O estudo, anexo, publicado
por: Diva Barrio ArrepiaI, Jorge Carlos Santos da CostaII, David Tabak, teve
por objetivo investigar e avaliar a potencial contribuição que a
obrigatoriedade do registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) teve no
estabelecimento da isonomia regulatória entre o fabricante de IFA no Brasil e o
fabricante internacional e a efetividade que essa isonomia teve no
restabelecimento da produção local desses produtos. A pesquisa levou à identificação
dos registros dos 20 IFAs, definidos como prioritários pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), no período 2010-2012. A metodologia utilizada
compreendeu o levantamento de dados de bases nacionais e internacionais,
públicas e privadas, que possibilitaram a construção de tabelas e gráficos,
levando às informações da pesquisa. Os resultados demonstraram que o registro
do IFA é um importante instrumento de política pública na obtenção da isonomia
regulatória. Porém, o tempo de análise não foi suficientemente longo para
assegurar que a mesma, associada a outras ações do governo para o incentivo à
produção local de IFAs, tenha sido capaz de promover o aumento da fabricação
desses produtos, apesar de haver sinalizações de que isso acontecerá.
Anexo: IFA REGISTRO JORGE
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