SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA No - 29, DE 1º DE
OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA No - 29, DE 1º DE
OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos apixabana, rivoraxabana
e dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com
fibrilação atrial crônica não valvar,
apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE nos autos dos processos
MS/SIPAR nº 25000.035649/2015-67, 25000.035657/2015-11 e
25000.035654/2015-70.
Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições sobre o tema. A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: http://conit e c .
g o v. b r / i n d e x . p h p / c o n s u l t a s - p u b l i c a s .
A Secretaria Executiva da CONITEC
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
LUIZ ARMANDO ERTHAL
