Análise Diária de Mídia - 28 de março de 2014

Repercussões em torno da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, sobre a avaliação do governo federal conferem ao noticiário de interesse perfil bastante específico nesta sexta-feira (28). Reportagens relacionam os dados divulgados ontem à cena econômica e aos impactos políticos causados no próprio governo e também no Congresso Nacional.

Conforme os principais jornais do país, houve uma queda no percentual da população que avalia como ótima ou boa a gestão Dilma Rousseff. Textos ressaltam a trajetória de recuperação da popularidade do governo, iniciada em setembro, após o impacto das manifestações de 2013, foi interrompida.

O índice passou de 43% para 36%, entre novembro de 2013 e março de 2014. Em junho, antes dos protestos, esse indicador estava em 55%. No mês seguinte, uma pesquisa da CNI que mediu o impacto das manifestações na aprovação do governo registrou queda para 31%. A partir daí houve recuperação em setembro (37%) e novembro (43%).

Em nenhuma das nove áreas de atuação o percentual de aprovação foi superior a 50%, acentuam os jornais nacionais. A área mais bem avaliada foi a de combate à fome, com 48% de aprovação em março, ante 53% registrados em novembro passado. Na área de combate a desemprego, a aprovação da atuação governamental ficou em 47%. Já a taxa de juros é aprovada por 28% da população, enquanto 27% aprovam as atuações na área de segurança pública; 26% na de saúde; e 24% na de impostos. TODOS OS VEÍCULOS REPERCUTEM OS DADOS.

Reportagens publicadas nos cadernos de Política destacam que o governo reagiu. Análises especulam sobre uma suposta preocupação do Palácio do Planalto com o recuo da popularidade da presidente e com a movimentação de empresários e políticos em favor de um movimento batizado pela mídia de “Volta, Lula”.

É na cobertura econômica, porém, que as informações da pesquisa CNI/Ibope motivam as abordagens mais diferenciadas e potencialmente mais abarngentes.

VALOR ECONÔMICO ressalta que a pesquisa não vai divulgar intenção de voto este ano. Texto reproduz avaliação atribuída ao gerente de pesquisas da CNI, RENATO DA FONSECA, apontando que a aprovação converge para o índice de confiança do consumidor. Jornal explica que este levantamento já apontava preocupação com desemprego e uma deterioração geral das expectativas.

Ponto de atenção está no VALOR, que menciona que a “CNI é presidida por ROBSON ANDRADE, ex-presidente da Fiemg e próximo tanto ao ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), quanto ao senador Aécio Neves”. Pimentel deve concorrer ao governo mineiro e Aécio deve disputar a Presidência pelo PSDB nas eleições de outubro, resume o texto.

O ESTADO DE S. PAULO afirma que “ao mostrar piora na avaliação da presidente Dilma, a pesquisa CNI/Ibope levou os investidores a atuarem maciçamente na compra de ações, sobretudo as estatais, o que fez com que Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás disparassem e o Ibovespa tivesse sua maior alta desde setembro”. O diário lista que a bolsa encerrou o dia com ganho de 3,5%, a maior alta desde os 3,65% de 2 de setembro, e que a moeda americana, também influenciada pela pesquisa sobre o governo federal, fechou no menor nível desde novembro do ano passado: R$ 2,2670 (queda de 1,86%).

Uma das reportagens do BRASIL ECONÔMICO sobre a pesquisa CNI/Ibope traz citação atribuída ao gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, RENATO DA FONSECA, vinculando o mau desempenho da presidente à alta dos preços. FONSECA acrescenta, segundo o BRASIL ECONÔMICO, que, apesar de a inflação de alimentos ser sazonal, ela acaba “contaminando” outros preços na economia. “Infelizmente, para o governo, o combate à inflação está sendo feito com aumento de juros, que também é uma das reclamações da população”.

CORREIO BRAZILIENSE também registra a euforia dos mercados e a recuperação das ações de estatais. Em uma das reportagens, diário do DF assinala que o recuo da popularidade da presidente Dilma foi causado pelo “pessimismo em relação aos juros e à inflação e o medo de desemprego”, reforçando a preocupação de empresários com o desempenho da economia do país. O otimismo dos mercados com a queda da aprovação da gestão Dilma também ganha espaços na FOLHA DE S. PAULO e em O GLOBO.

A pesquisa CNI-Ibope também é alvo preferencial de algumas das principais colunas de opinião. Em PONTO FINAL, no BRASIL ECONÔMICO, avaliação conferida ao gerente executivo da CNI, RENATO DA FONSECA, aponta que “a maior razão do desgaste está na alta dos alimentos e nas preocupações dos eleitores com a inflação e a possibilidade de desemprego - não hoje, mas no futuro”. Texto resume: “a batata do governo Dilma está assando por causa da política econômica”.

Em O MERCADO COMO ELE É, no BRASIL ECONÔMICO, informação é que a pesquisa CNI/Ibope revela que a euforia tomou conta dos pregões após a divulgação do levantamento.

Já a coluna NAS ENTRELINHAS, no CORREIO BRAZILIENSE, indica que o resultado pode ter relação com o endividamento da população e a alta dos juros, num cenário em que a inflação continua na órbita dos 6%, ou seja, que o resultado das pesquisas esteja longe de refletir os desgastes políticos. “Mas há outra questão para a qual Dilma Rousseff precisa abrir os olhos: a atuação do governo puxa a imagem dela para baixo, mesmo com toda a propaganda oficial nos grandes meios de comunicação. Em uma campanha eleitoral, na qual a oposição terá acesso às redes de rádio e tevê, isso pode ser desastroso.”

DORA KRAMER, em sua coluna no ESTADÃO, afirma que a população ainda não está eleitoralmente mobilizada, mas para os partidos e os políticos a hora de armar o jogo é agora. “De acordo com os pesos e medidas usados por especialistas no tema, um governante candidato à reeleição é considerado competitivo quando tem pelo menos 40% das indicações nos quesitos ótimo e bom.” Ainda no ESTADÃO, a coluna DIRETO DA FONTE registra que a com a queda da avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff as ações das estatais Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás subiram mais de 5%.

FOLHA DE S. PAULO, na coluna PAINEL, reproduz citação do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), sobre o resultado da pesquisa CNI/Ibope: “Na realização da Copa do Mundo do Brasil, em junho, eu até acredito. Mas a certeza é que, em outubro, #NãoVaiTerDilma.”

Na cobertura específica sobre assuntos de interesse da indústria, VALOR volta a abordar a Portaria nº 375, publicada na segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, que trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados. Texto antecipa que a pasta prepara uma instrução normativa para regulamentar a norma e cita que ela foi recebida com críticas pelo setor empresarial. E menciona que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades insatisfeita, mas registra que o secretário de inspeção do trabalho do MTE, Paulo Sergio de Almeida, afirma que está aberto ao diálogo. “É difícil agradar a todos em todos os pontos”, diz Almeida, que disse ter chamado as entidades para conversar a respeito e que, ao entender que não haveria nenhuma grande questão, resolveu editar a portaria.

Outro assunto de relevância para a pauta de interesse da indústria está na coluna assinada por Pedro Luiz Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), na FOLHA DE S. PAULO. O empresário alerta que o Brasil se encontra à margem do intenso processo de negociações comerciais que mobiliza diversos países em todo o mundo e blocos regionais. Ele apresenta os avanços dos mercados em todo o mundo e afirma que manter o Mercosul como fórum privilegiado para tratados comerciais é “outro motivo dos resultados anêmicos, em razão da assimetria de interesses que caracteriza o bloco regional”.

No ESTADÃO, merece destaque a informação de que o Mercosul e a União Europeia estão mais próximos de uma troca de ofertas. Reportagem relata que a embaixadora da UE no Brasil, Ana Paula Zacarias, afirmou ontem que as trocas de “ofertas complexas” para um acordo de livre comércio entre o bloco europeu e os parceiros do Mercosul deve ocorrer entre fim de maio e início de junho. Texto ressalta que as negociações dentro do bloco europeu estão em compasso de espera pelas tratativas entre Brasil e Argentina para fechar uma oferta oficial do Mercosul, e recorda que, nesta semana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, afirmou que a oferta argentina cobrirá 90% das linhas tarifárias o Brasil chegou a 92% desse total.

Destaque ainda para o suplemento sobre a construção civil no VALOR ECONÔMICO. Caderno especial informa que, após um crescimento de 2% ano passado, o setor de construção deverá acelerar seu ritmo de produção e registrar alta de 2,8% em 2014, com o emprego formal devendo subir 1,5%, mantendo-se como um dos motores da economia. “Projetos de infraestrutura dos setores público e privado estão saindo do papel, o que deverá estimular a carteira de pedidos das empreiteiras, enquanto o crédito habitacional, renda em alta e desemprego em níveis historicamente baixos tornam atrativa a equação do mercado imobiliário.”

Com a CPI da Petrobras ao centro, noticiário avança hoje sobre os bastidores que levaram à oficialização para que as investigações fossem abertas no Senado e o modo como o Palácio do Planalto pretende anular a possível exploração eleitoral do caso envolvendo a compra da refinaria em Pasadena (EUA).

O ESTADO DE S. PAULO, em manchete, revela que a intenção do governo é desgastar a oposição, caso não seja possível convencer os senadores a retirar as assinaturas. “Para constranger a oposição, o governo orientou os parlamentares da base a anunciar que também vão querer investigar, na mesma CPI, o cartel de trens em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco, governado por Eduardo Campos (PSB), adversário da presidente Dilma Rousseff.”

Manchete de O GLOBO aponta com exclusividade que a avaliação para a que a Petrobras fechasse o negócio ocorreu em um prazo de 20 dias, sendo que essa etapa do processo leva, normalmente, de dois a três meses. “A própria Petrobras reconheceu, em documento confidencial referente à segunda etapa, que o ‘prazo foi muito curto em relação ao que uma due diligence normalmente requer’”, informa o diário.

De forma especial, jornais de grande circulação também destacam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar o processo do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão mineiro, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais. O placar foi de 8 votos a 1. Texto preveem que a decisão vai atrasar o desfecho sobre o caso, que estava prestes a ser julgado pelo STF.

Manchete da FOLHA DE S. PAULO pontua que há chances reais de prescrição dos crimes contra Azeredo - desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”. Jornal recorda que, em 2012, o STF rejeitou pedido de réus do mensalão petista, como o ex-ministro José Dirceu, para que o caso fosse desmembrado e eles fossem julgados na primeira instância, mantendo no STF apenas os réus deputados, alegando que os fatos investigados estavam fortemente correlacionados.

Em nota, Azeredo justificou ontem que espera que o julgamento, "em quaisquer instâncias", "siga seu curso sem a contaminação política" que, segundo diz, o transformou em um "bode expiatório".

Outro assunto que movimenta o noticiário político na mídia nacional é a divulgação da pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, divulgada ontem, sobre a aprovação do governo federal. Levantamento mostra que houve interrupção da trajetória de recuperação da popularidade da gestão Dilma Rousseff, iniciada em setembro, após o impacto das manifestações de 2013. O índice passou de 43% para 36%, entre novembro de 2013 e março de 2014. TODOS OS JORNAIS REPERCUTEM.

A gestão das contas públicas volta a influenciar a cobertura econômica nos principais jornais do país. Novos números oficiais revelam desajustes considerados graves pelo mercado, que reage de forma pessimista a determinadas políticas.

Ontem, o governo divulgou as contas do Tesouro Nacional de fevereiro que mostra que os gastos federais com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos superaram em R$ 3,1 bilhões a arrecadação de impostos e outras receitas. Assim, o Tesouro encerrou o primeiro bimestre com saldo de R$ 9,9 bilhões, bem abaixo dos R$ 19,7 bilhões do período correspondente de 2013 - ano encerrado com o menor superávit desde 1998.

FOLHA DE S. PAULO esclarece que, em vez de poupar para o abatimento de sua dívida, o Tesouro Nacional precisou tomar dinheiro emprestado para bancar suas despesas cotidianas e as obras públicas. “É o que se chama, em economês, de déficit primário. O resultado contrasta com a promessa, feita para convencer os investidores de que não haverá descontrole das contas neste ano eleitoral, de poupar - fazer um superávit primário - de R$ 80,8 bilhões até dezembro.”

Outro assunto em evidência é o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do Banco Central. Reportagens apontam que o documento prevê que o índice de preços fique acima de 6% ao ano até o segundo trimestre de 2015, indicando que estenderá o ciclo de elevação dos juros e corta a previsão de alta do PIB de 2,3% para 2% em 2014. O ESTADO DE S. PAULO sustenta que “incertezas em relação aos preços de energia e o novo choque de preços de alimentos, decorrentes de problemas climáticos, devem levar o BC a adiar o fim do ciclo de alta de juros”.

Míriam Leitão, em sua coluna em O GLOBO, afirma que “a trajetória da inflação será ruim para a presidente Dilma do ponto de vista eleitoral. Segundo a colunista, “na eleição, o governo poderá usar a seu favor o desemprego baixo e a renda real se sustentando. Mas a inflação cria desconforto e tira renda. As contas públicas criam um ruído que assusta os contribuintes. A economia estará no debate”, escreve.

A pesquisa Ibope/CNI, sobre a aprovação do governo federal, também está em destaque nos cadernos de Economia. Jornais mostram como o recuo da avaliação positiva da gestão Dilma Rousseff teve efeito positivo no mercado, levando investidores a atuarem maciçamente na compra de ações, sobretudo as estatais, o que fez com que Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás.

A Bolsa de Valores encerrou o dia com ganho de 3,5%, a maior alta desde os 3,65% de 2 de setembro, e o dólar, também influenciado pela pesquisa, encerrou o dia cotado em R$ 2,2670 – o menor nível desde 4 novembro de 2013, com queda de 1,86%.

Complementando a pauta do dia, registra-se ainda que o índice de desemprego em fevereiro nas seis maiores regiões metropolitanas do país ficou de 5,1%, registrando recuo de 0,5 ponto percentual em relação a fevereiro de 2013 – a menor taxa para o mês desde 2003.

Novas linhas de crédito para inovação na indústria de petróleo e gás, visando dar impulso ao desenvolvimento da cadeia de fornecedores, estão em destaque no VALOR. Jornal relata que o foco é o financiamento à pesquisa e inovação para substituir importações ou produzir em escala bens de maior complexidade tecnológica. “As novas ações e outras iniciativas existentes, como os programas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o setor, tentam acelerar a nacionalização de equipamentos da indústria de petróleo.” Assim, informa texto, o Inova Fornecedores vai complementar o Inova Petro, também uma ação conjunta do BNDES e da Finep, com apoio técnico da Petrobras.

VALOR explica que o objetivo é atender às regras de conteúdo local dos leilões de áreas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Essas ações vêm ganhando força, embora não haja consenso entre agentes do setor sobre os resultados alcançados até o momento”, informa o jornal, apresentando as dissonâncias. Para o BNDES, a política de conteúdo local para a indústria de petróleo teria levado diversas multinacionais a se instalarem no país para produzir e fazer pesquisa e desenvolvimento aplicados ao óleo e gás. Mas essa não é avaliação feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Em outra reportagem, VALOR dedica espaço para novas tecnologias adotadas na construção civil que estão chegando aos canteiros de obras, com benefícios para construtoras, trabalhadores e consumidores. “As inovações abrangem de técnicas construtivas a sistemas de gestão de projetos; de máquinas que aumentam a segurança dos operários ao reaproveitamento de materiais reciclado. Para as empresas, as vantagens incluem a redução nos custos e prazos de entrega, a valorização dos empreendimentos e o aumento da competitividade em licitações públicas.”

O Relatório de Inflação (RTI) do BC é tema de editorial do VALOR ECONÔMICO. Texto relata que pela revisão do PIB no relatório, a recuperação da economia não vai longe. “A indústria, que avançou 1,3% no quarto trimestre de 2013, crescerá 1,5% no fim de 2014. Tanto a indústria de transformação quanto a construção civil encolhem significativamente. A expansão da agricultura será a metade da observada no ano passado (3,5% ante 7%). O setor de serviços progride marginalmente, de 2% para 2,2%.” O VALOR afirma que o BC já calcula em 38% as chances de a inflação estourar a meta e conclui: “como o centro da meta deixou de ser perseguido, tudo pode acontecer”.

Os “maus presságios do Banco Central (BC) sobre a economia brasileira” são tratados em editorial de O ESTADO DE S. PAULO. Texto afirma que, com as novas previsões da autoridade monetária, a presidente Dilma Rousseff poderá escolher entre duas soluções: chamar uma benzedeira ou mudar a política econômica. “Em qualquer caso será conveniente rezar para os resultados aparecerem num prazo bem curto. Segundo as novas projeções do BC, a economia crescerá menos que no ano passado, a inflação será maior e as contas externas continuarão em mau estado”, ressalta o diário, citando o RTI. O documento aponta uma expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB), em 2014, e uma alta de preços de 6,1% neste ano, 5,5% em 2015 e 5,4% no primeiro trimestre de 2016. ESTADÃO destaca que “o mau estado das contas externas está ligado principalmente ao fraco desempenho da indústria no comércio exterior” e acrescenta que as previsões do BC refletem a baixa qualidade da política econômica e a teimosia da presidente e de sua equipe.

Crédito direcionado a famílias e empresas é abordado em EDITORIAL ECONÔMICO do ESTADÃO. Texto aponta que, entre janeiro e fevereiro, o estoque das operações de crédito aumentou 0,6%, de R$ 2,717 trilhões para R$ 2,733 trilhões, com crescimento de 14,7% nos últimos 12 meses, segundo o Banco Central. “A tendência de estabilização do volume das operações de crédito decorre da alta de juros, do nível já elevado de endividamento do consumidor e de um aumento do temor quanto ao comportamento da economia nos próximos seis meses.”

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Medicamentos terão reajuste de 5,68%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos a Resolução n°2, de 12 de Março de 2014 que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

As empresas produtoras poderão ajustar os preços de seus medicamentos na conformidade da Resolução CMED nº 1, de 27 de fevereiro de 2014. O ajuste de preços de medicamentos terá como referência o Preço Fabricante - PF praticado em 31 de março de 2013. E para os medicamentos que tiveram sua comercialização iniciada entre 31 de março de 2013 e 30 de março de 2014, o ajuste de preços terá como referência o PF máximo permitido pela CMED.

Assim A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixa em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo dos produtos.

"Este é um dos menores índices de ajuste autorizado para o mercado regulado de medicamentos dos últimos cinco anos e, assim como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se mantém abaixo da inflação", disse em nota o ministério.

A regulação atinge cerca de 9.000 medicamentos e varia de acordo com três níveis de concorrência dos remédios.

Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

As unidades produtoras e as de comércio atacadista ou intermediário repassarão, obrigatoriamente, às unidades varejistas, a diferença de alíquota de ICMS entre o estado de origem e o de destino, bem como colocarão os produtos CIF no destinatário. As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação.

Para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED, até 31 de março de 2014, o Relatório de Comercialização, a ser preenchido de acordo com as instruções que constarão de Comunicado da Secretaria-Executiva.

A apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória a todas as empresas produtoras de medicamentos, independente da aplicação do ajuste de preços e a sua recusa sujeitará as empresas às sanções previstas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.   

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CCJ Rejeita Projeto sobre Exoneração de Dirigentes de Agências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (26), projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que prevê a possibilidade de exoneração de dirigentes de agências reguladoras com base em voto de censura do Senado.

É que o artigo 61 da Constituição reserva ao presidente da República a competência para propor leis que tratem da criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica. As agências são autarquias.O PLS 507/2007 recebeu relatório favorável do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas prevaleceu o voto do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), pela inconstitucionalidade da matéria. Segundo Braga, o projeto tem vício de iniciativa e viola o princípio de separação dos Poderes.

Além disso, conforme Braga, os dirigentes de agências reguladoras têm mandatos por prazo determinado, exatamente para exercer suas funções com autonomia e independência. Com placar apertado, de 8 votos contra 7, a argumentação do líder do governo foi acolhida pela comissão..

Agência Senado

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"O Panorama da Economia Brasileira" é o tema do seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio da Câmara, Anexo II, Plenário 5, 9h no dia 26 de março de 2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 26/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h
A -	Seminário:
"O Panorama da Economia Brasileira" Iniciativa: Deputado Angelo Agnolin Requerimentos: 131/13 (Deputado Angelo Agnolin); 90/12 (Deputado Fernando Torres); 103/13 (Deputado Sebastião Bala Rocha e Paulo Rubem Santiago) PROGRAMAÇÃO PRÉVIA Das 9h às 9h30  - CREDENCIAMENTO Das 9h30 às 10h - MESA DE ABERTURA: -Deputado AUGUSTO COUTINHO, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; * -Deputado ANGELO AGNOLIN, autor do Requerimento nº 131/13; * -Deputado FERNANDO TORRES, autor do Requerimento nº 90/12; -Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA, autor do Requerimento nº 103/13; * -Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO, autor do Requerimento nº 103/13. * Das 10h às 12h - PAINEL 1 - PROBLEMAS CONJUNTURAIS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES Tema: Os Entraves ao Empreendedorismo (Enfoques: Burocracia e Encargos na Atividade Comercial; Capital Humano) Convidados: -MAURO BORGES, Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; * -GUILHERME AFIF DOMINGOS, Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;* -RENATO DA FONSECA, Gerente Executivo de Pesquisa e Competitividade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; * -ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; * -MARCELO D'ÁVILA - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.* Coordenador: Deputado AUGUSTO COUTINHO* Das 12h às 13h - Debates Das 13h às 14:30h - Almoço Das 15h às 16:30h - PAINEL 2 - PERSPECTIVAS ECONÔMICAS BRASILEIRAS Convidados: -MÁRCIO HOLLAND, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; * -LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS, Economista; * -RODRIGO ÁVILA, Economista. * Coordenador: Deputado ANGELO AGNOLIN * Mediador: CARLOS ALBERTO SARDENBERG * Das 16h30 às 17h30 - Debates 18 horas - Encerramento -Deputado AUGUSTO COUTINHO, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; * *presença confirmada

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Novartis quer dobrar o seu tamanho no Brasil em cinco anos

Com o Brasil posicionado entre os sete países mais relevantes nos seus negócios globais, a Novartis tem a meta de dobrar de tamanho no país em cinco anos. Para isso, a matriz na Suíça planeia investir 1,5 mil milhões de reais (cerca de 500 milhões de euros) para a unidade brasileira neste ano.

Os recursos serão direcionados principalmente para implementar a estratégia de expansão em inovação: ampliar a presença no segmento dos medicamentos biológicos e vacinas, levar para o país com mais agilidade os produtos desenvolvidos no exterior, além de aprofundar as parcerias com o governo brasileiro, avança o Valor Econômico.

"Mais de 30% das nossas vendas no Brasil já são representadas por produtos novos, lançados nos últimos anos. A forma que vemos de alavancar os negócios da empresa aqui é trazer medicamentos inovadores, para doenças ainda não assistidas", disse ao Valor, o presidente da Novartis Brasil, Adib Jacob. A previsão é de cinco a oito lançamentos por ano. Muitos destes tratamentos deverão atender a demanda do governo brasileiro.

Ainda segundo Jacob, a divisão de genéricos e similares da empresa (a Sandoz) cresce mais de 30% ao ano no Brasil e representa cerca de 20% da faturamento da subsidiária.

Globalmente, a empresa desenvolve um processo de reestruturação, no qual o CEO da companhia, Joe Jimenez, já sinalizou reavaliará a ampla oferta de produtos, caso de vacinas e produtos para saúde, conforme notícias em publicações europeias. Para o Brasil, entretanto, os negócios deverão continuar diversificados. "Não há prioridade de curto prazo para reavaliar as operações no Brasil", disse Jacob.

Fonte: Valor Econômico

http://www.valor.com.br/empresas/3484884/novartis-quer-dobrar-seu-tamanh...

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Ministro da Saúde diz que pretende acabar com tabela do SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta quinta-feira, em palestra para uma plateia composta basicamente por prefeitos e vereadores do Estado, no 58º Congresso Nacional de Municípios, que pretende acabar com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar um novo mecanismo de financiamento para a saúde pública.

"Ouvimos falar muito que a tabela do SUS está desatualizada. Pretendo, como ministro, acabar com essa tabela, mudar o processo de financiamento e da transferência de recursos feita atualmente", disse. E exemplificou: "Não (substituir) pelo que paga mais, mas com pacotes de cuidados, para saber qual o custo para cuidar de um hipertenso e financiar adequadamente para garantir o procedimento ao paciente. A mudança dessa lógica é fundamental", afirmou.

O ministro explicou que já está se avançando, desde 2003, neste sentido, não mais pagando por tabela, mas por meio da contratação dos serviços. A produção, disse, passa a ser uma base para a informação e, em vez de pagar o procedimento, é importante avançar para modalidades que remunerem o cuidado integral.

"Gostaria muito de anunciar que essa tabela deixou de ser a lógica do SUS, deixou de ser a lógica de pagamento, passa a ser sistema de informação para financiar o cuidado em saúde com outras lógicas." Nessa defesa do fim da tabela do SUS, Chioro disse que talvez ocorra a necessidade de adaptar como se pagar, por exemplo, serviços privados que só fazem procedimentos. "Talvez seja necessário manter uma pequena tabela com alguns procedimentos para remunerar nessa realidade."

Apoio

Chioro anunciou aos prefeitos e vereadores que o ministério estará disposto a dar todas as informações, apoio e assistência que os municípios precisam, já que saiu diretamente de um município (na prefeitura de São Bernardo do Campo) para a Esplanada dos Ministérios e, portanto, conhece bem as dificuldades que esses administradores enfrentam. O ministro disse também que sua pasta irá destinar mais de R$ 3 bilhões na qualificação do serviço e melhoria das parcerias com os municípios. "O prefeito que fez a lição de casa vai receber pelo esforço. Contudo, quem não fez, vai ter todo nosso apoio também, pois temos de ver o que aconteceu e os problemas que podemos sanar."

A Tribuna - Santos

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Ministro anuncia Ampliação do Aeroporto Internacional de Cabo Frio

Medida promete aumentar turismo e capacidade de transporte de carga. Também deve ser construído um novo terminal de passageiros.

A RM Consult se orgulha de em ter contribuído com a regularização do terminal cargueiro destinado a área de saúde; hoje o Aeroporto pode operar com medicamentos, soros, vacinas, alimentos, cosméticos, produtos para saúde e domissaneantes. Com a ampliação terá maior frequência de voos e maior agilidade no manuseio de cargas.

O ministro da aviação civil, Moreira Franco, esteve nesta sexta-feira (21) em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, paraanunciar a ampliação do aeroporto internacional da cidade. A medida promete aumentar o turismo e a capacidade de transporte de cargas. A licitação para as obras deve começar já no mês de Abril.

Com a ampliação, o pátio que hoje tem capacidade para o estacionamento de 37 aeronaves vai praticamente dobrar de tamanho e poderá receber mais 25 aeronaves, entre helicópteros, aviões cargueiros e comerciais. Também deve ser construído um novo terminal de passageiros e implantada uma torre de controle mais moderna.

Atualmente, três voos comerciais saem toda semana de Cabo Frio. Para as plataformas, são 25 voos diários, o que representa um maior fluxo de passageiros. Com a ampliação do aeroporto, esse panorama deve mudar.

O terminal de Cabo Frio recebe atualmente 230 mil passageiros por ano. A partir do ano que vem, o número de embarques e desembarques deve aumentar para 450 mil. O anúncio da ampliação foi feito durante a visita do ministro-chefe da aviação civil, Moreira Franco e do secretário estadual de transportes Jasílio Lopes. Ainda não foi divulgada uma previsão para o início das obras, mas o processo de licitação deve começar no início de abril.

Com informações do portal G1

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Acordo Setorial busca Solução para Descarte de Medicamentos pela População

Encerra no dia 6 de abril o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto no País.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em outubro de 2013 o edital de chamamento para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

A perspectiva é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos no ambiente domiciliar, por falta de uso ou com prazo de validade vencido.

Desde 2009 regulamento da Anvisa possibilita que farmácias e drogarias participem de programas voluntários de coleta de resíduos de medicamentos para descarte pela população, na perspectiva de apoiar as iniciativas de empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental e atentas a essa necessidade da população.

Países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Suécia, Austrália, Canadá e Estados Unidos já adotam práticas para o descarte desse tipo de resíduo há alguns anos. No Brasil há iniciativas voluntárias e também casos de recebimento pelo poder público de medicamentos em desuso ou impróprios para o consumo. Em algumas regiões há legislação estadual ou municipal própria estabelecendo regras e responsabilidades para esse descarte.

A proposta de abrangência nacional deve permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou com prazo de validade vencido tenham uma destinação final correta, pois irá viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada dos produtos e suas embalagens, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada preconizado pela PNRS.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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Câmara aprova prazo Indeterminado para Interdição Sanitária em Laboratórios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a suspensão de atividades laboratoriais pelo tempo que for necessário para a realização de testes, provas e análises (PL 3673/12, do Senado). Assim, a interdição de estabelecimentos que falsificarem ou adulterarem medicamentos e cosméticos poderá superar os 90 dias, como prevê a lei.

Atualmente, o prazo máximo de interdição como medida cautelar, previsto na lei que trata de infrações sanitárias (Lei 6.437/77), não pode, em qualquer caso, exceder 90 dias. Depois desse prazo, o estabelecimento é liberado automaticamente.

O parecer da relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), foi favorável à proposta e à emendaaprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. A comissão incluiu os laboratório de produtos de higiene pessoal e de perfumaria entre os passíveis de interdição por tempo indeterminado. “A emenda amplia a incidência da lei, contribuindo para tornar o projeto mais abrangente no seu aspecto protetor da saúde pública”, afirma Iriny.

A proposta ainda determina que, enquanto perdurar a interdição do estabelecimento punido, é vedado o uso das instalações em que ele funcionava por outro estabelecimento que desenvolva atividade similar, ainda que apenas parcialmente.

O texto volta para o Senado, já que foi modificado na Câmara.

Íntegra da proposta:

§  PL-3673/2012

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Ciro é convidado para coordenação da campanha de Dilma

O ex-ministro Ciro Gomes, que é filiado ao PROS, foi convidado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para integrar a coordenação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O convite foi feito, no Palácio do Planalto, durante um almoço de Mercadante com a cúpula do PROS. "O ministro pediu que o partido emprestasse o Ciro para ajudar na campanha", contou o deputado Givaldo Carimbão, líder do PROS na Câmara. Ficou acertado que Ciro Gomes vai conversar com o presidente do PT, Rui Falcão, para acertarem a sua participação no processo e para tratarem de alianças nacional e estaduais.

Trabalhando na coordenação da campanha de Dilma já estão acertados, além de Rui Falcão, o ex-ministro Franklin Martins, o deputado Edinho Silva, o marqueteiro João Santana, o ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem estado sempre presente nas reuniões. O temperamento de Ciro Gomes, no entanto, causa preocupação entre alguns assessores presidenciais.

Na conversa com Mercadante, segundo o deputado Carimbão, foi informado que o atual ministro interino da Integração, Francisco Teixeira, será confirmado no cargo. O deputado disse que a direção do PROS assegurou ao ministro que o partido avalizava a indicação de Teixeira para o cargo, que aguardava apenas que a presidente Dilma referendasse seu nome.

Agência Estado

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Burocracia impõe perdas para a pesquisa clínica de medicamento no Brasil

Fábio Franke: Brasil tem 576 novos diagnósticos de câncer por ano

O Brasil está perdendo oportunidades no campo da pesquisa clínica de novos medicamentos por conta de um sistema burocrático que engessa os pedidos de autorização para estudos, advertiram pesquisadores e organizações sociais em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (18). Entre os expositores, o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Brito Filho, afirmou que apenas no ano passado foram inviabilizados 112 estudos em parceria com centros de pesquisa no exterior.

— A indústria não perde nada. Quando o estudo não vem para o Brasil, a indústria desenvolve em outro lugar, e um dia o medicamento vai chegar aqui. Quem perde é o paciente, que dele dependeria, e o pesquisador, para seu aperfeiçoamento — observou

Brito afirmou que os embaraços decorrem de um sistema de licenciamento sem similar no mundo, composto de três a quatro instâncias de análise, envolvendo “retrabalhos” que prolongam em demasia o tempo de avaliação para concessão das licenças. Segundo ele, o tempo de aprovação no país pode chegar a um ano e, na melhor hipótese, representa o dobro da média mundial.

Voluntários

As pesquisas clínicas de medicamentos envolvem estudos com seres humanos, em caráter voluntário, com o objetivo de validar e viabilizar medicamentos, produtos e insumos na área da saúde. Seguem protocolos rigorosos, que são normatizados por resoluções nacionais e internacionais. No Brasil, os pedidos passam pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculados ao Conselho Nacional de Saúde, e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com Brito, nos Estados Unidos os centros de pesquisa conseguem licenças em até 60 dias. Na Europa, o tempo pode variar entre 60 e 68 dias, enquanto a Coréia do Sul, país que vem se notabilizando nesse campo dos estudos, as autorizações saem dentro de 30 dias. Segundo ele, não adianta constatar que o sistema nacional vem ganhando agilidade, mas reconhecer que ainda perde para a grande maioria dos países e necessita “se colocar no jogo”.

— A disputa é mundial e, portanto, é insuficiente avançar um pouco se alguém lá fora continua andando mais — opinou o representante da indústria.

Ética versus burocracia

Brito refutou a ideia de que as exigências éticas no caso de pesquisas com novas drogas envolvendo testes em humanos exigem cuidados extremos que justificam a burocracia. Segundo ele, é perfeitamente possível conciliar ética, rapidez e eficácia. A seu ver, a verdadeira questão seria a “visão conservadora” sobre pesquisa que prevalece no Conselho Nacional de Saúde.

— Tem que se estabelecer claramente na cabeça do respeitável Conselho que não é pecado falar em pesquisa — enfatizou.

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Jaderson Sócrates Lima, que representou a Associação Médica Brasileira (AMB), destacou que os pacientes são os grandes beneficiários das pesquisas clínicas de medicamentos. Ele observou que doenças que no passado eram fatais hoje podem ser curadas ou controladas com medicamentos que dependeram de estudos em humanos. Citou o Acidente Vascular Cerebral (AVC), com redução de 70% da mortalidade, e o HIV-AIDS, com redução de 65% das mortes nas duas últimas décadas, além do sarampo, hoje praticamente extinto no mundo.

De acordo com o expositor, o tema não é de interesse exclusivo da indústria farmacêutica, já que a área estatal também financia e realiza pesquisas em seus próprios centos. Ele defendeu mudanças no atual sistema de regulação e a participação de todos os segmentos no debate para a definição do novo modelo.

Desvantagem no SUS

O avanço do câncer em todo mundo e a necessidade de avançar nas pesquisas foram destacados pelo especialista em oncologia Fábio Franke, coordenador do Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí (RS). Segundo, os diagnósticos da doença aumentaram, saindo de 14 milhões para 22 milhões de casos novos por ano. No Brasil, seriam 576 novos diagnósticos anuais. Ele também criticou a demora para inclusão de novas drogas nos protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde.

- Quando a droga é aprovada, só fica acessível para pacientes do sistema privado. O SUS é o último destino, o que leva muitos pacientes a requisitar por via judicial – observou.

O pesquisador afirma que desde 2010 a comunidade envolvida em pesquisa clínica de medicamentos vem debatendo a necessidade de um novo modelo de análise das licenças para estudos. Segundo ele, a pesquisa clínica no país pode acabar se não houver mudanças. Observou que novas drogas, mesmo quando não representam cura definitiva, podem assegurar o controle de doenças e mais qualidade de vida para os pacientes.

— Muitos podem casar, ter filhos, escrever artigos e dar exemplo de que é possível, sim, uma melhor – observou.

Experimentos

Luciana Holtz, que preside o Instituto Oncoguia, uma associação sem fins lucrativos, criada e idealizada com o objetivo de ajudar o paciente com câncer a viver melhor, apresentou os resultados de pesquisa a respeito da disposição dessas pessoas em participar de pesquisas clínicas. Os dados mostram que 90% se dispõem a participar e 100% reconhece a importâncias desses estudos para o avanço dos meios de tratamento e cura.

- O câncer não espera, então vamos reduzir o tempo e aumentar o número de pacientes que podem se beneficiar da pesquisa clínica.

Flávio Cárcano, gerente da área de pesquisa clínica do Hospital de Câncer de Barretos, manifestou as mesmas preocupações, lamentando a impossibilidade de participar de ensaios clínicos internacionais que podem beneficiar os pacientes da instituição, em decorrência dos entraves que impedem a adesão. Também destacou a “angústia de famílias devastadas” em busca de medicamentos que o SUS se recusa a oferecer. Esses pacientes desejariam participar dos testes, se não estivessem impedidos.

— A gente não pede menos ética, mas sim eficiência – cobrou.

Agência Senado Gorette Brandão

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Jayme Campos propõe que estabelecimento de saúde exiba tabela de preços

Em discurso no Plenário, o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a apresentação, nesta terça-feira (18), de projeto de lei (PLS 92/2014) com o objetivo de obrigar os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

- O cliente de laboratórios, clínicas, profissionais liberais, hospitais e congêneres que buscam a descrição e o valor de consultas e procedimentos médicos normalmente não obtêm respostas satisfatórias e não raro se surpreendem com a complexidade dos cálculos, com a obscura visibilidade dos custos agregados e com as altas cifras que os envolvem – disse Jayme Campos.

O projeto foi enviado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde pode receber emendas nos próximos cinco dias úteis. Depois, seguirá para apreciação em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com o texto da proposta os estabelecimentos de saúde ficarão obrigados a exibir “de forma clara, e em local de fácil acesso, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários”. O texto diz ainda que essa tabela deverá conter “todos os preços de consultar médicas e de outros profissionais, exames de toda ordem, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento”.

O projeto estabelece ainda que o desrespeito à norma constituirá “infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis em vigor”.

- Trata-se de medida simples, mas necessária, por meio da qual milhões de brasileiros serão beneficiados, seja para ter elementos para decidir pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente controlar os custos e preços praticados. Desta forma, daremos uma saudável visibilidade a este importante mercado e certamente estaremos estimulando maior competitividade e transparência, para um segmento que afeta diretamente o dia a dia do brasileiro – acrescentou.

Agência Senado

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