SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
SF PLS 00259 2009
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde....
25/11/2014 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde....
25/11/2014 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 259, de 2009
- Não Terminativo -
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Observações:
1. A Matéria será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais;
2. Em 13/12/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
3. Em 03/06/2013, foi realizada audiência pública para instruir a Matéria.
Relatoria: Senador Vital do Rêgo
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Emendas apresentadas nas Comissões
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Relatório
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