PORTARIA Nº 1.476, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014(*)
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 29 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 30 de julho de 2013 e a Portaria GM/MS n° 2.385, de 31 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso VIII do art. 16, o inciso I, os §§ 1º e 3º do art. 5º e o inciso III, § 3º do art. 6º do Regimento Interno aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada na DOU de 02 de junho de 2014, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidore(s):
JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO, Diretor, matrícula SIAPE nº. 1319297, com a finalidade de participar do 3ª Encontro do IPRF (Fórum Internacional dos Reguladores de Medicamentos), em Lisboa, Portugal, participar da Feira Médica no pavilhão brasileiro em parceria com a Apex-Brasil, em Dusseldorf, Alemanha, e participar de reunião na sede da OPAS em Washington, Estados Unidos da América, no período de 08/11 a 20/11/14 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA.
IVO BUCARESKY
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