Agenda da próxima semana Câmara dos Deputados

SEGUNDA-FEIRA (22)

8h30  Comissão de Educação Seminário de Avaliação e Estratégia de Implementação do PNE.

Tema: O PNE no Acre. Auditório da Secretaria Estadual de Educação, Rio Branco (AC)

9 horas CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Diligência: visita ao local onde aconteceu uma chacina e conversa com familiares de vítimas da violência e líderes comunitários do bairro. Bairro Jardim Rosana, São Paulo

9h30 Comissão de Turismo 

Seminário: Questões que afetam o desenvolvimento do turismo no Paraná.

Auditório da Assembleia Legislativa do Paraná, Curitiba

9h30 Comissão especial sobre o Supersimples (PLP 25/07) 

Seminário: A proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do Simples Nacional.

Auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Florianópolis

14h30 Comissão especial sobre o Supersimples (PLP 25/07) 

Seminário: A proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do Simples Nacional.

Auditório do Sebrae, Curitiba (PR)

15 horas Comissão especial sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13)Encontro Regional - Rio de Janeiro.

Temas: Adoção, prevenção às drogas, redução da maioridade penal e definição de família.

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

18h30 CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Audiência pública para levantamentos de diagnósticos, informações, oitivas e diligências pertinentes ao trabalho da comissão nos estados. Assembleia Legislativa de São Paulo

TERÇA-FEIRA (23)

9 horas Comissão do Esporte 

Subcomissão especial do Plano Nacional do Desporto Seminário: O Sistema Nacional do Esporte em construção - sistemas públicos nacionais e modelos esportivos internacionais. Auditório Nereu Ramos

10 horas Comissão de Viação e Transportes

Audiência pública para debater a situação do setor portuário. Foram convidados o ministro da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo; o diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviaria, representando o TCU, Fernando Graeff; e o diretor-geral da Antaq, Mario Povia. Plenário 11

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 

Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura Discussão sobre o modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. Foi convidado o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende. Sala de reuniões da comissão

11 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 

Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado Apresentação da proposta de trabalho da sub-relatoria sobre lavagem de dinheiro. Plenário 8

12h30 Comissão Mista de Orçamento 

Reunião do Colegiado de Líderes para debater a pauta de votações.

Sala de reuniões da Presidência da comissão

13 horas Comissão Mista de Orçamento

Votação de relatórios e discussão do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Plenário 2

13h55 Votações em Plenário

Sessão extraordinária para votação de acordos internacionais assinados pelo Brasil e de recursos contra a tramitação conclusiva de projetos aprovados pelas comissões da Câmara. Em seguida, haverá nova sessão extraordinária para continuidade das votações. Plenário Ulysses Guimarães

14h30 Comissão do Esporte

Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto Seminário - O Sistema Nacional do Esporte em construção: sistemas públicos nacionais e modelos esportivos internacionais. Auditório Nereu Ramos

14h30 Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle 

Audiência pública sobre as manobras fiscais do governo federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais, e sobre a situação funcional das carreiras jurídicas da AGU. Foram convidados o ministro da Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Plenário 4

14h30 Comissão de Educação

Audiência pública sobre educação a distância, os impactos nos setores educacional e produtivo, as perspectivas para esse formato de aprendizagem e a comemoração do 20º aniversário da Associação Brasileira de Educação a Distância. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; e o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Frederic Michael Litto. Plenário 10

14h30 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 

Audiência pública a respeito do esvaziamento da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal na Amazônia. Foram convidados representantes dos ministérios da Justiça; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Ministério Público Federal; entre outros. Plenário 16

14h30 Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre a regulamentação e os efeitos da Lei 13.019/14, que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e o diretor-presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil, Sílvio Rocha Sant'Ana. Plenário 7

14h30 CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Audiência pública com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre Moraes; o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Ricardo Gambaroni; o delegado-chefe da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chanin; e o defensor público-geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi.Em seguida, haverá votação de requerimentos. Plenário 3

15h30 Bancada Feminina

Reunião com a diretora regional das Américas e Caribe da ONU Mulheres, Luiza Carvalho. Sala de reuniões da Mesa

QUARTA-FEIRA (24)

9 horas Comissão de Finanças e Tributação

Reunião mensal, reservada, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e técnicos, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União referente ao mês de maio de 2015. Sala da Presidência da comissão

9h30 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 

Audiência pública sobre a má prestação de serviços da Companhia de Eletricidade Eletroacre. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica, representando o Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta; e o superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, representando a Aneel, José Moisés Machado da Silva.Plenário 15

10 horas Sessão Solene

Homenagem ao aniversário de 50 anos de fundação da Universidade de Santa Catarina (Udesc). Plenário Ulysses Guimarães

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Votações de projetos e requerimentos. Plenário 6

10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 

Votações de projetos e requerimentos. Plenário 3

10 horas Comissão de Finanças e Tributação 

Votações de projetos e requerimentos. Plenário 4

11 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano

Subcomissão especial da universalização do saneamento básico e do uso racional da água Audiência pública sobre os serviços municipais de saneamento. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojaij; e o presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Abreu. Plenário 16

14 horas Comissão Mista de Orçamento 

Votação de propostas remanescentes da reunião anterior. Plenário 2

14 horas  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 

Votações de projetos e requerimentos. Plenário 6

14h30 Comissão de Legislação Participativa 

Seminário: A Lei 13.019/14 - Aperfeiçoamento da relação do Estado com a sociedade civil. Plenário 3

15 horas  Comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Viação e Transportes 

Audiência pública sobre os preços das passagens aéreas no Brasil. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil, Ricardo Bisinotto Catanant; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz. Plenário 5

16 horas Votações em Plenário

Sessão ordinária para análise do projeto de lei que diminui a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15). Em seguida, haverá sessão extraordinária para continuidade da votação. Plenário Ulysses Guimarães

17 horas Comissão Mista sobre a MP 671/15

A medida provisória trata da renegociação de dívidas dos clubes e da modernização do futebol. Apreciação de relatório. Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

QUINTA-FEIRA (25)

9 horas Comissão de Educação; e Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação

Seminário nacional - O PNE e o futuro da educação brasileira. Auditório Nereu Ramos

9h30 CPI da Petrobras

Audiência pública com o ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Pedro Aramis de Lima Arruda. Local a definir

9h30 Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 

Audiência pública sobre a política nacional e a rotulagem da nanotecnologia (assuntos dos projetos de lei 6741/13 e 5133/13). Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes. Plenário 2

9h30 CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres

Audiência pública com o especialista em Segurança Publica Ricardo Brisola Balestreri; da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Teles; e o promotor do Ministério Público de Santa Catarina Thiago Carrico de Oliveira; entre outros. Local a definir

10 horas Comissão Geral 

Sessão de debate em Plenário com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que falará sobre os planos e prioridades de sua pasta. Plenário Ulysses Guimarães

10 horas Comissão especial sobre a Lei Orgânica de Segurança Pública

Apresentação de relatórios parciais sobre as guardas municipais e sobre a Polícia Civil; e votação de requerimentos. Plenário 10

10 horas Comissão de Finanças e Tributação 

Audiência pública para obter esclarecimento sobre as operações de apoio financeiro conduzidas pelo BNDES e sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional. Foi convidado o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Plenário 4

10 horas Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 

Audiência pública sobre o programa Amazônia Conectada. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Comunicações; e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Plenário 12

10 horas Frente Parlamentar Mista contra Roubo de Cargas

Lançamento da frente. Salão Nobre

12 horas Votações em Plenário

Sessão extraordinária para continuidade da votação do projeto de lei que diminui a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15).Plenário Ulysses Guimarães

13 horas Comissão de Educação; e Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação 

Seminário nacional - O PNE e o futuro da educação brasileira. Auditório Nereu Ramos

14 horas Comissão especial sobre o Estatuto da Família (PL 6583/13) 

Audiência pública sobre as políticas públicas direcionadas à entidade familiar. Foram convidados o presidente da Assembleia de Deus Vitoria em Cristo, pastor Silas Malafaia; e o ativista pelos direitos humanos, professor Toni Reis. Plenário 11

SEXTA-FEIRA (26)

8 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 

Mesa-redonda sobre o PL 3814/12, que proíbe a pesca comercial no Pantanal.

Câmara Municipal de Cáceres (MT)

9 horas Plenário

Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães

14h30 Comissão de Minas e Energia 

Mesa-redonda sobre o sistema elétrico e as políticas tarifárias de Roraima. Assembleia Legislativa de Boa Vista (RR)

Leia Mais

Análise de Mídia - 21 de junho de 2015

Menções específicas à Indústria seguem em volume reduzido, na cobertura deste domingo (21). Abordagem coloca a CNI como fornecedora de subsídios para melhorias em relação a entraves econômicos enfrentados pelo setor produtivo.

As dificuldades para o segmento exportador aparecem em destaque na coluna MERCADO ABERTO, da FOLHA DE S.PAULO, texto revela que, conforme estudo da CNI, “a burocracia obriga os exportadores brasileiros a tramitarem processos em três ou quatro órgãos diferentes em média”, posiciona ainda, que “até 20 órgãos interferem nas exportações”.

Entre os gargalos identificados pela confederação, aponta MERCADO ABERTO, estão a ineficiência e lentidão do funcionamento da fiscalização sobre as exportações. Segundo a coluna, “as exportações levam cerca de 13 dias para serem concretizadas no país”.

Lembra ainda que, “em 2012, a CNI realizou uma pesquisa com 600 empresas e 83% delas afirmaram ter dificuldade para enviar produtos a outros países”. O cenário futuro, contudo, é de otimismo, ancorado na expectativa pelo lançamento, até 2017, de um portal na internet com a unificação de todos os processos relativos à exportação.

“Com o portal, a expectativa é que as exportações da indústria cresçam 26,5% até 2030 e que o PIB avance 2,5%, segundo a CNI”, sublinha MERCADO ABERTO.

FOLHA DE S. PAULO

Rejeição a Dilma atinge nível de Collor pré-impeachment

O ESTADO DE S. PAULO

Governo diz que ‘é abuso’ barrar empresa investigada

O GLOBO

Cardozo rebate Moro e diz que é ‘descabido’ punir empresas

CORREIO BRAZILIENSE

As receitas das donas de casa para fugir da crise

Noticiário de interesse do setor aparece de forma enxuta na pauta dos principais jornais, mas com análises importantes sobre os rumos da economia e da indústria.

Destaque do dia está em longa entrevista concedida por Pedro Passos, presidente do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), ao jornal O ESTADO DE S. PAULO, que apresenta uma análise aprofundada sobre o panorama da economia e da indústria brasileira e das medidas que vêm sendo tomadas para estancar a crise, pelo governo.

Passos vê de forma natural a revisão das desonerações sobre as folhas de pagamento que o governo tenta fazer passar no Congresso. Segundo ele, essa reversão é um “mal necessário”, diante do fato de as desonerações terem sido ampliadas para tantos setores que passaram a ir de encontro com a “lógica da competitividade”.

“Nitidamente havia excessos que beneficiavam uma parte, mas prejudicavam o todo da economia. Precisam ser revertidos. Dados recentes da própria Receita sobre o Orçamento de 2015 mostraram que os chamados gastos tributários - basicamente as isenções - representam mais ou menos 5% do PIB”, aponta o empresário.

Sobre o panorama futuro da indústria, Passos busca analisar os pontos de apoio da indústria para a retomada. Entre esses pontos, o presidente do Iedi aponta, na entrevista, o câmbio. “Sem ser usado como instrumento de combate à inflação, o câmbio, já reposicionado, pode ser um vetor de crescimento para a indústria. O movimento ainda é tímido, mas alguns setores já estão buscando o comércio exterior”, analisa, incluindo também a necessidade de uma “simplificação tributária”.

De qualquer maneira, aponta Passos, o Brasil, essencialmente, “precisa retomar a discussão sobre que indústria quer ter”.

Outra entrevista que merece atenção é com o economista José Roberto Mendonça de Barros, na FOLHA DE S.PAULO, na qual analisa as razões da crise econômica, a partir da economia real. Ele aponta a queda simultânea de diversos setores da economia, entre eles o industrial – especialmente o ramo automotivo - como um dos diferenciais da situação brasileira.

“Poucas vezes na economia vimos tantos setores piorarem tão fortemente ao mesmo tempo”, analisa. Segundo Mendonça de Barros, “é preciso colocar na rua ações construtivas que permitam uma recuperação de demanda no futuro: investimentos em infraestrutura, aumento de produtividade e uma política comercial que dê suporte à exportação industrial”.

ESTADÃO, complementando a agenda de interesse deste domingo, veicula reportagem diferenciada apontando que a retração do setor automotivo deverá responder, sozinha, por um terço da queda do PIB neste ano. Estimativa da Tendências Consultoria, de retração de 1,5% no Produto Interno Bruto indica que a queda na produção de veículos representará 0,5% do bolo.

Em reportagem coordenada, o jornal paulista avança e aponta que “a rápida deterioração da economia brasileira provocou uma espécie de ‘tempestade perfeita’ para a indústria brasileira, em especial para o setor automotivo”.

Essa “tempestade”, aponta o jornal, com base em entrevista com analistas, é formada pela conjunção de queda na confiança dos consumidores, inflação elevada e juros altos.

Ainda no ESTADÃO, editorial econômico afirma que “o cadastro do Ministério do Trabalho (Caged), a pesquisa sobre emprego e salário na indústria (a Pimes, do IBGE) e os dados mensais da federação das indústrias (Fiesp) trazem números piores que os esperados e antecipam o agravamento da recessão, já prevista para este trimestre”.

Texto aponta indicadores da Fiesp e projeções do Iedi sobre o emprego na indústria e completa que, “para que a economia e a demanda de trabalhadores se recomponham, o melhor seria um ajuste fiscal mais rápido”.

Sobre o adiamento da votação da redução da desoneração da folha de pagamentos na Câmara dos Deputados, FOLHA DE S. PAULO afirma, em editorial, que, embora o projeto integre o pacote de ajuste fiscal do governo, as melhores propostas para reaquecer a economia são as concessões de infraestrutura e avanços em itens como a simplificação de tributos. Apesar disso, o jornal diz que as perspectiva de retomada do crescimento são cada vez mais distantes.

O ESTADO DE S. PAULO fala da responsabilidade direta na presidente Dilma Rousseff no resultado das contas públicas, analisadas agora pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em tom crítico, afirma que as irregularidades discutidas na Corte podem resultar no impeachment da petista.

O GLOBO defende mudanças no marco regulatório do pré-sal sob o argumento que haveria uma “inércia” no setor por causa da retração da economia e da falta de interessados em disputar campos de petróleo.

O jornal elogia projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigação da Petrobras de ser operadora única dos blocos, e diz que a medida reflete a nova realidade do país e poderia permitir que a estatal assuma apenas investimentos compatíveis com sua situação financeira. 

MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S. PAULO, dá destaque para casos específicos de empresas que têm encontrado dificuldades para alavancar suas exportações. Executivos dessas companhias também apontam a burocracia como principal entrave.

“Hoje, precisamos preencher 12 formulários diferentes [para enviar a mercadoria]. Em muitos casos, esses 12 processos são similares”, afirma ao jornal João Carlos Brega, CEO da Whirpool na América Latina.

ANCELMO GOIS, em O GLOBO: “O polo automotivo de Resende, RJ, não escapou, claro, da crise. Como saiu aqui, a fábrica da Volkswagen acabou com o segundo turno. A PSA Peugeot Citroen começou, semana passada, férias coletivas de 45 dias. E a Nissan que há menos de um ano inaugurou sua fábrica em Resende, também entrará em férias coletivas, semana que vem. Só voltará em julho”.

Abordando a crise econômica e tentando apontar caminhos para superá-la, BRASIL S/A, no CORREIO BRAZILIENSE, aponta que “um plano de obsolescência acelerada para facilitar a modernização das linhas de fabricação da indústria 4.0, baseada na robótica e na inteligência artificial e no processamento de informações, é também um tema essencial para oxigenar o setor manufatureiro e resgatar a sua competividade, a despeito dos impostos e dos custos salariais”.

Do CORREIO, na coluna BRASÍLIA-DF: “O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, adotou uma nova fórmula de pressionar os parlamentares a votar os projetos de seu interesse. Na semana passada, ele enviou a vários congressistas uma mensagem de WhatsApp para fazer apelos contra o projeto que reduz a desoneração. Ele enviou pelo menos 300 mensagens para dizer que considera a proposta ‘absurda’ e capaz de comprometer empregos”.

Operação Lava Jato segue no centro do noticiário político, mas outros temas de relevância são identificados na agenda dos principais jornais.

Explorando a 14ª fase da ação da Polícia Federal, que resultou na prisão preventiva de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, cobertura detalha os próximos passos da força-tarefa para identificar três empresas que seriam usadas para pagamento de propinas, com envolvimento com essas duas empreiteiras, e o adiamento dos depoimentos.

Entre as abordagens sobre o assunto, jornais trazem declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em resposta ao juiz Sérgio Moro, para quem a inclusão das construtoras alvo da investigação no programa de concessões lançado pela presidente Dilma Rousseff representa risco de continuidade do esquema de corrupção.

Assunto é manchete em O ESTADO DE S. PAULO e O GLOBO. Veículos destacam que para Cardozo impedir as construtoras nas licitações seria um “abuso de poder” e seria “descabido” propor tal restrição antes do fim das investigações.

Mídia nacional também reserva espaço para divulgação da nova pesquisa Datafolha sobre a aprovação presidencial. Em um novo recorde da série do instituto, levantamento indica que Dilma Rousseff é avaliada como ruim ou péssima por 65% do eleitorado.

FOLHA DE S. PAULO, em manchete, compara que essa taxa de reprovação, no histórico de pesquisas nacionais de avaliação presidencial do Datafolha, “só não é pior que os 68% de ruim e péssimo alcançados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992, poucos dias antes de seu impeachment”.

Em texto correlato, FOLHA descreve que em uma simulação eleitoral o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem 35% das intenções de voto, “o que lhe garante a liderança da corrida com dez pontos de vantagem sobre o ex-presidente Lula (PT)”.

Noticiário também evidencia declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante um evento em São Paulo no dia 18 com dirigentes religiosos, como publicado ontem em O GLOBO. Reproduzindo informação do jornal carioca, reportagens ressaltam que Lula disse, no evento, que tanto ele quanto a presidente Dilma estão “no volume morto”.

Ainda merece atenção a entrevista do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do TSE, à FOLHA DE S. PAULO, “responsável por um voto contrário ao financiamento privado das campanhas – em julgamento ainda não finalizado no Supremo”. Nela, ele defende “janela do troca-troca e limite de R$ 1 milhão” para doação de empresas a campanha eleitoral.

Também vale registrar a entrevista do ex-governador do Rio Grande do Sul, ex-ministro da Justiça, da Educação e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e ex-presidente do PT, Tarso Genro, ao CORREIO BRAZILIENSE.

Com fortes críticas ao partido e à política econômica, Genro afirma que o congresso do PT em Salvador “foi limitado” e diz que a sigla tem dificuldade “em admitir os próprios erros”.

De forma bastante diferenciada, cadernos econômicos diversificam pauta do dia e dão um tom mais qualificado ao debate sobre o panorama nacional. Com perspectivas sobre alguns importantes ramos de atividade, mídia reforça previsões negativas.

FOLHA DE S. PAULO destaca a crise hídrica em um dos maiores polos produtivos do Nordeste vivem há meses. “Em colapso, ou à beira dele, 2 milhões de pessoas em um raio ampliado. E toda uma cadeia têxtil que abastece o maior centro comercial do ramo da América Latina.”

Em outra frente do noticiário, O GLOBO reserva amplo espaço para esmiuçar a Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE. Conforme os dados inéditos, “quase cinco milhões de trabalhadores (4,948 milhões) se acidentaram no Brasil em um ano, entre 2012 e 2013”. Reportagem expõe que o número é “seis vezes maior que a única estatística oficial de que o Brasil dispunha até então”.

Ainda em O GLOBO, edição deste domingo publica entrevista com José Juan Ruiz, economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIB), que analisa o baixo crescimento da América Latina.

Leia Mais

Registro de insumos farmacêuticos ativos: impactos e reflexos sobre as indústrias farmoquímica e farmacêutica instaladas no Brasil

O estudo, anexo, publicado por: Diva Barrio ArrepiaI, Jorge Carlos Santos da CostaII, David Tabak, teve por objetivo investigar e avaliar a potencial contribuição que a obrigatoriedade do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) teve no estabelecimento da isonomia regulatória entre o fabricante de IFA no Brasil e o fabricante internacional e a efetividade que essa isonomia teve no restabelecimento da produção local desses produtos. A pesquisa levou à identificação dos registros dos 20 IFAs, definidos como prioritários pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no período 2010-2012. A metodologia utilizada compreendeu o levantamento de dados de bases nacionais e internacionais, públicas e privadas, que possibilitaram a construção de tabelas e gráficos, levando às informações da pesquisa. Os resultados demonstraram que o registro do IFA é um importante instrumento de política pública na obtenção da isonomia regulatória. Porém, o tempo de análise não foi suficientemente longo para assegurar que a mesma, associada a outras ações do governo para o incentivo à produção local de IFAs, tenha sido capaz de promover o aumento da fabricação desses produtos, apesar de haver sinalizações de que isso acontecerá.

Anexo: IFA REGISTRO JORGE

Leia Mais

Transparência, abra as asas sobre nós

Num dos fronts mais intensos no Brasil de hoje se trava uma luta entre a transparência e o segredo. No petrolão, na CBF e, sobretudo, no BNDES e algumas outras escaramuças.

Lula é um general do segredo e o PT, seu exército fiel. Só assim se pode interpretar a alegria coletiva que ele e o partido demonstraram, em Salvador, com a demissão de 400 jornalistas.

Na história da esquerda no Brasil, mesmo antes do PT, os jornalistas sempre foram considerados trabalhadores intelectuais. Não estavam no mesmo patamar mítico do trabalhador de macacão, e eram respeitados. Um Partido dos Trabalhadores celebrando a demissão de trabalhadores é algo que jamais imaginei na trajetória da esquerda.

Lula afirma que os jornais mentem, e parecia feliz com o impacto da crise, criada pelo governo petista, num momento da história da imprensa em que a revolução digital leva à necessidade de múltiplas plataformas. O argumento de que os jornais mentem não justifica, num universo de esquerda, festejar demissões de jornalistas. Por acaso Prestes achava que a imprensa dizia a verdade? Não creio que Prestes e o Partido Comunista fossem capazes de festejar demissões de jornalistas. O mais provável é que se solidarizassem com eles, independentemente de seu perfil político.

Gastando fortunas em hotéis de luxo, viajando em jatinhos de empreiteiras e ganhando fábulas por uma simples palestra, Lula perdeu o contato com a realidade. E a plateia do PT tende a concordar e rir com suas tiradas. Deixaram o mundo onde somos trabalhadores e mergulharam do mundo do nós contra eles, um espaço onde é preciso mentir e guardar segredos diante que algo arrasador: a transparência.

A batalha teve outro front surpreendente, desta vez no Itamaraty. O ministro diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD), João Pedro Corrêa Costa, tentou dar um drible na Lei de Acesso à Informação e proteger por mais alguns anos os documentos sobre BNDES, Lula e Odebrecht. Felizmente. o ministro fracassou. Mas no seu gesto revelou um viés partidário, até uma contradição com a lei.

Nos 16 anos de Parlamento, passei 15 e meio na oposição. O Itamaraty sempre me tratou de forma imparcial e gentil, independentemente da intensidade momentânea dos embates políticos. Agia como um órgão de Estado, e não de governo. Como as Forças Armadas, a julgar pela experiência que tive com elas.

O Itamaraty é produto de uma longa história se olharmos bem para trás, como fez Richard Sennett. Observando um quadro pintado em 1553, Sennett descreve como o surgimento da profissão de diplomata foi um avanço na História. Ele observa que com o surgimento da diplomacia se impõem novas formas de sociabilidade, fundadas não mais em código de honra ou vingança. No seu lugar entra uma espécie de sabedoria relacional baseada nos códigos de cortesia política.

No Congresso do PT em Salvador e no Itamaraty as forças do segredo travavam batalhas distantes no espaço, mas próximas no objetivo: esconder as relações de Lula com as empreiteiras e o BNDES. Não estão unidos apenas no objetivo, mas na negação dos seus princípios. Um diplomata tentando contornar a lei para proteger um grupo político, um Partido dos Trabalhadores festejando demissões em massa, tudo isso é sinal de uma época chocante, mas também reveladora.

A batalha da transparência contra o segredo estendeu-se à cultura. Venceu a transparência com a decisão do Supremo de liberar as biografias. E venceu num placar de fazer inveja à seleção alemã: 9 a 0.

Não canso de dizer como admiro alguns artistas que defenderam o segredo. Mas embarcaram numa canoa furada. E não foi somente a transparência que ganhou. A cultura ganhou novas possibilidades. Com a liberação de livros e documentários sobre brasileiros, uma nova onda produtiva pode enriquecer o debate.

Se examinamos o comportamento do BNDES e da própria Odebrecht, constatamos que têm argumentos para defender suas operações. Por que resistir tanto à transparência, como o governo resistiu até agora? E, sobretudo, por que ainda manter alguns documentos em sigilo?

Há muita coisa estranha acontecendo no Brasil. Todos se chocaram quando se constatou o tamanho do assalto à Petrobrás. Os corruptos da Venezuela, roubando dinheiro da PDVSA, a empresa de petróleo de lá, estavam lavando dinheiro no Brasil. A julgar pelo volume de dinheiro, o assalto por lá foi tão grande quanto o daqui.

O ministro do Itamaraty que quis ocultar documentos será esquecido logo. Lula, no entanto, já passa algumas dificuldades para explicar sua relação com as empreiteiras. E quanto mais se complica, mais estimula as centenas de pesquisadores, acadêmicos, escritores e cineastas que querem mostrar a História recente do País.

A batalha pela transparência nunca será ganha de uma só vez. De qualquer forma, a lei de acesso e a liberdade para as biografias são dois instrumentos.

Mesmo as pessoas mais indiferentes à roubalheira gostam de saber o que se está passando no País. Existe nelas, como em quase todos, aquela necessidade de mostrar que, apesar de sua calma, não são ingênuas.

Lula e o PT comemoram demissões nos jornais como se fossem as únicas plataformas críticas. A internet dá aos petistas, por meio dos robôs e compartilhamento entre militantes, uma falsa sensação de alívio. Na verdade, o avanço tecnológico apenas ampliou o alcance dos jornais. E encurtou o espaço da mentira.

Como dizia um personagem de Beckett, não se passa um dia sem que algo seja acrescido ao nosso saber. E acrescenta: desde que suportemos as dores.

As dores da transparência são mais suportáveis que os males do segredo, tramas de gabinete, truques contábeis, roubalheira no escuro, conchavos nos corredores. Com a mesma alegria com que hoje festejam nossas demissões, celebraremos o dia em que forem varridos do poder.

Artigo publicado no Estadão em 19/06/2015, assinado por Fernando Gabeira

Leia Mais