Finep passa a aceitar seguro garantia em operações de crédito

As empresas interessadas em obter financiamentos da Finep ganharam uma facilidade: a agência passou a aceitar, em 2015, o seguro garantia nas operações de crédito. Antes, a opção para quem tomava empréstimo com a agência era a fiança bancária, que tem o prêmio (prestação paga pelo segurado) consideravelmente maior. O seguro garantia tem um custo equivalente a 1/3 do custo anual da fiança bancária, que gira em torno de 1,5% e 6% do valor da dívida garantida. Historicamente, um dos maiores problemas das empresas para conseguir financiamento está nas garantias.

A emissão de uma carta de fiança toma limite operacional do banco, bem como limite de crédito da empresa junto ao banco, impactando diretamente o seu Índice de Basileia. Já o seguro garantia não compromete o limite de crédito da empresa perante os bancos para a obtenção de financiamentos e capital de giro. Em 2012 foi zerada a alíquota do IOF em operação de contratação de seguro garantia, o que diminuiu ainda mais o seu custo. Ambas são garantias nas quais um terceiro assume o compromisso de cumprir determinada obrigação caso o devedor não o faça. Contudo, o seguro garantia possui vantagens de liquidez e higidez.

A Finep contou com uma consultoria especializada, além de benchmarking, para chegar ao modelo de contrato final, já aprovado e aderido por seguradoras como BTG Pactual e Swiss Re. É necessário que a seguradora possua classificação de risco emitido por uma das seguintes agências: A.M. Best, Fitch Ratings, Standard & Poor’s e Moody’s.

Sobre o seguro garantia

O seguro garantia é regulamentado pela Susep e visa garantir determinadas obrigações a cargo do segurado, em favor de um beneficiário nomeado na apólice. Em sua origem, era principalmente usado para garantir obrigações de fazer, como o seguro de garantia na modalidade conclusão de obra ou em licitações. Contudo, tem se mostrado uma garantia adequada em contratos de crédito, cujas obrigações são, essencialmente, obrigações de pagamento.

Com base nos dados do site da FINEP

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Lava Jato e afago ao PMDB pavimentam novas mudanças nos ministérios e José Agenor Álvares da Silva poderá voltar para ANVISA

Além de preparar trocas no primeiro time da presidente, governo deve destravar nomeações para o segundo e terceiro escalões do governo após definição dos nomes que serão investigados por desvios na Petrobras

Uma vez que forem confirmados os nomes dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e em meio ao esforço para melhorar as conversas do governo com o PMDB, Planalto deve definir novas mudanças nos cargos de primeiro e segundo e terceiro escalões do governo.

Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Investigações da Operação Lava Jato apontaram o desvio o milhões de reais em propina.

Investigações da Operação Lava Jato apontaram o desvio o milhões de reais em propina

A equipe da presidente Dilma Rousseff aguarda a divulgação da lista de políticos que serão investigados por conta da Operação Lava Jato para liberar reivindicações já apresentadas pelo maior partido aliado e tentar manter unida sua base de apoio na Câmara e no Senado.

Os pedidos de investigação enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontam para a abertura de 28 inquéritos e sete arquivamentos.

O procurador também pediu a suspensão do sigilo sobre o processo ao relator do processo, ministro Teori Zavascki. A expectativa é de que a lista de nomes saia até o final desta semana.

A presidente Dilma Rousseff já informou aos aliados que nenhuma decisão será tomada sem o conhecimento da lista de investigados. Em meio a pressões, o ministro Pepe Vargas tem repetido os três critérios que, segundo o governo, serão levados em conta na escolha dos nomes. Uma das condições é o indicado não ser alvo de acusações de corrupção.

 “O preenchimento dos cargos do segundo e terceiro escalões do governo obedecerão o critério de equilíbrio dos partidos que compõem o governo, buscando que as pessoas tenham capacidade e conhecimento para tocar a área para a qual foram escolhidas e obviamente, tenha um histórico de probidade”, afirma o ministro.

Possíveis mudanças

Uma das mudanças aguardadas atende aos interesses do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer emplacar, na pasta do Turismo, seu aliado e ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A nomeação desbanca o ministro Vinícius Lages, apadrinhado por Renan e seria um dos motivos de irritação do presidente do Senado com Dilma.

A aposta é de que Alves não seja investigado no processo da Lava Jato. No entanto, sua indicação cria diferenças de tratamento do Planalto entre Cunha e Renan, caso os dois estejam citados na lista de pedidos de investigação do Ministério Público, já que o senador perde a pasta para o deputado, que também pode ser citado.

Outra opção da presidente é realocar Alves na pasta da Integração Nacional, hoje controlada pelo ministro Gilberto Ochi, indicado pelo PP, outro partido que deve ter vários de seus nomes listados na investigação sobre o suposto esquema de fraude em licitação de pagamento de propina instalado na Petrobras.

Entre interlocutores da presidente, há quem defenda ser menos prejudicial para pacificar a base no Congresso desalojar o PP e não irritar ainda mais Renan Calheiros. Outra avaliação corrente no núcleo duro do governo é de que o PP já não vem assumindo o compromisso de votar a favor das propostas do governo desde o primeiro mandato de Dilma.

Ministros mais próximos de Dilma têm procurado lembrar que a recondução do ministro Mangabeira Unger para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) aumentou a cota do PMDB, que não poderá mais reclamar de estar sub-representado na Esplanada. O PMDB contabiliza seis ministros. Já o Planalto argumenta que, caso Alves vá para a Integração Nacional, o partido terá oito ministros.

Entre as reivindicações, estão as diretorias de órgãos executores ligados às pastas de Transportes, Integração Nacional e Saúde. Entre os postos cobiçados estão os do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Obras contra Seca (Dnocs), além da diretoria da Transpetro, subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte de petróleo e seus derivados.

Na avaliação de peemedebistas, o controle da Transpetro, cuja indicação era de Renan Calheiros, vale mais que algumas pastas do primeiro escalão.

Dilma ainda precisa definir a nova diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que o PMDB quer manter sob seu controle. O nome indicado para o cargo é de José Agenor Álvares da Silva, ex-ministro da Saúde do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2006 e 2007. Ligado ao PMDB da Câmara, Agenor ameaça desbancar a indicação de Jarbas Barbosa, mais ligado ao ministro Arthur Chioro.

Por Luciana Lima - iG Brasília

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Etanercepte 155.112 fr/ampola de 25mg e 880.980 seringas preenchidas 50 mg + kit de aplicação são adquiridas da WYETH por inexibilidade no valor de R$ 365.202.216,00

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 11/2015 - UASG 250005

Processo no- 25000148781201457. Objeto: Aquisição de 155.112 frascos-ampola de Etanercepte de 25mg, com kit de aplicação e 880.980 seringas de preenchida de Etanercepte de 50mg/ml. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei no- 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda, detém a exclusividade, em todo território nacional, do produto encimado. Declaração de Inexigibilidade em 04/03/2015. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 04/03/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$365.202.216,00. CNPJ CONTRATADA: 61.072.393/0039- 06 WYETH INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

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Empresa brasileira de inovação pode impulsionar desenvolvimento de CT&I nos Estados

Crédito: Ascom/MCTI

Em reunião com o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo rebelo destaca Embrapii como via para Estados desempenharem suas vocações.

O ministro Aldo Rebelo e a presidenta do Consecti, Francilene Garcia, participam de reunião da entidade em Brasília.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, apontou a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) como um caminho para os Estados aproveitarem vocações locais em projetos colaborativos entre laboratórios e indústrias. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (4), em reunião do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti).

Ao ressaltar a importância de cada Estado observar sua vocação, Aldo lembrou que a Embrapii divulgou nesta semana oresultado preliminar de sua segunda chamada pública, que credencia cinco novas unidades: os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), especializado em equipamentos médicos; do Ceará (IFCE), que atua com sistemas embarcados e mobilidade digital; do Espírito Santo (Ifes), centrado em metalurgia; de Minas Gerais (IFMG), baseado em sistemas automotivos inteligentes; e Fluminense (IFF), que trabalha com monitoramento e instrumentação para o ambiente.

Os cinco institutos fazem companhia às 13 unidades já credenciadas pela Embrapii. O projeto piloto da organização social começou com três centros: Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), de São Paulo; Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), do Rio de Janeiro; e Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Cimatec), da Bahia. O primeiro edital havia selecionado, em agosto de 2014, mais dez propostas de credenciamento de instituições de pesquisa tecnológica.

Também na reunião do Consecti, o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Alvaro Prata, incentivou cada Estado a avaliar as competências de seus laboratórios e estimular que eles se inscrevam nos próximos editais da Embrapii, "um programa que se apoia muito nas estruturas existentes" e se inspira na "capilaridade nacional da Embrapa" [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], que é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e conta com 47 unidades.

Prata ressaltou que a Embrapa prioriza competências e tradições de cada região onde se instala, a fim de gerar benefícios econômicos e sociais a partir de desenvolvimento científico e tecnológico. "A Embrapa construiu suas 47 unidades, mas a Embrapii não terá tempo de fazer isso. Nós temos pressa", disse. "Como o Brasil tem um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação muito bem estruturado, o que nós vamos fazer, e estamos fazendo, é credenciar aquelas instituições que podem operar no modelo Embrapii".

Colaboração

O ministro se colocou à disposição para aprofundar os laços entre o MCTI e o Consecti. "Creio que teremos uma jornada muito construtiva", afirmou. "A minha ideia é que tenhamos uma agenda de trabalho permanente, com a intensificação das ações já previstas e a ampliação dos horizontes para a nossa cooperação".

A presidenta do Consecti, Francilene Garcia, colocou o início de 2015 como um período "bastante oportuno" para integrar ações do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação."Estamos vivendo, cada um de nós, em nossos Estados, um momento estratégico de reavaliação, entre cortes e gastos orçamentários", recordou, em referência aos governadores eleitos e reeleitos. Francilene ocupava interinamente a presidência da entidade. Foi eleita para o cargo nesta quarta-feira (4), quando o conselho também escolheu sua nova diretoria.

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Hernan Chaimovich, reforçou mensagem do ministro no fórum do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), aberto na terça-feira (3): "Tanto o Confap quanto o Consecti são demonstrações na prática da força do ente federativo neste País; eles mostram a importância da federação e representam sua diversidade".

Presente ao encontro, o presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Mariano Laplane, defendeu que as parcerias precisam ser renovadas e fortalecidas em momentos de limitações orçamentárias. "A verdadeira dificuldade não é a falta de recursos, mas a carência de projetos", argumentou. "Desenvolver novos projetos possibilita, por um lado, mostrar a necessidade de novos recursos e, ao mesmo tempo, convencer nossa sociedade, empolgar nossa população, fortalecer a percepção da importância da ciência e tecnologia".

Segundo Francilene, o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, coordenado pelo CGEE e entregue no início de 2014, já surtiu efeito, com o lançamento de um edital por um banco regional a partir de áreas de investimento sugeridas pelo documento. O centro também finalizou no ano passado o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Brasileiro.

Fonte: MCTI

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Associação da indústria farmacêutica leva ao ministro ideia de um "ITA dos biotecnológicos"

Crédito: Ascom/MCTI

ldo Rebelo recebeu representantes do Grupo FarmaBrasil, que apresentaram a ideia de uma instituição universitária para o setor nos moldes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Instituição teria o objetivo de formar profissionais e gerar conhecimentos que possam ser transformados em novos produtos, disse o vice-presidente da entidade, Dante Alario.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, recebeu representantes do Grupo FarmaBrasil nesta quarta-feira (4). Executivos de empresas farmacêuticas que compõem a associação apresentaram a ideia de um "ITA de biotecnológicos", uma instituição universitária nos moldes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

"Seria um local gerador de profissionais capazes e conhecimentos que possam ser transformados em novos produtos – como a Embraer fez, transformando conhecimento gerado no ITA em aviões – para esse mercado, que responde hoje por 30% dos gastos do governo em medicamentos, com produtos totalmente importados", contou o vice-presidente da entidade, Dante Alario, que preside a Biolab. "Estamos investindo em quatro fábricas novas para substituir essas importações. Isso é novo para nós, e essa instituição de ensino e pesquisa viria preencher essa lacuna [em recursos humanos]."

Segundo Alario, o grupo também apresentou ao titular do MCTI o perfil da entidade e os números do setor. "Somos um grupo de empresas de capital nacional que fazem pesquisa, que investem em inovação tecnológica no seu parque fabril, muitas vezes para atender necessidades do governo [nas ações de saúde pública]. Mostramos o crescimento do setor farmacêutico industrial e o quanto temos investido. Há dez anos, havia uma empresa nacional entre as maiores do mercado brasileiro. Agora, são cinco ou seis", destacou.

O executivo pontuou que, em termos mundiais, o setor é o único na indústria a crescer "a mais de dois dígitos" (acima de 10% ao ano) e que a produção do País começa a se internacionalizar. "Está nesse momento exato, que chegou porque, com a política de inovação do governo, as indústrias obtiveram produtos novos, sob patente, portanto exclusivos", disse.

Fonte: MCTI

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Expansão na área da medicina nuclear no País é tema de audiência no MCTI

O assunto foi discutido pelo ministro Aldo Rebelo, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Angelo Padilha, e dirigentes da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear.

A audiência tratou sobre o aumento da demanda de serviços na área pela população.

Crédito: Ascom/MCTI

A necessidade expansão da medicina nuclear no Brasil foi assunto de audiência, nesta quarta-feira (4), entre o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e dirigentes da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN).

Acompanhados do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen/MCTI), Angelo Padilha, o presidente da entidade, Claudio Tinoco Mesquita, e o médico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) George Coura Filho, apresentaram ao titular do MCTI a proposta de um plano específico para a área.

Mesquita ressaltou a importância da medicina nuclear como especialidade que usa pequenas quantidades de materiais radioativos para a realização de exames, diagnósticos por imagens e tratamentos médicos, muitos deles em pacientes com câncer. Exemplificou com a tecnologia PET-CT. "É um exame que consegue detectar lesões cancerígenas muito antes de outros, como tomografia computadorizada e ressonância", disse.

Ele explicou que existem no País 434 serviços aptos a realizar esses procedimentos em todos os Estados da federação, tendo a Cnen, por meio de seus órgãos (IEN e Ipen) a responsabilidade pela produção do material radioativo. Segundo o presidente da SBMN, a ideia é que o plano também envolva outras pastas, como o Ministério da Saúde.

"Muitos brasileiros ainda têm dificuldade para encontrar leitos preparados para tratamento radioativo", observou George Coura Filho, do Icesp. "Precisamos colocar um plano em prática para que no futuro consigamos suprir a demanda."

O presidente da Cnen, Angelo Padilha, informou que a comissão começou a produzir radiofármacos há mais de 50 anos, atendendo, por ano, mais de 2 milhões de pessoas. "A iniciativa [do plano] é de fato necessária, não só apoiamos como vamos trabalhar juntos, mas a nossa responsabilidade é muito grande para cumprir essas metas", afirmou.

Para Padilha, se por um lado a tecnologia é um orgulho nacional, por outro, é preciso superar gargalos. "À medida que a nossa população aumenta e o nível de vida melhora, esses radiofármacos se tornam cada vez mais necessários e precisaremos produzi-los em maiores quantidades", lembrou o presidente da Cnen, ao apontar o projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), do MCTI, como uma das iniciativas importantes para superar a dependência do Brasil na importação de matéria-prima.

Fonte: MCTI

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Concea elabora nota explicativa sobre métodos alternativos ao uso de animais

Documento orienta comunidade acerca do objetivo de substituir, reduzir e refinar a utilização de seres vivos em pesquisa em prazo de até cinco anos.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovou na última sexta-feira (27), em sua 27ª Reunião Ordinária, uma nota explicativa sobre a Resolução Normativa (RN) 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados que tenham por finalidade a substituição, a redução ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa.

"Essa nota busca esclarecer para a comunidade nacional a abrangência dos métodos alternativos, porque, no contexto mundial, embora a substituição do uso de animais seja o objetivo principal, nem sempre é possível alcançá-lo; assim, na maioria dos casos, a redução tem sido uma ferramenta adicional significativa", diz o coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro. "O texto mostra que a redução também é relevante para diminuir o cômputo geral de animais utilizados para fins de pesquisa no Brasil e no mundo", acrescenta.

Ao redigir e aprovar a RN 17, em maio de 2014, o Concea levou em consideração o princípio dos 3 Rs, que representam os conceitos de substituição (replacement, em inglês), redução (reduction) e refinamento (refine). A união das três técnicas visa minimizar o uso de animais e o seu sofrimento, sem comprometer o rigor científico das pesquisas.

Parâmetro

Segundo a coordenadora da Câmara Permanente de Métodos Alternativos do Concea, Lucile Winter, a nota explicativa reafirma que os 3 Rs norteiam as decisões do colegiado.

"A nossa preocupação, além da experimentação animal, envolve a responsabilidade de que qualquer teste que venha a ser feito com determinada substância tenha garantias de segurança e qualidade, porque pode gerar produtos a serem utilizados tanto por humanos quanto por animais".

Granjeiro destaca que redução e refinamento são caminhos necessários, porque ainda não é possível substituir completamente o uso de animais por outros modelos experimentais. "Sem dúvida, nós estamos desenvolvendo, trilhando uma rota, para que a gente possa, quem sabe, no futuro, alcançar esse objetivo comum da ciência brasileira e mundial", informa o coordenador.

O conceito de redução significa diminuir o número de animais sujeitos a testes. Lucile exemplifica com um estudo para se chegar a um protetor solar: "A primeira coisa que precisamos ver é se esse produto pode corroer a pele, causar algum dano irreversível. Se tivermos uma cultura de células, uma camada de gelatina, é possível responder a essa pergunta. E, caso haja algum efeito ruim, descartamos o composto sem utilizar nenhum animal".

Já o refinamento alude à modificação de determinado procedimento operacional para minimizar a dor e o estresse do animal. "São técnicas para tentar diminuir ou até suprimir qualquer tipo de desconforto", explica Lucile, ao comparar a situação ao uso de equipamentos alargadores colocados na boca de pacientes para evitar feridas durante consultas odontológicas.

Adaptação

Em vigor desde julho de 2014, a RN 17 estabelece que, após o Concea reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais. Para calcular o período, o órgão colegiado projetou um tempo necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos.

De acordo com Granjeiro, a nota esclarece que "o prazo de cinco anos é essencial para que a gente possa ter segurança quanto à qualidade dos ensaios dos métodos alternativos realizados, uma vez que é preciso uma infraestrutura adequada e uma mão de obra especializada e muito bem treinada, a fim de que os testes sejam realizados apropriadamente e que transmitam segurança ao regulador de que aqueles resultados são confiáveis".

Até o momento, o Concea reconheceu 17 métodos que substituem ou reduzem o uso de animais em ensaios toxicológicos. Em setembro do ano passado, o Diário Oficial da União publicou a primeira lista de técnicas a serem proibidas dentro de cinco anos.

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se, além do credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

Fonte: Concea

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Área de inspeção da ANVISA divulga orientações sobre publicação de Certificações

A Gerência-Geral de Inspeção Sanitária (GGINP), motivada por diversos problemas nos cadastros de empresas, necessidade de atualização e redução de divergências encontradas na ocasião da revisão interna das minutas de publicação dos Certificados, informa que desde 1º de maio de 2015, todas as minutas de certificação de Boas Práticas de Fabricação e Distribuição e Armazenagem de insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos para saúde, passaram a ser elaboradas e publicadas em Diário Oficial da União (D.O.U.), exatamente conforme os dados cadastrais contemplados no sistema Datavisa e aprovados em sua Autorização de Funcionamento (AFE).

Informamos que caso sejam encontradas divergências entre os dados contemplados nas petições de Certificação de Boas Práticas ou dados constantes nos relatórios de inspeção (estes, no caso de empresas situadas em território nacional) e os dados cadastrais contemplados em sua AFE, as coordenações subordinadas a GGINP irão elaborar exigência eletrônica para esclarecimento e regularização de AFE, se pertinente.

Destacamos que nos casos em que se constatar que os dados cadastrais na AFE encontram-se desatualizados, a exigência somente poderá ser cumprida por meio de apresentação de cópia da publicação em D.O.U. da devida alteração na AFE, considerando que o ato administrativo público de alteração de AFE somente produz efeitos a partir de sua publicação no D.O.U., conforme art.11 da Resolução RDC nº16/2014.

Portanto, não será aceita cópia do protocolo dos pedidos de alteração na AFE, nem tampouco, pedidos de alteração destes dados na ocasião da revisão de minutas de Certificação por parte da empresa.

Ressaltamos a responsabilidade da empresa em manter os dados cadastrais atualizados em sua Autorização de Funcionamento (AFE), cabendo alteração nos casos previstos na RDC nº16/2014, sob pena de infração sanitária e ainda, eventuais atrasos na publicação das referidas Certificações em Diário Oficial da União.

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PT confirma Delcídio na presidência da CAE

O PT decidiu pela indicação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para comandar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2015-2016. Ele já ocupou o cargo em 2011 e 2012. Gleisi Hoffmann (PR), também cogitada para o posto, deve ficar com a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A solução foi anunciado na tarde desta quarta-feira (4) pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), após reunião da bancada.

Segundo Humberto, Delcídio e Gleisi conversaram e decidiram apresentar a proposta referendada pelo partido. Com a questão resolvida, disse o líder, a CAE deverá fazer sua primeira reunião na próxima terça-feira.

A indicação de Delcídio, assim como a do vice-presidente da CAE, que deve ser do PMDB, ainda passará por eleição interna no colegiado. A distribuição dos cargos, porém, já foi acordada por todos os partidos.

Humberto negou qualquer dificuldade para definir os nomes em função de eventual divulgação de lista de parlamentares a serem investigados como parte da Operação Lava-Jato.

Agência Senado

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Comissão de Educação será presidida por Saraiva Felipe neste ano

Beto Oliveira

Saraiva Felipe quer priorizar propostas
relacionadasao financiamento da educação.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) é o novo presidente da Comissão de Educação, que foi criada ano passado após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura em dois colegiados.

O parlamentar tem 62 anos, é médico e professor universitário e está no sétimo mandato. Ele foi ministro da Saúde entre 2005 e 2006.

Saraiva Felipe disse que vai discutir das prioridades da comissão com o resto dos integrantes do colegiado, mas adiantou que a presidente Dilma Rousseff já sinalizou o caminho que deve ser seguido ao lançar o slogan da “Brasil, pátria educadora”. “Trabalharemos para transformar o slogan em algo concreto”, disse o parlamentar.

Entre as prioridades da comissão, o novo presidente acredita que devam estar projetos relacionados a programas de financiamento, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

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ANTONIO BRITO (PTB-BA), novo Presidente da Comissão de Seguridade quer priorizar previdência e assistência social

Lucio Bernardo Jr.

Brito quer criar seis subcomissões.

A Comissão de Seguridade Social e Família elegeu nesta quarta-feira (4) o deputado Antonio Brito (PTB-BA) para presidi-la este ano. Segundo o parlamentar, a prioridade para este ano será fortalecer projetos que desenvolvam a saúde, a assistência social e a seguridade social.

Brito também adiantou que pretende criar seis subcomissões para discutir os assuntos do colegiado.

“Pretendo estabelecer uma boa relação com os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Previdência Social e o Saúde para termos subsídios para melhorar as políticas públicas e termos um bom resultado aqui no Congresso Nacional para dar respostas à sociedade”, afirmou o novo presidente.

Brito afirmou que pretende aguardar a eleição dos demais integrante da mesa do colegiado para discutir os projetos prioritários. “Presidente não é presidente de si mesmo, é presidente de um colegiado e esse colegiado que vai definir os rumos dessa comissão", afirmou o parlamentar.

Antônio Brito está em seu segundo mandato, tem 46 anos e é administrador de empresas.

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Soraya Santos presidirá a Comissão de Finanças neste ano

Gustavo Lima

Soraya quer realizar encontros permanentes com
órgãos de controle.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (4), a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) para presidir o colegiado neste ano. Ela recebeu 33 votos dos 34 possíveis – houve um voto em branco.

A nova presidente assumiu o compromisso de convidar, com frequência, ministros e representantes de órgãos de controle, como a Receita Federal, para comparecer à comissão.

A deputada afirmou que, no atual cenário de dificuldades econômicas, serão prioritárias as medidas de equilíbrio orçamentário. 

Cabe à Comissão de Finanças e Tributação emitir parecer sobre a adequação financeira e orçamentária das proposições em tramitação na Casa.

Soraya dos Santos é bacharel em Direito e está em seu primeiro mandato na Câmara.

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