PORTARIA Nº 1.482, DE 18 DE JULHO DE 2014
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado
dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;
Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;
Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e
Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a representação dos Hospitais Universitários Federais (MEC), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 54.544.427,05 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos) correspondente ao recurso da REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO
ANEXO
UF Município Unidade Cód. CNES GESTÃO Va l o r
AM Manaus Hospital Universitário Getúlio Vargas 2017644 Estadual 705.622,21
BA Salvador Hospital Universitário Professor Edgard Santos - UFBA 3816 Estadual 1.574.878,86
BA Salvador Maternidade Climério de Oliveira 4731 Estadual 1.731.841,42
MA São Luiz Hospital Universitário - UFMA 2726653 Municipal 3.329.449,10
MG Juiz de Fora Hospital Universitário da UFJF 2218798 Municipal 1.264.606,87
MG Belo Horizonte Hospital das Clínicas - UFMG 27049 Municipal 3.601.801,00
MG Uberlândia Hospital de Clínicas - Universidade Federal de Uberlândia 2146355 Municipal 4.912.357,41
MS Campo Grande Hospital Universitário Mª Aparecida Pedrossian - UFMS 9709 Municipal 2.339.418,32
MT Cuiabá Hospital Universitário Júlio Müller - UFMT 2 6 5 5 4 11 Municipal 1.498.150,91
PA Belém Hospital Universitário Bettina Ferro De Souza 2694751 Municipal 47.594,09
PA Belém Hospital Universitário João de Barros Barreto - UFPA 2332981 Municipal 1.325.789,94
PB Campina Grande Hospital Universitário Alcides Carneiro 2676060 Municipal 1.447.773,59
PB João Pessoa Hospital Universitário Lauro Wanderley 2400243 Municipal 1.862.479,20
PE Petrolina Hosp De Urg E Emerg. da Univer Fed Do Vale São Francisco Municipal 1.001.299,56
PR Curitiba Maternidade Vitor Ferreira Do Amaral 2640244 Municipal 718.164,45
PR Curitiba Hospital de Clínicas - UFPR 2384299 Municipal 3.622.342,96
RJ Niterói Hospital Universitário Antonio Pedro RJ - UFF 12505 Municipal 1.776.191,43
RN Natal Hospital Onofre Lopes / UFRN 2653982 Municipal 1.783.044,33
RN Natal Maternidade Januário Cicco 2409208 Municipal 1.886.946,42
RS Pelotas Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas 2252694 Municipal 1.976.024,48
RS Rio Grande Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. - UFRG 2707675 Estadual 1.997.405,05
RS Porto Alegre Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - UFRGS 2237601 Municipal 6.581.318,63
SC Florianópolis Hospital Universitário - UFSC 3157245 Estadual 2.253.029,28
SE Aracajú Hospital Universitário - UFS 2534 Municipal 868.325,39
SP São Paulo Universidade Federal de São Paulo - Hospital São Paulo 2077485 Estadual 4.438.572,15
Total Geral 54.544.427,05
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