Destaques

quinta-feira, 6 de março de 2014

Projeto Obriga Empresas a Providenciar Descarte Adequado de Medicamentos

Projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens.

O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.

Major Fábio argumenta que hoje não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. "Se já há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não se explica que a mesma sistemática não seja adotada para medicamentos", disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
 (Carol Siqueira/ Agência Câmara)

Seminário Aborda uso de Enzimas em Inovações Sustentáveis

O 11º Seminário Brasileiro de Tecnologia Enzimática (Enzitec 2014) será realizado de 14 a 16 de abril, no Rio de Janeiro. A temática do evento – “Para um mundo sustentável” – envolve o uso da tecnologia enzimática na inovação sustentável, que pressupõe o uso de matérias primas renováveis em processos capazes de gerar produtos de qualidade por tecnologias limpas. 

O Enzitec 2014 mantém a tradição de apresentar a área de forma abrangente e atualizada, além de enfatizar a importância da formação de recursos humanos. A tecnologia enzimática tem relevância internacional crescente em segmentos industriais majoritários, como alimentos, têxtil, papel e celulose e biocombustíveis. Considerando as enzimas especiais, destaca-se o seu uso em medicamentos e em diagnóstico, na síntese de fármacos e intermediários e na indústria de cosméticos.

Participarão do evento especialistas em tecnologia enzimática do Brasil, além de representantes de empresas. Também está confirmada a presença de diversos pesquisadores de instituições do exterior.

O Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI) participa da organização do evento, que é coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio da pesquisadora Elba Bon, do Instituto de Química. Participam ainda da organização o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/Farmanguinhos.

O 11º Enzitec tem apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), além das empresas Croda, Analítica e Metrohm e do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).

Pelo INT, participam da organização as pesquisadoras Viridiana Ferreira-Leitão e Ayla Sant’Ana, do Laboratório de Biocatálise (Labic). Saiba mais.

Petistas elogiam trabalho do ex-presidente do PSDB

Agência Estado
A morte do ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra repercutiu também entre seus adversários. O possível candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, destacou a convivência respeitosa com o tucano enquanto foi ministro das Relações Institucionais no governo Lula. "Força à família de Sérgio Guerra. Quando era ministro de Relações Institucionais de Lula, apesar das divergências, sempre foi interlocutor respeitoso e extrovertido", escreveu o político no Twitter.
Adversário de Sérgio Guerra em Pernambuco, o senador Humberto Costa o classificou como "um grande articulador da oposição" no Congresso Nacional. "Sempre mantive com Sérgio Guerra uma relação de cordialidade e respeito", afirmou o senador por Pernambuco.
Ex-presidente do PT enquanto Guerra presidia o PSDB, José Eduardo Dutra lembrou dos embates duros durante a campanha eleitoral de 2010. "Lamento morte do @Sergio_Guerra. Em 2010 debati várias vezes com ele na TV, sempre de forma dura, mas respeitosa. Condolências à família", escreveu Dutra.

Nós também perdemos um Grande Amigo!

Na metade da vida, Ciência sem Fronteiras é criticado por má gestão

Adiamento de viagens, flexibilização de proficiência em língua estrangeira e financiamento falho colocam em xeque sucesso do programa do governo federal
O técnico em manutenção de aeronaves H.G. já deveria estar no Canadá para um intercâmbio de um ano no Canadore College, na província de Ontário. Mas as sucessivas alterações no edital na chamada 147/2013 do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal, deixaram incerto o futuro dele e dos outros estudantes aprovados. Atrasos e mudanças repentinas no cronograma geraram frustração e desconfiança.

"A intenção era viajar ainda em 2013 para poder possivelmente concluir o programa no ano seguinte e continuar o curso no Brasil. Mas vimos novas chamadas serem lançadas e outros alunos embarcarem", conta o aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que preferiu não se identificar.

O edital foi aberto em 23 de maio de 2013 e deveria comunicar os resultados aos candidatos até 14 de novembro passado. Mas as cartas de aceite necessárias para fazer o pedido de visto e outros documentos que o programa precisa emitir aos aprovados só começaram a chegar aos alunos na segunda semana de janeiro de 2014.

"Perdi bolsas de auxílio moradia e alimentação que recebia da minha instituição e quase perdi o semestre escolar por faltar às aulas para correr atrás de toda a documentação da viagem. Já estávamos com tudo pronto para embarcar. E agora não sei o que vou fazer", conta.

A carta de aceite diz que o estudante deve estar na universidade canadense até o dia 2 de maio, mas um comunicado da Fundação Capes, uma das agências do governo que gere o programa, informa que os candidatos que possuem proficiência em inglês, como H.G., devem iniciar as atividades acadêmicas apenas no mês de setembro.

"É um descaso. O edital simplesmente não foi cumprido. Nenhuma data do cronograma é respeitada desde o ano passado", lamenta o estudante.

Dois anos de estrada
Lançado em 2011 para financiar 101 mil bolsas de estudo a alunos de graduação e pós-graduação, técnicos e professores, o programa Ciência sem Fronteiras passa por episódios crescentes de falhas na gestão.

Atrasos no depósito das bolsas, baixo conhecimento de idiomas por parte dos candidatos selecionados, falta de acordo com o setor industrial - um dos principais financiadores privados do projeto -, viagens remarcadas em cima da hora. Todos esses problemas podem comprometer o sucesso do programa que tem o objetivo de quadruplicar, até 2015, o número de brasileiros que estudam no exterior.

Autor do artigo Cem mil bolsistas no exterior, o sociólogo Simon Schwartzman, membro da Academia Brasileira de Ciências, já previa, em 2012, os grandes desafios que a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teriam pela frente ao gerenciar o projeto ambicioso. Foi naquele ano que os primeiros estudantes começaram a ser enviados.

"O programa não foi bem pensado. Foi lançado às pressas. O governo obrigou as agências a implementá-lo, mas não houve uma análise cuidadosa sobre como isso seria feito", avalia. "Quando, de repente, se cria um programa com metas quantitativas muito altas e se muda de maneira drástica o perfil do aluno beneficiado, surgem os problemas que estão se evidenciando agora."

Dos 45,6 mil bolsistas beneficiados até o momento, 80% são alunos da graduação. De acordo com as exigências feitas pelo programa, os estudantes de graduação devem prestar contas e apresentar um relatório técnico-científico final para ser aprovado pelo CNPq. Para o especialista, falta integração entre o aprendizado adquirido no exterior e o retorno dos bolsistas às universidades no Brasil.

"Quando se manda alguém para fora com financiamento público, se espera que ele vá se integrar em um projeto como pesquisador, por exemplo. O programa aparentemente não tem esse lado. Não se sabe o que as pessoas fazem depois que voltam", critica Schwartzman.

Problemas de financiamento
Com a elevação das taxas de câmbio e o pagamento de cursos de idioma no exterior a estudantes que não possuem fluência no idioma estrangeiro exigido, o governo federal retirou 1 bilhão de reais do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico para custear bolsas de estudo.

"Esse fundo não foi desenhado para isso e já é considerada uma fonte pequena de financiamento para a ciência. Foi garantido para a comunidade científica que o Ciência sem Fronteiras teria dotação própria", argumenta Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "Os recursos para a ciência são insuficientes e estão aquém do que é investido em países desenvolvidos. Esse dinheiro não deveria ser utilizado para o programa."

O custo estimado do Ciência sem Fronteiras é de 3,2 bilhões de reais. O governo se comprometeu a bancar 75 mil bolsas; as outras 26 mil são custeadas pela iniciativa privada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), duas das principais entidades industriais do país, deveriam financiar 11 mil bolsas. No entanto, elas ainda não contribuíram com o envio de estudantes para o exterior por não concordar com o atual modelo.

A CNI argumenta que as bolsas deveriam ter caráter profissionalizante e outro tempo de duração. Já a Abdib, que reúne construtoras como Camargo Corrêa e Odebrecht, alega falta de recursos. Outras seis empresas e entidades, como a Petrobras e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm cumprido as metas até o momento, de acordo com levantamento feito pela DW Brasil.

Apesar de o Ciência sem Fronteiras consumir boa parte do financiamento existente para o setor, a SBPC acredita que o programa irá gerar um impacto positivo para o país. "É um incentivo ao intercâmbio e à troca de novos conhecimentos. Em alguns anos, acredito que iremos ver bons resultados", diz Nader.

Barreira do idioma
Os primeiros bolsistas do Ciência sem Fronteiras começaram a embarcar em 2012 para intercâmbios de um ano, no caso da graduação. No decorrer do programa, ficou evidente que muitos estudantes não tinham condições de assistir às aulas e participar de atividades de estágio ou laboratório por não ter o nível mínimo de idioma estrangeiro exigido.

Como manobra para contornar o problema, bolsistas foram realocados para Portugal. Isso gerou um excesso da demanda e o Ministério da Educação resolveu tirar, em abril do ano passado, as universidades portuguesas da lista de instituições de graduação do programa com o objetivo de estimular o aprendizado de outras línguas.

"Aprendi inglês, mas a graduação ficou parada. Eu tenho amigos que foram obrigados e refazer a prova de proficiência. Eles nem sabem se vão poder continuar aqui depois de abril", relata um estudante de ciências da computação realocado de Portugal para o Canadá.

Devido ao grande número de estudantes que não conseguiram a proficiência em inglês, a nota mínima no exame Toefl, exigido nos Estados Unidos, passou de 72 para 42 pontos, numa escala que vai de 0 a 120. A nota do IELTS, que testa o nível de inglês britânico, caiu de 5,5 para 4,5. Os alunos que não conseguem atingir esse patamar mínimo ganham cursos de idiomas de três ou seis meses de duração. Apenas depois de serem aprovados no exame podem iniciar o curso acadêmico.

Um estudante da Universidade de Brasília (UnB) teve de voltar para o Brasil por não ter conseguido atingir o nível de proficiência em inglês, mesmo após ter realizado o curso de idiomas no exterior. "São casos isolados. A grande maioria dos alunos tem obtido êxito", diz Marcelo José de Mello Rezende, coordenador institucional do programa Ciência sem Fronteiras na UnB. "A maioria volta e cria a expectativa de fazer pós-graduação no país onde estudou."

Para o sociólogo Simon Schwartzman, estudantes mal preparados acabam não se encaixando na rotina da universidade. "Se o aluno não domina a língua, não domina os conteúdos. O que se faz com ele? Do ponto de vista do estudante, ter um subsídio para passar um ano no exterior é sempre muito agradável e útil, mas do ponto de vista de uma política de formação científica e técnica para o país eu acho que não faz muito sentido", avalia.

O especialista defende que o Brasil envie mais pesquisadores para realizar programas de doutorado no exterior. De acordo com ele, o governo poderia aumentar os recursos para intercâmbio dos bons departamentos de pesquisa de pós-graduação do país que tenham condições de fazer parcerias internacionais. "A área de pós-graduação sabe como fazer isso. Se o governo estivesse interessado, poderia dar mais recursos."

Questionada a respeito das críticas à gestão do Ciência sem Fronteiras, a Capes não se manifestou.

(Portal DW.DE)

DEM aciona Ministério Público contra 'ilegalidades' no Mais Médicos

Partido também vai apresentar requerimentos de convocação do ministro da Saúde em quatro comissões da Câmara dos Deputados.

Mendonça Filho: médicos cubanos não têm liberdade de ir e vir e têm uma remuneração ridícula.
O Democratas está realizando uma ofensiva contra o Programa Mais Médicos. O líder do Partido, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou na Procuradoria-Geral da República representação por crime de responsabilidade contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o ex-ministro Alexandre Padilha.

Em outra frente, o partido quer discutir o programa em diversas comissões da Câmara dos Deputados para divulgar o tema. O partido propõe que o programa Mais Médicos seja revisado.
De acordo com Mendonça Filho, o Ministério da Saúde não poderia ter repassado mais de R$ 500 milhões ao governo cubano, que paga apenas 25% desse valor aos médicos que vêm trabalhar no Brasil.
Semiescravidão
O parlamentar afirma que o programa viola leis trabalhistas porque os cubanos recebem menos do que os outros médicos do programa e têm sua vida completamente controlada. A contratação dos médicos de Cuba é intermediada por uma empresa controlada pelo governo cubano.
O lider do Democratas afirmou ainda que o ex-ministro Alexandre Padilha mentiu ao afirmar que o programa é idêntico ao realizado por outros países. Essas mentiras teriam sido evidenciadas por reportagem apresentada pelo Jornal Nacional.

A reportagem informa que o programa está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho pelas denúncias de violação de leis trabalhistas. O Jornal Nacional teria demonstrado ainda que no Chile e na França, que também contrataram médicos cubanos, essa contratação foi feita diretamente e que os profissionais recebem o mesmo que os médicos de outras nacionalidades.
"É uma ação que cria no Brasil uma situação de semiescravidão. Porque os cubanos não têm liberdade de ir e vir. Precisam de autorização até para se relacionar com outras pessoas e têm uma remuneração ridícula", criticou o parlamentar.
Iniciativa eleitoral

Arquivo/ Beto Oliveira
José Guimarães: reação ao Mais Médicos é uma postura elitista, que não admite que os mais pobres tenham um bom atendimento.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos vice-líderes do seu partido, as iniciativas do Democratas são motivadas pela proximidade das eleições. Ele afirmou que é importantíssimo garantir a implantação completa do Mais Médicos.


Para o parlamentar, a reação ao programa se deve a uma postura elitista, que não admite que a população pobre tenha um bom atendimento.
"Eles não conhecem o País. Porque quem conhece o Nordeste brasileiro e o Norte desse imenso Brasil, sabe, todos sabem da importância desse programa para atender as pessoas de baixa renda, as pessoas dos lugares mais distantes desse imenso Brasil", disse José Guimarães.
Convocação
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimentos de convocação dos ministros da Saúde e do Trabalho, Manuel Dias, na Comissão de Seguridade Social e Família. Os requerimentos, no entanto, ainda não foram votados.
O Democratas ainda vai entrar com uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e requerimentos de convocação do ministro Chioro nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Educação da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Vania Alves

Edição – Newton Araújo



Brasil poderia economizar 85 bilhões de dólares que hoje são gastos na importação de produtos não fabricados no País justamente por falta de tecnologia

Substitutivo de Sibá Machado ao projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação permite ao pesquisador que seja servidor público trabalhar para a iniciativa privada por até 416 horas ao ano. O Executivo, no entanto, só aceita 260 horas.

Sibá Machado: Brasil gasta 85 bilhões de dólares na importação de produtos não fabricados aqui por falta de tecnologia.

O projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11) já está pronto para ser votado pela comissão especial criada para analisá-lo. A proposta deverá compor o novo marco para o setor científico no País.

substitutivo ao texto original, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi apresentado em outubro do ano passado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), depois de várias rodadas de discussões com o governo e empresas de pesquisa, privadas e públicas, que participaram de audiências promovidas pela comissão.

Segundo Sibá Machado, a ideia é criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O caminho encontrado pelo relator passa, por exemplo, pela polêmica flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Pela proposta, o pesquisador que for servidor público poderá trabalhar para uma empresa privada por até 416 horas ao ano, o equivalente a cerca de 7 horas semanais.

Esse ponto encontrou resistências no governo, mas Machado afirmou que o diálogo avançou. "De certa forma, está praticamente acertado, só estamos decidindo ainda o banco de horas. O Executivo só aceita 260 horas e nós queremos avançar para 416, que é a média da Europa, Japão, China, Estados Unidos”, destacou.

Biodiversidade
O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo Machado, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. "A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.


O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. Machado observa que o objetivo é reduzir o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa.

Atualmente, conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitaçãoaplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.

Micro e pequenas empresas
O relator destacou ainda a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. De acordo com ele, não se trata de subsídio para compor o capital da empresa, mas, sim, um investimento na pesquisa.


Dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, acrescentou Sibá Machado, revelam que o Brasil poderia economizar 85 bilhões de dólares que hoje são gastos na importação de produtos não fabricados no País justamente por falta de tecnologia.

Depois de aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para votação em Plenário.


Íntegra da proposta:
·       PL-2177/2011
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcelo Oliveira


domingo, 2 de março de 2014

LOGISTICA REVERSA PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS: prazo A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2014

Temos recebido inúmeras consultas sobre a questão dos resíduos sólidos e o descarte de medicamentos estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos implementada pela Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010.

Para melhor entendimento e avaliação de cada Empresa, anexamos as seguintes apresentações:
a.       Da Daniela Buosi que trata da Lei e do Decreto 7.404 de 2010 que regem o assunto.

b.      Do Jaime Cesar de Oliveira Moura, diretor da ANVISA que trata do tema da logística reversa para o descarte de medicamentos.

O assunto, também, é abordado em normas gerais ou específicas para determinados setores da cadeia de produção farmacêutica, como a RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA (gerenciamento e destinação final de RSS) e a RDC n.º 17/2010 da ANVISA (Boas Práticas de Fabricação de medicamentos)


Prazo: A partir de 02/08/2014‏

A RM Consult permanece a disposição e pronta para colaborar na implantação de programas de logística reversa em sinergia com o marco regulatório atualizado.

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS
  • https://drive.google.com/file/d/0B_HqbJLTCxoESTJlUkVfb2Y2MWc/edit?usp=sharing

  •     A Anvisa e a Implantação da Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos   
  • https://drive.google.com/file/d/0B_HqbJLTCxoERWVJRzQ4aEFQOHc/edit?usp=sharing             



    sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

    quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

    TENOFOVIR + LAMIVUDINA DA PDP FARMANGUINHOS COM BLANVER deve receber registro da ANVISA em breve

    Novo 'coquetel' da aids chega ao SUS em março

    O medicamento que associa tenofovir e lamivudina, combinação de duas drogas usadas para tratamento de pacientes com aids, deverá começar a ser distribuído pelo governo no próximo mês. Este é o tempo estimado para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda o registro de produção para Farmanguinhos, laboratório público que, ao lado da empresa Blanver, vai fabricar o remédio no País.

    Combinações de medicamentos para aids são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para melhorar a adesão ao tratamento e garantir melhor qualidade  de vida para pacientes. Terapias para soropositivos são feitas a partir da indicação de várias drogas, prática que no passado ganhou o apelido de "coquetel". Pacientes podem ingerir até mais de dez comprimidos diferentes por vez. "Daí a importância das associações. Elas trazem menos incômodos, tornam a vida do paciente mais prática", afirma a infectologista Lígia Raquel Brito.

    A chegada do medicamento combinado no SUS é aguardada há tempos. "Sou questionada com frequência pelos pacientes. O anúncio do projeto gerou muita expectativa entre eles", completa. Atualmente, dos 310 mil soropositivos em tratamento do SUS, 73 mil usam em seu esquema terapêutico tenofovir e lamivudina.

    Parceria.

    Divulgada em 2012, a parceria para desenvolvimento da droga previa, de acordo o presidente da Blanver, Sergio Frangioni, a oferta do produto no segundo semestre do ano passado. Ele conta que a empresa depositou o pedido de registro da droga na Anvisa em outubro de 2012. A autorização foi concedida em dezembro.

    "Já há condições para produção, entrega da droga para o Ministério da Saúde. Mas não recebemos por enquanto nenhuma sinalização", conta Frangioni. Para que isso seja feito, é preciso que Farmanguinhos também seja liberada pela Anvisa para a execução do projeto. "Entendemos a expectativa. Mas o desejo empresarial não pode se sobrepor à segurança e à certeza de eficácia do medicamento", afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.

    O laboratório Blanver foi responsável por desenvolver a combinação. No acordo de transferência de tecnologia, a empresa fica encarregada de, progressivamente, repassar a técnica de produção para Farmanguinhos. Em troca, a Blanver tem a garantia que, ao longo de cinco anos, será o único a vender ao governo. A associação dos medicamentos foi anunciada como uma promessa de economia. A estimativa era de que o preço fosse 20% inferior ao que é pago pelo governo na aquisição de tenofovir e lamivudina, separadamente.


    segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

    Fiocruz Brasília abre inscrições para o VII Curso de Especializ​ação em Direito Sanitário

    Com 30 vagas disponíveis, interessados podem se inscrever entre 7 de fevereiro e 10 de março. Processo seletivo é dividido em três etapas

    A Fiocruz Brasília promoverá, a partir de 10 de abril, a sétima edição do Curso de Especialização em Direito Sanitário, coordenado pela Escola de Governo (ESG) em articulação com o Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da instituição. As inscrições para participação no processo seletivo podem ser feitas entre os dias 7 de fevereiro e 10 de março, na Secretaria Acadêmica da EGS ou pelos Correios.

    Ao todo, são 30 vagas disponíveis. As aulas serão ministradas na EGS, localizada na Fiocruz Brasília. O Curso, reconhecido pela Universidad Internacional Menéndez Pelayo (Uimp), da Espanha, tem um total de 486 horas, e é aberto para qualquer profissional de nível superior que tenha interesse no tema. As informações sobre o processo de inscrição estão disponíveis no Edital nº 001/2014 (Confira) .

    O processo seletivo é composto por três etapas, que será realizado entre 15 e 28 de março: prova escrita de interpretação de texto em língua portuguesa e redação sobre tema relevante para o Direito Sanitário; análise do currículo, histórico escolar e da carta de intenção; e entrevista individual. A divulgação do resultado final está prevista para 31 de março, após as 12 horas.

    Os selecionados deverão fazer matrícula entre 2 e 4 de abril. As aulas serão realizadas entre 10 de abril e 12 de dezembro as quintas e sextas-feiras (manhã e tarde) e sábado (manhã), conforme calendário detalhado no Edital. Para o dia 9, está previsto um workshop do curso, que marcará o início das atividades. O aluno que concluir todas as etapas do processo de avaliação do Curso fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, reconhecido pelo MEC.

    Curso

    Com o objetivo de capacitar o profissional com conhecimento jurídico-político-sanitário para atuação nas questões sanitárias contemporâneas, a Especialização aborda temas como mediação sanitária, Advocacy em saúde, controle social, direito internacional saúde e política de saúde.

    Edições anteriores

    As edições anteriores do Curso de Especialização em Direito Sanitário já formaram mais de 150 profissionais de várias partes do país - como Rio Grande do Sul, Paraíba, Fortaleza, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal – e de outros países, como Angola e Argentina.

    Anvisa comemora 15 anos com Iniciativa Inovadora

    A abertura da exposição À sua Saúde, na quarta-feira à  noite (19/02), em Brasília, marcou o início das comemorações pelos 15 anos da Anvisa. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, “foi um momento belo e inovador na saúde pública”. Segundo Chioro, é importante “parar para refletir e fazer uma conexão entre o nosso trabalho na área da saúde, a arte e a cultura”.

    Além do ministro da Saúde, participaram da solenidade de abertura, no Museu Nacional Honestino Guimarães, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi, o secretário da Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira, o Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, os diretores da Agência Jaime Oliveira, Ivo Bucaresky e Renato Porto, e as curadoras da mostra, Daiana Castilhos Dias e Polyanna Morgana.

    A exposição, patrocinada pela Anvisa, ocupa uma área de 1.060 m2  do Museu  Nacional e está organizada em dois núcleos: o Histórico, com 15 temas, mostra o desenvolvimento da vigilância sanitária no Brasil desde o Império, e o Contemporâneo, com obras de arte, vídeos e instalações de artistas brasileiros. A exposição pode ser visitada até o dia 30 de março, das 09h às 18h, de terça-feira a domingo. A expectativa é de que mais de 50 mil pessoas visitem a mostra.

    Projeto audacioso
    A curadora do núcleo histórico da exposição, Daiana Dias, considera o fato de a Agência apresentar a história da regulação sanitária sob a perspectiva do universo da arte e da saúde um projeto audacioso. Ao parabenizar o Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, pela iniciativa, ela ressaltou: “há muitos anos não tínhamos o prazer de trabalhar com uma equipe tão coesa como a sua e tão empenhada naquilo que faz, mas empenhada, acima de tudo, em mostrar que aquilo que a Agência faz é parte do cotidiano de muita gente”.

    Na opinião de Barbano, o patrocínio de uma exposição tão arrojada e inovadora pela Anvisa reforça o fato de que ela é uma instituição ousada, “que traduz diariamente os esforços de muitas pessoas e do nosso governo no cuidado à saúde de todos nós”.

    Já o diretor da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, parabenizou a Agência  e fez menção à luta antitabaco empreendida pela instituição, “um exemplo de independência, de autonomia e de firmeza da Anvisa”. E complementou: “São 15 anos de meritocracia e de profissionalização, que fazem da criação da Anvisa um sucesso, uma proteção e uma segurança ao SUS e ao cidadão”.

    A ministra da Cultura, Marta Suplicy, entende que o trabalho desenvolvido pelas curadoras da exposição é instigante. “Fazer a junção de obras de arte com temas que remetem à Anvisa é algo muito moderno e ao mesmo tempo difícil de realizar”, afirmou.

    Ao se dirigir aos presentes antes da visita guiada às obras em exposição, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou: “Para algumas pessoas, esta pode parecer uma forma de comemoração muito sofisticada, mas ela é, acima de tudo, uma forma muito mobilizadora de reflexão, que coloca o potencial criativo das pessoas que produzem arte no Brasil ao nosso dispor e nos traz elementos não só de beleza, mas daquilo que eles pensam sobre a vida e sobre o nosso trabalho”.

    Também no âmbito das comemorações pelos 15 anos da Anvisa, a Agência realiza em março uma semana de painéis. No dia 25 será um debate sobre Melhoria da Gestão Pública; dia 26 sobre a Agenda Regulatória da Agência; dia 27 sobre Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária e, no dia 28, um grande encontro com os ex-diretores da Agência para um debate sobre O Futuro da Regulação.

    Todos esses eventos serão realizados no auditório máster do Museu Nacional. A programação em homenagem aos 15 anos da Anvisa se estenderá até o final de 2014.

    sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

    Chioro é exonerado da Saúde para tomar posse em na Unifesp

    Ministro deve ser renomeado para a pasta ainda nesta sexta-feira.
    Procedimento faz parte de trâmite burocrático do funcionalismo

    (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
    O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi exonerado do cargo a pedido para poder tomar posse como professor na Unifesp. Chioro deve ser renomeado ministro ainda nesta sexta, segundo o ministério. O procedimento faz parte de um trâmite burocrático, ainda de acordo com a assessoria do ministério. Ele não poderia tomar posse como professor já ocupando um cargo público. Mas, na condição de professor, pode acumular o cargo de ministro.
    Chioro já havia sido aprovado no concurso para professor antes de ser chamado para o cargo de ministro. A exoneração a pedido foi publicada nesta sexta-feira (21) no "Diário Oficial da União". Também no "Diário" foi publicada a nomeação do secretário de Educação e Gestão da Saúde, Mozart Sales, para exercer a funçaõ de ministro interinamente.
    Arthur Chioro, que era secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, tomou posse como ministro há 18 dias. Ele assumiu no lugar do ex-ministro Alexandre Padilha, que se desvinculou do governo para disputar o governo de São Paulo nas eleições.

    Calendário Agenda