Semana nacional de prevenção do câncer bucal

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 86/2014, que institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal. Segundo a proposta, de autoria do deputado Dr. Grilo (SD-MG), o evento será celebrado todos os anos na primeira semana de novembro.

Entre os objetivos do calendário especial, está o de difundir os avanços técnico-científicos relacionados à doença, estimular ações preventivas e campanhas educativas sobre o tema e promover debates de políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal.

O autor afirma que essa tipificação de câncer encontra-se entre os dez tipos com os mais elevados índices de incidência no país. O principal fator contributivo para a instalação do processo é o avanço da idade. Segundo os pesquisadores, entre 30% a 40% dos casos podem ser evitados com mudanças de hábitos, entre os quais não fumar, ter alimentação balanceada, praticar atividades físicas, controlar o peso e o consumo de álcool e usar proteção solar.

Segundo o deputado, a ação preventiva é fundamental para elevar a taxa de cura da doença. De acordo com Dr. Grilo, o exame rotineiro da boca feito por um profissional de saúde pode diagnosticar as lesões no início, antes de se transformarem em câncer.

A matéria ainda irá a Plenário, para decisão final. Se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.

Agência Senado

Leia Mais

Aberta Consulta Pública sobre BPF para produtores de embalagens de alimentos

Cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado já podem contribuir com a proposta de Resolução sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos produtores de embalagens para alimentos. O texto descrito na Consulta Pública 42/2015 está aberto a contribuições até o dia 20 de julho.

As embalagens em contato direto com alimentos podem transferir substâncias que representam risco eventual à saúde de quem os consome. Atualmente, a RDC nº 91/2001 estabelece os regulamentos sanitários sobre embalagens e materiais destinados ao contato com alimentos. No entanto, não há um regulamento específico sobre Boas Práticas de Fabricação aplicável a este setor. Por isso, em muitos casos, é utilizada a norma destinada à fabricação de alimentos.

Esta lacuna regulatória implica em falta de padronização nas ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e precariedade na orientação do setor produtivo sobre os procedimentos exigidos para elaboração de embalagens e equipamentos destinados ao contato com alimentos a fim de minimizar os riscos à saúde dos consumidores. Daí a importância da normatização deste tema.

O desenvolvimento da proposta de regulamento teve início em 2008, com a elaboração de um guia de Boas Práticas de Fabricação para embalagens desenvolvido pela Anvisa com a colaboração dos membros do Grupo Técnico instituído pela Portaria nº 52/2005.

Leia Mais

Sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir são objeto de consulta pública para incorporação dos medicamentos no protocolo de tratamento de hepatite C

Saúde abre consulta pública sobre incorporação de medicamentos para tratamento de hepatite C

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), abriu consulta pública em torno na proposta de incorporação dos medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir, para o tratamento da hepatite C, no Sistema Único de Saúde (SUS). Desde esta quinta (14), toda a sociedade civil já pode contribuir, num prazo de 20 dias, com sugestões que poderão compor o Relatório de Recomendação desses medicamentos.

A proposta de incorporar os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir aos SUS foi apresentada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

O parecer da Conitec foi dado no último dia 7, durante a 35ª reunião da Comissão, onde avaliou-se a possibilidade de agregar ao SUS esses agentes antivirais de ação direta para o tratamento da hepatite C. A prioridade é para os doentes que já apresentam comprometimento do fígado, pessoas infectados pelo HIV e hepatite C e aquelas que apresentam manifestações extra-hepáticas da doença.

Após avaliação crítica sobre as evidências disponíveis de eficácia e segurança dos referidos medicamentos e seus comparadores, a Conitec considerou favorável o balanço de riscos e benefícios dessas terapias e recomendou a sua incorporação. Estima-se que o tratamento beneficie 15 mil indivíduos nesta estratégia inicial de priorização.As informações completas sobre esta consulta pública e o passo-a-passo para o envio das contribuições estão à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico:  http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas . Participe.

Leia Mais

Tecpar promove nesta quarta-feira aula inaugural de programa do Centro de Inovação da Microsoft

PAUTA DIA 20 – 9H: TECPAR PROMOVE NESTA QUARTA-FEIRA AULA INAUGURAL DE PROGRAMA DO CENTRO DE INOVAÇÃO DA MICROSOFT

O Centro de Inovação da Microsoft (MIC) instalado no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) realiza nesta quarta-feira (20) a aula inaugural do programa Students to Business, que tem como objetivo capacitar estudantes nas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e aproximá-los de oportunidades de emprego e estágio em empresas parceiras. O curso é gratuito e vai capacitar estudantes em duas trilhas: Desenvolvimento de Sistemas e de Infraestrutura de TI.

Serviço:

O que: Aula inaugural do Centro  Inovação da Microsoft (MIC) instalado no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)

Quando: Quarta-feira (20), às 9h

Local: Auditório do Museu Oscar Niemeyer (Rua Marechal Hermes, 999 – Centro Cívico)

Contato: Gerente da Assessoria de Comunicação do Tecpar, Silvane (41-9914-9744)

Leia Mais

Empresas apoiadas pelo Tecpar são vencedoras do Prêmio Nacional de Inovação

Duas empresas apoiadas pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) receberam o Prêmio Nacional de Inovação 2015, que tem o objetivo de reconhecer as empresas brasileiras que contribuíram para o aumento da competitividade do país com o aprimoramento da gestão da inovação. Entre as empresas, está uma recém-graduada da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) e outra apoiada pelo projeto da Rede de Extensão Tecnológica do Paraná (Sibratec Extensão Tecnológica), executado pelo instituto.

A premiação é dividida em quatro categorias. A Hi Technologies, recém-graduada na Intec, venceu na categoria Inovação Tecnológica – Pequena Empresa, enquanto a Profilática, que recebeu o apoio do Tecpar dentro do projeto Sibratec Extensão Tecnológica, ganhou o prêmio na categoria Inovação Tecnológica – Média Empresa.

Para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, a conquista de uma premiação tão importante por empresas apoiadas pelo instituto mostra que o apoio tecnológico ofertado pelo Tecpar está possibilitando grandes avanços nas empresas. “O Tecpar atua em diversas frentes para ajudar as empresas paranaenses inovadoras a se desenvolverem e ganharem novos mercados. A conquista dessas duas empresas nos dá novo ânimo para continuar nosso trabalho. O instituto está com as portas abertas para apoiar os empresários paranaenses”, salienta Felix.

Empresas

A Hi Technologies, empresa produtora de equipamentos médicos criada na Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec), assinou, em abril deste ano, o termo oficial de sua graduação. Graduada com o apoio tecnológico do Instituto de Tecnologia do Paraná, a empresa, que desde 2010 aumenta anualmente seu faturamento em 300%, deixa a instalação na incubadora para ganhar sua sede própria.

A empresa produz equipamentos médicos e hoje seu produto líder de vendas é o Milli, um oxímetro de pulso que funciona como plataforma de monitorização de sinais vitais. Por ser portátil, ele é usado em centros cirúrgicos para que os médicos possam medir a frequência cardíaca e o nível de oxigênio dos pacientes. Após a graduação, a Hi Technologies se muda para nova sede, em um campus de 1,2 mil m² na Cidade Industrial de Curitiba, recertificada e pronta para operar.

Já a Profilática, com sede em Araucária, buscou o Tecpar para receber o apoio tecnológico dentro da Rede de Extensão Tecnológica do Paraná (Sibratec Extensão Tecnológica), programa finalizado em 2015 que ajudou mais de 600 empresas paranaenses a exportarem, reconhecerem seus produtos no mercado ou criarem tecnologias inovadoras.

Com a intenção de exportar equipamentos odonto-médico-hospitalares, a Profilática recebeu o apoio tecnológico do Tecpar para adequação dos produtos para exportação e ensaios em seus equipamentos. Com essa melhora nos processos, no ano passado a empresa conquistou a Certificação da Comunidade Europeia e passou a ser procurada por países como Alemanha, França e Bélgica.

Leia Mais

MS comprará por inexigibilidade da COLLET IMP. E COM./UNO HEALTHARE TERIZIDONA 250mg no valor de R$ 4.424.896,00

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 24/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000016814201581 . Objeto: Aquisição de 1.190.000 cápsulas de TERIZIDONA 250MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: COLLECT IMP. E COM. LTDA, é distribuidora e importadora exclusiva do produto, que representa a UNO HEALTHCARE EUROPE INC. Declaração de Inexigibilidade em 14/05/2015. GUSTAVO LUIS MEFFE ANDREOLI. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 15/05/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 4.424.896,00. CNPJ

Leia Mais

FAMANGUINHOS fornecerá TACROLIMUS para o MS na égide da PDP com LIBBS no valor de R$ 162.624.934,50 e VITAMINA A no valor de R$ 1.564.500,00

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO

DESCENTRALIZADA DE RECURSOS Nº 7/2015

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001-35.

OBJETO: Dar apoio financeiro para "Aquisição, Produção e Distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos - Produção e Distribuição de 3.000.000 Cápsulas de Vitamina A, 100.000ui e 4.500.000 Cápsulas de Vitamina A, 200.000ui.", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.

PROCESSO: 25000.035994/2015-09. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 1.564.500,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.306.2015.8735.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39, 33.90.30, Fonte de Recursos: 6151000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.564.500,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/05/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2015 SIGNATÁRIOS: ANA PAULA MENEZES, SECRETÁRIA EXECUTIVA - CPF nº 349.985.194-68; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, PRESIDENTE - CPF nº 422.312.997-04.

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS Nº 8/2015

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: Dar apoio financeiro para "Produção e Distribuição do Medicamento Tacrolimo", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.045892/2015-93. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 162.624.934,50, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.303.2015.4705.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39, 33.90.30, Fonte de Recursos: 6151000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 162.624.934,50 (Cento e sessenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/05/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2015 SIGNATÁRIOS: ANA PAULA MENEZES, SECRETÁRIA EXECUTIVA - CPF nº 349.985.194-68; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, PRESIDENTE - CPF nº 422.312.997-04.

Leia Mais

Comissão de Assessoramento Técnico à Qualificação Nacional da Hemorrede Pública (CAT-QNHP)

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 429, DE 18 DE MAIO DE 2015

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 475/GM/MS, de 17 de abril de 2015, que institui a Comissão de Assessoramento Técnico à Qualificação Nacional da Hemorrede Pública (CAT-QNHP), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão de Assessoramento Técnico à Qualificação Nacional da Hemorrede Pública (CAT-QNHP), com descrição da qualificação principal e a informação de serviço de atuação:

I) 6 (seis) representantes da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados- CGSH/DAET/SAS/MS:

a)      Jane Terezinha Martins, farmacêutica-bioquímica, da CGSH/DAET/SAS/MS, que coordenará a CAT-QNHP;

b)      Lilianne Lazzarotti Reis, farmacêutica-bioquímica, da CGSH/DAET/SAS/MS;

c)       Lydia Márcia de Melo França, farmacêutica-bioquímica, da CGSH/DAET/SAS/MS;

d)      Silma Melo, bióloga, da CGSH/DAET/SAS/MS;

e)      Bárbara de Jesus Simões, enfermeira, da CGSH/DAET/SAS/MS; e

f)       Glauciene Analha Leister, enfermeira, da CGSH/DAET/SAS/MS.

II) 6 (seis) representantes dos serviços de saúde públicos, preferencialmente vinculados a serviços de hematologia e hemoterapia;

a)      Carmen Elisabete Sobral Cordero, enfermeira, da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA;

b)      Lindete de Lima Gomes, farmacêutica, da, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM;

c)       Marcelo Addas Carvalho, médico hematologista e hemoterapeuta formação, do Centro de Hematologia e Hemoterapia – Hemocentro de Campinas - UNICAMP;

d)      Natalícia Azevêdo Silva, enfermeira, do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE;

e)      Neide Horta Menezes Guimarães, farmacêutica-bioquímica, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS; e

f)       Sonia Maria Nunes de Barros, enfermeira, do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Rio de Janeiro - HEMORIO.

Art. 2° Os membros da Comissão serão convocados a participar de reuniões regulares da CAT-QNHP por convocação da CGSH/DAET/SAS/MS.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

Leia Mais

THIAGO DOS SANTOS SILVA é nomeado Coordenador de Cooperação com Europa e América do Norte do MCTI

PORTARIA Nº 349, DE 18 DE MAIO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Nomear THIAGO DOS SANTOS SILVA, CPF 722.720.071-04, para o cargo em comissão de Coordenador de Cooperação com Europa e América do Norte, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Assuntos Espaciais, da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSIN, deste Ministério.

ALDO REBELO

Leia Mais

ALEXANDRA SILVA VIEIRA é nomeada Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional do MCTI

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 348, DE 18 DE MAIO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria nº 1.056, da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de junho de 2003, resolve:

Nomear ALEXANDRA SILVA VIEIRA, CPF 923.160.343- 49, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional, código DAS 101.4, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS, deste Ministério.

ALDO REBELO

Leia Mais

CPI da Máfia das Próteses ouve vítima que teria pagado R$ 280 mil por parafusos

Além do médico Marcelo Paiva Paes, deverão ser ouvidos o ortopedista gaúcho Henrique Cruz, a Promotoria de Justiça do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A CPI da Máfia das Próteses continua audiências nesta semana e vai ouvir na terça-feira (19) uma das vítimas citadas na reportagem que de origem à comissão.

De acordo com a denúncia, o médico do Rio de Janeiro Marcelo Paiva Paes pagou, apenas com parafusos, R$ 280 mil em cirurgia de coluna feita anos atrás e ainda ficou com sequelas. O pedido foi do deputado Dr. João, do PR do Rio de Janeiro:

"Eu fiz um requerimento a respeito daquele colega médico que tá com sequelas irreversíveis (O doutor Marcelo Paiva), que a imprensa comunicou que só em parafusos foram gastos 280 mil. (Esse já está convidado). Só para dar a informação de que eu já recebi uns três ou quatro telefonemas pedindo para esquecer isso aí. Então, por esse motivo eu queria fazer questão da convocação deste paciente."

Outro médico citado na reportagem, o ortopedista gaúcho Henrique Cruz, também deve prestar esclarecimentos à comissão na terça-feira. A CPI ainda ouve na quarta-feira (20) a Promotoria de Justiça do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Na próxima fase de audiências, serão ouvidas as fornecedoras de órteses e próteses. Mais de 10 empresas foram convocadas a esclarecer ao colegiado a relação com médicos e hospitais. Elas são suspeitas de pagar propinas a médicos para indicarem cirurgias de próteses, muitas vezes desnecessárias. Os casos estariam ocorrendo em cinco estados brasileiros.

A CPI das Próteses começou os trabalhos no fim de março e já ouviu o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a Anvisa e a Agência Nacional de Saúde, além de entidades médicas, representantes de hospitais e convênios de saúde. A Comissão pretende esclarecer se há direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados e propõe a cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos.

Reportagem – Emily Almeida

Agencia Câmara

Leia Mais

Trabalho aprova redução de quarentena de 12 para 6 meses para ex-dirigentes de órgãos públicos

A redução é de um ano para seis meses. A ideia é evitar conflitos de interesses.

Arquivo/Lucio Bernardo Junior

Gorete: o projeto uniformiza critérios para o ex-agente público ser remunerado durante o tempo em que ficar impedido de exercer atividade que possa gerar conflito de interesses.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta do Poder Executivo (PL 6303/13) que reduz, de um ano para seis meses, a quarentena que os dirigentes de órgãos públicos precisam tirar antes de prestar serviços para pessoa ou empresa com a qual tiveram relação durante o exercício do cargo. A ideia é evitar conflitos de interesses.

Durante esses seis meses, após deixar o cargo, o agente público receberá remuneração compensatória se não puder ter outra atividade que não conflite com o cargo que tenha ocupado. Essa remuneração será do mesmo valor do salário recebido quando exercia o cargo.

A regra vale para ministros de Estado, além de presidentes, vices e diretores de autarquias, fundações públicas e empresas estatais; e, também, para ocupantes de cargo de natureza especial. Atualmente, esse período de quarentena é de um ano, sendo válido para os casos de dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria do gestor.

Pelo projeto, que altera a Lei 12.813/13, não será configurado conflito de interesse quando a atuação profissional ocorrer em universidades e outras instituições de ensino superior, científicas e tecnológicas, órgãos e entidades vinculados aos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.

De acordo com o texto, perderá o direito ao benefício, com restituição do valor recebido, quem exercer alguma atividade remunerada, com exceção da de professor; quem for condenado judicialmente por crimes contra a administração ou improbidade administrativa; ou quem sofrer cassação de aposentadoria, demissão ou conversão de exoneração em destituição do cargo em comissão.

A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE), recomendou a aprovação integral da proposta. "Um ministro de estado que prestou relevantes serviços para sociedade e, de repente, sai total do mercado de trabalho, ele terá um período como reconhecimento a ele para que fique buscando alguma coisa ou passando também o seu conteúdo que adquiriu no ministério para outros órgãos do governo, dando continuidade a alguns programas ou a alguma coisa que ele queira dar e não pode exercer nesse momento, na hora. Se ele for convidado para outro cargo, ele perde essa quarentena."

Gorete assinalou que o projeto de lei uniformiza os critérios para a percepção de indenização ao ex-agente público durante o tempo em que este ficar impedido de exercer atividade que possa gerar conflito de interesses.

Alterações pontuais 
Especialista em direito administrativo, o professor Mamed Said afirmou que as alterações do projeto de lei são pontuais e não mudam a legislação atual, que, para ele, é bastante inovadora. "Aquilo que era essencial da lei de 2013 foi mantido. São alterações muito pontuais, muito localizadas, que nada afetam o espírito básico da legislação de 2013 que era realmente vedar que ex-agentes públicos passassem a usar o conhecimento que adquiriram para se beneficiar, para atuar profissionalmente. Esses dirigentes vão continuar nessa quarentena, percebendo vencimentos do poder público para se abster de prestar serviço para pessoas ou empresas com as quais teve relação durante o cargo."

Tramitação
O projeto precisa passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta:

• PL-6303/2013

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

Leia Mais