Segundo o ministro, somente em 2015,
a União deverá desembolsar R$ 900 milhões com tratamentos decididos em ações na
Justiça
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Ministro Arhtur Chioro participou de simpósio promovido pela Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
O ministro da Saúde, Arthur Chioro,
criticou nesta quarta-feira (17) o que chamou de “judicialização” da saúde no
Brasil — ou seja, a obrigação, determinada pela Justiça, de o governo arcar com
tratamentos em fase de teste ou com produtos específicos de alto custo para
determinado paciente, deixando de investir o dinheiro de forma mais abrangente
para a população. Segundo ele, somente em 2015, a expectativa é que a Justiça
determine o gasto de R$ 900 milhões com esses tratamentos.
"Não estou questionando o
direito de cada brasileiro ir à Justiça garantir o seu acesso. Estou me
insurgindo contra a utilização do Poder Judiciário para transformar o nosso
País em uma plataforma para lançamento de medicamentos, insumos, órteses e
próteses sem nenhum critério, produzindo profundas iniquidades no acesso da
população à saúde. Quando sou obrigado a comprar um medicamento em fase dois de
teste na Itália com 400 mil dólares, o dinheiro vai fazer falta para centenas,
para milhares de brasileiros que dependem daquele recurso. Isso é profundamente
desorganizador. É o Poder Judiciário determinando como o Executivo vai utilizar
seu orçamento", criticou.
O ministro classificou a prática de
“perversa”. "Hoje, o secretário de saúde recebe ordem judicial para
comprar fralda de tal marca, antitérmico de tal marca. Será que quem prescreve
não tem que ser questionado sobre seu interesse?", questionou ainda.
Chioro participou, na Câmara dos
Deputados, do simpósio "Saúde: direito de todos, dever do Estado". O
evento é promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e prossegue até
esta quinta-feira (18).
CPMF
Segundo o ministro, o gasto público no Brasil com saúde em 2010 foi de 483 dólares por habitante no ano. Na Argentina, esse gasto foi de 829 dólares. Na Inglaterra, 2.895 dólares. Ele criticou o fim da CPMF, contribuição destinada a financiar a saúde, extinta pelo Congresso em 2007.
Segundo o ministro, o gasto público no Brasil com saúde em 2010 foi de 483 dólares por habitante no ano. Na Argentina, esse gasto foi de 829 dólares. Na Inglaterra, 2.895 dólares. Ele criticou o fim da CPMF, contribuição destinada a financiar a saúde, extinta pelo Congresso em 2007.
Durante o simpósio, diversos
parlamentares reclamaram de subfinanciamento da saúde brasileira. “Só no setor
de média e alta complexidade, faltam R$ 3 bilhões. Apesar de ter saído de R$
40,8 bilhões para R$ 43 bilhões, ainda falta recurso para ajustar o que é
necessário”, observou o presidente da Comissão de Seguridade, Antonio Brito
(PTB-BA).
“Estamos vivendo uma falta de
prioridade para a saúde. Não é deste governo, é uma coisa que vem de há muito
tempo”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Osmar Terra
(PMDB-RS).
Grandes fortunas
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitou o simpósio, defendeu a taxação de grandes fortunas como forma de financiar a saúde. “Você tem 997 pessoas no Brasil com patrimônio acima de R$ 100 milhões. Ou seja, menos de mil pessoas podem dar à saúde uma contribuição de bilhões, se elas forem corretamente taxadas nos seus patrimônios”, disse Feghali.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitou o simpósio, defendeu a taxação de grandes fortunas como forma de financiar a saúde. “Você tem 997 pessoas no Brasil com patrimônio acima de R$ 100 milhões. Ou seja, menos de mil pessoas podem dar à saúde uma contribuição de bilhões, se elas forem corretamente taxadas nos seus patrimônios”, disse Feghali.
Ela é autora do Projeto de Lei
Complementar 10/15, que cria a
Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. O projeto está apensado ao PLP 277/08,
juntamente com outros sete, e pronto para a pauta de votação do Plenário.
Gestão
Arthur Chioro disse que a discussão sobre a saúde deve se centrar em como gastar melhor os recursos, com a valorização dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Jandira Feghali, um ponto fundamental é discutir o papel do Estado na gestão da saúde.
Arthur Chioro disse que a discussão sobre a saúde deve se centrar em como gastar melhor os recursos, com a valorização dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Jandira Feghali, um ponto fundamental é discutir o papel do Estado na gestão da saúde.
Quanto ao financiamento, o ministro
disse que cabe ao Congresso Nacional discutir o assunto. Segundo o ministro, os
parlamentares e a sociedade devem decidir se querem manter o sistema universal
de saúde, conforme previsto na Constituição de 1988. "Vamos ter de encarar
a discussão da sustentabilidade do sistema", disse Chioro.
Por outro lado, o ministro destacou a
importância do Sistema Único de Saúde (SUS), referência em todo o mundo.
"O Brasil avançou no aumento da
expectativa de vida. Nós devemos muito ao SUS: uma rede de serviços de média e
alta complexidade, um sistema de vigilância epidemiológica e sanitária
respeitado mundialmente, um programa de imunização com 27 vacinas, o maior
sistema de transplantes público do mundo", listou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
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