Fernando Pimentel anuncia 1º escalão do novo governo de Minas; Planejamento e Gestão: HELVÉCIO MAGALHÃES, SAÚDE: FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Cemig: MAURO BORGES LEMOS

Fernando Pimentel e vice comemoram vitória em
outubro (Foto: Douglas Magno/Estadão Conteúdo)

O governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou nesta terça-feira (3) por meio de nota os nomes que vão compor o secretariado e indicou nomes para a presidência das estatais e do Controlador-Geral do Estado no mandato que se inicia em 1º de janeiro.

Integrantes do Partido dos Trabalhadores ficaram com a maioria das pastas, seguidos por nomes do PMDB – partido que compõe a chapa eleita com o vice Antônio Andrade. A equipe de Pimentel tem nomes que o acompanham desde a Prefeitura de Belo Horizonte como Murilo Valadares (Transporte e Obras) e Helvécio Magalhães (Planejamento). O ex-ministro Nilmário Miranda, assim como o cargo que ocupou em nível federal vai ser o responsável pela pasta dos Direitos Humanos.

O escolhido por Pimentel para ocupar a pasta da Fazenda é José Afonso Bicalho. O ex-presidente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) é réu no mensalão tucano e acompanha Pimentel desde o Ministério do Desenvolvimento. Segundo a denúncia referente ao caso, ele é acusado de peculato quando era presidente do Bemge por ter transferido R$ 500 mil para agências de publicidade de Valério. Ainda segundo o Ministério Público, o esquema desviou recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição em 1998. A assessoria de Pimentel afirmou que não vai comentar o caso.

O Controlador-Geral do município de São Paulo na gestão Fernando Haddad (PT) foi indicado para ocupar o mesmo cargo no Governo de Minas. Mário Spinelli ficou conhecido por conduzir as investigações que resultaram na prisão de cinco servidores suspeitos de propina. Em entrevista ao G1 em 2013, ele defendeu que o país criminalize o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Entre os quadros do PMDB que vão compor o 1º escalão estão o ex-prefeito de Ouro Preto Ângelo Oswaldo (Cultura) e o deputado estadual Sávio Souza Cruz (Meio Ambiente).

Bernardo Santana (PR), o primeiro secretário anunciado por Pimentel vai ocupar a Defesa Social. O PCdoB vai ficar com a pasta do Turismo (Geraldo Pimenta) e o PRB, assim como em nível federal, terá o secretário de Esportes: Carlos Henrique.

Quatro secretarias foram criadas: Recursos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Direitos e Cidadania e Esportes, que foi desmembrada do Turismo.  No caso dos secretários indicados para estas quatro pastas, eles serão empossados após a criação das secretarias.

Segundo a assessoria do novo governo, as novas pastas não vão alterar o número de secretarias, pois o Escritório de Prioridades será extinto e a Ouvidoria-Geral também vai deixar de existir, mas suas atribuições serão assumidas pela futura Secretaria de Direitos e Cidadania. A Representação do estado em Brasília e a Intendência da Cidade Administrativa vão perder o status de secretaria.

As nomeações serão publicadas em edição extra do Diário Oficial no dia 1º de Janeiro.

Estatais.Também foram indicados os nomes para a presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). As nomeações dos presidentes das estatais dependem de aprovação dos nomes em assembleia geral, no caso da Copasa e da Cemig, ou dos conselhos de administração, no caso da Prodemge e da Codemig e do BDMG.

Veja todos os nomes

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Marco Antônio Rezende Teixeira - advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi diretor jurídico e superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e ex-procurador-geral do município de Belo Horizonte.

Secretaria de Estado de Governo

Odair Cunha – Advogado, ele foi eleito para o quarto mandato consecutivo de deputado federal nas eleições de outubro. Foi assessor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Helvécio Magalhães - Médico formado pela UFMG e Doutor em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É servidor concursado da Prefeitura de Belo Horizonte, onde foi secretário municipal de Saúde e secretário de Planejamento e Orçamento. No Ministério da Saúde, foi secretário de Atenção à Saúde no governo Dilma Rousseff.

Secretaria-Geral da Governadoria

Eduardo Serrano - gestor público formado pela Fundação Getúlio Vargas. Foi chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Secretaria de Estado de Fazenda

José Afonso Bicalho - economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG. Doutor em Economia pela Universidade de Manchester, Inglaterra. Foi secretário-adjunto e secretário de Fazenda de Minas Gerais (1990-1994). Presidiu os bancos BEMGE e Credireal (1994-1998). Foi secretário de Finanças da prefeitura de Belo Horizonte (2005-2012). Foi assessor econômico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Secretaria de Estado da Educação

Macaé Evaristo – assistente social formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Educação pela UFMG. É secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff. É professora da rede estadual de ensino desde 1984. Foi Secretária de Educação de Belo Horizonte (MG) e uma das responsáveis pelo programa de Educação Integral da capital mineira. Coordenou o programa de implantação de escolas indígenas de Minas Gerais entre 1997 e 2004.

Secretaria de Estado da Saúde

Fausto Pereira dos Santos - médico sanitarista formado pela UFMG. É doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp. É secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Foi secretário-adjunto de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Presidiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por dois mandatos.

Secretaria de Estado de Defesa Social

Bernardo Santana de Vasconcellos - advogado, ele foi eleito deputado federal para a atual legislatura (2011-2015). É pós-graduado em Direito de Empresa, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e em Direção Estratégica e Marketing, pela Fundação Getúlio Vargas.

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Murilo Valadares - engenheiro civil formado pela UFMG. É secretário de Obras de Ribeirão das Neves. Ex-administrador regional da Prefeitura de Belo Horizonte, ex- diretor da SLU, ex-superintendente da Sudecap, ex-secretário de Políticas Urbanas.

Secretaria de Estado da Cultura

Ângelo Oswaldo - jornalista, ele é formado pelo Instituto Francês de Imprensa, e advogado, formado pela UFMG. Presidiu o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão do Ministério da Cultura, no governo Dilma Rousseff. Foi prefeito de Ouro Preto (1993-1996; 2005-2008; 2009-2012) e secretário estadual de Cultura no governo Itamar Franco (1999-2002). Presidiu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no governo José Sarney. É presidente da Associação Brasileira de Cidades Históricas.

Secretaria de Estado de Direitos e Cidadania-Geral

Nilmário Miranda - jornalista. É mestre em Ciências Políticas pela UFMG. Foi deputado estadual (1987-1990), deputado federal (1991-2003) e Secretário Nacional dos Direitos Humanos no governo Luís Inácio Lula da Silva. Voltou à Câmara dos Deputados em 2013. Como deputado federal, presidiu a Comissão Externa para os Mortos e Desaparecidos Políticos da Câmara dos Deputados e foi autor do projeto de lei que criou a Comissão de Direitos Humanos de Minorias, que presidiu em 1995 e em 1999.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

João Cruz Reis Filho - engenheiro agrônomo. É mestre e doutor em Genética e Melhoramento pela Universidade Federal de Viçosa. É fiscal federal agropecuário do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde chefia a assessoria de gestão estratégica.

Secretaria de Estado de Turismo

Geraldo Pimenta – o médico formado pela UFMG é deputado estadual. Foi vereador em Betim e secretário municipal de Assistência Social na gestão da prefeita Maria do Carmo Lara. Assume o cargo nesta quinta-feira.

Secretaria de Estado de Esportes

Carlos Henrique – deputado estadual eleito para o segundo mandato consecutivo nas eleições de outubro passado. Foi vereador de Belo Horizonte por três mandatos consecutivos, eleito em 2000, 2004 e 2008. É pastor evangélico. Assumirá o cargo somente após a criação da secretaria.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Miguel Corrêa Jr. - formado em História pelo Centro Universitário Uni-BH. Exerce o segundo mandato consecutivo de deputado federal. Foi reeleito em outubro passado. Foi vereador em Belo Horizonte.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Paulo Guedes – exerce o segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nas últimas eleições, foi o deputado estadual mais votado do Estado. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Manga, município onde nasceu, no Norte de Minas. Foi coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Altamir Rôso - empresário, engenheiro e economista, preside a regional Vale do Rio Grande da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Uberaba.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Tadeu Leite – empresário, exerce o primeiro mandato como deputado estadual. Em outubro, foi eleito para o segundo mandato.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Sávio Souza Cruz - engenheiro metalúrgico e especialista em engenharia ambiental formado pela UFMG. Exerce o quarto mandato consecutivo de deputado estadual. Foi reeleito em outubro passado. Foi secretário de Estado de Planejamento e secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração no governo Itamar Franco (1999-2002). Foi professor de Química e Física da rede de ensino privado e de Engenharia Ambiental da PUC Minas.

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

André Quintão - assistente social e sociólogo exerce o terceiro mandato de deputado estadual. Nas últimas eleições, foi eleito para o quarto mandato. Foi secretário de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte na gestão Patrus Ananias (1993-1996). Cumpriu dois mandatos de vereador na capital mineira. É servidor concursado da prefeitura de Belo Horizonte.

Secretaria de Estado de Recursos Humanos

Gamaliel Herval - advogado formado pela PUC Minas. É presidente da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais). Foi presidente da Eletrosul e integrou o conselho de administração da Eletrobras. Foi reitor da Universidade Católica de Minas Gerais.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Glênio Martins de Lima Mariano - técnico em agropecuária e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UFMG. Foi chefe de gabinete, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamento e superintende regional substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Minas Gerais.

Controladoria-Geral do Estado

Mário Spinelli - engenheiro Civil e Matemático é mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense. É Controlador-geral do Município de São Paulo. É servidor concursado da Controladoria-Geral da União (CGU), onde foi secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Integrou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do ministério da Fazenda.

Presidente da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais)

Mauro Borges Lemos - economista formado pela UFMG. Doutor em Economia pela Universidade de Londres, com pós-doutorado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Universidade de Paris. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2014). Foi presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), de 2011 a 2014. Presidiu o Conselho de Administração do BNDES e do BNDESPAR. Possui trabalhos científicos publicados em livros e periódicos especializados no Brasil e no exterior.

Presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais)

Marco Antônio Castello Branco - engenheiro Metalurgista formado pela UFMG. Especialista e doutor em siderurgia pela Faculdade de Engenharia de Minas, Metalurgia e Mecânica da Universidade Técnica de Clausthal, Alemanha. Fez carreira na iniciativa privada, assumindo a presidência da Mannesmann do Brasil no ano 200, após fusão da empresa com o grupo francês Vallourec. De 2004 a 2008, integrou a alta administração do grupo na França. Foi diretor-presidente da Usiminas de 2008 a 2010.

Presidente da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do estado de Minas Gerais)

Paulo de Moura Ramos - economista formado pela PUC Minas. Foi coordenador de Relações do Trabalho e secretário de Governo da prefeitura de Belo Horizonte. Foi presidente da Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). Foi vereador em Contagem-MG (1989-1992).

Presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)

Sinara Meirelles - engenheira civil formada pela UFMG. Foi Superintendente de Limpeza Urbana da prefeitura de Belo Horizonte entre 2005 e 2009. Integrou o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.

Presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)

Marco Aurélio Crocco - economista formado pela UFMG. Mestre em Economia Industrial e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Economia pela Universidade de Londres. É especialista em economia monetária e desenvolvimento econômico regional. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e pesquisador nível 1 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Coordenou a elaboração do programa de governo do então candidato Fernando Pimentel na disputa do governo do Estado. É representante no Brasil da Regional Studies Association (Associação de Estudos Regionais), sediada em Londres

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Cartão Cuidados Especiais - prazo prorrogado

Comunicado

O Instituto Vital Brazil informa que foi prorrogado até o dia 9 de janeiro o prazo para o recebimento do Cartão Cuidados Especiais nas unidades de Farmácias Populares do Estado. A medida visa facilitar o usuário que ainda não buscou o seu cartão.

Com o Cartão Cuidados Especiais, o usuário de fraldas das Farmácias Populares do Estado do Rio de Janeiro pode comprar suas fraldas geriátricas em qualquer uma das mais de 2.200 farmácias credenciadas ao "Aqui tem Farmácia Popular".

A intenção é dar mais qualidade de vida aos usuários. O cartão será recarregado automaticamente todo dia 15 de cada mês, com o valor de R$ 76,80. Basta, então, que o usuário busque um das farmácias credenciadas ao “Aqui tem Farmácia Popular”, para que consiga duplicar o benefício. A integração do serviço oferecido pelo Estado ao programa do governo federal vai ainda possibilitar o aumento da quantidade de fraldas que podem ser compradas mensalmente por cada usuário – de 96 para 120 unidades. Além disso, o usuário ganha praticidade e comodidade, e ainda pode escolher modelos, marcas e tamanhos de fraldas disponíveis no mercado.

Quando receber o cartão, para desbloqueá-lo, é preciso ligar para o 0800 772 9442 ou acessar o site www.valepresente.com.br, com o número do cartão e o CPF em mãos. Em caso de dúvidas com o desbloqueio do cartão, o usuário deve ligar para o 0800 942 5999.

Funcionamento - No dia 31 de dezembro, as Farmácias funcionarão até às 12h, exceto a unidade de Copacabana, que não funcionará neste dia. No feriado do dia 1º de janeiro, as Farmácias não funcionarão.

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Thaís Marini

+55 (21) 98596-6823 / 99662-2965

 

Carolina Maciel

+55 (21) 98082-2808 / 98870-7007 

Beatriz Silva

+55 (21) 99909-5500

comunicacao@vitalbrazil.rj.gov.br

comunicavitalbrazil@gmail.com

 

Assessoria de Comunicação

Instituto Vital Brazil

Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil, Niterói/RJ – CEP: 24.230-410

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SAIBA QUEM SÃO OS 7 NOVOS MINISTROS ANUNCIADOS HOJE

Dilma divulga os nomes de mais sete ministros do seu segundo governo

Uma lista com os nomes de mais ministros para o governo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff foi divulgada hoje (29), por meio de nota, pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Quatro novos ministros foram anunciados e três vão trocar de ministérios.

O atual ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini será remanejado para o Ministério das Comunicações. Em seu lugar assume o deputado Pepe Vargas, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, e que terá agora a tarefa de conduzir a articulação política entre o Executivo e o Legislativo.

Miguel Rossetto, que está no comanda do Ministério do Desenvolvimento Agrário, assumirá a Secretária-geral da Presidência da República. A pasta é ocupada por Gilberto Carvalho, que após 12 anos no governo vai para a presidência do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Já o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, assumirá o comando da Integração Nacional. Para o seu lugar vai Gilberto Kassab, cujo nome foi anunciado pela presidenta Dilma, na semana passada

Para o Ministério dos Transportes, a presidenta indicou o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da senadora Marta Suplicy. Ele ocupou o cargo no Senado durante o período que Marta comandou o Ministério da Cultura.

Patrus Ananias será o novo ministro do Desenvolvimento Agrário. Durante o governo Lula, ele foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Já o atual secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabbas, assumirá no lugar de Garibaldi Alves. 

A todos os nomes que deixam o governo e aos que vão assumir, Dilma agradeceu a “dedicação”: Francisco Teixeira (Integração), Garibaldi Alves (Previdência Social), Gilberto Carvalho (Secretária-geral), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Paulo Bernardo (Comunicações), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Ricardo Berzoini (Relações Institucionais). Com a lista de hoje, restam agora ser anunciados ou confirmados no cargo 15 nomes. Os futuros ministros tomam posse na próxima quinta-feira (1º).

Na última terça-feira (23) Dilma anunciou 13 nomes como o do petista Jacques Wagner no Ministério da Defesa, além de integrantes do PMDB e de legendas aliadas como PCdoB. Comporão o governo no segundo mandato de Dilma, Aldo Rebelo (Ciência Tecnologia e Inovação), Cid Gomes (Educação), Eduardo Braga (Minas e Energia), Gilberto Kassab (Cidades) e Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, foram anunciados no final de novembro e vão substituir os ministros Guido Mantega, Miriam Belchior e Mauro Borges respectivamente. Alexandre Tombini permanecerá na presidência do Banco Central.

Editor Aécio Amado

SAIBA QUEM SÃO OS 7 MINISTROS ANUNCIADOS HOJE PELA PRESIDENTA DILMA

Ricardo Berzoini - Comunicações

O Ministério das Comunicações continuará sendo comandado por um petista. Atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini vai substituir Paulo Bernardo no comando da pasta, uma das sete cuja nova composição foi anunciada nesta segunda-feira (29).

Bancário, Berzoini iniciou sua militância no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região em 1985. Três anos depois, foi secretário de Imprensa e Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi fundador e primeiro presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Eleito deputado federal pelo PT quatro vezes (1998, 2002, 2006 e 2010), no final de 2005 foi eleito presidente nacional do PT. No governo Lula, foi ministro da Previdência Social, quando esteve à frente da reforma da Previdência, e depois assumiu a pasta do Trabalho e Emprego.

Miguel Rossetto -  Secretaria Geral da Presidência

Um dos fundadores do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o sociólogo Miguel Rossetto deixa o Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta que comandou também no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  e vai para a Secretária-geral da Presidência da República. Ele substitui Gilberto Carvalho. Rossetto chegou a ocupar o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma, saindo em setembro para integrar a coordenação da campanha pela reeleição da presidenta. No seu currículo, consta ainda o cargo de vice-governador do Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra, e de deputado federal em 1994.

Em 2006, Rossetto deixou o governo Lula para tentar a eleição ao Senado, mas foi derrotado. Dois anos depois, foi indicado por Lula para a presidência da Petrobras Biocombustível S/A, uma subsidiária da Petrobras. Na Secretária-geral da Presidência da República, o gaúcho Miguel Rossetto terá a tarefa de articular os movimentos sociais, atribuição que vinha sendo conduzida por Gilberto Carvalho.

Gilberto Occhi - Integração Nacional

Gilberto Magalhães Occhi, foi transferido do ministério das Cidades, cargo que assumiu em março deste ano. Mineiro de Ubá, Occhi é formado em direito, tem pós-graduação nas áreas de finanças, mercado financeiro e gestão empresarial. Ele é funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal desde 1980, onde ocupou os cargos de vice-presidente de Governo e de superintendente nacional da Região Nordeste.

Patrus Ananias - Desenvolvimento Agrário

O advogado Patrus Ananias (PT-MG) vai comandar o Ministério do Desenvolvimento Agrário no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. A pasta é responsável pelas políticas ligadas à reforma agrária, promoção da agricultura familiar, regularização fundiária na Amazônia Legal, bem como pelos processos de reconhecimento, demarcação e titulação de territórios quilombolas.

Mineiro, o advogado de 62 anos retorna à Esplanada dos Ministérios quatro anos depois de ter deixado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comandou entre 2004 e 2010, quando foi formulado e implementado o Programa Bolsa Família.

Patrus foi vereador em Belo Horizonte (de 1989 a 1992), prefeito da capital mineira (1992–1996) e deputado federal (2002–2006), sempre pelo PT, do qual é um dos fundadores. Foi membro do diretório estadual e presidente do partido em Minas Gerais. Pelo PT, também foi candidato a governador nas eleições de 1998 e indicado a vice na chapa de Hélio Costa (PMDB) ao governo, em 2010.

Doutor em filosofia, é professor licenciado de Introdução ao estudo de direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas e pesquisador da Escola Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da qual é servidor público concursado. Patrus Ananias vai substituir Miguel Rossetto, que assumirá o comando da Secretária-geral da Presidência da República.

Carlos Gabas - Previdência Social

Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS), Carlos Eduardo Gabas volta a comandar da pasta, cargo que ocupou entre março de 2010 e janeiro de 2011. Formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Católica Salesiana de Araçatuba (SP), cidade onde nasceu, em 1965, Gabas ingressou no serviço público em 1986, como agente previdenciário.

Em janeiro de 2003, assumiu a superintendência estadual do INSS em São Paulo e, em 2005, foi nomeado para a secretaria-executiva do Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até ser o primeiro servidor de carreira do órgão a comandar a pasta.

Na secretaria-executiva, participou da elaboração de projetos que viraram leis, como o que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Ele também participou das negociações de acordos internacionais de Previdência Social.

Pepe Vargas - Relações Institucionais

O deputado federal Pepe Vargas (PT–RS) é o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo. Ele terá a tarefa de conduzir essa relação em um momento acirrado, com a base aliada do governo federal menor e com divisões internas.

Hoje, Vargas integra a Comissão de Finanças e Tributação como membro titular e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle como suplente. Anteriormente, ele participou do governo federal entre 2012 e 2014, quando foi ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma Rousseff. O petista deixou o governo em março, durante reforma ministerial.

Pepe Vargas é formado em medicina e começou a trajetória política como militante no movimento estudantil. O primeiro cargo eletivo foi o de vereador de Caxias do Sul em 1988. Depois, foi deputado estadual (1994–1996) e duas vezes prefeito de Caxias do Sul (1996–2000 e 2000–2004). Em 2006, 2010 e 2014 foi eleito deputado federal.

Antonio Carlos Rodrigues

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues, vai assumir o Ministério dos Transportes. Suplente de Marta Suplicy no Senado, Rodrigues assumiu a cadeira da parlamentar, em 2012, quando Marta foi para o Ministério da Cultura. Ele atuou como senador até novembro deste ano. 

No Senado, integrou as comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, entre outros. Ele também fez parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Procuradoria Parlamentar.

Nascido na capital paulista, Rodrigues é advogado e procurador. Está no quarto mandato de vereador, cargo que assumiu pela primeira vez em 2001. Em 2010 teve o cargo cassado, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu rever a decisão.

Começou a vida pública na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Nos anos seguintes, trabalhou na Assembleia Legislativa de São Paulo e nos governos municipal e estadual. Assumirá o ministério do lugar de Paulo Sérgio Passos.

*com informações da Agência Brasil

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Dilma anuncia mais 7 nomes de seu ministério

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (29) novos nomes do seu ministério. São eles:

Antonio Carlos Rodrigues (Transporte); Gilberto Occhi (Integração); Miguel Rossetto (Secretaria-Geral); Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário); Pepe Vargas (Relações Institucionais); Ricardo Berzoini (Comunicações); e Carlos Gabas (Previdência).

A presidenta agradeceu a dedicação dos ministros:

Francisco Teixeira (Integração); Garibaldi Alves (Previdência Social); Gilberto Carvalho (Secretaria Geral); Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário); Paulo Bernardo (Comunicações); Paulo Sérgio Passos (Transportes); e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).

A posse dos novos ministros será realizada no dia 1º de janeiro.

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FELIZ ANO NOVO 2015

Caros,

Desejando a todos o melhor ano de nossas vidas, com muita saúde e resiliência para abraçar o que ano de 2015 que se inicia.

Aproveitamos para comunica-los que estaremos de férias até o próximo dia 12 de janeiro, quando retornaremos as nossas atividades normais. Durante este período estaremos com reduzido acesso a internet, em caso de urgência favor ligar para o telefone 61 96625783.

Agradecendo a costumeira parceria,

Fraterno abraço

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CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O INCQS

"Uma única estrutura laboratorial seria inviável em termos de recursos humanos e estrutura, por exemplo, para atender alimentos, medicamentos, ambientes e todo e qualquer produto e serviço de interesse à saúde".

entrevistado: Eduardo Chaves Leal

Data da Entrevista:  14/11/2014

Cecovisa- Dr. Eduardo Leal, na sua opinião, qual a importância da criação desse laboratório nacional – o LCCDMA, naquela ocasião?

Eduardo- Em 54 quando foi criado o LCCDMA, a ideia era ter um laboratório federal para atender as demandas de maior complexidade relacionadas à vigilância sanitária. Inicialmente só analisava medicamentos e depois incorporou os alimentos.

A ideia da criação era atender demandas nacionais que os Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estaduais, mais ligados aos problemas locais, não teriam condições de atender.

Se por um lado, isso era verdade, por outro lado, criava-se uma expectativa muito grande (que a criação desse laboratório seria a solução para todos os problemas), o que também não era verdadeiro.

Hoje entendemos que uma única estrutura laboratorial que tenha o compromisso de atender demandas de vigilância sanitária não responde à diversidade de atividades. O Brasil é um país continental com cinco regiões distintas, com diferentes necessidades e vocações.

Questões novas, novos desafios e a necessidade de novas tecnologias aparecem a todo momento. Uma única estrutura laboratorial seria inviável em termos de recursos humanos e estrutura, por exemplo, para atender alimentos, medicamentos, ambientes e todo e qualquer produto e serviço de interesse à saúde. Ainda hoje corremos atrás do desenvolvimento tecnológico para dar conta de diferentes inovações, como os nano-materiais.

O que se tenta fazer hoje é organizar um conjunto de laboratórios, os Lacens, com vocação para atividades específicas da Visa, além de atender suas demandas locais.

Cecovisa- Como anda a estruturação da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária? Podemos afirmar que essa rede está organizada em sub-redes, por programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade?

Eduardo- A Portaria 2031 não veio acompanhada da discussão das políticas. Na Vigilância epidemiológica era mais fácil de atuar. Tinha longa história de organização desses serviços. Com a vigilância sanitária nunca ocorreu de fato na maioria dos Lacens, até a criação da Anvisa. Criamos uma rede? Organizaremos por grau de complexidade? A intenção da portaria foi ótima, mas a organização de fato nunca ocorreu.

Essa discussão não incorporou uma discussão fundamental: o financiamento dos entes do SNVS. Esse é o grande nó da história: Uma estrutura laboratorial para ser da maioria dos problemas necessita investimento, capacitação, incorporação de tecnologias e de recursos humanos.

Os laboratórios acabam trabalhando muito mais de acordo com a vocação e capacitação de seus profissionais. A execução das atividades por parte de alguns laboratórios acaba se dando em áreas em que os profissionais estão mais relacionados, conseguindo recursos.

Temos alguns laboratórios atuando, mas sem uma coordenação maior. Falta olhar para o país como um todo, de forma organizada... acho que nunca aconteceu e continua não acontecendo, sem demérito de ninguém.

Cecovisa- O que chama atenção foi a portaria cruzar as 4 redes de laboratórios num mesmo lugar: Os Lacen. Você acha que o fato da maioria dos Lacen terem mais expertise em lidar com a problemática da vigilância epidemiológica e menos com a da vigilância sanitária influencia a atuação dessa rede hoje?

Eduardo- Sem dúvida. Os Lacens têm longa experiência em trabalhar com a vigilância epidemiológica e, mais recentemente, com a vigilância ambiental na análise de água. Este fato pode influenciar na formação dessa rede.

Mas só parte do grande número de laboratórios tem estrutura e competência para responder com prioridade aos programas de monitoramento, como vem acontecendo atualmente na área de alimentos, com a coordenação da Anvisa e do GT Monitoralimentos.

E isso porque o GT responsável investe em capacitação e em equipamentos de alta complexidade. Um exemplo é quando se pensa em análise de resíduos: é preciso investir em equipamentos caros, que elevam a despesa anual só com os gases utilizados nesses equipamentos.

Quantos atuam na área de medicamentos? Está sendo relançado o PROVEME. De 27 Lacens, metade deles (13 ou 14) participam. Se a gente imagina que todos os Lacens atuam em vigilância sanitária e um dos principais temas, até mesmo em relação ao fator de risco, como dos medicamentos, apenas alguns atuam. Na área de alimentos todos participam de alguma forma.

Desde 2009 o GTMonitoralimentos vem discutindo e avançando. É um programa fantástico. Já podia ter avançado mais, mas tem sido um aprendizado.

Cecovisa- Nos parece que o programa de alimentos foi o que mais avançou, com vários monitoramentos em andamento. O Sr. Concorda com essa percepção? Caso afirmativo, haveria alguma explicação para essa situação?

Eduardo- Também me parece que o monitoramento dos alimentos foi o que mais avançou. Alguns dizem que isso se deve a pessoas que abraçam a causa e fazem o trabalho acontecer. Eu não sei dizer se isso é verdade. Talvez o sucesso esteja relacionado a participação da área específica da Anvisa: GGALI e o conhecimento e o comprometimento com o processo pelos profissionais das áreas específicas.

Cecovisa- Também não podemos esquecer da expertise histórica dos laboratórios na área de alimentos.

Eduardo- Sim, embora esses programas da Anvisa estejam relacionados a uma maior expertise, necessitam de alta complexidade de análises e equipamentos mais sofisticados e profissionais capacitados.

Cecovisa- Na sua opinião, quais são os principais desafios para essa estruturação da rede?

Eduardo- Poderíamos listar “n” desafios, mas vou pontuar alguns. Em primeiro lugar, financiamento adequado: entender que um laboratório não funciona com poucos recursos. Análises com credibilidade e rastreabilidade (Sistema de Gestão da Qualidade) precisam de investimento, infraestrutura e capacitação das pessoas. Outro fator importante para o funcionamento da rede é que os laboratórios tenham cargos que permitam a manutenção e o comprometimento desses profissionais. Uma política adequada.

Nem todos os laboratórios precisam executar todas as atividades. É preciso discutir a vocação de cada laboratório na rede para as políticas de vigilância sanitária. Alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, etc....É sempre bom ter mais de um laboratório atuando, claro, mas nem todos precisam fazer a mesma coisa.

O envio de amostras é outra dificuldade da rede de laboratórios: Que chegue de maneira ágil, no tempo e conservação adequados.

Há necessidade também de organização e condução da rede por uma coordenação que, atualmente, é de responsabilidade da ANVISA. Com a ausência de subordinação dos laboratórios, há certa dificuldade na gestão e nas interações entre os níveis federal, estadual e municipal.

Além disso, é importante discutir perfis dos laboratórios e dos profissionais. É preciso uma mudança de cultura. A necessidade das ações de vigilância sanitária deve ser levada em consideração na execução da atividade profissional. Se for possível conciliar objetivos profissionais e a necessidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), perfeito!

Hoje se percebe que o profissional corre atrás da sua capacitação por vocação, mais do que por uma política de capacitação. As teses oriundas da pós-graduação, por exemplo, deveriam caminhar junto com as necessidades do SNVS e de Saúde Pública do país. Ainda não resolvemos todos os problemas nessa área, mas temos caminhado nesse sentido.

Cecovisa- Que tipo de contribuição você entende que o INCQS pode ter na constituição da rede de laboratórios de Vigilância Sanitária?

Eduardo- Sempre se perguntou qual é o papel do INCQS e qual é a sua inserção no SNVS. Em 1999, com a criação da Anvisa, tende-se a criar uma organicidade.

No passado, o INCQS, em algum momento, teve coordenação da rede. Levantou a capacidade analítica dos Lacen’s, capacitou técnicos, realizou seminários e oficinas para discutir entraves na organização, avaliou atividades dos laboratórios, etc. tentando organizar. Num primeiro momento atuou-se muito nas áreas de alimentos e medicamentos.

Mas questões políticas e crises institucionais levaram a altos e baixos na nossa atuação e na possibilidade de aprofundar a atuação no SNVS.

Eu prefiro falar não da participação do INCQS na organização da rede e sim da contribuição do INCQS para a rede. A contribuição do INCQS vai muito além da questão analítico-laboratorial. Ele não deve fazer o mesmo papel que os Lacens. Quando foi criado, tinha o objetivo de atuar em questões de maior complexidade. Uma das atividades específicas do INCQS é a liberação de lotes de vacinas para o Programa Nacional de Imunização, dos laboratórios públicos e privados e a avaliação de Sangue e Hemoderivados. Outra questão é a formação de recursos humanos. Não que os outros laboratórios não façam isso, mas o INCQS possui uma estrutura de Pós Graduação (latu e stricto sensu) e recebe profissionais de outros laboratórios para cursos específicos. Possui Mestrado profissional, Mestrado Acadêmico, Doutorado em Vigilância Sanitária. Outro ponto importante é a melhoria do Sistema de Gestão da Qualidade da rede de laboratórios, incluindo Ensaios de Proficiência em alimentos e medicamentos e treinamento na ISO 17025, por exemplo. Também produzimos Substâncias Químicas de Referência e repassamos para os laboratórios. Tem participado de parcerias com a Farmacopeia Brasileira no estabelecimento de materiais de referência. Possui parcerias também com

Universidades, com outros laboratórios e INMETRO, no desenvolvimento tecnológico de interesse do país. Participa também das Políticas na elaboração de norma junto à Anvisa, além de realização de inspeção, quando solicitado.

Ao se olhar para trás, vemos que avançamos muito. E temos ainda muito mais a avançar.

Eduardo Chaves Leal, 33 anos de servidor Público da Fiocruz, Farmacêutico graduado pela UFRJ, com mestrado em Biologia Celular e Molecular no IOC da Fiocruz. Vice Diretor do INCQS de 1999 a 2009. Diretor do INCQS desde maio/2009.

Membro da Comissão da Farmacopeia Brasileira/ANVISA. Coordenador do Comitê Técnico de Produtos Biológicos e Biotecnológicos da Farmacopeia Brasileira.

Desde abril/2012 acadêmico titular da Academia Nacional de Farmácia.

Fonte: ENSP portal Fiocruz

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ANVISA provou e concedeu registro de 5 medicamentos novos, no último trimestre de 2014

Entre janeiro de 2013 até a primeira quinzena de dezembro a ANVISA recebeu 80 pedidos de registro de medicamentos novos, sendo que 17 deles se encontram em espera para início da análise de segurança e eficácia.

No último trimestre de 2014, a aprovação de concessão de registro de 5 novos medicamentos:

•  XTANDI (Enzalutamida) para o tratamento de câncer de próstata metastático resistente a castração em adultos que tenham recebido terapia com docetaxel, MEPACT (mifamurtida) tratamento de osteossarcoma de alto grau não metastático, ressecável, depois de ressecção cirúrgica completa macroscopicamente, em crianças, adolescentes e adultos jovens, associado a quimioterapia de combinação pós-operatória;
•  XELJANZ (citrato de tofacitinibe)o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave;
• SEEBRI (brometo de glicopirrônio)indicado para manutenção do tratamento broncodilatador, para aliviar os sintomas dos pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);
• Rifampicina+isoniazida+pirazinamida+etambutol, associação medicamentosa para Tuberculose, resultante de uma parceria de desenvolvido público pela Fiocruz.

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ANVISA CONCEDE REGISTRO A 8 PRODUTOS RELACIONADOS AS PDPS

No ano de 2014 foram concedidos 8 registros relacionados a Parcerias de Desenvolvimento Público (PDP) do Ministério da Saúde, conforme quadro abaixo:

PRODUTO	CATEGORIA REGULATÓRIA	LABORATÓRIO	DATA DO REGISTRO
ATAZANAVIR	GENÉRICO - Registro de Medicamento	FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	13/1/2014
FUMARATO DE TENOFOVIR DESOPROXILA+LAMIVUDINA	GENÉRICO - Registro de Medicamento, em conformidade com art. 2º da IN 06/2008	FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	31/03/2014
CLORIDRATO DE SEVELAMER	GENÉRICO - Registro de Medicamento, em conformidade com art. 2º da IN 06/2008	FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQ. CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS-BAHIAFARMA	25/8/2014
CLORIDRATO DE ZIPRASIDONA	GENÉRICO - Registro de Medicamento, em conformidade com art. 2º da IN 06/2008	LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA	22/9/2014
CLORIDRATO DE RALOXIFENO	GENERICO - Registro de Medicamento	LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA	29/9/2014
OLANZAPINA	GENÉRICO - Registro de Medicamento, em conformidade com art. 2º da IN 06/2008	LAB INDL FTCO ALAGOAS SA - LIFAL	27/10/2014
RIFAMPICINA + ETAMBUTOL + ISONIAZIDA + PIRAZINAMIDA	MEDICAMENTO NOVO - Registro de Nova Associação no Pais	FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	13/11/2014
CLOZAPINA	GENÉRICO - Registro de Medicamento, em conformidade com art. 2º da IN 06/2008	LAB INDL FTCO ALAGOAS SA - LIFAL	15/12/2014

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Medicamentos genéricos inéditos registrados - inclusive 2 clones

Até a primeira quinzena de dezembro de 2014 foram registrados 14 medicamentos genéricos inéditos. As moléculas e o mês da publicação do deferimento do registro estão descritos no quadro abaixo:

ATIVO	MÊS DO REGISTRO
Sulfato de atazanavir	Jan/ 14
Micofenolato de sodio	Fev/14
Fumarato de tenofovir desoproxila + Lamivudina	Mar/14
Fulvestranto	Abr/14
Everolimo	Mai/14
Candesartana cilexetila + hidroclorotiazida	Jun/14
Cloridrato de nalbufina	Jun/14
Etoricoxibe	Jul/14
Cloridrato de raloxifeno	Set/14
Tadalafila	out/14
Voriconazol	Out/14
Temozolamida	Nov/14
Ertapeném sodico	Nov/14
Nitazoxanida	Dez/14
Cloridrato de mebeverina (clone)	Dez/14
Succinato de metoprolol (clone)	Dez/14

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16.916 cápsulas do medicamento Fingolimode 0,5mg ADQUIRIDO DA NOVARTIS POR INEXIBILIDADE NO VALOR DE R$ 12.594.142,96

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 89/2014 - UASG 250005

Nº Processo: 25000171018201420 . Objeto: Aquisição de 216.916 cápsulas do medicamento Fingolimode 0,5mg Total de Itens Licitados:

00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A detém a exclusividade em todo o território nacional do produto.

Declaração de Inexigibilidade em 23/12/2014. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em

24/12/2014. GIRLEY VIEIRA DAMASCENO. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 12.594.142,96. CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0098-62 NOVARTISBIOCIENCIAS SA.

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