Fábio Sousa (PSDB-GO) eleito novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara

Fábio Souza vai apresentar um projeto de lei para regulamentar a profissão de cientista no Brasil.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática acaba de eleger seu novo presidente: o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). O parlamentar recebeu 31 votos dos 32 possíveis – houve um voto em branco.

O parlamentar adiantou que deve apresentar um projeto de lei para regulamentar a profissão de cientista no Brasil. Ele disse que sempre foi um entusiasta da inovação tecnológica e avisou que vai buscar a participação da classe científica nos trabalhos da comissão, com sugestões de projetos e audiências públicas.

Fábio Souza, que está em seu primeiro mandato na Câmara, disse ainda que pretende trazer autoridades para participar de debates na comissão e citou os ministros da Ciência e Tecnologia (Aldo Rebelo) e das Comunicações (Ricardo Berzoini). “Pretendemos fazer um trabalho que dignifique a Casa e a sociedade”, resumiu o novo presidente.

Leia Mais

PTB presidira a Comissão Seguridade Social e Família

O PP irá presidir a CCJ, comissão mais relevante da Câmara, colegiado que analisa todas as propostas em tramitação. PMDB e PSDB ficaram com o maior número de comissões, três cada um.

Os líderes definiram nesta terça-feira (3) a divisão das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados entre os partidos. A escolha foi feita por acordo político. PMDB e PSDB ficaram com o maior número (três cada). O PP ficou com a mais relevante, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as propostas em tramitação na Casa.

As comissões serão instaladas nesta quarta-feira (4), em reuniões pela manhã e à tarde. Os candidatos a presidente dos 23 colegiados são escolhidos pelos líderes partidários, após negociações dentro das legendas. Algumas já definiram os nomes.

Finanças e Tributação, uma comissão de peso na Câmara, será presidida pela deputada Soraya Santos (RJ), de acordo com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que, com apoio do partido, decidiu privilegiar a bancada feminina da sigla. Para a Comissão de Educação, o PMDB indicou Saraiva Felipe (MG).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle será presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Júlio Cesar (PSD-PI) comandará a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Benjamin Maranhão (SD-PB) ficou com a presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Eli Correa Filho (DEM-SP) ficará com a de Defesa do Consumidor.

Líderes destacam prioridades de suas bancadas em 2015

Regimentalmente, os indicados para presidir os colegiados precisam ser eleitos pelos integrantes das comissões, igualmente indicados. Mas isso é apenas um ritual, já que os deputados costumam manter as preferências partidárias. Candidaturas avulsas são permitidas, mas ocorrem com pouca frequência. A votação é secreta e feita em cédula de papel. A votação dos três vices que completam as mesas das comissões ficou para a semana que vem.

Critério

A distribuição dos cargos das comissões segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho dos blocos partidários formados no início desta legislatura (1º de fevereiro). Eles são livres, no entanto, para fazer trocas. Segundo alguns líderes, neste ano, a quantidade de partidos na Casa (28) e o tamanho dos blocos tornou mais complexas as negociações – somente o bloco liderado pelo PMDB tem 14 partidos.

O deputado André Moura (SE), líder do PSC, reconheceu que as negociações foram longas. “Tivemos reuniões na semana passada, ontem e ainda hoje pela manhã para definir”, disse. Seu partido ficou com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente e os três vices têm mandato de um ano, vedada a reeleição. Nenhum deputado pode fazer parte, como titular, de mais de uma comissão, ressalvada as de Legislação Participativa; Segurança Pública; Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Meio Ambiente; Relações Exteriores; Turismo; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Papel das comissões

Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comitês permanentes. No México são 56 destes colegiados. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões fixas.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Newton Araújo

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Congresso devolve MP que aumenta impostos sobre folha de pagamento

No início da noite de ontem (3), a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta foi assinada em regime de urgência, para que tenha prioridade na votação no Congresso.

A Medida Provisória (MP) 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência, foi devolvida ao governo federal.

Editada no último dia 27 de fevereiro, a medida reduz o benefício a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011 pelo Executivo. A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi comunicada aos líderes partidários em reunião nesta terça-feira (3).

Renan lembrou aos líderes que o governo não pode aumentar impostos por meio de medida provisória e alertou que a iniciativa somente poderia ser feita por projeto de lei em regime de urgência, já que as alterações na legislação tributária obedecem a regra da noventena, ou seja, precisam de um prazo de noventa dias para entrarem em vigor. “Aumentar imposto por medida provisória é desnecessário, retira o protagonismo do Congresso Nacional. Esse é o pior sinal que podemos dar aos investidores estrangeiros, aos agentes econômicos. Depois de uma semana de conversa, o Governo edita uma medida provisória numa sexta-feira. Sou absolutamente favorável ao ajuste fiscal, mas você não pode cobrar a conta apenas de um setor, a máquina pública está intocada. Não vou apequenar o papel do Congresso Nacional”, ressaltou Renan.

De acordo com a medida provisória, a partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%. A mudança atinge 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado.

A medida provisória foi publicada um dia depois de o governo limitar, por decreto, os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a R$ 75 bilhões até abril.

Interlocução

A decisão do presidente do Senado recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários presentes na reunião. “O governo tem de perceber que precisa de interlocução com o Congresso Nacional ou a crise se agravará”, afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

O presidente Eduardo Cunha não quis comentar a decisão do Congresso de devolver ao Executivo a MP 669/15, “Não cabe eu, como presidente da Câmara, comentar um ato que é prerrogativa do presidente do Congresso. E também não me cabe falar pelo PMDB em uma circunstância desta, pelo fato de eu estar como presidente da Câmara”, ressaltou.

Projeto em urgência

No início da noite desta terça-feira (3), a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta trata da desoneração da folha de pagamentos e foi assinada em regime de urgência, para que tenha prioridade na votação no Congresso.

Leia Mais

Aflibercept mostra-se superior ao bevacizumab e ranibizumab para tratar o edema

A eficácia e segurança do uso de aflibercept, bevacizumab e ranibizumab para o tratamento do edema macular diabético são desconhecidos. Em pesquisa realizada com o apoio da The Diabetic Retinopathy Clinical Research Network, em 89 centros clínicos, pesquisadores distribuíram aleatoriamente 660 adultos (idade média de 61 ± 10 anos), com edema macular diabético envolvendo o centro da mácula, para receber aflibercept intravítreo na dose de 2,0 mg (224 participantes), bevacizumab a uma dose de 0,25 mg (218 participantes) ou ranibizumab numa dose de 0,3 mg (218 participantes). As medicações do estudo foram administradas a cada quatro semanas, de acordo com um algoritmo especificado no protocolo. O desfecho primário foi a alteração média da acuidade visual em um ano.

A partir da linha de base até um ano de seguimento, a média da pontuação na acuidade visual (variação de 0 a 100, com escores mais elevados indicando melhor acuidade visual; uma pontuação de 85 é de aproximadamente 20/20) teve um aumento de 13,3 com o aflibercept, 9,7 com o bevacizumab e 11,2 com o ranibizumab. Embora a melhora tenha sido maior com o aflibercept do que com as outras duas drogas (P<0,001 para aflibercept vs bevacizumab e P=0,03 para aflibercept vs ranibizumab), isso não foi clinicamente significativo, porque a diferença foi influenciada pelos olhos com piores acuidades visuais no início do estudo (P<0,001 para a interação). Quando a pontuação inicial era de 78 a 69 (equivalente a cerca de 20/32 a 20/40 - 51% dos participantes), a melhora média foi de 8,0 com aflibercept, 7,5 com bevacizumab e 8,3 com ranibizumab (P>0,50 para cada comparação aos pares). Quando a pontuação inicial era inferior a 69 (cerca de 20/50 ou pior), a melhora média foi de 18,9 com o aflibercept, 11,8 com o bevacizumab e 14,2 com o ranibizumab (P<0,001 para aflibercept vs bevacizumab, P=0,003 para aflibercept vs ranibizumab e P=0,21 para ranibizumab vs bevacizumab). Não houve diferenças significativas entre os grupos de estudo nas taxas de eventos adversos graves (P=0,40), hospitalização (P=0,51), morte (P=0,72) ou de eventos cardiovasculares maiores (P=0,56).

Concluiu-se que o aflibercept intravítreo, bevacizumab ou ranibizumab melhoram a visão em olhos com edema macular diabético, com envolvimento central da mácula, mas o efeito relativo depende da acuidade visualbasal. Quando a perda de acuidade visual inicial era leve, não houve diferenças aparentes, em média, entre os grupos de estudo. Em níveis piores de acuidade visual inicial, o aflibercept foi mais eficaz na melhoria da visão.

Fonte: The New England Journal of Medicine (NEJM), de 25 de fevereiro de 2015

Leia Mais

Ampliação de medicamentos clone reduzirá fila de registro

A partir de agora, a indústria farmacêutica que quiser registrar medicamento clone terá a garantia de manutenção do preço já praticado no mercado. O processo de registro para esse tipo de produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é mais simplificado e sua ampliação permitirá a redução de cerca de 25% na fila de pós-registro. A análise desses documentos representa 60% da demanda para registros no país. A medida beneficiará o setor, que terá o processo de registro acelerado, e o consumidor, que terá mais opções de marcas e preços disponíveis.

“Essa resolução é muito importante porque já estamos adotando uma maneira mais simplificada para registrar medicamentos clones e faltava uma definição sobre o preço. A análise simplificada para os medicamentos clones representa um ganho de tempo em todas as etapas de registro, com uma redução expressiva da fila”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, explica que é fundamental sinalizar ao setor a manutenção do preço para dar segurança ao pedido de registro do produto na categoria clone.

A resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre a precificação de medicamentos clone será publicada no Diário Oficial da União. A ação voltada ao setor farmacêutico foi anunciada pelo Ministério da Saúde e Anvisa.

Essa medida vem complementar a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 31/2014 da Anvisa, que passou a autorizar que medicamentos novos ou não, que têm comprovadamente a mesma matriz (princípios ativos, concentração, via de administração, posologia e indicação terapêutica) de uma droga já registrada e comercializada, possam ser enquadrados como ‘medicamento clone’.

O maior impacto da medida será no pós-registro, fase em que a indústria já possui medicamentos e preços registrados na Anvisa e quer reclassificá-los, passando-os de medicamento não clone para clone. Atualmente, cerca de 60% da demanda da Gerencia Geral de Medicamentos da Anvisa está no pós-registro. Um terço dos pedidos (629) aguarda para serem registrados como ‘clone’.

MERCADO – A Resolução da CMED prevê três situações que garante a precificação dos medicamentos, caso o fabricante opte por trabalhar com os clones. No primeiro caso, o medicamento não clone já é comercializado. Nessa situação, haverá uma troca do número de registro do medicamento para adequação à RDC 31/2014 e será mantido o preço anteriormente aprovado para o laboratório.

No segundo caso, o medicamento entra no mercado como um fármaco novo ou nova apresentação e, por isso, segue normalmente as regras gerais de preços estabelecidos pelos critérios da Resolução CMED N°2/2004. A terceira situação trata do produto criado a partir da transferência de tecnologia entre laboratórios públicos e privados, por meio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e outras formas de transferência de tecnologia – em que o medicamento clone terá o mesmo preço praticado pela matriz.

PDP – As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) fornecem produtos de acordo com a necessidade e prioridade da rede pública de saúde e seguem as demandas apresentadas anualmente pelo Ministério da Saúde. As iniciativas firmadas entre laboratórios públicos e privados têm por objetivo fortalecer o setor produtivo nacional e garantir o abastecimento do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a sua sustentabilidade e para a redução do déficit externo do setor da saúde.

Atualmente, estão em desenvolvimento 98 parcerias entre 19 laboratórios públicos e 55 privados. Esses acordos preveem o desenvolvimento de 91 itens, (sendo 61 medicamentos, 6 vacinas, 19 produtos para saúde e 5 equipamentos).  Do total de PDPs em vigência, 30 já possuem registro na Anvisa e 18 deles estão no mercado e são comprados de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, entre eles oncológicos, antirretrovirais e vacinas. A estimativa é de que o total de parcerias promova economia de R$ 4,1 bilhões por ano em compras públicas.

Leia Mais

Profissionais brasileiros ocupam 92% das vagas do Mais Médicos

Nas duas primeiras chamadas do Programa Mais Médicos em 2015, 92% das 4.146 vagas ofertadas em 1.294 municípios brasileiros e 12 Distritos Indígenas já foram preenchidas por profissionais com CRM Brasil. Os 3.823 médicos começaram as atividades em 1.209 municípios nesta semana. Nos dias 17 e 18 de março, 4.362 inscritos na expansão do Programa poderão selecionar as 318 vagas disponíveis em 218 cidades e 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Caso ainda existam vagas em 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, no dia 5 de maio, para médicos estrangeiros.

Confira lista das vagas disponíveis

Dos 757 profissionais alocados em 2ª chamada, 519 (68%) se apresentaram nos municípios portando a documentação exigida até última sexta-feira (27). Na primeira chamada, dos 3.936 médicos inscritos, 3.304 (84%) compareceram às prefeituras até o dia 20 de fevereiro. A maioria dos médicos (2.347) optou pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de residência médica. Outros 1.476 profissionais escolheram os benefícios do Mais Médicos.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, recepcionou nesta terça-feira (3/3) os médicos que irão atuar no Ceará e comemorou a grande adesão já nas duas primeiras chamadas do Programa. “É supreendentemente positiva a adesão de médicos brasileiros. Em apenas duas chamadas, mais de 90% das vagas em todo Brasil, inclusive aqui no Ceará, já contam com profissionais que já poderão iniciar o atendimento àquela população que mais precisa do SUS, médico nas equipes de saúde da família para atender com dignidade a população brasileira”, enfatizou.

Em relação às 1.294 cidades que aderiram edital lançado em janeiro, 1.209 (93%) municípios e seis Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) já atraíram médicos para ocupar integral ou parcialmente as vagas nas unidades básicas de saúde. Até o momento, 1.076 (83%) localidades supriram 100% das vagas, outras 197 (15%) tiveram a solicitação parcialmente atendida e 31 (2%) municípios ainda não conseguiram atrair nenhum médico. Nos distritos indígenas, 71% das vagas ainda não foram ocupadas.

O Nordeste foi a região que mais atraiu profissionais: das 1.784 oportunidades ofertadas aos médicos, 1.711 vagas já foram ocupadas. O Sudeste conseguiu ocupar 970, das 1.019 vagas disponíveis, seguido do Sul, que preencheu 477 das 520 oportunidades, do Centro-Oeste, que atraiu médicos para 358 vagas das 393 disponíveis e o Norte que ocupou 297 vagas das 382 oportunidades. Os Distritos Indígenas já ocuparam 10 vagas das 35 ofertadas aos médicos.

PRÓXIMAS ETAPAS – As vagas referentes aos médicos que não se apresentaram na segunda chamada ficam disponíveis para a terceira chamada, que acontecerá nos dias 17 e 18 de março. Poderão participar dessa fase, 4.362 médicos que estão inscritos e ainda não conseguiram alocação.

Caso ainda existam vagas em 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, no dia 5 de maio, para médicos estrangeiros. O módulo de acolhimento para esses profissionais está previsto para iniciar em 8 de junho. A cada trimestre, o Ministério da Saúde lançará edital para oferta de vagas em aberto. Os editais poderão contemplar outros municípios, que antes não haviam conseguido aderir ao programa pela ausência de capacidade instalada.

Para a classificação do médico na concorrência das vagas foram estabelecidas as seguintes regras: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena); do VER-SUS; do ProUni ou do FIES. Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter maior idade. A data e horário da inscrição do médico não serão mais considerados como critérios de seleção.

Com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o governo federal garantirá em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados, 72,8% de todas as cidades do Brasil, além dos 34 distritos indígenas. Até 2014, 14.462 médicos atuavam em 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros.

Fonte: Priscila Silva / Agência Saúde

Leia Mais

Suplemento volta ao mercado por decisão judicial

Por determinação judicial, a Anvisa suspendeu o efeito da Resolução-RE n° 564, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.U., que proibia a distribuição e comercialização do produto Suplemento Vitamínico Mineral Quelatus Sêniorfabricado pela empresa Eurofarma Laboratórios S.A.

Inicialmente o produto havia sido proibido por ter ingredientes não especificados na Farmacopeia Brasileira nem em outras Farmacopeias internacionais oficialmente reconhecidas ou ainda do Codex Alimentarius.

Leia Mais

Tecpar dá primeiro passo para oficialização do Parque Tecnológico da Saúde

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) instalou em sua fachada uma placa indicativa da criação do Parque Tecnológico da Saúde (PTS), iniciativa da instituição que busca atrair para dentro do Tecpar empresas com produção de medicamentos voltadas para a saúde humana. Esse é o primeiro passo para a oficialização do parque, que em breve deve lançar o seu primeiro edital.

Com o parque, de acordo com o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, o instituto atrai novas atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de bens e serviços inovadores, incentiva a criação de novas empresas de base tecnológica no Paraná e ainda estimula a transferência de tecnologia entre o Tecpar, as entidades e empresas integrantes do Parque Tecnológico. Uma das exigências para uma empresa se instalar é desenvolver pesquisas e novos produtos em parceria com o Tecpar.

De acordo com Felix, o edital de atração de empresas, criado dentro da instituição para atender a essa demanda, deve ser lançado em breve. “O parque tem um caráter especial ao futuro do Tecpar. A ideia começou como um projeto em 2011 e hoje já é um empreendimento. O edital está sendo feito em um modelo próprio, é um desafio jurídico enorme para colocar uma empresa privada dentro do Tecpar. A Lei de Inovação permite isso, mas temos que estabelecer essas regras”, explica.

A gerente dos Parques Tecnológicos do Tecpar, Rosi Mouro, explica que a implantação do parque vai abrir uma série de vantagens tanto para a empresa que vier a ser instalada quanto para a instituição. “Para a candidata, estar em um parque tecnológico encurta caminhos na aproximação de órgãos de fomento e de pesquisa, por já estar avalizada por uma instituição pública, e dá acesso às competências de laboratórios e infraestrutura do Tecpar”, pontua Rosi.

O instituto, por sua vez, segundo ela, atrai novas atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de bens e serviços inovadores, incentiva a criação de novas empresas de base tecnológica no Paraná e ainda estimula a transferência de tecnologia entre o Tecpar e empresas integrantes do Parque Tecnológico.

A placa instalada na entrada da sede do Tecpar, no campus da Cidade Industrial de Curitiba, foi adquirida com recursos de um projeto da Rede de Extensão Tecnológica do Paraná (Sibratec). A implantação do Parque Tecnológico da Saúde concentra ações para atrair empresas nos campi da CIC e de Araucária e vem de encontro à visão da instituição para realizar pesquisa, desenvolvimento e inovação, contribuindo para a sustentabilidade tecnológica e social do país.

Parque Tecnológico da Saúde

A implantação do Parque Tecnológico da Saúde está vinculada ao Plano Estratégico da Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e visa atender à demanda explicitada pelo Complexo Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde. O projeto tem como objetivo estruturar e gerir, de forma sustentável, um ambiente de negócios capaz de potencializar as atividades de pesquisa científica e tecnológica; de introdução de inovações e de transferência de tecnologia, bem como criar e consolidar empreendimentos de classe mundial em desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica e de novas tecnologias para produtos e processos, em especial os da área da saúde.

Assessoria de Comunicação Instituto de Tecnologia do Paraná Fone +55 41 3316-3007

Leia Mais

Anvisa aprova reuniões de pré-submissão para o registro de novos medicamentos

A reunião de pré-submissão tem por objetivo a apresentação do produto em desenvolvimento pela empresa e as suas perspectivas para comprovação de qualidade, eficácia e segurança. Essa iniciativa favorecerá o conhecimento prévio do projeto de registro do medicamento, facilitando os direcionamentos técnicos e legais, bem como a celeridade para a avaliação de novas terapias no Brasil. Nesse contexto, por meio da Portaria Nº 219/SUMED/ANVISA de 23 de fevereiro de 2015, a Anvisa estabelece os critérios para agendamento das reuniões de pré-submissão e dar outras providências para reuniões com participação de servidores das áreas da SUMED/ANVISA. 

Com a adoção de reuniões de pré-submissão para o registro de medicamentos, a Anvisa se alinha a importantes agências internacionais. As empresas já podem solicitar a reunião de pré-submissão que deve ocorrer 90 (noventa) dias após o agendamento via sistema parlatório.”

Favor encontrar em anexo a integra da Portaria 219/2015.

Anexo: PORTARIA Nº219 2015.

Leia Mais

ANVISA INSTITUÍ OS NOVOS COMITÊS TÉCNICOS REGULATÓRIOS PARA ACOMPANHAR AS PDPs

ANVISA INSTITUÍ NOVOS Comitês Técnicos Regulatórios (CTR), para cada Laboratório Oficial com o objetivo de acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Bruno Gonçalves Araújo Rios (titular) e Sâmia Rocha de Oliveira Melo (suplente), representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária coordenarão todos os Comitês Técnico-Regulatórios

A assessoria do Gabinete do Diretor Presidente se responsabilizará pela secretaria dos Comitês Técnico-Regulatório, se reportando ao coordenador dos CTRs Bruno Gonçalves Araújo Rios (titular) e Sâmia Rocha de Oliveira Melo (suplente).

O Comitê Técnico Regulatório desenvolverá as atividades sob sua atribuição até a finalização da parceria de desenvolvimento produtivo.

As portarias revogam e substituem as CTRs anteriores.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 237, DE 2 DE MARÇO DE 2015

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de recondução de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014 e a Portaria GM/MS n° 912, de 12 de maio de 2014, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art.

164, o inciso I do art. 4º e o §2°, inciso III, do art. 6º, do Regimento Interno da ANVISA aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e considerando o disposto na RDC nº 02, de 02 de fevereiro de 2011; considerando a Portaria GM/MS n° 2.531, de 12 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Instituto de Tecnologia do Paraná- TECPAR.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I. Maria Fernanda Reis e Silva Thees (titular) e Elkiane Macedo Rama (suplente)- Anvisa

II. Rodrigo Martins Bretas (titular) e Andrea Renata Cornelio Geyer (suplente) -Anvisa

III. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

IV. Raquel Koehler Sanson (titular) e Marta Correa de Souza Lima (suplente)-TECPAR

Art. 3º O presente Comitê Técnico-Regulatório será coordenado por Bruno Gonçalves Araújo Rios (titular) e Sâmia Rocha de Oliveira Melo (suplente), representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 4º A secretaria do Comitê Técnico-Regulatório será exercida pela assessoria do Gabinete do Diretor Presidente a qual se reportará ao coordenador do CTR.

Art. 5° O Comitê Técnico Regulatório desenvolverá as atividades sob sua atribuição até a finalização da parceria de desenvolvimento produtivo.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 238, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Instituto Butantã- IB.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I. Suzanila Sanches Silva (titular) e Rodrigo Martins Bretas(suplente)-Anvisa

II. Daniela Marreco Cerqueira (titular) e Carolina Damas Rocha Zarate Blades (suplente)-Anvisa

III. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

IV. Claudio Henrique D. Cabral (titular) e Celia Takata (suplente)-IB

PORTARIA Nº 239, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I. Maria do Carmo Gomes Pinheiro (Titular) e Marines Jost e Souza (suplente) Anvisa

II. Neemias Silva de Andrade (titular) e Rosangela Bolzan (suplente)-Anvisa

III. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

IV. Osires José Lopes de Melo (titular) e Laura Gomes Castanheira (suplente)-Hemobrás

PORTARIA Nº 240, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Indústria Química do Estado de Goiás S/A - IQUEGO.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I. Fátima Cristina Gonçalves da Silva (titular) e Arthur Leonardo Lopes da Silva (suplente)- Anvisa

II. Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)-Anvisa

III. Maria del Sol Atan Galan (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV. Artur Maciel (titular) e Letícia Parreiras Nunes Sousa (suplente)- Anvisa

V. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

VI. Hirllany Patricia D.S. Espindola (titular) e Rodrigo Rocha Ferreira (suplente)- IQUEGO

PORTARIA Nº 241, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Instituto Vital Brazil S/A - IVB.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I. Felipe Augusto Gomes Sales (titular) e Álvaro Lopes Stecher (suplente)-Anvisa

II. Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)- Anvisa

III. Maria del Sol Atan Galan (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araujo (suplente)-Anvisa

IV. Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Stefania Schimaneski Piras (suplente)- Anvisa

V. Marcelo Mario Matos Moreira (titular) e Daniela Marreco Cerqueira (suplente)- Anvisa

VI. Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)-Ministério da Saúde

VII. Antônio Joaquim Werneck de Castro (titular) e Jorge Luiz Coelho Mattos (suplente)- IVB.

PORTARIA N° 242, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Laboratório Químico Farmacêutico da Marinha - LFM.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Patrícia Francisco Branco (titular) e Kátia Andrea Domingos de Morais (Suplente)- Anvisa

II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)- Anvisa

III- Andressa Moura Vieira (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV- Artur Maciel (titular) e Letícia Parreiras Nunes Sousa (suplente)- Anvisa

V- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

VI- Helder Daniel Badiani (titular) e Paulo Ricardo de Souza e Souza (suplente)- LFM

PORTARIA N° 243, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos/ Fundação Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Suzanila Sanches Silva (titular) e Roberto dos Reis (suplente)-Anvisa

II- Marcelo Maria Matos Moreira (titular) e Silmara Cristiane da Silveira (suplente)- Anvisa

III- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

IV- Maria da Luz Fernandes Leal (titular) e Antônio de Pádua Barbosa (suplente)- Bio-Manguinhos/Fiocruz

PORTARIA N° 244, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Fundação Ezequiel Dias - FUNED.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Fátima Cristina Goncalves da Silva (titular) e Robelma France de Oliveira Marques (suplente) -Anvisa

II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)-Anvisa

III- Gabriel Ramos Ferronatto (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV- Letícia Parreiras Nunes Sousa (titular) e Alberto Leonor Oliveira Brito (suplente)-Anvisa

V- Silmara Cristiane da Silveira (titular) e Bernardo Morais Moreira (suplente)-Anvisa

VI- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

VII- Alisson Bruno Luzia (titular) e Roberta Márcia Marques dos Santos (suplente)- FUNED

PORTARIA N° 245, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Fundação para o Remédio Popular - FURP.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Anderson Vezali Montai (titular) e Arthur Leonardo Lopes da Silva (suplente)- Anvisa

II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)- Anvisa

III- Leonardo Nascimento Santos (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV- Artur Maciel (titular) e Maria Tereza Zerpini Procter (suplente)- Anvisa

V- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

VI- Adivar Aparecido Cristina (titular) e Ricardo de Lima e Silva (suplente)- FURP

PORTARIA N° 246, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S.A.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Maria do Carmo Gomes Pinheiro (titular) e Regina Coeli Gonçalves Cruz (suplente)- Anvisa

II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)- Anvisa

III- Gabriel Ramos Ferronatto (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV- Letícia Parreiras Nunes Sousa (titular) /Maria Tereza Zerpini Procter (suplente)- Anvisa

V- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

VI- Vânia do Nascimento Rocha (titular) e Simone Buarque Tavares Dias (suplente)- LIFAL

PORTARIA N° 247, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Laboratório Químico Farmacêutico do Exército - LQFEx.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Eduardo Luis Testa das Neves (titular) e Renato de Oliveira Costa (suplente)- Anvisa

II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)- Anvisa

III- Gabriel Ramos Ferronatto (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)- Anvisa

IV- Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Artur Maciel (suplente)- Anvisa

V- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)- Ministério da Saúde

VI- Andréa de Souza Assumpção Corrêa (titular) e Fabíola Petri (suplente)- LQFEx

PORTARIA N° 248, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos -NUPLAM.

Art. 2º O Comitê Técnico Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Maria Clara dos Santos Arruda Castro (titular) e Robelma France de Oliveira Marques (suplente)- Anvisa

II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)-Anvisa

III- Leonardo Nascimento Santos (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)-Anvisa

IV- Alberto Leonor Oliveira Brito (titular) e Stefania Schimaneski Piras (suplente)- Anvisa

V- Kellen Santos Rezende (titular) e Gabriela de Oliveira Silva (suplente)-Ministério da Saúde

VI- Carlos José de Lima (titular) e Lourena Mafra Veríssimo (suplente)- Nuplam

PORTARIA N° 249, DE 2 DE MARÇO DE 2015

Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos   Bahiafarma.

Art. 2º O Comitê Técnico-Regulatório de medicamentos terá a seguinte composição:

I- Felipe Augusto Gomes Sales (titular) e Marcelo Sidi Garcia (suplente)- Anvisa

II- Ricardo Ferreira Borges (titular) e Raquel Lima e Silva (suplente)-Anvisa

III- Leonardo Nascimento dos Santos (titular) e Ana Carolina Moreira Marino Araújo (suplente)-Anvisa

IV- Artur Maciel (titular) e Maria Tereza Zerpini Procter (suplente)- Anvisa

V- Maria Fernanda Reis e Silva Thees (titular) e Michelle Werneck de Oliveira (suplente)- Anvisa

VI- Julieta Maria Cardoso Palmeira (titular) e Aline Coelho (suplente)-Bahiafarma

Leia Mais

MARIA DO CARMO é exonerada do cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da SAS/MS

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 441 - EXONERAR

MARIA DO CARMO do cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Leia Mais

CELINA PEREIRA pede exoneração da chefia de gabinete pessoal da Presidenta

GABINETE PESSOAL DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 416 - EXONERAR, a pedido, CELINA PEREIRA do cargo de Chefe de Gabinete do Chefe do Gabinete Pessoal da Presidenta da República, código DAS 101.5, a partir de 2 de março de 2015.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Leia Mais