Comitiva que acompanhará o Vice-Presidente da República em visita oficial a Moscou, Federação da Rússia, e Varsóvia, República da Polônia, no período de 13 a 18 de setembro de 2015:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve

DESIGNAR

a seguinte comitiva para acompanhar o Vice-Presidente da República em visita oficial a Moscou, Federação da Rússia, e Varsóvia, República da Polônia, no período de 13 a 18 de setembro de 2015:

COMITIVA OFICIAL:

JAQUES WAGNER, Ministro de Estado da Defesa, no período de 15 a 17 de setembro;

KÁTIA ABREU, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

ARMANDO MONTEIRO, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no período de 13 a 16 de setembro;

EDUARDO BRAGA, Ministro de Estado de Minas e Energia;

HENRIQUE EDUARDO ALVES, Ministro de Estado do Turismo;

HELDER BARBALHO, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura;

EDINHO ARAÚJO, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;

ELISEU PADILHA, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

FÁBIO RAMALHO, Deputado Federal;

EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI, Secretária-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Subsecretário-Geral Político I do Ministério das Relações Exteriores;

ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Embaixador do Brasil em Moscou (sem ônus), no período de 13 a 16 de setembro; e

ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Embaixador do Brasil em Varsóvia (sem ônus), no período de 16 a 18 de setembro.

Brasília, 10 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mauro Luiz Iecker Vieira

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Ministério da Saúde habilita 263 laboratórios de exames citopatológicos

A medida visa promover melhoria contínua da qualidade dos exames de prevenção do câncer do colo do útero ofertados à população no SUS

O Ministério da Saúde habilitou 263 Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, localizados em 177 municípios de 21 estados. São laboratórios que passam a partir de agora a utilizar critérios do Ministério da Saúde que buscam promover a melhoria dos padrões de qualidade dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades habilitadas são responsáveis por verificar o material colhido no papanicolau, exame preventivo considerado fundamental para detectar lesões precursoras do câncer do colo do útero. Serão investidos com esses serviços R$ 3,2 milhões por ano.

Veja lista dos 263 Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=09/09/2015&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=84

O Brasil adota como estratégia de rastreamento do câncer do colo do útero (exame em mulheres sem sintomas para a doença) a realização do papanicolau na faixa etária de 25 a 64 anos, período em que concentra a maior ocorrência das lesões que podem levar a doença. A orientação do Ministério da Saúde é que cada laboratório habilitado realize a leitura de, no mínimo, 15 mil lâminas por ano.

“O investimento na gestão da qualidade dos exames de citopatologia é um aspecto essencial das ações de rastreamento no mundo. Por isso, o Ministério da Saúde tem investido cada vez mais nesse aspecto e na expansão desses serviços, levando em consideração que o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil, atrás apenas do de mama e de brônquios e pulmões”, afirma a secretária da Atenção à Saúde, Lumena Furtado.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada recentemente pelo Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 79,4% das mulheres de 25 a 64 anos fizeram exame preventivo para câncer de colo de útero nos últimos três anos.

A habilitação de laboratórios faz parte do programa Qualificação Nacional em Citopatologia (QualiCito), que tem por objetivo estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para promover a melhoria contínua da qualidade dos exames citopatológicos ofertados à população. Podem participar do QualiCito os laboratórios públicos ou privados que prestam serviço ao SUS, sendo classificados em tipos: os tipo I realizam exames citopatológicos e os tipo II são laboratórios que refazem análises para atestar os resultados. Das 263 unidades habilitadas a partir de agora, 253 são tipo I; 6 são tipo I e II; e 4 são tipo II.

Os R$ 3,2 milhões por ano de investimento estimado pelo Ministério da Saúde são para o custeio dos laboratórios habilitados. Os recursos, que são extra teto, serão repassados mensalmente às secretarias estaduais e municipais de Saúde. O montante a ser liberado dependerá do número de exames analisados pelos laboratórios e apresentados aos gestores locais. Com esses serviços, o SUS passa a contar com 859 laboratórios para análise de lâminas distribuídos pelo país. Atualmente, são 859 laboratórios para análise de lâminas, distribuídos pelo país.

A partir de agora, os 263 laboratórios, que eram contratados diretamente pelos estados e municípios, não poderão mais terceirizar o serviço para laboratórios menores, exceto laboratórios que funcionam dentro das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), que são habilitados pelo Ministério da Saúde. Essa é uma das principais mudanças que impactam diretamente no controle e na qualidade do exame e do diagnóstico.

ACESSO – Em 2014, foram realizados 9,3 milhões de exames Papanicolau na rede pública de saúde, sendo 7,3 milhões na faixa etária prioritária (25 a 64 anos). Para isso, o Ministério da Saúde repassou R$ 65,5 milhões aos estados e municípios.

Nos últimos quatro anos, o custeio para fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país aumentou 45%. Em 2010 foram repassados R$ 2,3 bilhões e, em 2014, R$ 3,3 bilhões para procedimentos de tratamentos, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia oncológica, e para procedimentos diagnósticos, como o exame citopatológico e as mamografias.

ESQUEMA VACINAL – Desde março de 2014, o SUS oferece a vacina quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia em quem segue corretamente o esquema vacinal. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.

A vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. Hoje, é utilizada como estratégia de saúde pública em mais de 60 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 175 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).Tomar a vacina na adolescência é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. No entanto, a imunização não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais.

Por Luís Felipe Sardenberg, da Agência Saúde

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Merck, Bio-Manguinhos/Fiocruz e Bionovis assinam acordo para transferência de tecnologia do Rebif (betainterferona 1ª)

Biofármaco é usado no tratamento da esclerose múltipla

A Merck, empresa líder em inovação e produtos de alta qualidade em healthcare, life science e performance materials anuncia que acaba de assinar um acordo com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) (Rio de Janeiro – Brasil) e Bionovis (Valinhos/São Paulo – Brasil) para a transferência de tecnologia para a produção do Rebif® (Betainterferona 1a subcutânea), indicado para o tratamento da esclerose múltipla. O acordo é fruto da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), estabelecida pelo Governo Federal para as apresentações 22 mcg e 44 mcg.

A assinatura do acordo de transferência de tecnologia trará a economia de R$ 27 milhões em sete anos aos cofres federais. Além disso, permitirá a garantia de fornecimento da Betainterferona 1a à população por parte do poder público.

O biofármaco é indicado em primeira linha para o tratamento da esclerose múltipla, seguindo os padrões internacionais de tratamento e é comercializado em mais de 80 países em todo o mundo. No Brasil, cerca de 27% dos pacientes usam a Betainterferona 1a produzida pela Merck, que passará a fazer parte do portfólio do laboratório público brasileiro, quando concluído o processo de transferência da tecnologia.

A esclerose múltipla é uma doença degenerativa e sem cura, que afeta gravemente a qualidade de vida dos pacientes. Ela atinge aproximadamente 2 milhões de pessoas pelo mundo, notadamente indivíduos entre 20 e 40 anos de idade - 75% mulheres. Embora não seja letal, a esclerose múltipla pode acarretar, nos casos de maior gravidade, em paralisia de membros ou perda da visão.

Os sintomas mais comuns da esclerose múltipla são fraqueza dos membros e dificuldade para caminhar, a perda da visão em um ou nos dois olhos, visão dupla, as parestesias (dormências e formigamentos), desequilíbrio e falta de coordenação motora, tonturas e zumbidos, tremores, dores, fadiga e alterações no controle da urina e fezes.

Os interferons são proteínas produzidas pelo corpo humano. Seu tipo beta tem eficácia comprovada no tratamento da esclerose múltipla, mesmo sem curá-la. O biofármaco modula o sistema de defesa imunológico do organismo ao reduzir a agressão de linfócitos e anticorpos contra a bainha de mielina das fibras nervosas. Dessa forma, reduz as inflamações e lesões do cérebro e medula espinhal e traz considerável melhoria na qualidade de vida dos pacientes.

O tratamento da enfermidade e o uso de Rebif são garantidos pelo Sistema Único de Saúde desde 2001, através da Portaria 97 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, devido a seu alto custo para o paciente.

Sobre a Merck

A Merck é uma empresa líder em produtos inovadores de alta tecnologia e de qualidade superior nos setores de Produtos Farmacêuticos, Ciências da Vida e Materiais de Performance químicos. A companhia tem quatro negócios no Brasil: Merck Serono, Consumer Health, Merck Millipore e Materiais de Performance. Com sede em Darmstadt na Alemanha, a Merck é a empresa farmacêutica e química mais antiga do mundo. Desde 1668, nosso nome é sinônimo de inovação, sucesso empresarial e empreendedorismo responsável. Em 2014, a Merck gerou vendas globais de 11,3 bilhões de euros. A família fundadora continua a ser, até hoje, a acionista majoritária da empresa. A Merck detém os direitos globais do nome e da marca da Merck. As únicas exceções são o Canadá e os Estados Unidos, onde a empresa é conhecida como EMD Serono, EMD Millipore e EMD Performance Materials.

Na Merck Brasil, aproximadamente 1500 funcionários trabalham para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, promover o sucesso de nossos clientes e ajudar a atender os desafios globais. Com unidade fabril em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, a empresa também está presente em São Paulo, com três unidades: em São Paulo Capital, Alphaville e Cotia. Para saber mais, acesse www.merck.com.br

Sobre Bio-Manguinhos / FIOCRUZ

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) é a unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pela produção de biofármacos, além de vacinas e reativos, voltados para atender prioritariamente às demandas da saúde pública nacional.

Com a crescente modernização de seu parque industrial, Bio-Manguinhos incorpora novos produtos ao seu portfólio de biofármacos, iniciado em 2004 e que agora passa a ser composto por Alfaepoetina, Alfainterferona 2b, Alfataliglicerase, Infliximabe e Betainterferona 1a.

Bio-Manguinhos é um dos fornecedores do Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde, através de uma parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. A distribuição de biofármacos permite à população acesso gratuito e garantido a produtos de elevada tecnologia, fortalecendo os princípios de universalidade, integralidade e equidade que norteiam as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos cinco anos, foram cerca de 50 milhões de doses. O Instituto contribui, assim, para a redução do alto impacto econômico de diversas doenças.

Sobre Bionovis

A Bionovis é uma joint venture de biotecnologia farmacêutica formada por quatro líderes do mercado farmacêutico brasileiro, os Laboratórios Aché, EMS, Hypermarcas e União Química. Seu objetivo é promover no Brasil a pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização de biofármacos, medicamentos obtidos a partir do emprego da tecnologia do DNA recombinante utilizando células para a produção de proteínas terapêuticas.

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Audiência ALFOB/ SCTIE

A Diretoria Executiva da Alfob esteve reunida no dia 10/09/15, com Dr. Adriano Massuda, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.

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Tecpar e Celepar firmam parceria para desenvolver tecnologia na área de educação

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) assinaram, nesta quarta-feira (9), um protocolo de intenções para desenvolverem em conjunto novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas à área de educação.

Com a aproximação entre as organizações o Estado do Paraná amplia sua capacidade tecnológica. Um dos primeiros projetos que devem ser executados pelas instituições é um programa de capacitações de servidores municipais paranaenses.

O protocolo de intenções, assinado entre o diretor de Biotecnologia Industrial do Tecpar, Julio Salomão, que representava na ocasião o diretor-presidente, Júlio C. Felix, e o diretor-presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, prevê que as duas instituições realizem ações de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologia e prestação de serviços públicos em conjunto tanto para o Governo do Estado quanto a nível nacional.

De acordo com o diretor-presidente do Tecpar, a parceria vai permitir que o Tecpar Educação promova cursos de formação continuada e de capacitação nas modalidades presenciais e mediadas por tecnologia. “A educação é um dos pilares do Tecpar e com essa parceria vamos poder colocar em prática várias ações do instituto na área tecnológica a favor da sociedade paranaense”, ressalta Felix.

O diretor-presidente da Celepar salienta que a parceria com o Tecpar vai permitir aos municípios paranaenses maior evolução na gestão pública e nos serviços que as prefeituras ofertam aos cidadãos. “A Celepar participa deste processo por meio de produtos e serviços que já disponibiliza ao Governo do Estado. Neste caso, respondendo pelo treinamento e administração do suporte técnico da plataforma de ensino a distância”, pontua Leite.

Plataforma de educação

Um dos objetivos do Tecpar Educação é difundir o conhecimento em suas diferentes formas com o uso da tecnologia, especialmente aquela aplicada no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

A plataforma do Tecpar Educação já está disponível para ser acessada pela comunidade e gradativamente vai incluir novos conteúdos que complementam o ensino formal, com capacitações profissionais para atender a demandas específicas por qualificação identificadas em empresas, instituições públicas e no mercado em geral.

Conheça a plataforma do Tecpar Educação pelo site www.tecpareducacao.pr.gov.br.

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Ministro do Planejamento apresenta sugestões de mudança na Lei Geral das Estatais

Jonas Pereira/Agência Senado

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve no Senado nesta quarta-feira (9) para sugerir mudanças no projeto da Lei Geral das Estatais (PLS 555/2015). Na reunião com o presidente do senado, Renan Calheiros, ele também tratou de projetos da Agenda Brasil, conjunto de propostas para retomar o desenvolvimento do país, do qual faz parte o projeto das estatais.

— Eu vim apresentar sugestões do governo nesse ponto da Agenda Brasil e também discutir como estão andando as outras iniciativas do governo, iniciativas de investimento, a nossa situação, quais são as perspectivas de crescimento e evolução do quadro econômico — explicou Barbosa.

O projeto obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e controle proporcionais à relevância e ao risco do negócio. Originário de proposta conjunta dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o texto foi debatido e elaborado em comissão especial ao longo dos últimos meses e agora será votado no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o responsável pelo parecer das emendas apresentadas em Plenário.

Segundo o ministro, a principal sugestão do governo tem a ver com a padronização na governança e nas regras de compras de todas as estatais. A intenção do governo, que já trabalhava em um projeto sobre o tema, é fazer com que todas sigam uma governança de alto nível.

O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), disse considerar justas as colocações.

— Ele [Barbosa] quer fazer uma série de observações, não só com relação à governança, mas com relação também aos processos licitatórios. As colocações que ele fez são muito justas, muito corretas — disse.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também esteve na reunião, disse que o ministro recebeu dos senadores sugestões sobre pontos relativos ao desenvolvimento do país que poderiam ser resolvidos no Congresso.

— Nós discutimos a partir da nossa agenda, a agenda que propusemos ao governo, a agenda do ICMS. O governo precisa ser mais ágil nisso — cobrou.

Impostos

Os senadores que participaram do encontro com o ministro negaram uma possível discussão sobre aumento de impostos durante a reunião.

— Nós não tratamos de aumento de impostos, até porque o PMDB tomou uma posição de que qualquer discussão de aumento de impostos será feita em cima de propostas concretas feitas pelo Executivo. O PMDB não vai propor aumento de impostos — disse Romero Jucá (PMDB-RR).

Pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia se posicionado nesse mesmo sentido quando questionado sobre a possibilidade de elevação de tributos. Segundo ele, o PMDB não defende a necessidade urgente de aumento da carga tributária.

— Essa é uma coisa que mais adiante pode ser discutida, mas há uma preliminar que é o corte de despesa, é a eficiência do gasto público. Isso que precisa em primeiro lugar ser colocado.

Questionado sobre possíveis medidas que visem aumentar a carga tributária, o ministro Nelson Barbosa afirmou que o ajuste fiscal passa por várias iniciativas. Como exemplo citou o realinhamento da taxa de câmbio, o aumento de receita gerado pela revisão das desonerações e o controle do crescimento do gasto, com contingenciamentos, redução nas despesas de programas como o seguro-desemprego e das propostas de reajuste para servidores públicos.

— O reequilíbrio fiscal envolve medidas em todas as frentes, mas principalmente no controle das despesas — disse o ministro, sem falar sobre um possível pacote de aumento de impostos.

Agência Senado

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Serviços de Engenharia, manutenção e operação das centrais de utilidades de Bio - Manguinhos contratado W ENGENHARIA por dispensa de licitação, no valor total de R$ 11.049.269,56

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS DE MANGUINHOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131/2015 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000592201506 . Objeto: Prestação de serviços de Engenharia, manutenção e operação das centrais de utilidades do Instituto de tecnologia em Imunobiológicos - Bio - Manguinhos/FIOCRUZ. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Carater Emergencial Declaração de Dispensa em 08/09/2015. ANDREA GOOD LIMA COUTO. Substituta Eventual do Departamento de Administração e Finanças. Ratificação em 08/09/2015. MARIA DA LUZ FERNANDES LEAL. Vice Diretora de Qualidade. Valor Global: R$ 11.049.269,56. CNPJ CONTRATADA : 05.109.661/0001-73 W ENGENHARIA LTDA.

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Percentual mínimo para saúde é tema de audiência

A Comissão Especial relativa à PEC 001/15, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, realiza audiência pública nesta quinta-feira (10).

Foram convidados para o debate:

• o integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), economista, doutor em Saúde Coletiva Carlos Octávio Ocké Reis;
• a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa;
• o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Manoel Carlos de Castro Pires;
• representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fabiola Sulpino Vieira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

O encontro será realizado no plenário 12, às 9h30.

Da Redação-SC

Agência Câmara Notícias

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Abertos editais para seleção de gerentes-gerais da Anvisa

A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (9/9), sete editais de abertura de processos seletivos para cargos de gerentes-gerais da Agência. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 17 de setembro e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico específico, descrito em cada um dos editais.

As vagas são para os cargos em comissão de Gerência-Executiva, código CGE II, das seguintes áreas: Gerência-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES); Gerência–Geral de Gestão da Tecnologia da Informação (GGTIN); Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES); Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX); Gerên cia–Geral de Cosméticos (GGCOS); Gerência-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (GGCOF)e Gerência–Geral de Alimentos (GGALI).

Os requisitos obrigatórios para a investidura no cargo são nível superior completo e experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos. Os editais descrevem como requisitos desejáveis ao candidato algumas outras habilidades, como a capacidade de ler e interpretar textos em língua inglesa, conhecimentos em informática e experiência profissional com gestão de pessoas, projetos e orçamento. A proatividade, inovação, capacidade de articulação e pactuação também são algumas das competências exigidas.

Os processos seletivos serão compostos por duas fases. A primeira é a análise curricular. Já a segunda, é uma entrevista. No entanto, os editais ressaltam que, caso haja consenso da Diretoria Colegiada da Agência a respeito do candidato que deverá ocupar o cargo, a segunda etapa da seleção poderá ser dispensada.

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PDP entre LAB. FARM. DA MARINHA E CRISTÁLIA proporcionará o acesso a medicamentos para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA

Ministério comprará medicamento para distribuição direta aos estados

Riluzol terá compra centralizada a partir de outubro. Ação é resultado de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre laboratórios público e privado e garantirá economia de R$ 13,6 milhões

Com o objetivo de ampliar e garantir o acesso dos pacientes diagnosticados com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) ao riluzol – um dos tratamentos mais importantes para a doença –, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (09/09) que passará a realizar a compra de maneira centralizada. A informação publicada no Diário Oficial da União prevê que a partir de outubro a pasta será responsável pela aquisição do medicamento e a distribuição para os estados que encaminharão as quantidades necessárias para os municípios. O investimento previsto é da ordem de R$ 7,6 milhões, o que representa uma economia de R$ 13,6 milhões.

A primeira compra prevê a aquisição de cerca de 2,3 milhões comprimidos para atender um consumo médio mensal de cerca de 142,7 mil comprimidos.  Apesar de ser uma doença sem cura, o medicamento reduz a velocidade de progressão da doença e prolonga a vida do paciente. A expectativa do Ministério da Saúde é que cerca de 3,5 mil pacientes brasileiros sejam beneficiados com a medida até o final deste ano.

O processo de compra centralizada é resultado de uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) assinada entre o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o Laboratório Cristália para a transferência de tecnologia para a produção do riluzol. A ideia é que a PDP, firmadas entre laboratórios públicos e privados, garantam a autossuficiência do mercado nacional transferindo a um laboratório público brasileiro a capacidade tecnológica para produção de medicamentos e insumos.

“Essa iniciativa é um passo importante para assegurar a oferta do que há de mais moderno para o tratamento dos pacientes brasileiros diagnosticados com ELA, além de ser a comprovação de que a política de Parceria para Desenvolvimento Produtivo tem se mostrado cada vez mais eficaz ao contribuir para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde, objetivando fortalecer os laboratórios públicos”, avaliou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

Por meio da PDP será possível ampliar o acesso ao tratamento da ELA com o uso do riluzol, com uma economia importante no custo tratamento. O Riluzol integra o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e até hoje sua aquisição era feita diretamente pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, com repasse financeiro do Ministério da Saúde.

A DOENÇA - A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença rara, neurodegenerativa progressiva, para a qual não existe evidência em nível mundial de tratamento que leve à cura da doença. Desde 2009, o Ministério da Saúde, por meio do SUS, oferece assistência e medicamentos gratuitos aos pacientes com essa doença, com base no que está cientificamente comprovado.

Em 2014, o Ministério da Saúde, inclusive, ampliou o cuidado a pessoas com doenças raras, instituindo a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, incluindo a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Por Patrícia de Paula, da Agência Saúde

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Empresa que cria soluções a partir de ideias de usuários ingressa na incubadora do Tecpar

A i9algo, que busca desenvolver soluções inovadoras a partir de ideias que recebe em uma plataforma virtual, é a mais nova empresa a ingressar na Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec). A companhia já tem dois produtos no mercado e busca o laboratório de prototipagem da incubadora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para criar novas soluções.

Antes de abrir a i9algo, o empreendedor André Straube já teve várias experiências na administração de empresas. A primeira delas, começou quando cursava Sistemas de Informação: na época ele comprou duas cantinas da faculdade, que posteriormente foram vendidas para que ele investisse no novo negócio.

É dessa forma que Straube planeja gerir seus produtos, com uma nova ideia financiando a outra. O primeiro produto da i9algo é o Táxi ADV, que administra mídias digitais em táxis. Um exemplo da utilização é a divulgação de propaganda em uma tela instalada no banco de trás dos veículos, para que o passageiro veja o conteúdo durante o deslocamento.

Ao entrar na modalidade residente na Intec, o empresário quer desenvolver um aplicativo de gerenciamento e automação comercial, o Autaz. “Para colocá-lo em prática, vou precisar de vários protótipos e quero contar com o laboratório de prototipagem da Intec. Mas essa é só a primeira de várias ideias que quero tirar do papel com a ajuda da incubadora”, salienta.

Além desses dois produtos, Straube tem uma plataforma virtual na qual recebe ideias de clientes para desenvolver produtos de acordo com a necessidade de cada um. “Se houver viabilidade, podemos produzi-lo para quem deu a ideia e a mais pessoas”, pontua.

Apoio ao empreendedor

Dar apoio para que o empreendedor possa desenvolver sua vocação para negócios é um dos principais desafios da incubadora, explica Gilberto Passos Lima, gerente da Intec. “A incubadora ajuda empresas nascentes a buscar o melhor modelo de negócios para chegar ao mercado. O nosso apoio é voltado para ajudarmos o empresário a disponibilizar seu produto ao cliente o mais rapidamente possível”, analisa.

O diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, ressalta que o empreendedorismo tecnológico inovador é um dos pilares da estratégia de negócios do Tecpar. “No momento em que novos empreendedores buscam a incubadora, o Tecpar cumpre seu papel no Estado para atrair, fixar e desenvolver empresas inovadoras de base tecnológica”, destaca Felix.

Conheça a i9algo pelo site www.i9algo.com.br.

A Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Duas vezes eleita a melhor incubadora do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.

Ao longo de seus 25 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a mais de 90 companhias. No momento, oito empresas passam pelo programa de incubação: EngeMOVI, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica, Beetech/Beenoculus, LOT América, Werker e i9algo.

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PAULO HENRIQUE DANTAS ANTONINO, deixa a SCTIE/MS, a pedido, volta para PE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No - 1.359, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar, a pedido, do cargo de Coordenador-Geral de Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde, código DAS 101.4, nº 35.0031, do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

ARTHUR CHIORO

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