio corpo como matéria-prima de suas pinturas; Paulo Bruscky e Jac Leirner utilizam imagens médicas para desenvolver obras cujo conceito está ancorado numa outra forma de compreensão do corpo.
Os trabalhos de Rodrigo Braga, que recuperam uma medicina quase ritualística (um retorno ao olhar místico da cura pela natureza), se encontram com o humor seco de Raquel Nava, cujas fotografias constroem situações inusitadas entre elementos da natureza e objetos de limpeza. A obra RIO OIR, de Cildo Meireles, tem como foco as fronteiras aquáticas. Tanto no jogo de palavras proposto pelo palíndromo que compõe o nome da obra, quanto no objeto de arte em si, há uma relação direta de mapeamento das fronteiras dos rios brasileiros com um interesse puramente poético, de criação de uma paisagem sonora, que amplia o conceito de paisagem já iniciado nos trabalhos de Rodrigo Braga e de Raquel Nava.
O Núcleo Contemporâneo da exposição contém obras dos seguintes artistas: Adriana Varejão, Artur Bispo do Rosário, Cao Guimarães, Cildo Meireles, Fabio Magalhães, Gustavo Magalhães, Hugo Fortes e Sissi Fonseca, Jac Leirner , José Eduardo, Louise D.D, Milton Marques, Nazaré Pacheco, Paulo Bruscky, Raquel Nava, Rodrigo Braga e Vicente de Mello.
Serviço
______________________________
À sua saúde
Patrocínio: Anvisa
Produção: 4Art Produções Culturais
Abertura: 19 de fevereiro às 19h
Período de visitação: de 20 de fevereiro a 30 de março
Museu Nacional Honestino Guimarães
Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto
Horário de visitação: Terça a domingo, das 9h às 18h30
Telefones para agendamento de visitas guiadas: (61) 3325-5220 e 3325-6410
Saiba mais:
Anvisa inclui 21 substâncias em lista de Drogas Proibidas
A Anvisa aprovou nesta terça-feira (18/02) a inclusão de 21 substâncias na lista de drogas proibidas no País. Com esta decisão da Diretoria Colegiada da Agência é feita a atualização da Portaria 344/98, que define as regras para substâncias de controle especial e substâncias proscritas (proibidas) no Brasil.Além disto, a Anvisa aprovou atuar em sintonia com as decisões sobre substâncias ilícitas adotadas por agências congêneres ou por polícias científicas internacionais, para agilizar o trâmite desta matéria, e atualizar a lista de substâncias proscritas à medida que os pedidos cheguem à Agência e não em um único processo, como acontecia até agora.
A atualização da lista partiu de solicitações da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização Mundial de Saúde (ONU), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
“As 21 substâncias são drogas novas, criadas para burlar as listas de drogas ilícitas publicadas no mundo. Nenhuma delas tem utilidade como medicamento, são produtos que simulam efeitos semelhantes ao de outras drogas ilícitas já conhecidas, como ópio, heroína e LSD, que agem sobre o sistema nervoso central e podem provocar alucinações”, explicou o Diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
De acordo com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto, relator do processo votado nesta terça-feira, as análises começaram a ser feitas no ano passado e apontaram outras proibições necessárias. “Tivemos dois pedidos feitos pela polícia e, após análise criteriosa feita pela Agência, esse número foi aumentado para garantir que formas semelhantes destas drogas também fossem incluídas”, explicou Porto.
Medicamentos controlados
A diretoria da Anvisa também aprovou a inclusão de duas substâncias em uma outra lista, que é a Lista de Produtos Controlados, também regida pela Portaria 344/98 e que trata dos medicamentos de controle especial. As substâncias são o Tapentadol e a Teriflunomida.
Essas duas substâncias ainda não existem como medicamento no país, mas caso venham a ser registradas seguirão as regras de controle especial, como ocorre com outros princípios ativos utilizados em medicamentos controlados. Desde 1999, a Anvisa realizou 37 atualizações da Portaria 344/98.
Outra mudança na lista foi o remanejamento de um medicamento da lista A3 (psicotrópicas) para a F2 (proscritos), também a pedido da JIFE.
Confira todas as mudanças na tabela abaixo.
Confira a lista completa de inclusões na Portaria 344/98
Substância | Enquadramento |
Tapentadol | Lista A1 (entorpecentes) |
Teriflunomida | Lista C1 |
4-bromo-2,5- | Lista F2 (proscrito) – Foi remanejado da lista A3 para F2 |
25I-NBOMe, 25C-NBOMe, 25D-NBOMe, 25B-NBOMe, 25E-NBOMe, 25N-NBOMe, 25P-NBOMe, 25T2-NBOMe, 25T2-NBOMe, 25T7-NBOMe, 25H-NBOMe; Metilona; 4-cloro-2,5- 4-metil-2,5- 4-etil-2,5- 4-fluor-2,5- 4-iodo-2,5- 4-etil-tio-2,5- 2,5-dimetoxi-4- MXE (metoxetamina) 5IAI (5-iodo-2-aminoindano) | Lista F2 (proscritos) |
Imprensa/ Anvisa
SVS seleciona projetos nas áreas de DST, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), torna público o Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014 para seleção de projetos de base comunitária a serem desenvolvidos por instituições privadas, sem fins lucrativos.
O Edital tem por objetivo selecionar propostas que serão financiados pela SVS/MS e executados por instituições privadas, sem fins lucrativos que visem o fortalecimento e/ou a ampliação de ações de base comunitária, que contribuam para a vigilância, prevenção e o controle das DST, HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, malária e dengue, de forma articulada com os serviços públicos de saúde, consonantes com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e que promovam a intersetorialidade.
As instituições devem apresentar proposta, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI, e enviada por correio (Sedex), com data de postagem até o dia 1º de abril de 2014, para a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPAN/SVS/MS) - Esplanada dos Ministérios – Bloco G, Edifício Sede, Sala 104, Brasília /DF – CEP: 70.058-900.
As instituições devem apresentar proposta, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI, e enviada por correio (Sedex), com data de postagem até o dia 1º de abril de 2014, para a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento (CGPAN/SVS/MS) - Esplanada dos Ministérios – Bloco G, Edifício Sede, Sala 104, Brasília /DF – CEP: 70.058-900.
Projeto Amplia Cuidados com a Saúde nas Escolas Públicas
.jpg)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota, em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), às 10h, substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a projeto de autoria do então deputado Lobbe Neto, que institui a Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes e amplia os cuidados à rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção de agravos à saúde e de promoção e atenção à saúde.O projeto original obrigava o poder público a oferecer anualmente aos alunos do ensino fundamental das redes públicas de ensino, a realização de exames de acuidade visual e auditiva. Para justificar o projeto — oriundo de sugestão apresentada pela estudante Martha Ramires de Souza na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado pela Câmara dos Deputados em 2004 — o autor sustenta que a identificação tempestiva dos problemas de visão e audição tem efeito positivo na vida escolar dos alunos beneficiados.
Entre os objetivos da nova Política Nacional de Saúde na Escola estão o reforço à prevenção de agravos à saúde; a articulação de ações integradas com o Sistema Único de Saúde (SUS); e a comunicação entre escolas e serviços de saúde.
Com relação às ações, o substitutivo, aprovado pela CAS no final de 2012, ampliou o rol de medidas que devem ser realizadas pelo poder público em parceria com as comunidades e com a escola. Prevê que os alunos terão de passar por avaliações clínica, nutricional; oftalmológica; da saúde e higiene bucal; auditiva; psicossocial. Entre as medidas também estão atualização e controle do calendário vacinal e prevenção do uso de drogas.
Segundo o relator, Cícero Lucena (PSDB-SE), a detecção e a correção de problemas de visão no período apontado pela proposta original são adequadas e oportunas. No entanto, o rastreamento de problemas auditivos deve privilegiar as crianças de grupos de risco, preferencialmente no período neonatal ou, o mais tardar, até os 4 anos de idade. Uma medida em tais moldes deveria alcançar, majoritariamente, as crianças que frequentam creches, fugindo, assim, ao limitado escopo do projeto. Para ele, o substitutivo traz uma política que permeia toda a educação básica.
Técnicos
Também em decisão terminativa, a CE examinará o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei que concede aos técnicos de atletas beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta 10% do valor do benefício recebido por seus alunos, podendo acumular até dez bolsas. O projeto original (PLS 332/2009) é de autoria do então senador Expedito Júnior.
De acordo com a redação proposta por Paim, o técnico, para ter direito ao benefício, não poderá receber salário de entidade de prática desportiva e deverá possuir diploma de bacharel em Educação Física, bem como já estar vinculado ao atleta beneficiado por pelo menos um ano.
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Quase metade da população avalia que governo deve priorizar saúde, diz pesquisa
Pesquisa divulgada hoje (12) indica que quase metade da população brasileira (49%) avalia que melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade para o governo federal este ano. O dado está na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2014, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope.
Em segundo e terceiro lugares, informou a CNI, aparecem o combate à violência e à criminalidade e a melhora da qualidade da educação, que devem ser priorizadas na opinião de 31% e 28% dos 15.414 entrevistados, respectivamente. A confederação explica que a soma ultrapassa os 100% porque na pesquisa era permitido escolher até três opções. Para os entrevistados, são essas as áreas com os principais problemas do país. Além dessas prioridades, as pessoas ouvidas mostraram preocupação com as drogas (23%), o reajuste do salário mínimo (23%) e o combate à corrupção (20%).
Na análise regional dos dados, as três áreas também são as mais citadas como as que devem ter preferência nas ações governamentais, com a melhora dos serviços de saúde no topo de todos osrankings, informa a CNI. A exceção é a Região Sul, onde o combate à violência e à criminalidade perde posição para o aumento do salário mínimo e o enfrentamento às drogas.
Congresso recebe hoje Assinaturas pela Redução de Impostos de Remédios
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebem na tarde de hoje (12) um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que querem a redução de impostos sobre medicamentos no país. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”.
O movimento – criado em outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – coletou nos nomes pela internet em listas distribuídas em 6 mil farmácias do país.
Na página, idealizada para atrair adeptos à campanha, um texto destaca que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país chega a 34%. Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação.
Os idealizadores do movimento acreditam que a mobilização da sociedade pode alterar o cenário no país. No final do ano passado, as duas entidades apoiaram a criação de frentes parlamentares no Congresso e em alguns estados, como São Paulo, com o objetivo de indicar caminhos para a desoneração de medicamentos.
Depois da entrega dos cadernos ao Legisltativo, o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, e outros representantes do setor vão tentar deixar cópia do documento no Palácio do Planalto e repassá-la ao Judiciário.
Presidente da Câmara promete instalar Comissão para Analisar Desoneração de Remédios
Presidente promete instalar comissão para analisar desoneração de remédios
 |
| Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ato público defendeu a isenção tributária dos medicamentos. |
Em ato público para a entrega de assinaturas em apoio à isenção tributária de medicamentos, ocorrida nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu instalar uma comissão mista para analisar as propostas relativas ao tema em análise na Casa até a próxima semana.
“Vou conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de criar uma comissão mista para agilizar o processo”, adiantou.
Caso não seja possível instituir o colegiado conjunto, “devido a outras prioridades do Senado”, o presidente garantiu que irá instalar a comissão apenas com deputados. “Ninguém pode mais desconhecer essa causa, que não é mais apenas da frente parlamentar, mas de toda a Câmara dos Deputados”, sustentou Alves.
Campanha
No ato, organizado pela Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, foram entregues 2.620 milhões de assinaturas. A campanha foi organizada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
De acordo com as duas instituições, atualmente, a carga tributária de remédios está em 33,9%, o que representa mais de um terço do preço final pago pelo consumidor. O presidente da frente parlamentar, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), ressaltou que quem mais sofre com essa situação são os mais pobres e os mais idosos. Para ele, “é muito importante essa Casa dar resposta à população, representada por esses mais de dois milhões de assinaturas”.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingues, no caso dos remédios, é fundamental considerar o princípio constitucional da “essencialidade dos produtos”. O ministro defende que “se deve aplicar o imposto de acordo com essa essencialidade e, não, com uma visão única e exclusivamente arrecadatória”.
PEC desonera medicamentos
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
A comissão especial para analisar a PEC, que tramita conjuntamente com duas outras propostas relativas à redução de tributos, foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada. Caso a proposta seja aprovada, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos.
De acordo com o autor da proposta, os impostos sobre esses produtos atualmente são da ordem de 33,9%. Francisco Chagas lista entre os argumentos para a aprovação do texto:
- o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos;
- o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacoquímico no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%;
- a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e
- a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.
Íntegra da proposta:
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
Anvisa Institui Comitê Gestor da Implantação da Rastreabilidade
.jpg)
A implantação da rastreabilidade de medicamentos no Brasil será acompanhada por um comitê especialmente formado para esta função. O Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade) conta com representantes do governo, conselhos profissionais, representações da indústria e entidades das diferentes áreas da cadeia de medicamentos.Entres as funções do Comitê está a indicação de parâmetros de integração dos dados da Rastreabilidade com o sistema de medicamentos controlados, o SNGPC. Os participantes do grupo também terão a responsabilidade de fazer a articulação com os setores envolvidos, indicar critérios e parâmetros técnicos e realizar estudos e propostas para que o medicamento seja rastreável até o consumidor final, especialmente aqueles que não são de controle especial.
As matérias aprovadas pelo Comitê que resultem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa.
A Portaria 176/2014 que institui o Comitê está na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, conforme abaixo:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicada no DOU de 13 de outubro de 2011, o inciso IX do art. 13 do Regulamento da Anvisa aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe no inciso VII do art. 16, inciso I do art. 53 e o inciso IV, §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Nº 37/2013, realizada em 09 de dezembro de 2013, considerando o estabelecimento, no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM, dos mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos, por meio da RDC n° 54, de 10 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Instituir no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM.
Parágrafo único. O Comitê é de caráter interdisciplinar e intersetorial.
Art. 2º São atribuições do Comitê:
I - atuar como gestor da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM;
II - promover a articulação entre os setores envolvidos e usuários do Sistema;
III - cooperar para a promoção da capilarização de informações relativas ao SNCM;
IV - indicar critérios e parâmetros técnicos e operacionais para implantação do Sistema, nos moldes estabelecidos na RDC nº 54/2013;
V - indicar parâmetros de integração dos dados do SNCM com o SNGPC;
VI - realizar estudos e propostas para a extensão do rastreamento de medicamentos até o consumidor final, notadamente no que tange aos medicamentos não controlados pelo SNGPC;
VII - identificar eventuais necessidades de adequação e apresentar
sugestões de correção ou aperfeiçoamento dos procedimentos afetos ao Sistema;
VIII - colaborar com a Anvisa na elaboração de documentos de orientação pertinentes ao SNCM;
IX - auxiliar a Anvisa para o esclarecimento de dúvidas e orientação dos usuários do SNCM;
X - encaminhar à Diretoria de Monitoramento e Controle - DIMON, relatórios pertinentes aos estágios de implantação do SNCM, atualizações de documentos técnicos afetos ao tema, bem como subsídios em assuntos relacionados ao SNCM.
Art. 3° O Comitê será composto por representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos e entidades:
I - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (três representantes);
II - Secretaria Executiva do Ministério da Saúde - MS (um representante);
III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - MS (um representante);
IV - Departamento de Informática do SUS - DATASUS (um representante);
V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS (um representante);
VI - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS (um representante);
VII - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON/MJ (um representante);
VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC (um representante);
IX - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (um representante);
X - Conselho Federal de Farmácia - CFF (um representante);
XI - Conselho Federal de Medicina - CFM (um representante);
XII - Confederação Nacional de Saúde - CNS (um representante);
XIII - Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (um representante);
XIV - ALANAC - Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos (um representante);
XVI - Grupo FARMABRASIL (um representante);
XVII - SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (um representante);
XVIII - ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (um representante);
XIX - ABRADILAN - Associação Brasileira de Distribuidoras de Laboratórios Nacionais (um representante);
XX - ABRAFARMA - Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (um representante);
XXI - ABCFARMA - Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (um representante);
XXII - Grupo de Automação Elétrica em Sistemas Industriais - Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas/USP (um representante);
XXIII - Federação Internacional de Diabetes (um representante);
XXIV - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB (um representante);
XXV - Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP (um representante).
Parágrafo único Os representantes serão indicados para um mandato de 3 (três) anos.
Art. 4º O presente Comitê será coordenado por representante da Anvisa.
Art. 5º O Comitê poderá criar subcomitês para a discussão e avaliação de temas específicos relativos ao seu âmbito de atividades.
Parágrafo único. As indicações para os subcomitês serão submetidas ao Plenário do Comitê.
Art. 6° O Comitê reunir-se-á com o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) + 1 (mais um) dos seus membros.
§1º As matérias serão aprovadas no Comitê mediante a obtenção de 2/3 (dois terços) + 1 (mais um) dos votos.
§2º As matérias aprovadas pelo Comitê que impliquem em aspectos normativos dependerão de deliberação da Diretoria Colegiada da ANVISA para sua efetiva aplicação.
Art. 7º Poderão ser convidados e autorizados pela Coordenação do Comitê a participar os debates, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como profissionais e especialistas ligados ao tema, que possam contribuir para o cumprimento das atribuições do Comitê de que trata o art. 2º desta Portaria.
Art. 8º As despesas decorrentes da participação dos representantes do setor privado nas reuniões do Comitê ou em eventos específicos porventura deliberados em seu âmbito, correrão à conta dos participantes.
Art. 9° No âmbito do Comitê, todos os documentos e informações serão classificados como reservados, até deliberação por parte da Diretoria Colegiada da Anvisa para a sua pertinente divulgação, em observância ao disposto na Lei nº 12.527/2011.
Art. 10° As funções dos membros do Comitê não serão remuneradas e seu exercício será considerado ação de relevância para o Serviço Público.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa
