Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (4) adiar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado Federal, conhecida como a PEC do Orçamento.
A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, era votar o texto nesta semana, mas a maioria dos líderes pediu mais tempo para negociar um acordo e evitar disputas no Plenário. A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.
A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.
Henrique Alves defende a aprovação do texto aprovado pelos senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.
Alves quer votar PEC antes de deixar a Câmara
Na semana passada, Henrique Alves comunicou aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) sua intenção de concluir a votação da matéria antes de deixar a Presidência da Câmara. A aprovação do orçamento impositivo foi o principal compromisso de Alves quando assumiu o cargo.
Segundo Henrique Alves, o ministro Berzoini solicitou um prazo, em nome do governo. “Se eu colocar a PEC em votação, em um clima assim, haverá obstrução pelo governo e não podemos correr o risco de ter uma obstrução, pois não votaremos nada”, afirmou Henrique Alves.
Henrique Alves disse ainda que considerou o prazo razoável “para que se possa votar essa PEC tão importante para o País”.
Votação de destaques
Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde.
O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.
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