Destaques

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

PORTARIA Nº 1.204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso das atribuições,
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre a artrite psoríaca no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública no 2/SAS/MS, de 04 de fevereiro de 2014; e
Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF/SCTIE/MS e da Assessoria Técnica da /MS, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo desta Portaria, disponível no sitio: www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Artrite Psoríaca.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste Artigo, que contém o conceito geral da artrite psoríaca, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou do seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento da artrite psoríaca.

Art. 3º Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA LINHARES PIMENTA

Subcomissão propõe isentar produtos médicos hospitalares produzidos no País

Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na última quarta-feira (29), o relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde propõe uma série de indicações a diversos órgãos de governo para alavancar o setor. O complexo industrial de saúde é o conjunto de indústrias que produzem medicamentos, equipamentos e outros produtos para a saúde.
Na área tributária, o texto sugere taxar a exportação de commodities, isentar de impostos a venda no mercado nacional de produtos médicos hospitalares produzidos no País e aumentar a alíquota de importação de produtos farmacêuticos ativos e produtos para a saúde, a fim de forçar o uso de recursos nacionais. “As medidas vão proteger o mercado interno e estancar a desindustrialização nessas áreas”, afirmou a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, a subcomissão sugere, por exemplo, usar recursos de financiamento em inovação para importar produtos em fases de testes clínicos e ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos da Agência Brasileira de Inovação (Finep).
Feghali também propôs aumentar o número de profissionais no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para analisar os 173 mil pedidos de patentes pendentes de análise. “Apesar de a quantidade de examinadores ter dobrado desde 2005, ainda é insuficiente para enfrentar o número crescente de pedidos de patentes”, comentou.
Orçamento
O relatório aprovado também propõe incluir na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015 a proibição de contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A relatora destaca, todavia, que o orçamento relacionado ao complexo industrial de saúde tem aumentado nos últimos anos. Em R$ 2011, era de cerca de R$ 450 milhões, passando para mais de R$ 1 bilhão em 2014. Outro avanço na área, na visão de Jandira, é a ampliação, pelo governo, das parcerias entre laboratórios públicos e privados, o que vem garantindo o aumento da autonomia da produção de medicamentos no País e reduções significativas de preços.
Histórico Essa é a segunda vez que uma subcomissão sobre o assunto funciona na Comissão de Seguridade. A primeira subcomissão funcionou entre 2011 e 2012 e apresentou 15 recomendações ao Poder Executivo, além de quatro projetos de lei: 3942/12, 3943/12, 3944/12 e 3945/12. 
Jandira Feghali sugere que a comissão continue acompanhando o tema. Para ela, o desenvolvimento do complexo industrial de saúde é estratégico para o desenvolvimento do Brasil.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje 
Edição – Natalia Doederlein

Para inibir a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara PSDB e PT podem se compor para indicar um novo nome

Eleição do próximo presidente da Câmara mobiliza bancadas de PMDB e PT
Os dois maiores partidos da base governista na Câmara dos Deputados, PMDB e PT, realizaram reuniões a portas fechadas nesta terça-feira (4) com suas respectivas bancadas. Na pauta, além das matérias que podem ser votadas pelo Plenário, as bancadas começam a traçar estratégias e a negociar acordos para a eleição do próximo presidente da Casa para o biênio 2015-2016.
Eduardo Cunha: negociações para formar um bloco partidário de apoio à sua
candidatura estão Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concede entrevista avançando.
Ao sair da reunião do PMDB, o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que as negociações para a formação de um bloco partidário de apoio a sua candidatura à Presidência da Câmara estão avançando.
“Para quem conseguiu, em apenas dez dias após o 2º turno das eleições, já ter a bancada lhe indicando e lhe autorizando a construir um bloco, já ter conversado com cinco partidos que compõem o nosso ‘blocão’ e ter deles a boa vontade de levar isso adiante, eu diria que é um bom avanço”, disse Cunha.
Ele afirmou ainda que a reunião desta terça serviu para manter a bancada informada sobre as negociações em torno da retomada do ‘blocão’ na Câmara – grupo que reúne parlamentares de partidos da base governista, como o PMDB, que discordam da orientação do governo sobre alguns temas. Mais cedo, durante um almoço, Cunha discutiu a retomada do bloco com representantes do PR, do PTB, do PSC e do oposicionista Solidariedade (SD).
Bancada do PT
Por outro lado, na reunião da bancada do PT, o líder do partido, deputado Vicentinho (SP), disse que a eleição do próximo presidente da Casa não estava na pauta. Mesmo assim, ele admitiu que, diante das notícias veiculadas na imprensa, a bancada fez algumas reflexões. De acordo com Vicentinho, o PT deverá seguir a indicação da Executiva Nacional, que se reuniu na segunda-feira (3) e cobrou maior influência do partido no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Continuamos com o nosso mesmo pensamento, que é a importância do cumprimento da tradição, que é revezamento entre os maiores partidos. E o PT é a maior bancada”, destacou Vicentinho. Ele ressaltou que o partido ainda não definiu um nome para a candidatura.
“Na próxima quinta-feira, teremos uma reunião para tratar especificamente deste assunto. Não temos a pretensão de tomar qualquer decisão antes. Não queremos colocar o carro na frente dos bois”, completou.
O vice-líder do PT deputado José Guimarães (CE) disse que a bancada vai iniciar um movimento de diálogo com todos os partidos da base, incluindo o PMDB. “Vamos dialogar com o PMDB para saber primeiro qual é o tom. Não há posição preconcebida”, destacou.
Guimarães afirmou, no entanto, que o partido não vai ficar parado diante de qualquer tentativa de isolar o PT. “Esta é uma Casa plural, não pode ter movimento para isolar essa ou aquela bancada”, disse.
Pela manhã, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, o governador do Ceará, Cid Gomes, propôs a criação de uma frente de esquerda ou de um novo partido para fortalecer a base governista no Congresso e assegurar a governabilidade no segundo mandato.
Segundo Cid Gomes, a nova frente de esquerda reuniria parlamentares insatisfeitos com suas legendas e poderia ser formada por integrantes do seu partido, o Pros, e ainda de siglas como PDT, PCdoB, PSB e Psol.

Presidente e líderes decidem votar orçamento impositivo na próxima semana

Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (4) adiar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado Federal, conhecida como a PEC do Orçamento. 

A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, era votar o texto nesta semana, mas a maioria dos líderes pediu mais tempo para negociar um acordo e evitar disputas no Plenário. A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.


A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

Henrique Alves defende a aprovação do texto aprovado pelos senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.



Alves quer votar PEC antes de deixar a Câmara 
Na semana passada, Henrique Alves comunicou aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) sua intenção de concluir a votação da matéria antes de deixar a Presidência da Câmara. A aprovação do orçamento impositivo foi o principal compromisso de Alves quando assumiu o cargo.
Segundo Henrique Alves, o ministro Berzoini solicitou um prazo, em nome do governo. “Se eu colocar a PEC em votação, em um clima assim, haverá obstrução pelo governo e não podemos correr o risco de ter uma obstrução, pois não votaremos nada”, afirmou Henrique Alves.
Henrique Alves disse ainda que considerou o prazo razoável “para que se possa votar essa PEC tão importante para o País”.
Votação de destaques
Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde.
O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Trabalho de servidora da Funed sobre Leishmaniose conquista 1º lugar em Exposição Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia

Foram mais de 800 trabalhos inscritos, 51 selecionados para apresentação em 17 painéis. O trabalho apresentado pela servidora Maria Regina Lage Guerra, do Serviço de Doenças Parasitárias da Funed, sobre Leishmaniose, foi selecionado e ainda foi classificado em 1º lugar no painel que tratava do tema “Hanseníase , leishmaniose e outras doenças da pobreza”. O trabalho dela tem a proposta de educação em saúde e foi apresentado por meio de uma Brinquedoteca, mostrando todo o ciclo da Leishmaniose Visceral.

O trabalho da Funed foi exposto no painel de número 8 e concorreu com dois trabalhos sobre hanseníase. “Todos os apresentadores ganharam prêmios: o nosso ficou em primeiro lugar. O mais difícil foi ter o trabalho selecionado. Foi muito legal, fui muito procurada por pessoas de todo o Brasil e conheci várias pessoas que trabalham com leishmaniose”, comemora Maria Regina.

A apresentação foi realizada em Brasília, na semana de 28 a 31 de outubro, na 14ª Expoepi (Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças).  A Mostra é voltada para o compartilhamento das experiências desenvolvidas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), realizada pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, o público pôde conferir painéis, mostras e participar de oficinas e de debates com convidados nacionais e internacionais.

Este é mais um ganho para a saúde pública, em poder contar com pessoas interessadas e dispostas a levar o conhecimento à população. “Parabenizo a Maria Regina e a todos os servidores que têm se empenhado pela saúde pública em Minas Gerais, utilizando a informação para os cidadãos como estratégia para melhorias na saúde pública. Este é um grande gargalo do SUS: aproximar dos usuários. A Maria Regina tem grande mérito por ter esta percepção e saber trabalhar em parceria e de forma integrada dentro do Programa Ciência em Movimento. É um belíssimo projeto, sem nenhuma dúvida!”, afirma o presidente Francisco Tavares.


Texto: Nayane Breder e Junio Santos

JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO, participará do 3ª Encontro do IPRF, em Lisboa; da Medika em Dusseldorf e da reunião da OPAS em Washington

PORTARIA Nº 1.476, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014(*)
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 29 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 30 de julho de 2013 e a Portaria GM/MS n° 2.385, de 31 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso VIII do art. 16, o inciso I, os §§ 1º e 3º do art. 5º e o inciso III, § 3º do art. 6º do Regimento Interno aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada na DOU de 02 de junho de 2014, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidore(s):

JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO, Diretor, matrícula SIAPE nº. 1319297, com a finalidade de participar do 3ª Encontro do IPRF (Fórum Internacional dos Reguladores de Medicamentos), em Lisboa, Portugal, participar da Feira Médica no pavilhão brasileiro em parceria com a Apex-Brasil, em Dusseldorf, Alemanha, e participar de reunião na sede da OPAS em Washington, Estados Unidos da América, no período de 08/11 a 20/11/14 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA.
IVO BUCARESKY

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA - participará da 9ª Reunião Internacional de Chefes de Agências Reguladoras de Medicamentos, em Pequim - China

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.386, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com a finalidade de participar da 9ª Reunião Internacional de Chefes de Agências Reguladoras de Medicamentos, em Pequim - China, e de reuniões com a Agência de Medicamentos e Dispositivos Médicos (Pharmaceutical and Medical Devices Agency) e com o Ministério da Saúde e Bem-Estar Social, em Tóquio - Japão, no período de 15 a 28 de novembro de 2014.
ARTHUR CHIORO

"Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma de Mama" -CONSULTA PÚBLICA No- 20

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA No- 20, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Carcinoma de Mama".

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/sas.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos de Fase III realizados no Brasil ou no Exterior e metaanálises de ensaios clínicos, e ser enviadas, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico ddt-onco-consulta@saude.gov.br, especificando-se o número da Consulta Pública e o nome das Diretrizes no título da mensagem. Os arquivos dos textos das fontes bibliográficas devem também ser enviados como anexos.

A Assessoria Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada das "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Carcinoma de Mama" para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
APARECIDA LINHARES PIMENTA

Anvisa suspende insumos farmacêuticos importados e interdita lote de peixe congelado

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (04/11), a suspensão da importação detodos os insumos farmacêuticos fabricados pela empresa Equifa México S.A. DE C.V. De acordo com a Resolução Nº 4.329/2014, irregularidades foram detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa. A inspeção ocorreu de 09/06/2014 a 13/06/2014 e foi considerou a empresa insatisfatória.

A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote J14-0107 do produto Posta de Peixe Congelado – Cação, marca Frescatto, produzido pelo Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda e com validade até 15/12/2014. Tal medida deve-se ao resultado insatisfatório na análise de rotulagem e na análise de contaminantes metálicos, onde se constatou quantidade de mercúrio acima do limite máximo permitido (1,00 mg/kg), representando risco à saúde do consumidor. Os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos estão descritos na RDC Nº42/2013.

Ambas as determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).Clique aqui e confira as normas na íntegra.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

Última chamada do processo seletivo da incubadora do Tecpar neste ano se encerra no dia 7 de novembro

As inscrições para a última chamada do processo seletivo de 2014 da Incubadora Tecnológica do (Intec) do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) terminam na próxima sexta-feira (7). Empreendedores que tenham um projeto tecnológico inovador podem participar da seleção e, caso selecionados, vão desenvolver seu produto ou solução dentro do Tecpar. O resultado da seleção será divulgado até o dia 7 de fevereiro do ano que vem.

Os cinco critérios principais para pleitear uma vaga são: inovação (desenvolvimento de produto novo, complementar a algum existente, nacionalização de tecnologias ou desenvolvimento de similar), disposição de capital mínimo para investimento inicial, plano de negócios, equipe com formação em áreas complementares e, ainda, a existência de alguma iniciativa preliminar – no caso de produto, seria um protótipo ou um depósito de pedido de patente, por exemplo.

Ao longo do ano, a Intec mantém o edital de seleção aberto e realiza quatro chamadas, em um processo contínuo, lembra o gerente da Intec, Gilberto Passos Lima. “As inscrições estão abertas durante todo o ano, então caso um empreendedor tenha interesse e não consiga se inscrever para esta quarta chamada, pode participar do processo seletivo na próxima. No início do ano que vem vamos publicar o novo edital, já com novidades”, ressalta Lima.

O edital prevê a incubação de quatro empresas residentes (que estarão fisicamente instaladas nas dependências da incubadora) e dez não-residentes (empreendimentos que já têm sede própria e que vão contar com o apoio tecnológico). Para se inscrever, o interessado deve ler o edital, disponível no site da Intec (http://intec.tecpar.br), e enviar a documentação exigida até o dia 7 de novembro.

Durante o período de incubação das empresas será disponibilizado espaço físico dividido em módulos de 15 m² a 60 m², fornecido com iluminação, pontos de energia, telefonia e internet. Pelas características da incubadora, o empresário tem acesso aos serviços de prototipagem rápida em 3D e circuitos eletrônicos, em laboratório próprio da Intec, bem como serviços de competência do Tecpar, como, por exemplo, calibração, ensaios, certificação da conformidade, propriedade intelectual, informação e extensão tecnológica.

Não há prazo pré-definido para o processo de incubação. Até a graduação, momento em que a empresa está pronta para ir para o mercado, a incubada passa por quatro fases: implantação (estruturação da gestão da empresa e formação da equipe), crescimento (início da comercialização e expansão do quadro funcional), consolidação (cumprimento das metas previstas no plano de negócio e início do faturamento) e liberação (venda em escala e aumento da fatia do mercado).

A incubada residente paga mensalmente, por metro quadrado de área locada, o valor correspondente a 5% do salário mínimo nacional vigente na data da assinatura do contrato. A incubada não residente, por sua vez, paga por mês um salário mínimo. Após alcançar o período de consolidação até ser graduada, a empresa incubada faz, mensalmente, uma retribuição ao incentivo do Tecpar, que corresponde a 3% do faturamento bruto mensal da empresa.

A Intec
Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores incubadoras do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Tem como missão contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico regional, por meio de empresas inovadoras de base tecnológica. Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, seis empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, HIT Tecnologia em Saúde, Instituto de Biologia Molecular do Paraná, SAAS Ambiental, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.




Análise Diária de Mídia - 4 de novembro de 2014

Mídia nacional reserva espaço a temas de grande interesse para a indústria nesta terça-feira (04). Dados da atividade são explorados em reportagens, indicando que a situação do setor apresentou melhoria, mas os jornais ainda evitam apontar para a recuperação sustentável. O desempenho industrial também aparece relacionado ao resultado da balança comercial e ainda a abordagens sobre o comércio exterior.

Reportagens destacam que a pesquisa de Indicadores Industriais, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que o setor faturou mais em setembro, mas confirmou temores de desaquecimento no mercado de trabalho. Na série livre de influências sazonais, o faturamento subiu 0,8% na comparação com agosto, assim como as horas trabalhadas na produção e a utilização da capacidade instalada. Já o emprego teve queda de 0,6% em igual base de comparação – sétimo recuo consecutivo neste ano.

O ESTADO DE S. PAULO alerta que o nível de emprego da indústria pode não se recuperar até o fim do ano. Jornal reproduz a declaração atribuída ao gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), FLÁVIO CASTELO BRANCO, avaliando o cenário do emprego fabril. “Para o mercado de trabalho, a queda de 0,6% não é trivial”, afirma. “O mercado de trabalho industrial mostra uma retração forte nos últimos meses, com um efeito carregamento de 0,7% (no ano)”, diz o executivo da CNI, expondo ainda que o nível de emprego da indústria pode não se recuperar até o fim do ano.

Também explorando os dados negativos do emprego, BRASIL ECONÔMICO publica avaliação conferida a FLÁVIO CASTELO BRANCO. "Esta foi a sétima retração mensal consecutiva. Desde março a indústria vem mostrando quedas sucessivas. Embora aparentemente a queda porcentual mensal não pareça tão significativa, a análise desde o inicio do ano mostra tuna inclinação bastante íngreme, o que confirma tuna retração forte nos últimos meses. Ainda que no próximo mês o indicador pare de cair, o emprego industrial deve encerrar este ano no negativo", afirmou o gerente-executivo da CNI.

Reportagem relata ainda que, segundo CASTELO BRANCO, os dados de emprego confirmam que o quadro da indústria ainda é de desaquecimento. "Tanto é assim que, no terceiro trimestre, o faturamento registra queda de 1,5% e as horas trabalhadas na produção caíram 0,8% na comparação com o segundo trimestre. De janeiro a setembro, o faturamento acumula queda de 2,1% e as horas trabalhadas na produção recuaram 2,9% em relação a igual período de 2013", informa o jornal.

No mesmo texto, BRASIL ECONÔMICO afirma que outros fatores confirmam um cenário ruim, como o rendimento médio real (-0,3%) e massa salarial real (-0,2%). O jornal registra que, para FLÁVIO CASTELO BRANCO, o que explica que os dois indicadores permaneçam positivos no acumulado do ano são os dissídios que carregam a reposição da inflação do período anterior. "Daí continuarem mostrando ganhos reais, apesar da queda do emprego."

CORREIO BRAZILIENSE também destaca a geração de empregos no setor, com base nos dados da pesquisa da CNI e assinala que 2014 é considerado o ano perdido pelo setor. A reportagem também traz posicionamento assumido pelo gerente-executivo de Política Econômica da confederação, FLÁVIO CASTELO BRANCO. O jornal acrescenta que a CNI continua prevendo uma diminuição de 2,2% em 2014 do Produto Interno Bruto (PIB) industrial.

Também no CORREIO, coluna CORREIO ECONÔMICO aborda os dados divulgado ontem pela CNI e assinala que a saída para a indústria brasileira passa por buscar acordos comerciais com outros países e não por evitá-los. "Quando se fala de certos assuntos, não há divisão no país: o governo consegue mesmo a unanimidade, desagradando gregos e troianos. Isso vale para duas políticas que são intimamente ligadas: a industrial e a externa, sobretudo em sua vertente mais palpável para a vida das pessoas, a do comércio."

CORREIO ECONÔMICO avalia que os Indicadores Industriais de setembro “confirmam que, apesar de ligeira melhora, o quadro é de desaquecimento". Texto acrescenta que a política comercial também tem sido pautada pela preocupação de preservar a indústria nacional, mantendo-a a salvo da concorrência externa.

A política comercial externa é outro assunto que ganha repercussão na mídia nacional, associada a reportagens sobre o resultado da balança comercial brasileira em outubro (leia mais em ECONOMIA). Textos apontam que o fraco desempenho da indústria e a queda no preço de matérias-primas como minério de ferro derrubaram as exportações brasileiras.

Em reportagem sobre o assunto, O GLOBO lembra o Brasil é alvo de uma ação movida pela União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa de incentivos fiscais concedidos aos segmentos automotivo e de tecnologia da informação.

Texto afirma que o país teria razões para abrir, pelo menos, três processos contra os europeus no mesmo fórum multilateral de solução de controvérsias: as reclamações são de discriminação da carne bovina brasileira nas compras da UE restrição da importação de determinados tipos de carne de frango do Brasil e exigência de regras de rastreabilidade da origem da madeira brasileira, mais onerosas do que as aplicadas para os produtores locais.

Jornal carioca registra que os exemplos fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lista motivos para abrir 20 novos contenciosos na OMC contra parceiros internacionais que aplicam barreiras não tarifárias que prejudicam as exportações brasileiras.

O GLOBO reproduz posicionamento assumido por CARLOS EDUARDO ABIJAODI, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI e responsável pelo levantamento. "Hoje, muitas tarifas de importação elevadas podem barrar nossos produtos, mas muito pior é a barreira não tarifária. O Brasil precisa se aproximar de outros países, fazer acordos comerciais e, nessas negociações, eliminar barreiras ao comércio. Caso contrário, o caminho é a OMC", diz ABIJAODI.

Em editorial, O ESTADO DE S. PAULO aborda o impasse gerado na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela União Europeia (UE) sobre programas de incentivos coordenados pelo governo brasileiro. Em tom crítico, jornal paulista afirma que o governo prepara sua estratégia para "uma grande e inútil batalha", na OMC, "em defesa de uma política industrial fracassada".

ESTADÃO registra que, além de perder presença fora do País, a indústria brasileira vem sendo batida no mercado interno, onde é crescente a presença de produtos estrangeiros, como registra a Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O protecionismo acaba sendo inútil, quando se deixa de cuidar da eficiência e da competitividade. Não ajuda a disputar clientes no exterior e seu efeito no mercado interno tende a diminuir. Da mesma forma, o estímulo fiscal à inovação acaba sendo pouco produtivo, quando a preocupação com a eficiência é secundária."

VALOR ECONÔMICO registra que o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, criticou ontem o painel aberto na OMC contra a política industrial brasileira. De acordo com ele, "os regimes contestados pela UE são plenamente compatíveis com regras multilaterais e, por isso, estamos muito confiantes com o resultado do painel aberto pela UE".

Em sua coluna na FOLHA DE S. PAULO, o empresário BENJAMIN STEINBRUCH afirma que uma parte dos problemas econômicos do país decorre da falta de confiança tanto dos consumidores para consumir quanto dos empresários para investir e outra parte advém de restrições estruturais que impedem o crescimento sustentado da economia. Texto aponta o câmbio como um dos fatores responsáveis pelo encolhimento da indústria nacional nas últimas décadas e pela perda de espaço nas exportações.

No VALOR ECONÔMICO, coluna mensal assinada por LUIZ GONZAGA BELLUZZO, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, escreve sobre o futuro da indústria. O autor lembra que as medidas defensivas adotadas depois da crise de 2008, tais como a desoneração, o crédito favorecido, a exigência de conteúdo nacional e medidas de defesa comercial foram importantes para impedir uma deterioração ainda mais profunda da indústria de transformação. BELLUZZO avalia que a política industrial não pode reproduzir as orientações do período "dito nacional desenvolvimentista e muito menos promover uma abertura comercial sem estratégia". (íntegra aqui)
O debate sobre o ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) volta a aparecer na pauta de interesse da indústria nesta terça-feira. O boletim Focus, divulgado pelo Banco Central reduziu, de 0,27% para 0,24%, a previsão de crescimento do PIB para este ano.

O ESTADO DE S. PAULO destaca que mesmo com a alta da Selic as previsões do mercado não melhoraram. Jornal reforça que, embora pessimistas com o PIB deste ano, os economistas continuam a acreditar em uma expansão de 1% em 2015. "Neste ano, segundo a pesquisa, a indústria terá retração de 2,17%. No próximo ano, voltará a crescer e a dar contribuições positivas para o crescimento. Para 2015, a previsão é de recuperação do setor, que deve ter expansão de 1,42%."

Já o VALOR ECONÔMICO destaca que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que deve manter a previsão de 0,3% de crescimento da economia neste ano. Jornal publica declaração atribuída ao gerente executivo da entidade, FLÁVIO CASTELO BRANCO. "Os últimos dados não foram tão positivos para uma reversão [no caso da indústria]. Não creio que tenha alguma alteração [nas previsões]. Não se aprofundou o quadro de queda e nem houve recuperação." CORREIO BRAZILIENSE também publica reportagem sobre os dados do Focus.

Com foco no setor automotivo, O ESTADO DE S. PAULO informa que as vendas de veículos de janeiro a outubro caíram 8,9% em relação a igual período de 2013 e somam 2,833 milhões de unidades. Texto acrescenta que os executivos do setor automotivo acreditam que a publicação da medida que facilitará a retomada dos carros de clientes inadimplentes, prevista para os próximos dias, deve impulsionar em 10% as vendas, e também na manutenção das alíquotas de IPI, que devem subir em janeiro. O assunto também está em destaque na FOLHA DE S. PAULO e VALOR ECONÔMICO.



A cobertura política traz novos elementos para a cobertura sobre a operação Lava Jato nesta segunda-feira. O foco é a saída do presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), Sérgio Machado, que ontem entrou com pedido de licença não remunerada da companhia pelos próximos 31 dias. O assunto é manchete na maioria dos jornais de circulação nacional.

Reportagens destacam que o afastamento de Machado – citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em depoimento à Polícia Federal – ocorre após questionamentos da auditoria Pricewaterhouse Coopers (PwC), que se recusou a validar o balanço trimestral da estatal que seria divulgado nesta semana.

O ESTADO DE S. PAULO, em manchete, relata que o “afilhado político de Renan Calheiros (PMDB-AL) estava há 11 anos à frente da subsidiária da Petrobras e sofria pressão para deixar a estatal”. Segundo a reportagem, em depoimento no início de outubro Paulo Roberto Costa disse que recebeu “R$ 500 mil em dinheiro das mãos de Machado num esquema de pagamento de propina” que é investigado pela Lava Jato.

Já o BRASIL ECONÔMICO, também em manchete, registra que a recusa da auditoria PwC para validar o balanço trimestral da estatal “travou a reunião do Conselho de Administração da Petrobras na última sexta-feira, que votaria a aprovação do balanço e avaliaria pedido de reajuste dos preços dos combustíveis”.

Em outra frente do noticiário, mídia nacional aborda a relação do Planalto com o PT. Abordagens registram o encontro realizado ontem pela Executiva Nacional do partido, quando foi cobrada maior participação no 2º mandato da presidente Dilma.

Segundo O GLOBO, a cobrança do PT se dá, sobretudo, nas decisões relativas à política econômica e à regulação dos meios de comunicação. Acrescenta ainda que, na reunião, o partido admitiu apoiar um deputado de outro partido da base aliada se ele reunir mais condições de derrotar a candidatura à presidência da Câmara do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), “desafeto da presidente Dilma Rousseff”.

FOLHA DE S. PAULO destaca que a resolução divulgada pela Executiva Nacional do PT na qual pede que a legenda seja mais proativa “no enfrentamento das acusações de corrupção” e reivindica que a presidente “se alinhe mais com partidos de esquerda”.

Os jornais ainda reservam espaço para novas informações envolvendo os réus condenados no processo do mensalão. Um dos principais destaques é que a partir de hoje o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, passa a cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Na semana passada o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu o benefício a Dirceu.



O resultado da balança comercial brasileira, divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é um dos principais itens da cobertura econômica de hoje. Mídia nacional adota um viés negativo para detalhar os dados de outubro, quando as importações superaram as exportações em US$ 1,17 bilhão.

Reportagens pontuam que foi o pior resultado para o mês em 16 anos (desde 1998). O levantamento do governo indica que as vendas ao exterior somaram US$ 18,33 bilhões, enquanto as importações ficaram em US$ 19,5 bilhões em outubro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, ambas as contas registraram retração: as vendas ao exterior caíram 19,7% e as importações recuaram 15,4%.

Com entrevista do secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, manchete da FOLHA DE S. PAULO esclarece que o resultado da balança neste ano foi influenciado por dois fatores que contrariaram as expectativas: a queda maior que a esperada de preços de alguns produtos, como o minério de ferro, e a retração da demanda argentina, principal comprador de manufaturados brasileiros. “No total, as exportações para o país vizinho recuaram 27% até outubro na comparação com o mesmo período de 2013.”

A meta fiscal do governo federal é outro assunto que ocupa posição privilegiada no noticiário do dia. Reportagens registram que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, até o início da próxima semana, projeto que prevê alteração da meta do superávit primário das contas do setor público para 2014 (poupança para pagamento dos juros da dívida pública), mas pode enfrentar resistência de parlamentares. De janeiro a setembro deste ano, o déficit primário das contas públicas está acumulado em mais de R$ 15 bilhões.

Reportagem do VALOR ECONÔMICO pontua que para reverter esse cenário o ajuste fiscal esperado para 2015 deve recair, novamente, sobre o lado da receita tributária. “Para economistas ouvidos pelo Valor, o governo vai precisar voltar a aumentar impostos ao longo do próximo ano se quiser evitar a perda do grau de investimento.”

Já o CORREIO BRAZILIENSE alerta: a gastança de dinheiro público já ultrapassou, e muito, a capacidade do governo de honrar seus compromissos. Texto explica que, além de aumentar despesas com a máquina estatal, o setor público também viu a conta com os juros aumentar para patamares nunca antes vistos.

“Dados do Banco Central (BC) mostram uma situação preocupante para o país. De janeiro a setembro deste ano, o desembolso de estados, de municípios, do Distrito Federal e da União com encargos financeiros chegou a R$ 209,1 bilhões - quase três vezes maior do que o valor gasto 12 anos atrás, de R$ 72,3 bilhões, no mesmo período de 2002”, informa o jornal do DF.



FOLHA DE S. PAULO aborda a crise hídrica e faz comparativo da situação de escassez com impactos econômicos diretos no crescimento do país. O jornal aponta que, se as 133 cidades de SP, MG e RJ que enfrentam dificuldades no abastecimento "perderem 1% de sua produção por força da estiagem --indústrias que paralisem atividades, por exemplo--, o prejuízo (0,23% do PIB) se aproximaria do crescimento que se projeta para a economia nacional no ano".

O ESTADO DE S. PAULO reserva espaço para a proposta de "controle social da mídia". Crítico à medida, mas poupando de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o jornal afirma em editorial que, "em benefício da liberdade de imprensa, é bom que esse projeto permaneça onde a presidente o colocou".

Com foco na reforma política, O GLOBO defende a realização de referendo e a adoção de "duas medidas tópicas", que teriam "enorme impacto no saneamento do quadro político-partidário": cláusula de barreira e fim das coligações em pleitos proporcionais.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

MOVIMENTAÇÕES DE PESSOAL NA ANVISA - RAQUEL LIMA E SILVA será a substituíra do GG da GGMED, dentre outros

PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.778, de 24 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2014, resolve:

No- 478 - Nomear o servidor BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1568137, para exercer o Cargo Comissionado Técnico CCT I, de Assistente, da Gerência de Produtos Biológicos, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos Células e Órgãos, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.

No- 479- Designar, nos períodos de 23 a 24/10 e 30 a 31/10/2014, a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2246888, para exercer o encargo de substituto do Gerente-Geral, código CGE II, da Gerência-Geral de Controle Sanitário em Comércio Exterior em PAF, da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

No- 480- Designar, no período de 27 a 31/10/2014, o servidor CARLOS SERGIO SARMENTO MELO, matrícula SIAPE nº 1489736, para exercer o encargo de substituto do Gerente, código CGE IV, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, da Superintendência de Fiscalização, Controle e Monitoramento.

No- 481- Designar a servidora GABRIELA RIBEIRO BOTELHO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1568331, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Segurança Tecnológica, da Gerência-Geral de Gestão de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Gestão Interna, em seus impedimentos ou afastamentos legais e eventuais, ficando dispensada, a pedido, do referido encargo a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ.

No- 482 - Designar, no período de 30/10 a 06/11/2014, a servidora TATJANA BOTOVCHENCO SEBESTIANSKY, matrícula SIAPE nº 2111659, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência-Geral de Medicamentos, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.

No- 483- Dispensar, a pedido, a partir de 21/10/2014, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1585588, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão do Processo de Regulamentação, da Gerência-
Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Superintendência de Regulação Sanitária e Acompanhamento de Mercados.

No- 484 - Designar o servidor WALDIR ROCHA LIMA, matrícula SIAPE nº 695008, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT IV, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no Estado de Rondônia, da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, em seus impedimentos ou afastamentos legais e eventuais.

No- 485- Designar, no período de 29 a 30/10/2014, a servidora RAQUEL LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1491047, para exercer o encargo de substituto do Gerente-Geral, código CGE II, da Gerência-Geral de Medicamentos, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos.
LÚCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA MASSON

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