O Ministério das Relações Exteriores
(MRE) divulgou hoje (18) nota oficial em resposta a matérias publicadas por
jornais brasileiros sobre a atuação de diplomatas brasileiros na promoção de
empresas nacionais no exterior. De acordo com o Itamaraty, “atuar com o
objetivo de criar as melhores condições possíveis para a inserção de empresas
brasileiras nos mercados estrangeiros não constitui mera opção de trabalho para
a diplomacia brasileira no exterior, mas obrigação a ser observada pelos
diplomatas no exercício cotidiano de suas funções de defesa dos interesses
nacionais”.
A íntegra da nota é a seguinte:
Com referência a matérias de imprensa
veiculadas nos últimos dias, relativas à atuação de diplomatas brasileiros na
promoção de interesses de empresas brasileiras no exterior, o Ministério das
Relações Exteriores esclarece que o apoio a empresas e à promoção de
exportações de bens e serviços é uma atribuição da diplomacia brasileira desde
seus primórdios, regulamentada por instrumentos como a Lei nº 4.669, de 8 de
junho de 1965, e incorporada ao regimento interno do Serviço Exterior.
Atuar com o objetivo de criar as
melhores condições possíveis para a inserção de empresas brasileiras em
mercados estrangeiros não constitui mera opção de trabalho para a diplomacia
brasileira no exterior, mas obrigação a ser observada pelos diplomatas no
exercício cotidiano de suas funções de defesa dos interesses nacionais. O
cumprimento dessa obrigação dá-se com observância estrita do dever de apoiar,
sem distinção e com absoluta isonomia, empresas brasileiras que requeiram o
apoio do Governo brasileiro em relação a suas atividades no exterior. Essa
atuação tem como princípio básico o integral respeito às regras vigentes, tanto
no Brasil como nos países onde a empresa brasileira tenha interesses.
O Ministério das Relações Exteriores,
por meio de sua rede de 227 Postos e 102 Setores de Promoção Comercial no
mundo, tem como clientela um universo de cerca de 20 mil micro, pequenas,
médias e grandes empresas brasileiras cadastradas, além de associações
empresariais de classe, e atende, de forma não discriminatória, a qualquer
empresário brasileiro que busque apoio às suas atividades no Exterior. Essa
atuação cotidiana resultou no ano passado, entre outras iniciativas, na
participação em 1.804 atividades relacionadas a missões comerciais e em 5.334
seminários, eventos, rodadas de negócios, feiras e mostras, para citar dois
exemplos.
Há 50 anos, o Ministério das Relações
Exteriores incumbe-se das atividades de promoção comercial do Brasil no
exterior. Nenhuma outra instituição brasileira, pública ou privada, conta com
estrutura nessa área tão ampla quanto a do Itamaraty, que atua em colaboração
estreita com o setor privado e com os Ministérios e demais órgãos públicos que
apoiam a projeção internacional dos interesses brasileiros no campo
econômico-comercial. A realização de contatos governamentais e empresariais
constitui parte essencial da atuação da diplomacia brasileira na área de
promoção comercial e, muito especialmente, do apoio à internacionalização das
empresas brasileiras. Nenhuma diplomacia relevante no mundo atua de forma
diferente.
O sigilo das comunicações
diplomáticas constitui prática internacional e, no caso brasileiro, é mantido
pelo Itamaraty em estrita observância à legislação nacional. A razão para o
sigilo, nos termos da lei, é a proteção, no caso em questão, da estratégia
comercial de empresas brasileiras e, naturalmente, do próprio Governo. A
divulgação do apoio dado pelo Ministério das Relações Exteriores e sua rede de
Postos às empresas do País no exterior apenas revela, e continuará a revelar, o
empenho dos diplomatas brasileiros em defesa do interesse nacional. Os
expedientes recentemente difundidos publicamente, a pedido de veículos de
comunicação e nos termos da Lei de Acesso à Informação, demonstram esse empenho
no apoio ao comércio de bens e serviços brasileiros, do qual dependem centenas
de milhares de empregos e de famílias cujos integrantes trabalham em empresas
brasileiras com vocação exportadora e de atuação internacional.
Esse esforço conjunto dos setores
público e privado busca propiciar maior acesso aos mercados internacionais de
bens e serviços. Concorrentes estrangeiros no mercado internacional contam com
o decidido apoio oficial de seus Governos. Cabe ao Governo brasileiro continuar
atuando no mesmo sentido, por meio de uma ativa e agressiva diplomacia
comercial. Trata-se de ferramenta indispensável de abertura e ampliação de
mercados, de incremento da competitividade da economia brasileira e, em última
análise, de desenvolvimento e maior bem-estar para o povo brasileiro.
Fonte: Itamaraty
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