Favor observar no acompanhamento do processo abaixo, nesta terça-feira(4) foi designado o Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) e aberto o Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014). |
Seria interessante promover uma aproximação com o Relator para aprofundar o entendimento do segmento e para subsidiá-lo com as informações de interesse do setor.
| Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 06 de novembro de 2014 |
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| Prezado Mario Ramalho, | Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. |
| - PL-07579/2014 - Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.
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| - 04/11/2014 | Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) |
| - 06/11/2014 | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014) |
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Republicado por:RM Consult
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