Agenda da próxima semana - CÂMARA DOS DEPUTADOS

SEGUNDA-FEIRA (28)

10 horas  - Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos.
Plenário Ulysses Guimarães

13 horas  -  Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania 
Seminário por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública; pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia; e Proposta de Emenda à Constituição 430/09.
Plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Pará

14 horas  -  Plenário
Sessão de Debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30  -  Comissão Mista sobre a MP 677/15
Audiência pública para debater a MP, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a participar do Fundo de Energia do Nordeste.
Foram convidados, entre outros, o governador de Goiás, Marconi Perillo; o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

TERÇA-FEIRA (29)

9 horas  -  Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução 4.777/15 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que trata da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindeturf), Nivaldo José Soares Junior; da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros (Atep), Renato Augusto Soares; e a primeira secretária da União Nacional dos Microempresários de Transporte Turístico e Executivo do Brasil (UnitransS), Renata Rosa Viana.
Plenário a definir

9 horas  -  Comissão de Cultura 
Subcomissão Permanente Sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura 
Seminário para debater fontes de financiamento para a cultura, assim como a disseminação da cultura e a indústria criativa no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Cultura, Juca Ferreira; os representantes dos secretários de Cultura dos Estados, Guilherme Reis; e da Natura Musical, Fernanda Paiva.
A programação continua à tarde
Plenário 10

9 horas  -  Comissão de Seguridade Social e Família
I Fórum Nacional "Epilepsia fora das Sombras"
Leitura da Carta de Brasília, com as principais reivindicações das Associações de Pessoas com Epilepsia do Brasil e outras representações sociais.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir a crise de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde, especialmente o desabastecimento de penicilina benzatina (benzetacil).
Foram convidados, entre outros, o vice-presidente de Inovação da Eurofarma, Martha Penna; o coordenador de Comunicação da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alexandre Cunha; e a diretora adjunta do departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Schwartz Benzaken.
Plenário 7

10 horas  -  Sessão Solene 
Homenagem aos Trinta Anos de Abertura Política no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas  -  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura
Votação de requerimentos.
Sala de Reuniões da Mesa Diretora

10h30  -  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado 
Audiência pública para debater as ações do Estado contra o narcotráfico.
Foram convidados a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; e o deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Plenário 6

14 horas  -  CPI contra os maus-tratos de animais 
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, a publicitária e jornalista, presidente da ONG Irmandade das Patinhas, Rosane Mazetto; o superintendente do Ibama/RJ, Silvania Medeiros Gonsalves; e secretário especial dos Direitos dos Animais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Maurício Silveira de Oliveira.
Local a definir

14 horas  -  Comissão de Cultura 
Subcomissão Permanente Sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura 
Continuação de seminário para debater fontes de financiamento para a cultura, assim como a disseminação da cultura e a indústria criativa no Brasil.
Plenário 10

14 horas  -  CPI BNDES 
Audiência pública para ouvir o depoimento de Guido Mantega, ex-presidente do BNDES entre novembro de 2004 e março de 2006.
Plenário a definir

14 horas  -  CPI da Petrobras
Audiência pública para tomada de depoimento do executivo da Suzano Papel e Celulose, Daniel Feffer; dos delegados da Polícia Federal, Mário Renato Castanheira Fanton, Paulo Renato de Souza Herrera, Rivaldo Venâncio; e dos agentes da Polícia Federal, Maria Inês Malinowski de Paris Slussarek, José Eraldo de Araújo.
Local a definir

14 horas -  Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Legislação Participativa; e Frente Parlamentar Ambientalista 
Seminário preparatório para a 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças. Climáticas (COP 21).
Plenário 8

14 horas  - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher 
Audiência pública para debater o PL 5555/15, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação.
Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da
Presidência da República, Eleonora Municucci; a juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Salvador, Márcia Nunes Lisboa; a promotora da Vara de Violência contra a Mulher da Bahia, Sara Gama; e a delegada de Polícia Civil da Bahia, Isabel Alice Jesus de Pinho.
Sala 9, da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas  -  Comissão Mista de Orçamento 
Reunião para apreciação da ata de reuniões anteriores e Ordem do Dia
Plenário 2

14 horas  -  Comissão Especial sobre Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) 
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 12

14h30  horas  -  Comissões de Educação; e de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater a segurança no transporte escolar de crianças.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami; o diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc), Donay Jacintho da Silva Neto; e o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior.
Plenário 10

14h30  -  Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia 
Audiência pública para discutir a situação atual do licenciamento da Usina de São Luiz do Tapajós, no Pará.
Foram convidados o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo; o diretor de geração da Eletrobras, Valter Luiz Cardelal da Silva; além de representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Funai; do ICMBio.
Plenário 15

14h30  -  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para debater os balanços dos programas de proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Ppddh) implantados no Brasil, na Colômbia e no México.
Foram convidados a coordenadora-geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernanda Calderaro da Silva; o chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Saldanha; o secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, Paulo Abrão; e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Veiga Rios.
Plenário a definir

14h30  -  Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público 
Audiência pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora da comissão executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal, Fabiana Matheus; os presidentes das comissões dos aprovados do Concurso da CEF de 2014 do DF, André Martins Pinheiro Silva; e dos aprovados portadores de deficiência do Concurso de 2014 do DF, Thais Regina Gonçalves de Carvalho.
Plenário a definir

14h30  -  Comissão Especial do Registro Civil Nacional (PL 1775/15)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Malini; os presidentes do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro; da Associação Transparência Brasil, Natália Paiva; o jurista André Ramos Tavares; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
Plenário a definir

14h30  -  Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para debater o PL 4844/12, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.
Foram convidados o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Roberto Westenberger; o diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Antonio Mazurek; e o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves
Plenário a definir

14h30  -  CPI Crimes Cibernéticos 
Audiência pública com o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira; o gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves; e a secretária Nacional do Consumidor - Senacon/MJ, Julia Pereira da Silva.
Plenário a definir

14h30  -  Comissão Externa sobre o Cancelamento das Refinarias Premium I e II MA e CE 
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

16 horas  -  Comissão Especial sobre a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)
Audiência pública com o consultor da Confederação Nacional da Agricultura, Reginaldo Minaré;
o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas; e representante da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)
Plenário a definir

16 horas  -  Plenário
Sessão de Votações.
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas  -  Liderança do PSOL
Alerta Democrático: Quatro cenários sobre o futuro da democracia na América Latina
Lançamento da pesquisa "Alerta Democrático". O documento apresenta quatro possíveis cenários da democracia latino-americana para o ano de 2030.
Sala VIP, no 10º andar do Anexo 4

QUARTA-FEIRA (30)

9 horas  -  Sessão Solene 
Homenagem ao Jornalista Ricardo Viveiros.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas  -  Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para discutir o encaminhamento dado pelo governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rodrigo Zerbone Loureiro; e o diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Alexander Castro.
Plenário 8

10 horas  -  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para debater o Decreto 8.515/15, que delega competência do presidente da República ao ministro da Defesa Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar; e ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de Jogos Olímpicos e Paralímpicos; entre outros temas.
Foi convidado o ministro da Defesa, Jacques Wagner.
Plenário 3

10 horas  -  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas  -  Comissão de Educação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas  -  Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas  -  Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11 - 

10 horas  -  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas  -  Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 
Audiência pública para discutir o quadro da situação atual dos direitos humanos no Brasil e no âmbito do Mercosul.
Foram convidados, entre outros, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilberto José Spier Vargas; o ministro do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleri; e o subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

11 horas  -  Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Audiência pública para debater as formas de implementação de faixas e corredores exclusivos para ônibus urbanos.
Foram convidados o secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes; o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Eurico Divon Galhardi; e o secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.
Plenário 16

11 horas  -  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para discutir a situação dos contratos de construção naval de navios tanques, sondas de perfuração e plataformas de produção e exploração.
Foram convidados, entre ouros, o ministro das Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Furlan; o presidente do Estaleiro EISA-Petroum, German Efromovich; e representante dos Trabalhadores na Construção Naval no Estado da Bahia.
Plenário 9

11h30  -  Sessão Congresso
Pauta destinada à apreciação dos destaques apresentados aos Vetos Presidenciais nºs 21, 25, 26, 29, 31 e 33, de 2015, do Veto Presidencial nº 37, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 3 e 4, de 2015.
Logo após haverá sessão extraordinária da Câmara.
Plenário Ulysses Guimarães

12 horas  -  Comissão Especial sobre o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) 
Reunião para discussão e votação do parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).
Plenário 12

13 horas  -  Comissão Mista de Orçamento 
Reunião do Colegiado de Líderes
Pauta: LDO / LOA para 2016 e outros projetos
Sala de reuniões da Presidência da CMO

14 horas  -  Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para debater os princípios e objetivos da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami Santos Júnior; o doutor em Educação pela Universidade de São Paulo Edson Lopes Cardoso; o presidente da Confederação Nacional Quilombola (Confaq), José Antônio Ventura.
Plenário 9

14 horas  -  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas  -  Comissão Especial que institui a Lei de Migração (PL 2516/15)
Reunião para definição do roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.
Local a definir

14 horas  -  Comissão Mista de Orçamento 
Reunião para apreciação da ata de reuniões anteriores; e Ordem do Dia.
Plenário 2

14 horas  -  Comissão do Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14h30  -  Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para debater o encaminhamento dado pelo governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; o diretor-geral da Motion Picture Association América Latina (MPA), Ricardo Castanheira; e o diretor relator da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (Abpi), Cláudio Lins de Vasconcelos.
Local a definir

14h30  -  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para debater a Capacidade Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Foram convidados a doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo, Milena Pelosi Rizk Sperling; o conselheiro efetivo e assessor Técnico Normativo e Administrativo do Crefito, Mário César Guimarães Battisti; a professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Maria M. de Loureiro Maior; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; e o diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sergio Antonio Martins Carneiro.
Plenário 7

14h30  -  Comissão de Turismo 
Audiência pública para promover o conhecimento do programa Florianópolis: Cidade Criativa Unesco da Gastronomia.
Foram convidados, entre outros, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior; a presidente da FloripAmanhã, Anita Pires;  e o coordenador dos projetos de turismo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), Alan Davi Claumann.
Plenário 5

14h30  -  Comissão Especial sobre as Procuradorias de Estados e Municípios (PEC 80/15) 
Audiência pública com os presidentes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie Rebouças Júnior; e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto e Silva; o advogado público e presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap), Marcos Victório Stamm; e o presidente da OAB/Pará, Jarbas Vasconcelos.
Plenário a definir

14h30  -  Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30  -  Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) 
Audiência pública para debater a proposta de Lei de Responsabilidade Educacional.
Foram convidados a coordenadora-geral substituta de Auditoria da Área de Educação na Controladoria-Geral da União, Liliane de Paiva Nascimento; o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Francisco Soares; e representantes da Superintendência Executiva do Instituto Unibanco e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Plenário 16

15 horas  -  Comissão do Esporte 
Audiência pública para debater a proibição de construção, instalação e utilização de quadras esportivas ou infraestrutura esportiva com piso de madeira.
Foram convidados os presidentes da Federação Paranaense de Futebol de Salão, Jesuel Laureano Souza; e da Confederação Paranaense de Handebol, Richarde Cesar Salvador; o gerente de Comunicação da Confederação Brasileira de Voleibol, Jandrey Vicentin; e o representante da empresa Pisossul Engenharia Esportiva, João Arlei Eckert Junior.
Plenário 4

QUINTA-FEIRA (1º)

9 horas  -  Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Internacional do Idoso.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas  -  Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal, reservada aos parlamentares, com o secretário oo Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, para  discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO e FCO).
Sala da presidência da comissão

9 horas  -  Comissão de Turismo 
Audiência pública debater a importância do turismo LGBT.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; os presidentes do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz; e da Associação Brasileira de Turismo para gays, lésbicas e simpatizantes (Abrat), Marta Dalla Chiesa.
Plenário a definir

9 horas  - CPI contra os maus-tratos de animais 
Audiência pública para debater as dificuldades da defesa dos animais nos pequenos municípios.
Foram convidados o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Juiz Anderson Furlan; o e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais - OAB de Maringá, Flávio Mantovani.
Plenário a definir

9 horas  -  Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos 
Lançamento da Frente.
Sala VIP, no 10º Andar do Anexo 4

9h30  -  Comissão de Educação 
Audiência pública para discutir a Lei 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
Foram convidados, entre outros, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; e representante do Ministério da Educação.
Plenário 10

9h30  -  Comissão do Esporte 
Subcomissão Especial para a Realização das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016
Audiência pública para debater a preparação da delegação brasileira no boxe e no ciclismo.
Foram convidados os presidentes das Confederações Brasileira de Boxe, Mauro José da Silva; e o da de Ciclismo, José Luiz Vasconcellos.
Plenário 4

9h30  -  CPI BNDES
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

9h30  -  CPI da Petrobras
Audiência Pública para tomada de depoimentos dos delegados da Polícia Federal, Maurício Moscard Grillo; Rosalvo Ferreira Franco; José Washington Luiz Santos; e do ex-presidente da Transportadora Gasene, Antonio Carlos Pinto de Azeredo.
Plenário a definir

9h30  -  Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; o diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
Plenário 7

9h30  -  Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte 
Audiência pública para debater a formação de atletas de futebol.
Foram convidados representantes do Clube Desportivo Brasil; do Esporte Clube Vitória; do Cruzeiro Esporte Clube; do Ministério Público do Trabalho; e da Confederação Brasileira de Futebol.
Plenário 4

9h30  -  Comissão Especial do Registro Civil Nacional (PL 1775/15)
Seminário nacional.
Plenário a definir

10 horas  -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas  -  Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical
Reunião de instalação da comissão.
Auditório Nereu Ramos

10 horas  -  Comissão Especial sobre a Reforma Tributária 
Audiência pública para discutir os rumos do sistema tributário nacional, especialmente alterações constitucionais para a fusão de impostos de base de consumo e de base de renda
Foi convidado ex-deputado federal e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Marcos Cintra
Plenário 11

10 horas  -  Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

10 horas  -  Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública para discutir a regularização fundiária da BR 163.
Foram convidados representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário; do Meio Ambiente; da Casa Civil; do Incra; e do ICMBio.
Plenário 15

10 horas  -  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para instruir o PL 1670/15, que Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior - Instituto Procomex, John Edwin Mein; o fiscal federal agropecuário/DF, representando a Anffa-Sindical, Oscar de Aguiar Rosa Filho; e a presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Márcia Yoshimi Akisue.
Plenário 6

10 horas  -  Comissão de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater a certificação das arenas na Copa de 2014.
Foram convidados o consultor do Ministério do Esporte e coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cláudio Langone; o diretor do Green Building Council Brasil, Felipe Faria; a responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Gabriela Freitas; e a gerente de sustentabilidade do Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis, Ana Nassar.
Plenário 8

10 horas  -  Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial da Carreira Médica 
Apresentação do relatório setorial da Carreira Médica da Pós-Graduação.
Plenário a definir

10h30  -  Comissão Mista permanente sobre Mudanças Climáticas 
Audiência pública para debater a proposta brasileira a ser apresentada na 21ª Conferência sobre clima da ONU - COP-21, em Paris.
Foi convidada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

11 horas  -  Votações em Plenário 
Apreciação das proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

11h05  -  Comissão Geral
Sessão de debates em Plenário com a ministra Tereza Campelo, para esclarecimentos relativos a pasta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas  -  Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional; comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; e Fundação SOS Mata Atlântica.
Seminário: Parlamento e Sociedade, evento preparatório da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 21.
Plenário 2

SEXTA-FEIRA (2)

9 horas  -  Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas  -  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Seminário sobre rádios comunitárias e comunicação eletrônica no estado de Alagoas.
Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, Maceió (AL)

9 horas  -  Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania 
Seminário "Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública:
pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia" - PEC 430/09
Local a definir

15 horas  - Sessão Solene 
Homenagem à Criação do Estado do Amapá.
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

CONVITE - Reunião Extraordinária do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde (GECIS)

CONVITE

            O Ministro da Saúde,  Arthur Chioro,  ConVida Vossa Senhoria parágrafo Participar da  Reunião Extraordinária do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde - GECIS,  uma realizada Ser nenhum dia  30 de setembro de 2015, como 09hs, no Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), LOCALIZADO não Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília / DF.

Confira a pauta, Abaixo:

           

           Os INTERESSADOS deverão Confirmar Presença cabelo ENDEREÇO ​​Eletrônico:  gecis@saude.gov.br

                  Atenciosamente,

Coordenação DO COMITÊ EXECUTIVO E CONSELHO DE FAZER Competitividade COMPLEXO DA SAÚDE

Leia Mais

Folha de S.Paulo publica matéria com o tema das PDPs, atribuindo ao Antonio Brito da Interfarma algumas afirmativas sobre a transparência do processo

Mercado Aberto: Maioria das parcerias de saúde não avança

25/09/2015:Folha de S. Paulo                                                                                                                       

Colunista: Maria Cristina Frias

Das 98 PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo) vigentes atualmente no Brasil, 62 ainda se encontram no início da fase de implementação.

Esses acordos têm o objetivo de transferir tecnologias de fabricação de medicamentos de laboratórios privados para entidades públicas.

Entre 2009 e 2014, 104 parcerias válidas foram aprovadas, mas seis delas foram extintas, segundo dados da Interfarma (associação da indústria farmacêutica de pesquisa). Do restante vigente, apenas nove já se encontram na fase mais avançada, de pesquisa e desenvolvimento.

Em dezembro do ano passado, um novo marco regulatório estipulado pelo Ministério da Saúde obrigou os projetos a se readequarem a regras mais rigorosas para obterem a aprovação.

“O processo começou mal, porque, na maioria dos casos, não houve um critério na escolha de quem deveria transferir e que entidades receberiam a tecnologia", avalia Antonio Britto, presidente-executivo da Interfarma.

Ele lembra que, com as mudanças nas regras, os critérios se tornaram mais rigorosos e os projetos precisaram ser reavaliados. O anúncio do cancelamento de muitas PDPs em análise deverá ser feito nas próximas semanas.

"A gente teme, no entanto, que questões políticas possam colocar a perder essas regulações que foram conquistadas para melhorar os procedimentos", diz Britto.

O Ministério da Saúde informou que as 98 parcerias vigentes seguem o cronograma estabelecido e que o prazo para a conclusão de uma PDP é de até dez anos.

Leia Mais

Reserve dia 30 de setembro para reunião do GECIS em BSB

Prezados,

Favor reservar sua agenda no dia 30 de setembro próximo, para possível reunião do GECIS em Brasília.

Leia Mais

Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara

Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto

Uma prefeita e uma deputada estadual defenderam nesta quinta-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 para elevar o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Elas participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para estabelecer uma regra de transição de cinco anos até o percentual de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) ser atingido. É o chamado “piso constitucional” da saúde.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto disse que seu parecer estará pronto em duas semanas

Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.

A prefeita de Cristal (RS) e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fábia Ritcher, afirmou que a proposta não resolverá todos os problemas da saúde, mas é essencial para reduzir o drama dos municípios.

“Em nome dos prefeitos do Brasil tento fazer a defesa de algo que é um ‘paracetamol’. Que não vai nos resolver o problema, mas vai conseguir com que possamos respirar um pouco”, afirmou Fábia Richter, em resposta ao deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que questionou se a aprovação da PEC seria suficiente para resolver os problemas na área.

Distorção
Segundo Fábia Ritcher, é necessário deixar os municípios desenvolverem atividades de promoção da saúde de forma mais global, para que estados e União custeiem procedimentos mais especializados como cirurgias. “Existe hoje no sistema uma distorção muito grave e gastamos errado o dinheiro nos municípios.”

Na mesma linha, a presidente da Secretaria Especial da Saúde da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Goretti Reis, disse que o município não tem conseguindo fazer o seu papel.

De acordo com Goretti Reis, que é deputada estadual de Sergipe, mais de 10% do orçamento da saúde é destinado a atender demandas judiciais para procedimentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso é ruim porque prejudica a organização da gestão e, no fim, você não consegue planejar. Então, é preciso fazer milagre com orçamento”, disse.

Prontuário eletrônico
Goretti Reis afirmou ainda que, além dos recursos para o setor, faltam melhorias na gestão do SUS, como a existência de um prontuário eletrônico, com histórico médico dos pacientes para ser acessado por médicos de diferentes localidades. Ela também reclamou da falta de organização e hierarquização do SUS. “O paciente é que se vira sozinho, porque não existe uma linha de cuidado dentro de nossos serviços de um modo geral.”

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), afirmou que nenhum prefeito ou governador deixa de prestar serviço de saúde porque quer. “Eles estão com dificuldades financeiras. Em todas as nossas audiências o que ouvimos é a defesa do SUS”, disse. Segundo ela, o relatório estará pronto em duas semanas.

Saúde+10
A PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde.

Esse modelo segue o que está previsto na Constituição hoje. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86, do orçamento impositivo, os gastos mínimos com saúde, para a União, serão de 13,2% para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.

Em 2014, o movimento defendeu a destinação, para a área, de 10% da receita corrente bruta da União, o equivalente aos 18,7% da RCL propostos pela PEC 1/15.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PEC-1/2015

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Sandra Crespo

Agência Câmara Notícias

Leia Mais

Presidente da ABRAIDI ressalta os princípios do Ética Saúde na Conferência Ethos 360°

O Subprocurador Geral da República, Dr. Antonio Fonseca, frisa a importância do Acordo Setorial, já que o Estado não é suficiente para combater sozinho a corrupção

O presidente da ABRAIDI, Glaucio Pegurin Libório, foi um dos palestrantes da Conferência Ethos 360°, realizada em 22 de setembro no Golden Hall do WTC, em São Paulo. Glaucio Libório fez uma ampla apresentação do Ética Saúde e lembrou do sucesso do Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos - em pouco mais de três meses de vida.

"Começamos com três dezenas de empresas signatárias e logo após o lançamento, em Brasília, no mês de junho, já estávamos com 249 participantes", lembrou o presidente da ABRAIDI. Glaucio Libório destacou os instrumentos criados para dar sustentação e credibilidade ao Ética Saúde como o Canal de Denúncia e o Conselho de Ética, ambos independentes, para terem autonomia em fiscalizar a atuação dos signatários. 

O Subprocurador Geral da República, Dr. Antonio Fonseca, também estava na mesa de discussão da Conferência Ethos 360°. Ele é um dos três integrantes do Conselho de Ética do Acordo Setorial. Antonio Fonseca ressaltou, durante a palestra, que um dos desafios de qualquer acordo é criar uma ponte de diálogo com o Estado. "É importante que os órgãos públicos reconheçam como legítima a autorregulação. Só assim é possível seguir em frente", frisou. Para o Subprocurador, o Estado não é suficiente para combater sozinho a corrupção. "Os acordos setoriais criam mecanismos de prevenção ao fortalecer a política de integridade e princípios éticos".    

O Ética Saúde reúne as principais empresas do setor de dispositivos médicos em um programa inédito voltado para o fortalecimento do ambiente de negócios ético e transparente na comercialização de produtos médicos. O Acordo Setorial foi idealizado pela ABRAIDI e Instituto Ethos, estruturado com metodologia da Transparência Internacional e códigos de conduta de associações como a Advanced Medical Technology Association, dos Estados Unidos, e a Eucomed Medical Technology, da União Europeia. Fazem parte do Ética Saúde empresas que importam, distribuem ou fabricam insumos para a saúde, como órteses, próteses e materiais especiais.

O Painel "Acordo Setorial: Ação Coletiva Empresarial na Prevenção e no Combate à Corrupção" teve a mediação do diretor do Instituto Ethos, Caio Magri, e a participação da diretora executiva da Atletas pelo Brasil, Daniela Castro, além do presidente da ABRAIDI e do Subprocurador Geral da República.

Leia Mais

FARMANGUINHOS CONTRATA ALTHAIA para executar revestimento de ARTESUNATO + MEFLOQUINA

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS DE MANGUINHOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2015 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000185201581. INEXIGIBILIDADE Nº 37/2015. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -CNPJ Contratado: 48344725000123. Contratado: ALTHAIA S.A. INDUSTRIA -FARMACEUTICA. Objeto: Prestação de serviços de revestimento para a produção do medicamento Farmanguinhos Artesunato + Mefloquina - apresentação 25 + 55 mg e 100 + 220 mg comprimidos revestidos registrados no Ministério da Saúde sob os números MS nº 11063.0124.001, 1.1063.0124.002.8, 1.1063.0124.0036 e 1.1063.0124.0004.4 para atendimento de demanda do programa Nacional de Malária. 2015NE800681-339039. Fundamento Legal: Artigo 25- Lei 8666/93. Vigência: 21/09/2015 a 20/09/2016. Valor Total: R$ 81.832,49. Fonte: 6151000000 2015NE800681. Data de Assinatura: 21/09/2015.

Leia Mais

GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS, nomeada Assessor, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em substituição a ALDA DE AZEREDO COUTINHO

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 791, de 28 de maio de 2012, alterada pela Portaria n° 935, de 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2015, resolve:

No - 1.1140 Exonerar, a partir de 21/09/2015, a servidora ALDA DE AZEREDO COUTINHO, matrícula SIAPE n° 1491176, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

No - 1.141 Nomear a servidora GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS, matrícula SIAPE n° 1491222, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, de Assessor, da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

LEONARDO BATISTA PAIVA

Leia Mais