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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

PL 07579/2014 - que amplia competência da Câmara de Regulamentação de Mercado CMED para órteses, próteses e produtos para saúde

Favor observar no acompanhamento do processo abaixo, nesta terça-feira(4) foi designado o Relator, Dep. César Halum (PRB-TO) e aberto o Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014).
Seria interessante promover uma aproximação com o Relator para aprofundar o entendimento do segmento e para subsidiá-lo com as informações de interesse do setor.

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 06 de novembro de 2014

Prezado Mario Ramalho,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PL-07579/2014 - Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.

- 04/11/2014
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

- 06/11/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)





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