Anvisa afirma que pode regularizar uso do medicamento CANABIDIOL

Durante o seminário na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), o presidente em exercício da ANVISA, Ivo Bukaresky informou que recentemente, concedeu a primeira autorização para uma grande seguradora de saúde importar legalmente o canabidiol (CBD) para tratamento de um paciente.

O CDB é uma substância canabinoide presente em uma planta transgênica da família da Cannabis sativa, a maconha, mas que não disponibiliza o alucinógeno THC ou quando presente é controlado em níveis inferiores a 1%. De acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência. Esse elemento tem uma estrutura química com grande potencial terapêutico neurológico.

Para discutir avanços e a regulamentação do uso desse derivado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), promoveu o seminário “Canabidiol: regulamentação e benefícios no uso terapêutico”, cuja integra do Seminário pode ser acessada no link:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=51074#videoTitulo

A polêmica sobre a legalização ou não da importação da substância ainda confunde autoridades, e, alguns interesses misturam no mesmo bojo “maconha que tem elevado teor de THC com Canabidiol com reduzidíssimo teor de THC – inferior a 1% com inúmeras propriedades medicinais e não alucinógenas que não cria dependência”. Conforme o Presidente da Comissão o Médico Deputado Amaury Teixeira “saúde pública precisa ser encarada pela sociedade como um direito do cidadão e um dever do Estado, e precisa ser tratada sem preconceitos, barreiras religiosas e outras crenças e valores que inibam o avanço da ciência, com segurança e eficácia comprovadas de quaisquer substâncias”. 

Ainda não há no país regulamentação para o uso medicinal do Canabidiol e ou de qualquer planta da Família das Canabis, e na prática não há regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada embora se evidenciem resultados positivos, ainda não existem fundamentos científicos e farmacológicos que permitam definir com clareza que dosagens devem ser adotadas para cada tratamento, por exemplo. A Regularização do medicamento ainda depende de estudos clínicos, para obter registro sanitário.

Ivo Bukaresky, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária destaca ainda que o canabidiol já é usado em países europeus, Canadá, México, Índia, Estados Unidos, África do Sul, Chile e Israel.  E nesses mesmos países já foram feitos 51 estudos sobre o uso medicinal da maconha.  Alguns ainda em andamento.

Ele confirma avanços que estão previstos para a legalização, já que em nenhuma convenção internacional que o Brasil é signatário a proibição do Canabidiol, igualmente na lista de substancias proscritas e/ou proibidas o Canabidiol está isolado da maconha e precisa ser avaliado separadamente.

“Estamos analisando a passagem do canabidiol da lista de substâncias proibidas para a lista dos medicamentos controlados, tanto para importação como para prescrição com receita branca em duas vias. Não somos contra a reclassificação”, afirma Bukaresky.

Ele informa também que mais de 200 autorizações já foram dadas pela Anvisa para importação do medicamento. Hoje o processo leva, em média, nove dias, aproveitando para confirmar as articulações com os outros envolvidos no governo para simplificar o processo e reduzir a burocracia e os prazos de liberação da importação.

Segundos especialistas presentes no seminário, o canabidiol possui diversas propriedades benéficas comprovadas no tratamento de esquizofrenia, Parkinson, fobia social, transtorno do sono, diabetes tipo 2, dores crônicas, câncer, epilepsia, autismo e mesmo na cura da dependência de drogas.

Durante as apresentações foram lembrados que medicamentos como SATIVEX e EPIDIOLEX já estão registrados em outros países. O Sativex solução para pulverização bucal que dispensa 100 microlitros com 2,7 mg de delta-9-tetrahidrocanabinol e 2,5 mg de canabidiol (aprox. 50% de THC e 50% de CBD) a cada pulverização é receitado para aliviar as dores ocasionadas pela esclerose múltipla.

EPIDIOLEX, recentemente aprovado pelo FDA para testes em humanos, em fórmula líquida oral com 98% de canabidiol (CBD), não é alucinógena e tem efeito anticonvulsivante. Os testes clínicos serão feitos em 125 crianças com tipos raros de epilepsia: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e outras síndromes epilépticas pediátricas, geralmente resistentes aos medicamentos hoje disponíveis.

Para João Menezes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proibição do canabidiol é política e não científica.

Lei 11.343 de agosto de 2006

Elisaldo Carlini, professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), pioneiro do assunto no Brasil, acompanha e faz estudos sobre o canabidiol há 50 anos e há 30 vem tentando convencer as autoridades sobre os benefícios da substância. Ele lembra que muitos países liberaram o canabidiol cerca de vinte anos atrás. No Canadá e Inglaterra, por exemplo, mais de cinco medicamentos derivados da maconha são usados.

“O mais incrível é que nós já temos até uma Lei que autoriza pesquisar, plantar e produzir drogas para uso do canabidiol. Porque não lêem a Lei 11.343 23 de agosto de 2006? Temos que, por conta própria cumprir a Lei.  Até a ONU já reconheceu o uso da maconha de forma medicinal”, ressalta o especialista.

Pesquisa USP

Uma pesquisa recente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da Universidade de São Paulo (USP), sobre o uso medicinal do canabidiol (CDB) mostrou que a substância extraída da maconha pode ser eficaz, por exemplo, no tratamento de pacientes com mal de Parkinson.

Durante seis semanas, uma equipe monitorou 21 pacientes com Parkinson, divididos em três grupos. O primeiro recebeu 300 mg de canabidiol ao dia, o segundo 75 mg e o terceiro placebo (sem princípio ativo). Nem os médicos nem os pacientes sabiam quem estava tomando qual cápsula. Um terceiro integrante numerou as substâncias e os dados foram cruzados apenas no final e foi constatada melhora no quadro dos pacientes que ingeriram canabidiol na dose de 75 mg, e ainda melhor na dose de 300 mg.

O Presidente em exercício da ANVISA anunciou uma parceria firmada com a USP de Ribeirão Preto para o monitoramento da utilização do canabidiol, destacando que não se trata de uma exclusividade e que estão abertos a outras parcerias que tenham interesse em acompanhar o processo.

Maconha Não

Marisa Alves, psicóloga e coordenadora da campanha "Maconha Não", que também participou do seminário, afirma que “o canabidiol não é droga, é medicamento”. De acordo com a psicóloga a primeira audiência pública foi solicitada pela Campanha. Ela destaca que a campanha “Maconha Não” sofre preconceito porque é contra a maconha e não contra o remédio.

Também participaram do seminário Renato Malcher, professor da Universidade de Brasília (UnB), que pediu a reclassificação imediata do canabidiol e que seja estipulado um teto máximo de uso da substância para que possa ser considerado fitoterápico. Ronaldo Laranjeira, diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas do CNPq, Mauro Lima, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e Juliana Paolinelli, familiar faz uso do medicamento.

Mauro Lima destacou o grande avanço e esforço do Conselho Regional de Medicina de São Paulo em ter sido o pioneiro em liberar a prescrição do Canabidiol e em suas considerações finais destacou o compromisso pessoal e do Conselho em aprofundar os estudos e avaliar as outras aplicações “até humanitárias” da utilização da maconha em casos pontuais e específicos devidamente acompanhados por especialistas.

O seminário foi uma proposta dos deputados Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PT do B- AL). Zequinha Marinho (PSC-PA), Dr. Rosinha (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Colbert Martins (PMDB-BA) endossado pelo Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

Republicado por:RM Consult