Medicamentos isentos de tributos já tem preço máximo definido

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos atualizou, nesta segunda-feira (21), a tabela com os preços máximos de medicamentos comercializados no País. Com isso, as 174 substâncias isentas de PIS/Pasep e Cofins deverão ser comercializadas em farmácias e drogarias sem a incidência desses tributos. 

O rol dos princípios ativos desonerados está descrito no Decreto nº 8.271, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2014. Com isso, 1.645 substâncias já são vendidas sem esses tributos. Como consequência, os medicamentos têm seus preços de lista reduzidos em aproximadamente 12%, trazendo uma economia para os consumidores.

A tabela atualizada de todos medicamentos sujeitos à regulação de mercado já está disponível no site da Anvisa. Clique aqui para acessar. 

Confira aqui a lista de medicamentos que tiveram os preços reduzidos com a redução do PIS/Cofins.

Leia Mais

Subcomissão propõe incentivos para produtos hospitalares nacionais

O relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde propõe uma série de indicações a diversos órgãos de governo para alavancar o setor.

Na área tributária, o texto sugere taxar a exportação de commodities, isentar de impostos a venda no Brasil de produtos hospitalares feitos no Brasil e aumentar a alíquota de importação de produtos farmacêuticos ativos e produtos para a saúde, a fim de forçar o uso de recursos nacionais. “A medida vai proteger o mercado interno e estancar a desindustrialização nessas áreas”, afirmou a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Deficit comercial da indústria farmacêutica brasileira chegou a 5,9 bilhões dólares em 2010.

Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, a subcomissão sugere, por exemplo, usar recursos de financiamento em inovação para importar produtos em fases de testes clínicos e ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos da Agência Brasileira de Inovação (Finep).

Feghali também propôs aumentar o número de profissionais no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar os 173 mil pedidos de patentes pendentes de análise. “Apesar de a quantidade de examinadores ter dobrado desde 2005, ainda é insuficiente para enfrentar o número crescente de pedidos de patentes”, comentou.

Fragilidade

Conforme levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o deficit comercial da indústria farmacêutica brasileira chegou, em 2010, a 5,9 bilhões de dólares, a maior parte (2,4 bilhões de dólares) paga para importar insumos de remédios. Cerca de 80% dos medicamentos consumidos no País são aqui produzidos, mas menos de 20% deles são fabricados com insumos brasileiros. “Esse fato indica a fragilidade do parque industrial farmoquímico local.”, disse Feghali.

Atualmente, o gasto anual do Sistema Único de Saúde (SUS) com produtos relacionados ao complexo industrial em saúde - como medicamentos, vacinas, equipamentos, hemoderivados, kits de diagnóstico – chega a R$ 8 bilhões.

Parcerias

De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde 2009 já foram assinadas 104 parcerias com 70 laboratórios (13 públicos e 57 privados) para produzir 102 produtos de saúde. Os acordos permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços, na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida.

A economia gerada com as aquisições de medicamentos comprados via parcerias, entre 2009 e 2012, foi de R$ 544 milhões.

Histórico

O relatório final é um desdobramento de debates iniciados em 2011, quando a subcomissão foi criada pela primeira vez. Um documento, com propostas de mudança legal e diagnósticos do setor, chegou a ser aprovado naquele ano. Em 2013, o grupo retomou os trabalhos a partir do resultado de estudos sobre a indústria farmoquímica brasileira realizados Fiocruz.

Leia Mais

Relatório quer impulsionar mercado brasileiro de produtos e serviços de saúde

Texto pode ser analisado em agosto pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Impulsionar o mercado brasileiro de medicamentos e produtos de saúde e diminuir a dependência externa, com foco na inovação. Essas são as principais propostas do relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos. O texto foi apresentado na quarta-feira (16) à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mas teve a votação adiada para 6 de agosto devido a um pedido de vista coletivo.

Para a relatora na subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o tema é estratégico para a independência do Brasil no setor e precisa de maior atenção. O complexo industrial da saúde envolve a economia, a produção farmacêutica, de equipamentos e materiais, e todos os serviços do setor. “O Brasil tem condições de se transformar em grande produtor de insumos, operando um efetivo sistema universal de atenção à saúde”, afirmou.

Propostas

O relatório apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro permite que um país, quando não tiver capacidade de produzir determinado medicamento, importe o produto por licença compulsória, ou seja, sem a autorização da empresa farmacêutica dona da patente. Para que isso ocorra, as duas nações deverão ter assinado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, em inglês), pré-requisito para filiação à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na avaliação de Feghali, a medida pode ampliar o acesso a remédios com preços menores e estimular a exportação de fármacos fabricados no Brasil.

A segunda proposta amplia a possibilidade de importação de medicamentos e produtos, mesmo sem consentimento do titular da patente. Atualmente, a Lei de Patentes (9.279/96) permite ao titular impedir a importação de itens patenteados, se ainda não tiverem sido comercializados no Brasil.

Segundo a relatora, a regra atual é a “mais desfavorável” ao País, pois dificulta o acesso dos brasileiros aos medicamentos e serve apenas para atender ao governo dos Estados Unidos.

Já o último anteprojeto facilita o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional para pesquisa e desenvolvimento de novos remédios. A proposta dispensa a autorização para extração de material genético para pesquisa, bastando uma notificação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo controle.

Fica mantida a necessidade de autorização para extrair material genético com fins de produção e comercialização. “Estaremos protegendo nossa biodiversidade e proporcionando condições de segurança e estímulo para investimento em biotecnologia”, disse Feghali.

LDO

O relatório também quer incluir a vedação do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015.

Continua:

§  Subcomissão propõe incentivos para produtos hospitalares nacionais

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Marcelo Oliveira

'Agência Câmara Notícias'

Leia Mais

Financiamento ainda é o principal desafio da ciência no Brasil, diz Helena Nader

De hoje (22) a domingo, a cidade de Rio Branco (AC) sedia um dos maiores fóruns para a difusão dos avanços da ciência e para debates de políticas públicas do país, a 66ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Às vésperas do evento, que ocorre desde 1948, a presidenta da entidade, Helena Nader, conversou com a Agência Brasil.

Para ela, a participação de indígenas e extrativistas nesta edição do encontro será fundamental. Depois de 14 anos de espera, a comunidade científica vê avançar no Congresso um projeto de lei que trata do acesso à biodiversidade. O projeto foi encaminhado pelo Executivo no fim de junho e deve tramitar em regime de urgência. “O momento é ideal, porque essa legislação influencia diretamente a esses dois grupos”, defende a presidenta a SBPC.

Durante a entrevista, ela citou a falta de financiamento como o principal entrave da ciência brasileira nos dias atuais. “Enquanto nós investimos 1,1% do PIB [Produto Interno Bruto], a China investe mais de 3%”, afirmou a cientista. “Se não tiver recursos, o Brasil não vai dar o salto”, disse a presidenta da SBPC destacando que a ciência também precisa do aporte do setor empresarial.

Helena Nader ressaltou ainda os preparativos para levar a reunião ao extremo oeste do país. Os voos estão esgotados, assim como as reservas nos hotéis. No entanto, até a semana passada, o encontro tinha menos inscritos que edições de anos anteriores. Até o momento, são 4,5 mil inscritos contra 22,9 mil no ano passado, no Recife (PE), e 11,9 mil, em São Luís (MA), em 2012. O número ainda pode crescer. A expectativa dos organizadores é reunir de 10 a 12 mil pesquisadores.

Veja, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida por Helena Nader à Agência Brasil.

Agência Brasil: Quais são as novidades da 66ª Reunião da SBPC e qual será a importância da participação de indígenas e extrativistas?

Helena Nader: Este ano, teremos o Dia da Família na Ciência [ou SBPC Família]. Queremos trazer a família para dentro da SBPC, com atividades voltadas para esse público. Queremos desmistificar a ciência, mostrando para todos que ela está presente no dia a dia. Teremos palestras, atividades lúdicas, isso é uma novidade. A SBPC Indígena ocorre já há dois anos. A gente tem trazido as populações tradicionais para mais perto da comunidade científica com mais frequência. Nesta edição isso será especialmente importante porque recentemente, depois de 14 anos, o projeto de lei de acesso à biodiversidade foi encaminhado ao Congresso. Infelizmente, com um rótulo de regime de urgência. A gente espera que isso seja retirado. O projeto é bom, traz avanços, mas tem que ser melhor discutido. O momento é ideal para ter essas duas reuniões [SBPC Indígena e SBPC Extrativista], porque essa legislação influencia diretamente esses dois grupos.

Agência Brasil: Por que a escolha do Acre? Como estão os preparativos?

Helena Nader: São os estados e as universidades que se candidatam, o Acre pediu para sediar o que chamou de a maior das copas, a da educação e da ciência. A organização está fantástica. As pessoas da cidade estão muito envolvidas. Infelizmente, não tem mais pessoas vindo porque estourou o número de acomodações, embora muita gente esteja sendo acomodada em casas de estudantes e em casas de família. A enchente do Rio Madeira bloqueou o acesso a Rio Branco, que depende de uma balsa. Há hotéis novos que estão prontos, mas faltam algumas etapas. Há móveis que não conseguiram chegar. Mas isso não impede de fazermos uma grande reunião. Vamos ver a importância da Amazônia. O estado do Acre foi o que menos desmatou, mas nos últimos anos, 2012 e 2013, no Brasil, o desmatamento que vinha caindo, cresceu. Isso é um sinal vermelho. Vai precisar ter o desmatamento em alguns lugares, isso é óbvio, porque tem que dar condições de vida para a população, mas tem que fazer isso com equilíbrio.

Agência Brasil: Na pauta da ciência e tecnologia, qual o maior desafio atual?

Helena Nader:  Os principais desafios continuam sendo o financiamento e um fluxo constante de financiamento. O Brasil melhorou, mas ainda está muito aquém do que precisa para dar aquele salto. Continuamos na 13ª posição em termos de publicação em periódicos indexados [registrados e avaliados]. Nosso impacto, em termos de publicações, tem aumentado, mas ainda está aquém do que o Brasil pode fazer. Enquanto nós investimos 1,1% do PIB [Produto Interno Bruto], a China investe mais de 3%. Para que façamos nosso gol, precisaríamos chegar a 2%. Por isso, lutei tanto pelos royalties do petróleo [que foram destinados para saúde e educação]. Vou continuar lutando pelo Fundo Social [do pré-sal], 50% vai para educação e saúde. Ainda tem mais 50%, vamos tentar por 10% em ciência. Se não tiver recursos, o Brasil não vai dar o salto. O setor empresarial também tem que investir mais. O governo é o que mais investe. O investimento, em muitos lugares, está meio a meio, mas há lugares onde o governo investe 100% e o setor empresarial, zero.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Leia Mais

METILFENIDRATO = Entidades médicas criticam restrição de oferta de medicamento para hiperativos

A  Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Psiquiatria e outras entidades profissionais de psiquiatria e neurologia manifestaram-se contra a restrição da oferta pública pela prefeitura de São Paulo do fármaco metilfenidrato, vendido sob as marcas de Ritalina e Concerta e indicado para hiperatividade e déficit de atenção em crianças e adolescentes.

Portaria editada pela prefeitura diz que, a partir de agora, uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Saúde avaliará a necessidade que o paciente tem do medicamento e preencherá um formulário com dados sobre a saúde física, psicossocial, situação escolar e familiar dele. Antes da determinação, o metilfenidato era receitado pelo médico do paciente.

Em carta aberta à população, as entidades médicas pedem a revogação da Portaria 986/2014 e destacam que a resolução não tem embasamento científico, nem nos conhecimentos da neurobiologia. Para as associações, a portaria constitui "obstrução abusiva ao acesso ao tratamento farmacológico pela população de baixa renda, além de impor restrição ao pleno exercício e autonomia da medicina e da ciência brasileiras".

“Os diagnósticos de TDAH [transtorno de déficit de atenção e hiperatividade) e de dislexia não são controversos, ao contrário do que é dito ali. Além de oficialmente reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde [OMS], há diretrizes internacionais para sua realização e inúmeros estudos científicos que demonstram alterações no funcionamento cerebral do TDHA. O fato de o sistema americano de classificação das doenças psiquiátricas indicar que não há uma etiologia específica para esses quadros, em nada compromete a realização de diagnóstico e tratamento”, diz a carta das associações.

O texto lembra a luta das entidades médicas pela assistência multidisciplinar às pessoas com transtornos neurológicos e psiquiátricos e dz que tal meta só será atingida com atitudes políticas públicas inclusivas. “A portaria burocratiza o acesso digno ao tratamento, principalmente à população com desvantagem social, e se posiciona com a sistematização científica de maneira mistificadora e indigna”, acrescenta a carta.

A psiquiatra e coordenadora da Unidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ivete Gataz, concorda com as entidades e serviços de pesquisa e considera a portaria um retrocesso. Segundo Ivete, a norma está na contramão do caminho mundial de pesquisa e uso do metilfenidato. “Para nós, foi uma surpresa infeliz entender que, em uma cidade como São Paulo, serão prejudicadas milhares de crianças que usam a medicação e recebem muitos benefícios com o tratamento. E são as mais necessitadas, de baixa renda.”

Ivete ressaltou que aqueles cuja família tem poder aquisitivo continuarão fazendo o tratamento e terão oportunidade de desenvolvimento e sucesso. Na opinião da psiquiatra, além de retirar o direito ao tratamento, a portaria da prefeitura fere o direito do médico de fazer o diagnóstico, porque a criança passará por uma avaliação com outros profissionais (médicos e não médicos) para avalizar a opinião médica. “Isso fere o direito do médico de diagnosticar e prescrever. Será que a rede pública está aparelhada e vai ter condições suficientes de fazer todas essas avaliações? Não é o que percebemos, pois temos dificuldades de encaminhamento porque muitos Caps [centros de apoio psicossocial) nem médicos têm.”

O médico José Rubem Alcântara Bonfim, da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, porém, disse que a portaria não traz novidades, apenas aperfeiçoa norma existente desde 2008. “O metilfenidato é um anfetamínico e, por isso, necessita de cuidados especiais em sua prescrição. Esse fármaco vem sendo objeto de preocupação de especialistas no mundo inteiro, que recomendam seu uso apenas depois de intervenções educativas e psicológicas.”

Bonfim ressalta que, nos consultórios particulares, quem decide a prescrição são os próprios profissionais, mas, na secretaria, isso será feito pela equipe multiprofissional dos 24 Caps da cidade, como é recomendado no mundo inteiro. “A recomendação é que o tratamento inicial não seja farmacológico, ou seja, deve-se adiar ao máximo a prescrição do metilfenidato. Os médicos no Brasil têm autonomia de prescrever qualquer remédio e isso se opõe às recomendações dos melhores centros do mundo.”

Segundo o médico, o que se conhece a respeito do metilfenidato é o efeito positivo no tratamento inicial de quem tem um conjunto muito grande de sinais. Os benefícios ocorrem nos primeiros meses, mas não se sabe quais serão os efeitos depois de dois anos e nem mesmo a longo prazo. “Todo fármaco encerra riscos e o metilfenidato tem muitos efeitos adversos, então, é preciso que a equipe faça uma avaliação da relação benefício/risco. O metilfenidato deve ser empregado quando os benefícios superarem os riscos”, explicou Bonfim.

Para ele, as críticas das entidades médicas quanto à restrição de oferta não têm sentido, porque o medicamento não está na lista do governo federal, nem na do estadual e não é tão caro quanto se diz. “Minha avaliação é que temos, em primeiro lugar, de nos preocupar com a segurança do paciente.”

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Leia Mais

SEM SUPERAVIT PRIMÁRIO GOVERNO FICA SEM RECURSOS PARA INVESTIR - Previsão oficial de crescimento da economia neste ano cai para 1,8%

A previsão oficial de crescimento para a economia brasileira neste ano caiu de 2,5% para 1,8%. A estimativa consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Além do menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a equipe econômica elevou a projeção da inflação oficial. Segundo o relatório, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 6,2%, contra 5,6% na previsão anterior.

Divulgado a cada dois meses, o documento traz as previsões oficiais para a economia brasileira que servem de base para projetar a evolução das receitas e das despesas e definir a execução do Orçamento Geral da União. Apesar de o relatório ser apresentado pelo Ministério do Planejamento, as estimativas para os parâmetros da economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Segundo o documento, as mudanças nas projeções para o PIB refletem os números trimestrais divulgados até agora pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta da inflação, justifica o relatório, está relacionada aos dados do IPCA observados até junho.

Apesar de o governo trabalhar com maior inflação e menor crescimento, as previsões continuam mais otimistas que as estimativas do setor financeiro. Segundo o Boletim Focus, levantamento semanal com instituições financeiras divulgado pelo Banco Central, os economistas de mercado acreditam que o PIB encerrará 2014 com crescimento de 0,97%, e o IPCA alcançará 6,44% neste ano. A meta do IPCA em 2014 corresponde a 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais, podendo chegar a 6,5%.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Leia Mais

Campanha de Dilma procura Skaf para montar palanque em SP

PT quer aproximação com candidato do PMDB diante da dificuldade da campanha de Alexandre Padilha decolar e dos números sofríveis de aprovação da gestão Fernando Haddad

Os altos índices de rejeição da presidente Dilma Rousseff em São Paulo e a estagnação do candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, levaram a coordenação da campanha presidencial a buscar de vez uma aproximação com o candidato do PMDB ao Palácio dos Bandeirantes, Paulo Skaf. Coordenador da campanha de Dilma no Estado, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta segunda-feira que se reunirá com Skaf para definir como será a participação da presidente e qual espaço o peemedebista pretende dedicar a ela. "Eu vou procurar o Skaf para saber o que eles estão pensando, como conduzir a campanha do Skaf e pedir votos para Dilma. Porque é PMDB, é aliado e tem um compromisso de campanha da Dilma", disse Marinho, após caminhar com Padilha no ABC paulista. "Ele tem que pedir voto por fazer parte do arco de aliança da presidente."

A campanha de Dilma tem a expectativa de que Skaf use pelo menos parte de seu tempo no horário eleitoral gratuito – o maior entre os candidatos do Estado – para promover a candidata petista. Segundo Marinho, a presidente poderá participar de atos de campanha separados com Skaf e com Padilha quando vier a São Paulo. Ainda não há acordo para que os dois dividam o mesmo evento com Dilma.

Ao menos em público, Skaf evita se vincular a Dilma. O peemedebista diz que "não entende esse negócio de palanque duplo" da presidente. Ele pretende usar como cabo eleitoral o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), fiador de sua candidatura. Mas Temer já garantiu que Skaf fará campanha pela presidente.(à direita)

Segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira, a rejeição à presidente-candidata em São Paulo é de 47%, bem acima da média nacional, de 35%. Na capital paulista, a resistência à presidente é ainda maior: 49% dos eleitores não votariam em Dilma. Contribui para o desgaste da petista em São Paulo a baixa popularidade do prefeito Fernando Haddad (PT): após um ano e meio de mandato, 47% dos paulistanos reprovam sua gestão. Haddad tirou férias nesta semana, embora o ex-presidente Lula tenha determinado que o partido promova a gestão do prefeito para não prejudicar a campanha de Padilha. O ex-ministro disse que o afastamento "não tem relação com a campanha" e que Haddad participará das atividades eleitorais.

O Datafolha também testou dois cenários de segundo turno na disputa presidencial em São Paulo. O tucano Aécio Neves venceria Dilma por 50% a 31%, e o candidato do PSB, Eduardo Campos, por 48% a 32%. "A gente sabe que ela precisa de reforço em São Paulo. Vamos conversar com outras forças e fazer uma campanha não apenas baseada no PT. A campanha da Dilma é mais ampla no leque partidário",  disse o presidente do diretório estadual e coordenador da campanha de Padilha, Emídio de Souza.

Embate – Apesar de a campanha de Dilma ter determinado a aproximação com Skaf e defendido que ele seja poupado de ataques, apoiadores de Padilha passaram a fazer críticas abertas ao peemedebista. Há petistas escalados para dar "cotoveladas" em Skaf e outros destacados para atuar como "bombeiros". Para viabilizar a candidatura de Padilha, o partido pretende colar em Skaf, presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a imagem de "candidato do patrão”. "Esse é um discurso setorizado, não é da nossa campanha. Evidente que há militantes e sindicalistas com restrições abertas ao Skaf", disse Emídio de Souza.

Padilha, por enquanto, evitou adotar esse tom. O ex-ministro faz menções indiretas a Skaf e nunca cita o nome do peemedebista. Nesta segunda, fez alusão a dois projetos que os marqueteiros de Skaf mais têm usado para promovê-lo, a rede de ensino do Sesi e do Senai. O petista disse que o programa de expansão do ensino técnico do governo federal, Pronatec, "parou com a história do Sesi e do Senai", de os estudantes terem que pagar por ensino profissionalizante.

Leia Mais

Medicamentos chegam às farmácias 12% mais baratos

Governo Federal ampliou o rol de produtos com isenção de PIS/COFINS, mais 174 substâncias passam a ter o desconto. Com isso, 75% dos medicamentos comercializados terão preço reduzido

Os medicamentos que passaram a ter a isenção do PIS/COFINS chegam mais baratos nas farmácias a partir desta segunda-feira (21). O Governo Federal ampliou em 174 a lista de substâncias que ficam livres da cobrança desses tributos, o que deve levar a uma redução de 12%, em média, nos preços dos produtos. A chamada “lista positiva”, com a inclusão dos novos produtos, já soma mais de mil itens com sistema especial de tributação, o que representa 75,4% dos medicamentos comercializados em todo o país.

Atualmente, quase a totalidade dos medicamentos tarja vermelha e preta estão isentas de PIS/COFINS. Essa medida visa reduzir o custo para a população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros problemas de saúde.

Os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) na seleção das substâncias que terão o benefício levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica e estarem destinados à venda no mercado interno.

A Câmara de Regulação é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

Leia Mais

MUDANÇAS NA ÁREA DE LOGÍSTICA DO MS

PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nº 1.514 - Nomear EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde, código DAS 101.4, nº 05.0353, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Nº 1.515 - Exonerar, a partir de 30 de junho de 2014, ALINE VELOSO DOS PASSOS do cargo de Coordenadora-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde, código DAS 101.4, nº 05.0353, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.

ARTHUR CHIORO

PORTARIA Nº 1.516, DE 18 DE JULHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de

junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear MATEUS MAGON RODOLPHO, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Análise da Compra, código DAS 101.2, nº 05.0355, da Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.

ARTHUR CHIORO

Leia Mais

Mudanças no CNS

PORTARIA Nº 1.511, DE 18 DE JULHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 27 de novembro de 2012, conforme Resolução CNS nº 457, de 9 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 2, página 32, de 13 de dezembro de 2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ENTIDADES NACIONAIS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

33. Titular: ..................................................................;

1º Suplente: ..................................................................;

2º Suplente: Associação Brasileira de Odontologia (ABO) - Fernando Almas de Carvalho.

ENTIDADES NACIONAIS DOS PRESTADORES DA COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE

36. Titular:...................................................................

1º Suplente: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) - Ana Valéria Machado Mendonça "(NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

PORTARIA Nº 1.512, DE 18 DE JULHO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 27 de novembro de 2012, conforme a Resolução CNS nº 457, de 9 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 2, página 32, de 13 de dezembro de 2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I. SEGMENTO DOS USUÁRIOS ENTIDADES NACIONAIS DE DEFESA DOS PORTADORES DE PATOLOGIAS E DEFICIÊNCIAS

10. Titular: .................................................................;

1º Suplente: .................................................................;

2º Suplente: Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) – Christianne Maria de Oliveira Costa;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Leia Mais

Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde - Instituída no âmbito do Ministério da Saúde

PORTARIA Nº 1.496, DE 18 DE JULHO DE 2014

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a crescente atividade e desenvolvimento de projetos internacionais conduzidos e coordenados pelo Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas;

Considerando a crescente interdependência dos temas relativos à saúde no âmbito internacional e seus impactos na saúde do povo brasileiro;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento na gestão das ações internacionais envolvendo o Ministério da Saúde;

Considerando a necessidade de apoiar, coordenar, orientar e desenvolver a gestão das ações internacionais envolvendo as unidades do Ministério da Saúde e as entidades a ele vinculadas, bem como com parceiros;

Considerando o objetivo estratégico do Ministério da Saúde de institucionalizar uma cultura de planejamento, monitoramento e avaliação que integre as diversas áreas do Ministério, com ênfase na construção coletiva;

Considerando a necessidade de fortalecimento e aperfeiçoamento dos fluxos e responsabilidades com vistas a maior transparência e alinhamento das ações internacionais em saúde das unidades do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas; e

Considerando a necessidade de conferir uniformidade aos critérios e procedimentos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas nas ações internacionais em saúde, resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.

Art. 2º A Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde tem por objetivo articular as ações relativas aos temas de saúde de âmbito internacional entre as áreas do Ministério da Saúde e as entidades a ele vinculadas.

Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde:

I - articular as ações internacionais em saúde em curso;

II - proporcionar a integração das unidades do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas para a melhor realização das ações internacionais em saúde;

III - ampliar, de forma estratégica, o alcance das ações internacionais em saúde;

IV - propor e acompanhar estudos, pesquisas, projetos e outros trabalhos relacionados com suas atribuições;

V - preparar e apresentar relatórios das atividades da Comissão para discussão e apreciação pelo Ministro de Estado da Saúde;

VI - convidar técnicos e especialistas para apresentar palestras e estudos sobre temas relevantes relacionados à saúde, de interesse para cooperação técnica em âmbito internacional;

VII - propor linhas de atuação internacional a partir dos interesses do Ministério da Saúde;

VIII - propor a criação de ferramentas de monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações internacionais em saúde do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas;

IX - apoiar a participação brasileira nos fóruns internacionais de saúde; e

X - desenvolver, quando necessário, estratégias de articulação intersetorial para as ações internacionais

em saúde em curso.

Art. 4º A Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde será composta por 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas:

I - Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA/GM/MS), que a coordenará;

II - Secretaria-Executiva (SE/MS);

III - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS);

IV - Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS);

V - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/SAS/MS);

VI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS);

VII - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS);

VIII - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS);

IX - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS);

X - Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS);

XI - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE-CNS/MS);

XII - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

XIII - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);

XIV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

XV - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e

XVI - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).

§ 1º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus impedimentos eventuais ou permanentes.

§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos ao Coordenador da Comissão, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º A Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º A Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde poderá sugerir a criação de grupos de trabalho, a serem constituídos mediante ato específico do Ministro de Estado da Saúde, para a realização de atividades necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º Compete à AISA/GM/MS fornecer o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos pela Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.

Art. 8º As funções dos representantes da Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde e dos grupos de trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 9º Os grupos de trabalho com enfoque em temas internacionais, anteriormente constituídos no âmbito do Ministério da Saúde, ficarão vinculados à Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

Leia Mais

54 milhões são repassados aos Hospitais Universitários Federais

PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE JULHO DE 2014

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado

dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 54.544.427,05 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos) correspondente ao recurso da REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF Município Unidade Cód. CNES GESTÃO Va l o r

AM Manaus Hospital Universitário Getúlio Vargas 2017644 Estadual 705.622,21

BA Salvador Hospital Universitário Professor Edgard Santos - UFBA 3816 Estadual 1.574.878,86

BA Salvador Maternidade Climério de Oliveira 4731 Estadual 1.731.841,42

MA São Luiz Hospital Universitário - UFMA 2726653 Municipal 3.329.449,10

MG Juiz de Fora Hospital Universitário da UFJF 2218798 Municipal 1.264.606,87

MG Belo Horizonte Hospital das Clínicas - UFMG 27049 Municipal 3.601.801,00

MG Uberlândia Hospital de Clínicas - Universidade Federal de Uberlândia 2146355 Municipal 4.912.357,41

MS Campo Grande Hospital Universitário Mª Aparecida Pedrossian - UFMS 9709 Municipal 2.339.418,32

MT Cuiabá Hospital Universitário Júlio Müller - UFMT 2 6 5 5 4 11 Municipal 1.498.150,91

PA Belém Hospital Universitário Bettina Ferro De Souza 2694751 Municipal 47.594,09

PA Belém Hospital Universitário João de Barros Barreto - UFPA 2332981 Municipal 1.325.789,94

PB Campina Grande Hospital Universitário Alcides Carneiro 2676060 Municipal 1.447.773,59

PB João Pessoa Hospital Universitário Lauro Wanderley 2400243 Municipal 1.862.479,20

PE Petrolina Hosp De Urg E Emerg. da Univer Fed Do Vale São Francisco Municipal 1.001.299,56

PR Curitiba Maternidade Vitor Ferreira Do Amaral 2640244 Municipal 718.164,45

PR Curitiba Hospital de Clínicas - UFPR 2384299 Municipal 3.622.342,96

RJ Niterói Hospital Universitário Antonio Pedro RJ - UFF 12505 Municipal 1.776.191,43

RN Natal Hospital Onofre Lopes / UFRN 2653982 Municipal 1.783.044,33

RN Natal Maternidade Januário Cicco 2409208 Municipal 1.886.946,42

RS Pelotas Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas 2252694 Municipal 1.976.024,48

RS Rio Grande Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. - UFRG 2707675 Estadual 1.997.405,05

RS Porto Alegre Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - UFRGS 2237601 Municipal 6.581.318,63

SC Florianópolis Hospital Universitário - UFSC 3157245 Estadual 2.253.029,28

SE Aracajú Hospital Universitário - UFS 2534 Municipal 868.325,39

SP São Paulo Universidade Federal de São Paulo - Hospital São Paulo 2077485 Estadual 4.438.572,15

Total Geral 54.544.427,05

Leia Mais