DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 18 de novembro de 2014
Nº 79 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere os inciso III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 5 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, considerando o disposto no art. 29 de Decreto 3.029, de 16 de abril de 2009, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve aprovar a redistribuição de relatoria de propostas de regulamentação no âmbito da Agência, nos termos do Anexo, conforme deliberado em reuniões realizadas em 30 de setembro e nos dias 2, 7 e 9 de outubro de 2014, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação, conforme anexo.
IVO BUCARESKY
Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.771638/2011-18
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema nº 34
Assunto: Proposta de resolução que dispõe sobre o pós-registro de insumos farmacêuticos ativos.
Área responsável: SUMED
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Jaime César de Moura Oliveira (DIMON)
Processo nº: 25351.643337/2008-12
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema nº 40
Assunto: Classificação de medicamentos isentos de prescrição
Área responsável: SUMED
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Ivo Bucaresky (DIGES)
Processo nº: 25351.035051/2013-91
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema nº 55
Assunto: Habilitação, renovação de habilitação, modificações pós habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica.
Área responsável: GGMED
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Jaime César de Moura Oliveira (DIMON)
Processo nº: 25351.512673/2010-77
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema nº 65
Assunto: Guia para obtenção do perfil de degradação, identificação e qualificação de produtos de degradação.
Área responsável: SUMED
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Jaime César de Moura Oliveira (Interino/DIARE)
Processo nº: 25351.063107/2012-88
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema nº 66
Assunto: Ensaios clínicos com medicamentos e com dispositivos médicos
Área responsável: SUMED
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: José Carlos da Silva Moutinho (DSNVS)
Processo nº: 25351.360770/2013-89
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema nº 72
Assunto: Publicidade de medicamentos
Área responsável: SUCOM
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Renato Alencar Porto (DIREG)
Processo nº: 25351.707844/2012-68
Agenda Regulatória 2013-2014: Tema nº 83
Assunto: Terceirização de produção de análises de controle de qualidade e armazenamento de medicamentos
Área responsável: GGINP
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Renato Alencar Porto (DIREG)
Processo nº: 25351.452336/2013-25
Agenda Regulatória 2013-2014: Não é tema da Agenda
Assunto: Controle sanitário de importação dos produtos fumígenos derivados do tabaco.
Área responsável: GGPAF
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Renato Alencar Porto (DIREG)
Processo nº: 25351.516730/2011-94
Agenda Regulatória 2013-2014: Não é tema da Agenda
Assunto: Provas de biodisponibilidade relativa/bioequivalência de medicamentos e a elaboração de relatório técnico de estudo de biodisponibilidade relativa/bioequivalência e dá outras providências.
Área responsável: GGMED
Regime de Tramitação: Comun
Diretor relator: Renato Alencar Porto (DIREG)
Processo nº: 25351.422403/2010-32
Agenda Regulatória 2013-2014: Não é tema da Agenda
Assunto: Rotulagem de produtos saneantes
Área responsável: GGSAN
Regime de Tramitação: Comum
Diretor relator: Ivo Bucaresky (DIGES)
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