Nano é uma unidade de medida que corresponde à divisão de 1 metro por 1
bilhão; ao trabalhar nesta escala, cientistas manipulam os próprios átomos
Audiência das comissões de Meio Ambiente; e de Ciência e Tecnologia
discutiu a regulamentação do setor de nanotecnologia
O diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), Fernando
Galembeck, criticou nesta quinta (25) o PL 6741/13. Em tramitação na Câmara, o projeto institui a
Política Nacional de Nanotecnologia e determina que o poder público controle os
riscos e impactos relacionados ao setor. Nano é uma unidade de medida que
corresponde à divisão de 1 metro por 1 bilhão. Ao trabalhar nesta escala,
cientistas manipulam os próprios átomos.
“A legislação proposta é muito abrangente, ela é simplista. Ela põe num
mesmo saco muitas coisas muito diferentes e isso não pode dar certo",
afirmou Galembeck durante audiência pública conjunta das comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática da Câmara dos Deputados, para discutir propostas de
regulamentação para o setor.
Dentre outas iniciativas, o projeto prevê autorização do poder público
para a realização de pesquisas e fixa multas que variam de R$ 5 mil e R$ 1,5
milhão para reparar os inconvenientes e danos causados pela nanotecnologia.
Trata-se de restrição à inovação, argumenta o cientista.
A proposta estabelece a responsabilidade do governo pela gestão de
cadastro nacional para controle e acompanhamento de projetos de pesquisa,
desenvolvimento tecnológico, geração, comercialização e inserção no mercado de
nanoprodutos. O banco de dados deverá conter a relação detalhada de substâncias
no estado de nanopartículas produzidas, distribuídas, importadas ou exportadas
pelo Brasil.
Excesso de regras
Galembeck alerta que o excesso de regras pode reduzir o diferencial competitivo do Brasil. “Pela experiência que nós temos com projetos semelhantes em outras áreas, na prática vai levar a uma paralisia. E essa paralisia ocorre num momento em que precisamos de muita ação", disse. “Nós vamos querer ser o primeiro país do mundo que quer se desenvolver sem desenvolver a nanotecnologia; enquanto isso, os outros Países estão progredindo”, complementou.
Galembeck alerta que o excesso de regras pode reduzir o diferencial competitivo do Brasil. “Pela experiência que nós temos com projetos semelhantes em outras áreas, na prática vai levar a uma paralisia. E essa paralisia ocorre num momento em que precisamos de muita ação", disse. “Nós vamos querer ser o primeiro país do mundo que quer se desenvolver sem desenvolver a nanotecnologia; enquanto isso, os outros Países estão progredindo”, complementou.
Nesse ponto, foi apoiado pelo deputado Átila (Lira PSB-PI), que preside
o colegiado. “Não vamos mais fazer projetos de lei aqui sem esgotar a questão
científica; quando se cria um marco legal já se cria um caminho, e a liberdade
é não ter caminhos”, pontuou.
Por sua vez, a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Graciela Ines Bolzon de Muniz sugeriu substituir as autorizações para pesquisa
em tecnologia pela análise toxicológica. A ideia da professora é garantir a
segurança dos consumidores ao identificar possíveis substâncias nocivas à saúde
sem prejudicar o trabalho científico. “A pesquisa em nanotecnologia não tem
risco inerente. Pode-se prever o recurso para a análise toxicológica em
projetos de pesquisa, mas não a autorização”, ressaltou.
Razão
“Não se pode tratar a nanotecnologia como uma tecnologia de risco. Qualquer nova tecnologia tem seus riscos, e devemos saber tratá-los com a razão, e não com emoção”, defendeu o subsecretário de Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Adalberto Fazzio.
“Não se pode tratar a nanotecnologia como uma tecnologia de risco. Qualquer nova tecnologia tem seus riscos, e devemos saber tratá-los com a razão, e não com emoção”, defendeu o subsecretário de Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Adalberto Fazzio.
Ele é favorável a um marco regulatório para o setor. No entanto,
acredita que a iniciativa deve conciliar interesses da indústria, de cientistas
e de consumidores. “A gente precisa tomar certo cuidado quando fala de
regulação. Estamos interessados, sim, mas não podemos andar na frente da
carroça e deixar o boi para trás”, disse. Ele ponderou que o País domina o
ciclo nuclear (da extração ao enriquecimento), a despeito da ausência de marco
regulatório internacional.
Rotulagem
Outro projeto discutido na reunião, o PL 5133/13, apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), determina que todos os produtos desenvolvidos com nanotecnologia contenham rótulos com a informação. De acordo com o texto, até mesmo os produtos oriundos de animais alimentados com ração com nanomateriais deverão ser rotulados.
Outro projeto discutido na reunião, o PL 5133/13, apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), determina que todos os produtos desenvolvidos com nanotecnologia contenham rótulos com a informação. De acordo com o texto, até mesmo os produtos oriundos de animais alimentados com ração com nanomateriais deverão ser rotulados.
A diretora de Qualidade Ambiental na Indústria, do Ministério de Meio
Ambiente, Leticia Carvalho é favorável à medida: "A rotulagem é um
instrumento fundamental não só para instrução do produto sustentável, acerca do
que o consumidor está consumindo, mas também presta um valor inestimável ao
aspecto regulatório".
Já o deputado Bruno Covas (PSDB-SP),
relator do projeto que cria a Política Nacional de Nanotecnologia, garantiu que
vai abrir diálogo com os setores afetados pela medida e aprimorar o texto.
"Essa linha que a gente segue é de corrigir o projeto original. O deputado
Sarney Filho disse que o projeto também serve para iniciar o debate, e não para
obter uma fórmula pronta e acabada que não pode ser alterada”, concluiu.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: - PL-5133/2013
Reportagem – Emanuelle Brasil –
fotos: Antonio Augusto - Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
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