O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), adiou para esta quarta-feira (2), às 14h30, a reunião para discutir o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). Havia quórum hoje para abrir os debates, mas não para votar nenhum projeto. Ao todo, 14 deputados e 6 senadores assinaram a lista de presença.
Ribeiro ameaçou trocar os parlamentares da comissão que não aparecem nas reuniões. “Não é possível uma comissão da importância que tem esta não caminhar. Independentemente do futebol e do São João. Quem estiver com falta, o regimento nos dá os direitos de trocar”, disse.
O parecer preliminar foi divulgado no mês passado pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Após a aprovação desse texto, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.
Reajustes
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) cobrou a votação do projeto de crédito adicional (PLN5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13) para permitir o reajuste de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). “Tem uma preocupação importante com a alteração da LDO para reajuste de duas carreiras fundamentais. Vamos continuar insistindo”, afirmou.
Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). Hoje, o governo publicou medida provisória (650/14) que reestrutura a carreira da Polícia Federal, viabilizando o reajuste, desde que o PLN 5/14 seja aprovado.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda - Edição – Marcos Rossi - 'Agência Câmara Notícias'
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