Agenda da próxima semana na Câmara

Segue agenda resumida aos temas de interesse da indústria e saúde 

SEGUNDA-FEIRA, (23) 

10 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 60 Anos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão Geral
Debater a utilização da substância Fosfoetanolamina Sintética ("Pílula Do Câncer")
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (24)

13h30 

Comissão Mista de Orçamento  
Reunião do Colégio de Líderes na CMO
Pauta: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e matérias constantes da pauta
Sala de reuniões da presidência da comissão

14 horas 

Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para debater as mudanças em curso e as condições de financiamento na Cruz Vermelha Brasileira
Foram convidados os representantes dos ministérios da Fazenda; das Relações Exteriores; da Advocacia-Geral da União (AGU); do Ministério Público Federal (MPF); o superintendente nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Gilson César Pereira Braga; a presidente da Cruz Vermelha Brasileira, Rosely Pimentel Sampaio; a delegada de Proteção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Chiara Traverso; e o coordenador-regional de Desenvolvimento de Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha, Alexandre Claudon de Vernisy
Plenário a definir

14 horas 

CPI sobre os Maus-Tratos de Animais 
Apresentação de compilação de proposições legislativas pelo sub-relator, dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ); e deliberação de requerimentos
Plenário a definir

14h30 

Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater o PL 8324/14, que institui medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes e debater a importância do diagnóstico precoce no tratamento das doenças psíquicas
Foram convidados o doutor em Desenvolvimento Infantil (USP) Alfredo Jerusalinsky; o estudante Bernardo Martinez; o psiquiatra e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luiz Augusto Rohde; a psicanalista do Centro de Orientação Médico Psicopedagógica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Inês Catão
Plenário a definir

14h30 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para debater o PLP 45/15, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06)
Foram convidados o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos; presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; os presidentes do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Marco Aurélio Cardoso; e do Instituto Para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Helena Trajano
Plenário 5

14h30 

CPI do BNDES 
Audiência pública para ouvir o pecuarista e empresário José Carlos Bumlai
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento 
Discussão do relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Plenário 2

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 

Votação de requerimentos
Sala 2, Ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Apreciação do parecer preliminar referente à representação do PSOL e da Rede contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentado pelo relator deputado Fausto Pinato (PRB-SP); e votação do parecer preliminar do relator, Washington Reis (PMDB-RJ), referente à representação do PCdoB contra o dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Plenário a definir

15 horas
CPI Crimes Cibernéticos
Audiência pública para tratar questões de crimes cibernéticos, no que diz respeito a operacionalização entre fato criminoso e investigação, dentre outros
Foi convidados o diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Mesquita Coelho; diretor de Relações Institucionais da Claro, Fábio Andrade; diretor de Relações Institucionais da Telefonica/Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi; diretor de Segurança em T.I. da Tim, Nelson de Sá; gerente de Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali
Plenário a definir

16 horas 

Instituto Langage 
Lançamento do livro “O autismo tem cura?”, de Luciana Mendina
Espaço do Servidor

16h30
Comissão Mista de Orçamento 
Apresentação de relatório ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e Ordem do Dia
Plenário 2

19 horas
Sessão Conjunta do Congresso 
Destinada à deliberação dos Vetos Presidenciais nºs 44 a 46, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1, 5, 8, 9, 11, 15, 17, 18 e 27, de 2015, e de outros expedientes
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (25)

9 horas 

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS

Gabinete do Ministro da Saúde  - Esplanda dos Ministérios

10 horas

Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8

10 horas

Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 4

10 horas
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 14

10 horas
Comissão de Educação 
Votação de projetos e requerimentos, com o comparecimento do ministro da Educação, Aloizio Mercadante
Plenário 10

11h30 

Comissão de Finanças e Tributação
Pauta: deliberação do PL 3123/15, que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição
Plenário 4

14 horas 
Comissão Mista de Orçamento 
Relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Plenário 2

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7

14h30 

Comissão de Legislação Participativa  
Seminário sobre as implicações do Meio Circulante junto à Sociedade
Foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, Aluízio Firmiano da Silva Júnior; e representantes da Casa da Moeda, do BC, da Fundação Oswaldo Cruz, da Polícia Federal, da CUT, do Dieese e do Diap
Plenário 3

14h30

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 

Audiência pública sobre a Síndrome de Charcot-Marie-Tooth, doença rara, hereditária e neurodegenerativa que que possui uma evolução lenta e progressiva do sistema nervoso, causando alterações motoras nas pernas, nos pés, nos braços e nas mãos
Foram convidados o especialista em Políticas Públicas e integrante do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Portadores de Charcot-Marie-Tooth, Tania Dornellas; o médico neurologista Mario Saporta; o pós-doutorado em Neurogenética e Biologia Molecular das Neuropatias Hereditárias Wilson Marques Junior; o diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos.
Plenário 7

14h30
Comissão Especial que Institui a Lei de Migração (PL 2516/15) 
Audiência pública
Foram convidados o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu; os presidentes da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Abremar), Marco Ferraz, e do Grupo de Administração de Expatriados (Gadex), Guilherme Schneider Bender; o diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Stanley Gacek

14h30

Comissão Especial sobre a Execução Obrigatória Emenda Orçamento (PEC 2/15)

Reunião Ordinária

Pauta: Discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB -TO)
Plenário 13

15 horas 

Comissão Mista sobre a MP 696/15, que trata da reforma administrativa do governo federal
Apreciação de relatório do senador Donizete Nogueira (PT-TO)
Sala 2, da ala Nilo Coelho, no Senado

16h30 

Comissão Mista de Orçamento
Reunião Extraordinária
relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
Plenário 2

QUINTA-FEIRA (26)

9 horas 
Comissão de Seguridade Social e Família  
Audiência pública para debater as condições técnicas de trabalho e a valorização do exercício profissional da categoria de assistentes sociais.
Foram convidados os presidentes do Conselho Federal de Serviço Social, Maurilio Castro de Matos; da Federação Nacional dos Assistentes Sociais, Maria Laura Carvalho Bicca; do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior;e  do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), André Quintão Silva.

9h05
Comissão Geral
Exposição do presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater o potencial da internet das coisas para o Brasil.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; das Comunicações, André Figueiredo; presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Manuel Rebelo Fernandes.
Plenário 14

9h30
CPI do BNDES 
Audiência Pública
Foram convocados diretor presidente da empresa Usiminas, Erwin de Souza; e o presidente do Conselho de Administração da Usiminas, Marcelo Gasparino da Silva.
Plenário a definir

9h30 

Comissão Mista de Orçamento 
Reunião Extraordinária
Pautas: relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 
Plenário 2

10 horas 

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Audiência pública para debater a saúde indígena no Brasil
Foram convidados, entre outros, o pesquisador do Centro de Diabetes da USP - Universidade Federal de São Paulo, João Paulo Botelho Vieira Filho; o antropólogo da Unesp - Universidade Estadual de São Paulo, Laércio Fidelis Dias; e representantes da Funai, da  Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Funasa e da comunidade indígena.
Plenário 8

10 horas 
Comissão Especial sobre os Motores a Diesel para Veículos Leves (PL 1013/11)
Audiência pública
Foram convidados o gerente de Marketing e Comercialização da Petrobras, Frederico Guilherme da Costa Kremer; e o gerente-executivo da Área de Abastecimento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Ernani Filgueiras; a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.
Plenário 9

10 horas 
Comissão de Finanças e Tributação  
Votação de projetos e requerimentos.
Local a definir

14 horas 
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto/SP.
Foram Convidados: ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padiha; secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira; a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy da Silva Vera; presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Walter Gomes; presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, Antônio Carlos Maçonetto; representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo, Fernando Junqueira; primeiro vice-diretor da Fiesp/Ciesp de Ribeirão Preto, Guilherme Cinuciuski Feitosa; representante da OAB/SP - Ribeirão Preto, Domingos Stocco.
Plenário a definir

SEXTA-FEIRA (27)

14 horas

Comissão de Educação; e Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE
Seminário sobre a formação das 20 metas do Plano Nacional de Educação – PNE.
Auditório na Assembleia Legislativa de São Paulo

15 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 25 Anos de Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil.
Plenário Ulysses Guimarães

Homenagem aos 60 Anos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas 
Comissão de Viação e Transportes  
Mesa-redonda: A construção de outra ponte ligando o Estado do Piauí ao Estado do Maranhão, ligação entre as cidades de Teresina (PI) e Timon (MA)
Assembleia Legislativa do Piauí

TERÇA-FEIRA (24)

9h30
Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte
Reunião técnica para debater a tributação no âmbito do futebol
Foram convidados, entre outros, o advogado do Sport Club Corinthians Paulista, Fábio Sader; os representantes do Clube Regatas do Flamengo e do Clube Atlético Mineiro
Sala de reuniões da Comissão do Esporte

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  
Audiência pública para debater as atribuições, condições e dificuldades do exercício da atividade de auditor da Receita Federal do Brasil
Foram convidados, entre outros, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid; os presidentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno; e do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero
Plenário 12

10 horas
Comissão Geral
Debater a utilização da substância Fosfoetanolamina Sintética ("Pílula Do Câncer")
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subcomissão permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado 
Audiência pública para discutir o trabalho realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a necessidade de adequação da legislação vigente
Foram convidados o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza; os presidentes da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi), Beatriz Neves; da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin), Carlos Terra Estrela
Plenário 6

12 horas
Comissão Externa Rompimento de Barragem na Região de Mariana/MG 
Reunião para relato sobre a viagem da comissão externa às regiões atingidas pelo rompimento da barragem e deliberação de requerimentos
Plenário a definir

12 horas
Comissão do Esporte; e Subcomissão Permanente do Futebol Brasileiro 
Seminário: Visa propor alternativas para melhorar o futebol brasileiro a partir de debates organizados e fundamentados no conhecimento de especialistas e de representantes da sociedade.
Auditório Nereu Ramos

13h30
Comissão Mista de Orçamento  
Reunião do Colégio de Líderes na CMO
Pauta: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e matérias constantes da pauta
Sala de reuniões da presidência da comissão

13h30
Comissão Especial sobre os Pagamentos de Precatórios (PEC 74/15) 
Elaboração da redação para o 2º turno de discussão e votação do parecer do relator, Paulo Teixeira (PT-SP)
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para discutir e avaliar a regularização do Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado) no Brasil
Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; representante do Ministério da Defesa; os presidentes da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, Walter Bartels; e da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas S.A, Nei Salis Brasil Neto
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para debater as mudanças em curso e as condições de financiamento na Cruz Vermelha Brasileira
Foram convidados os representantes dos ministérios da Fazenda; das Relações Exteriores; da Advocacia-Geral da União (AGU); do Ministério Público Federal (MPF); o superintendente nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Gilson César Pereira Braga; a presidente da Cruz Vermelha Brasileira, Rosely Pimentel Sampaio; a delegada de Proteção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Chiara Traverso; e o coordenador-regional de Desenvolvimento de Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha, Alexandre Claudon de Vernisy
Plenário a definir

14 horas
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher 
Audiência pública para discutir as experiências importantes na efetivação de medidas protetivas para reduzir os altos índices de violência contra a mulher, como o "botão do pânico", a tornozeleira eletrônica e as casas-abrigo
Foram convidados, entre outros, a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eleonora Menicucci; o prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende; a delegada-chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Ana Cristina Melo Santiago
Sala 9, da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
CPI sobre os Maus-Tratos de Animais 
Apresentação de compilação de proposições legislativas pelo sub-relator, dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ); e deliberação de requerimentos
Plenário a definir

14 horas
CPI FUNAI e INCRA 
Votação de requerimentos
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre os Pagamentos de Precatórios (PEC 74/15) 
Elaboração da redação para o 2º turno de discussão e votação do parecer do relator, dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Plenário a definir

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater a importância da exploração do potássio para a agricultura brasileira
Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga; o geólogo do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) David Siqueira Fonseca; o diretor-geral de Operações da Potássio do Brasil, Hélio Diniz
Plenário 6

14h30
Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1

14h30
Comissão de Cultura
Audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Cientista Político
Foram convidados os presidentes da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Leonardo Avritzer; da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, Caio Leonardo Bessa Rodrigues; e o diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Paulo Carlos Du Pin Calmon
Plenário 8

14h30 

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Audiência pública para debater a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos (Prouni)
Foram convidados o coordenador-geral de Auditoria da Área da Educação da CGU, Lennon Mota Cantanhede; o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios
Plenário 9

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater o PL 8324/14, que institui medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes e debater a importância do diagnóstico precoce no tratamento das doenças psíquicas
Foram convidados o doutor em Desenvolvimento Infantil (USP) Alfredo Jerusalinsky; o estudante Bernardo Martinez; o psiquiatra e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luiz Augusto Rohde; a psicanalista do Centro de Orientação Médico Psicopedagógica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Inês Catão
Plenário a definir

14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para discutir a concessão, aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, de licença para tratar de interesse particular; tempo de serviço prestado pelas militares do Distrito Federal; dedicação integral ao serviço bombeiro militar
Foram convidados, entre outros, o secretário de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), Arthur Trindade; o secretário-chefe da Casa Militar do Distrito Federal, Cláudio Ribas de Sousa; os comandantes-gerais da Polícia Militar do Distrito Federal, Florisvaldo Ferreira Cesar; e do Corpo de Bombeiros Militar, Hamilton Santos Esteves Júnior
Plenário a definir

14h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para debater o PLP 45/15, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06)
Foram convidados o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos; presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; os presidentes do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Marco Aurélio Cardoso; e do Instituto Para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Helena Trajano
Plenário 5

14h30
Comissão Externa Fiscalização da Concessionária ECO 101/BR-101 (ES)
Audiência pública para apresentação do Plano de Concessão da BR-101 no Espírito Santo
Foram convidados o diretor-superintendente da ECO 101, Roberto Paulo Hanke; o subsecretário de Obras Públicas do Espírito Santo, Valdir Antônio Uliana; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo, Jean Ricardo Alves Duque
Plenário a definir

14h30
CPI do BNDES 
Audiência pública para ouvir o pecuarista e empresário José Carlos Bumlai
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento 
Discussão do relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Plenário 2

14h30
Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares 
Reunião Ordinária
Pautas: definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos
Plenário 9

14h30 
Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) 
Discussão e votação do parecer do relator, dep. Bacelar (PTN-BA)
Plenário 16

14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul 
Votação de requerimentos
Sala 2, Ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Frente Parlamentar Mista das Ferrovias 
Lançamento da Frente
Salão Nobre

14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) 
Eleição do presidente e vice-presidentes
Plenário a definir

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Apreciação do parecer preliminar referente à representação do PSOL e da Rede contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentado pelo relator deputado Fausto Pinato (PRB-SP); e votação do parecer preliminar do relator, Washington Reis (PMDB-RJ), referente à representação do PCdoB contra o dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Plenário a definir

15 horas
CPI Crimes Cibernéticos
Audiência pública para tratar questões de crimes cibernéticos, no que diz respeito a operacionalização entre fato criminoso e investigação, dentre outros
Foi convidados o diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Mesquita Coelho; diretor de Relações Institucionais da Claro, Fábio Andrade; diretor de Relações Institucionais da Telefonica/Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi; diretor de Segurança em T.I. da Tim, Nelson de Sá; gerente de Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali
Plenário a definir

15 horas
Comissão especial sobre a prorrogação da DRU até 2019 (PEC 4/15)
Votaçao de requerimentos
Plenário 13

15 horas
Comissão Mista MP 690/15
Medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos
  Votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE)
Sala 19, da ala Alexandre Costa, Senado

15h30
Comissão Especial sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14) 
Audiência pública para discutir a alteração do Código de Trânsito - Simuladores de Direção Veicular
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores de São Paulo, Aldair Onofre Leite; do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, Edson Luís da Cunha; diretor-geral do Denatran, Algerto Angerami
Plenário 12

16 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para discutir o PL 6969/13, que trata da conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos
Foram convidados os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região; a professora do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe) Beatriz Padovani Ferreira; o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Otto Bismarck Fazzano Gadig
Plenário 8

16 horas
Instituto Langage 
Lançamento do livro “O autismo tem cura?”, de Luciana Mendina
Espaço do Servidor

16h30
Comissão Mista de Orçamento 
Apresentação de relatório ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e Ordem do Dia
Plenário 2

19 horas
Sessão Conjunta do Congresso 
Destinada à deliberação dos Vetos Presidenciais nºs 44 a 46, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1, 5, 8, 9, 11, 15, 17, 18 e 27, de 2015, e de outros expedientes
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (25)

8 horas
Frente Parlamentar Ambientalista e a Coalizão pró Unidades de Conservação 
Café da manhã e debate sobre as Unidades de Conservação – benefícios econômicos e sociais
Auditório Freitas Nobre

8h30
Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura
Lançamento da Frente
Salão Nobre

9 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Centenário da Assembleia de Deus de Roraima
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 4

10 horas
Comissão de Minas e Energia 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 14

10 horas
Comissão de Educação 
Votação de projetos e requerimentos, com o comparecimento do ministro da Educação, Aloizio Mercadante
Plenário 10

11 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Audiência pública para debater a situação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nas metrópoles brasileiras
Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, Alessandra d'Avila Vieira; o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Guilherme de Castro Boulos.
Plenário 16

11h30
Comissão de Finanças e Tributação
Pauta: deliberação do PL 3123/15, que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição
Plenário 4

14 horas 
Comissão Mista de Orçamento 
Relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Plenário 2

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

14 horas
Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA)
Plenário 12

14 horas
Bancada Feminina do Congresso e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres 
Congresso Nacional pelo Fim da Violência contra a Mulher
Lançamento do Blog da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil
Salão Nobre

14 horas
Comissão Especial sobre Liberdade de Opinião para Professor e Ministro Religioso (PL 6314/05)
Audiência publica debate sobre o tema.
Foram convidados o presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), Ives Gandra Martins; o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana; e a diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Edna Zilli
Plenário a definir

14h30
Comissão de Legislação Participativa  
Seminário sobre as implicações do Meio Circulante junto à Sociedade
Foram convidados o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira, Aluízio Firmiano da Silva Júnior; e representantes da Casa da Moeda, do BC, da Fundação Oswaldo Cruz, da Polícia Federal, da CUT, do Dieese e do Diap
Plenário 3

14h30
Comissão Permanente Mista sobre Mudanças Climáticas 
Audiência pública debater as soluções emergenciais destinadas a evitar o iminente colapso hídrico na região do Vale do São Francisco
Foram convidados a coordenadora-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica (Ibama), Regina Generino; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; o superintendente de Operação e Contratos de Transmissão de Energia da Chesf, João Henrique Franklin; o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes de Oliveira
Sala 7, da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública sobre a Síndrome de Charcot-Marie-Tooth, doença rara, hereditária e neurodegenerativa que que possui uma evolução lenta e progressiva do sistema nervoso, causando alterações motoras nas pernas, nos pés, nos braços e nas mãos
Foram convidados o especialista em Políticas Públicas e integrante do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Portadores de Charcot-Marie-Tooth, Tania Dornellas; o médico neurologista Mario Saporta; o pós-doutorado em Neurogenética e Biologia Molecular das Neuropatias Hereditárias Wilson Marques Junior; o diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos.
Plenário 7

14h30
Comissão Especial que Institui a Lei de Migração (PL 2516/15) 
Audiência pública
Foram convidados o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu; os presidentes da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Abremar), Marco Ferraz, e do Grupo de Administração de Expatriados (Gadex), Guilherme Schneider Bender; o diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Stanley Gacek

14h30
Comissão Especial sobre as Procuradorias de Estados e Municípios (PEC 80/15) 
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Odorico Monteiro (PT-CE)
Plenário a definir

14h30
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 10

14h30
Comissão Especial sobre a Execução Obrigatória Emenda Orçamento (PEC 2/15)
Reunião Ordinária
Pauta: Discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB -TO)
Plenário 13

14h30
Comissão Mista sobre a MP 695/15, que amplia a Lotex e autoriza compras do Banco do Brasil e da Caixa até 2018. 
Votação de relatório do deputado Ságuas Moraes (PT-MT)
Sala 6, Ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas 
Comissão de Turismo 
Audiência pública a situação dos cassinos no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; o coordenador-geral de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid; o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz. 
Plenário 5

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 696/15, que trata da reforma administrativa do governo federal
Apreciação de relatório do senador Donizete Nogueira (PT-TO)
Sala 2, da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Bancada Feminina do Congresso e Secretaria Especial de Política para as Mulheres 
Lançamento do livro e vídeo sobre Laudelina Campos Mello – Fundadora da primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas.
Salão Nobre

16h30
Comissão Mista de Orçamento
Reunião Extraordinária
relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
Plenário 2

QUINTA-FEIRA (26)

9 horas 
Comissão de Seguridade Social e Família  
Audiência pública para debater as condições técnicas de trabalho e a valorização do exercício profissional da categoria de assistentes sociais.
Foram convidados os presidentes do Conselho Federal de Serviço Social, Maurilio Castro de Matos; da Federação Nacional dos Assistentes Sociais, Maria Laura Carvalho Bicca; do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior;e  do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), André Quintão Silva.

9h05
Comissão Geral
Exposição do presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Audiência pública para debater o potencial da internet das coisas para o Brasil.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; das Comunicações, André Figueiredo; presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Manuel Rebelo Fernandes.
Plenário 14

9h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação 
Audiência pública para discutir o Plano Estratégico de Fronteiras, definido pelo Decreto 7.496/11.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário de Segurança do Paraná, Wagner Mesquita;  subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho
Plenário 6

9h30
CPI do BNDES 
Audiência Pública
Foram convocados diretor presidente da empresa Usiminas, Erwin de Souza; e o presidente do Conselho de Administração da Usiminas, Marcelo Gasparino da Silva.
Plenário a definir

9h30
Bancada Feminina do Congresso e Secretaria Especial de Política para as Mulheres
Pauta Feminina – Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha (PL 173/07).
Auditório Freitas Nobre

9h30
Comissão Mista de Orçamento 
Reunião Extraordinária
Pautas: relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 
Plenário 2

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater o PL 1465/15, que cria incentivos fiscais e creditícios  para a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Kátia de Abreu; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 
Audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil.
Foram convidados ministro das Comunicações, André Figueiredo; o presidente do TCU, Aroldo Cedraz; o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy Cardoso Moreira; e os presidentes da Anatel, João Batista de Rezende; e da Telebras, Jorge Bittar.
Plenário 9

10 horas 
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater as dificuldades do turismo na Amazônia Legal Brasileira
Foram convidados, entre outros, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha; o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz; e secretário de Turismo do Pará, Adenauer Góes.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas de São Paulo.
Foram convidados o secretário de Educação de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Minas e Energia  
Audiência pública para discutir a venda de 49% da Gaspetro
Foram convidados o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine; o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcos Cavalcanti; a presidente da Petrobras Gás S.A (Gaspetro), Angélica Garcia Cobas Laureano; e o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater a saúde indígena no Brasil
Foram convidados, entre outros, o pesquisador do Centro de Diabetes da USP - Universidade Federal de São Paulo, João Paulo Botelho Vieira Filho; o antropólogo da Unesp - Universidade Estadual de São Paulo, Laércio Fidelis Dias; e representantes da Funai, da  Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Funasa e da comunidade indígena.
Plenário 8

10 horas
Bancada Feminina do Congresso e Secretaria Especial de Política para as Mulheres 
Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente
Salão Nobre

10 horas 
Comissão Especial sobre os Motores a Diesel para Veículos Leves (PL 1013/11)
Audiência pública
Foram convidados o gerente de Marketing e Comercialização da Petrobras, Frederico Guilherme da Costa Kremer; e o gerente-executivo da Área de Abastecimento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Ernani Filgueiras; a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.
Plenário 9

10 horas 
Comissão de Finanças e Tributação  
Votação de projetos e requerimentos.
Local a definir

14 horas 
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para debater a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto/SP.
Foram Convidados: ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padiha; secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira; a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy da Silva Vera; presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Walter Gomes; presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, Antônio Carlos Maçonetto; representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo, Fernando Junqueira; primeiro vice-diretor da Fiesp/Ciesp de Ribeirão Preto, Guilherme Cinuciuski Feitosa; representante da OAB/SP - Ribeirão Preto, Domingos Stocco.
Plenário a definir

SEXTA-FEIRA (27)

9 horas 
Comissão de Educação  
Subcomissão Permanente para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
Debater o "Plano Nacional da Educação e o Futuro da Educação Brasileira"
Foram convidados, entre outros, o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Idevaldo Bodião.
Auditório na Assembleia Legislativa do Ceará

9 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Seminário sobre a dívida agrícola dos agricultores de Sergipe e os encaminhamentos para sua resolução
Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda; dos bancos do Brasil S.A, do Nordeste do Brasil S.A. e de classes trabalhadoras.
Auditório da Cooperativa Colônia Treze, em Lagarto/SE

9 horas
Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes 
Mesa-redonda para aprofundar o debate e buscar medidas que protejam os empregos e o Complexo Portuário de Itajaí; e a atual situação do porto de Itajaí/SC.
Foram convidados, entre outros, o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo; prefeito do Município de Itajaí/SC, Jandir Bellini;
Complexo Portuário de Itajaí/SC

9 horas
Comissão de Turismo  
Mesa Redonda para discutir as questões que afetam o desenvolvimento do turismo na Bahia.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pellegrino; secretário Municipal de Turismo de Salvador, Érico Mendonça.
Salvador /BA

14 horas
Comissão de Educação; e Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE
Seminário sobre a formação das 20 metas do Plano Nacional de Educação – PNE.
Auditório na Assembleia Legislativa de São Paulo

15 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 25 Anos de Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil.
Plenário Ulysses Guimarães

'Agência Câmara Notícias'

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Plenário da Câmara começa semana com pauta trancada por MP e projetos com urgência

A MP 691/15 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. Já o Projeto de Lei 3123/15 fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.

A pauta do Plenário está trancada por uma medida provisória e dois projetos de lei com urgência constitucional. A MP 691/15 autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

O texto prevê que os terrenos submetidos ao regime enfitêutico – em que a União mantém o domínio pleno e o ocupante paga uma taxa anual pelo uso – poderão ser adquiridos pelos atuais moradores (foreiros) com um desconto de 25% sobre o valor de mercado. Com a venda, o terreno passará para o domínio pleno do comprador.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com plano diretor e plano de intervenção urbanística aprovados. O texto original previa a possibilidade de alienação apenas para as cidades com mais de 100 mil habitantes.

Estão de fora dessa venda os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, pelos comandos militares, e os situados na faixa de fronteira (150 Km).

Teto remuneratório
Com urgência constitucional desde o começo do mês, o Projeto de Lei 3123/15 fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição.

O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, para fins de controle do teto.

Conforme a Constituição, esse limite é, na União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; nos municípios, o subsídio do prefeito; e, nos estados e no Distrito Federal, o subsídio do governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.

No projeto, é apresentada uma lista exaustiva das parcelas que entram ou não no cálculo da remuneração para efeitos de aplicação do teto.

Terrorismo
Também tranca os trabalhos o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam votar o substitutivo do Senado, que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.

Pós-graduação
Entre as propostas de emenda à Constituição, os deputados poderão votar os destaques à PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu e pelo mestrado profissional.

Os destaques apresentados ao texto pedem a exclusão da possibilidade de mestrado profissional pago. Esses destaques são de vários partidos que temem prejuízos ao mestrado acadêmico devido à equivalência, para o aluno, desses títulos, o que desestimularia a procura pelo mestrado acadêmico.

Retorna à pauta a PEC 209/12, que disciplina o acatamento do chamado recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final de setembro, a Câmara rejeitou o substitutivo da comissão especial.

O texto original que poderá ir a voto diz que o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso para que o STJ examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo com o voto contrário de dois terços dos membros.

Já o substitutivo definia outros pontos, como o que seria essa relevância, limitando-a àquelas que tivessem repercussão econômica, política, social ou jurídica.

Deficit primário
Na terça-feira (24), às 19 horas, deputados e senadores fazem uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar três vetos presidenciais e projetos de lei.

O veto mais significativo é ao Projeto de Lei Complementar 274/15, que disciplina a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais. Para o Executivo, o projeto é inconstitucional porque fere o princípio da iniciativa privativa do presidente da República de mandar ao Congresso projetos sobre pessoal.

Podem ser votados ainda o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2016) e o PLN 5/15, sobre o deficit orçamentário de 2015. Na LDO (PLN 1/15), o relatório prevê tetos para diárias, auxílio-moradia e passagens aéreas e limita a contratação de novos servidores em 2016.

Já o projeto que autoriza o déficit de R$ 120 bilhões em 2015 previa originalmente superavit primário de R$ 8,7 bi no setor público. Devido à queda na arrecadação, o governo pediu a mudança ao relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

Combate ao câncer
No mesmo dia o Plenário realiza, às 10 horas, uma comissão geral para debater a utilização da fosfoetanolamina sintética no combate ao câncer.

Confira a pauta completa prevista para a semana

CONTINUA:

§  LDO e mudança na meta fiscal estão na pauta do Congresso

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PEC-209/2012

§  PEC-395/2014

§  PLN-1/2015

§  PL-2016/2015

§  PLN-5/2015

§  MPV-691/2015

§  PL-3123/2015

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

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REVISTAS - Análise semanal 21 de novembro de 2015

Os ataques terroristas que aconteceram em Paris, no último dia 13, dominam as capas das revistas que circulam neste fim de semana.

De forma analítica, revistas publicam série de reportagens especiais sobre  causas e consequências do avanço da ameaça terroristas do Estado Islâmico.

ISTOÉ avalia que o “massacre em Paris expõe o fracasso das superpotências no combate ao terror, obriga França e seus aliados a suprimir liberdades individuais e mostra que esta será uma guerra difícil de ser vencida”.

ÉPOCA afirma que a reposta militar aos ataques do Estado Islâmico é “essencial”, mas ressalta que “será preciso mais para aniquilar esse monstro”.

VEJA analisa que o grande desafio das democracias é "esmagar o Estado Islâmico sem perder as virtudes Ocidentais de tolerância, pluralismo e liberdade".

CARTA CAPITAL expõe que, após os ataques, “personagens esparsas representam em Paris o grande medo que se espalha pelo ocidente”.

Em outra frente, ISTOÉ DINHEIRO aborda os negócios do americano Dave Mcclure, criador do fundo de Venture Capital 500 Startups.

a integra da matéria poderá ser encontrada em nosso Blog: rmconsult.blogspot.com.br

Com o avanço das abordagens sobre os atentados terroristas que aconteceram em Paris, menções à CNI aparecem de forma pontual.

Destaque para especial INFRAESTRUTURA 3, publicado na CARTA CAPITAL, que aborda os déficit de moradias e saneamento no país.

Uma das reportagens assinala que a construção de casas populares nos extremos das cidades é um desafio para a mobilidade. “Perto de um terço dos brasileiros passa mais de uma hora por dia no deslocamento entre sua casa e o trabalho ou escola, segundo pesquisa recente da CNI”.

Texto acrescenta que, “em 2011, primeiro ano da pesquisa sobre mobilidade urbana, 26% gastavam mais de uma hora. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, 39% dos moradores passam mais de uma hora no trânsito, e 4% dos entrevistados gastam mais de três horas por dia”.

Mesmo com a repercussão dos ataques em Paris, assuntos macroeconômicos se destacam no noticiário setorial.

Dentro da série de reportagens do ESPECIAL: 18 ANOS DA DINHEIRO, ISTOÉ DINHEIRO elenca 15 medidas que podem propiciar um futuro promissor ao Brasil.

Em um dos pontos, abordagem situa que, durante anos, o setor industrial reclamou que valorização cambial atrapalhava as exportações e inundava o País de produtos importados.

“Em 2015, com o dólar quase 50% mais caro, esse quadro mudou radicalmente. Num primeiro momento, a desvalorização do real aumenta os custos de produção e gera inflação. Mas, no médio prazo, pode aumentar a competitividade das empresas no exterior”, afirma o texto.

Reportagem sugere que “o mais importante, segundo os empresários, é o País ter um câmbio equilibrado, sem grandes oscilações”.

Outro ponto apontado pela ISTOÉ DINHEIRO é a reforma trabalhista. “É consenso entre os empresários que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) está ultrapassada. Enquanto não é feita uma ampla reforma no setor, a sugestão é flexibilizar as regras”.

“É preciso permitir a livre negociação entre trabalhadores e empresários, sob o controle dos sindicatos, para preterir a lei”, afirma o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

Na ÉPOCA, coluna EXPRESSO assinala que “o ministro Joaquim Levy estava tão animado na terça-feira - quando a Comissão de Orçamento aprovou o projeto que autoriza o governo a fechar no vermelho - que encheu a senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão, de beijos e abraços”.

Segundo EXPRESSO, “a empolgação do ministro logo se esvaiu quando alguém perguntou a ele o tamanho do rombo no caixa do governo provocado pelos prejuízos das estatais. Envergonhadamente, admitiu não ter ideia da dimensão do problema”.

 Ricardo Boechat, na ISTOÉ, assinala que “na sexta-feira 27 fará um ano que o Palácio do Planalto, em nota, anunciou o nome de Joaquim Levy para comandar a equipe econômica no segundo governo Dilma.

“De lá para cá, contas públicas no vermelho, blábláblá sobre crescimento, PIB no buraco e três revisões da meta fiscal. Já o dólar saltou de R$ 2,72 para R$ 3,80 e a inflação decolou (9,9% em doze meses), com os juros indo atrás. Só a cotação do ministro não mudou: permanece com viés de baixa”, afirma o texto.

Em outra frente, Ricardo Boechat registra que “o bilionário fundo que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura terá muitas caras novas a partir de dezembro. Os mandatos dos 12 conselheiros no Comitê de Investimentos do FGTS estão vencendo”.

“As entidades patronais (3 cadeiras) e o governo (seis) ainda discutem quem fica e quem sai do colegiado. As centrais sindicais por sua vez decidiram manter Jacy Afonso (CUT), Luis Fernando Emediato (Força Sindical) e Paulo César Rossi (União Geral dos Trabalhadores) no órgão”, completa a coluna.

De volta a EXPRESSO, na ÉPOCA, a informação é que “a CPI do BNDES descobriu que a Asperbras, empresa ligada a petistas, recebeu R$ 2 milhões da Pepper, agência ligada ao PT. A maior parte do dinheiro foi transferida da Alemanha. A outra, dos Estados Unidos. Lembrando: o contrato da Pepper com a Asperbras foi firmado no Congo, depois de Dilma perdoar a dívida da ditadura africana”.

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LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS

Câmara dos Deputados

FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS

CONVITE DE LANÇAMENTO DA FRENTE

                        O Deputado Ricardo Barros, os Membros da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos e o Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB, Dr. Júlio Félix, convidam para o lançamento da Frente, com a presença do Senhor Ministro da Saúde Marcelo Castro.

Data: 25 de novembro de 2015

Hora: 9 hs

Local: Gabinete do Ministro da Saúde Marcelo Castro

          Edifício Sede Ministério da Saúde – 5º andar – 3315-2392

Favor confirmar presença: 3215-5412 

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Anvisa aprova alteração de norma sobre produtos de degradação em medicamentos

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta sexta-feira (20), a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 58, de 2013. A norma estabelece os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produto de degradação em medicamentos. As modificações devem ser publicadas em uma nova RDC nos próximos dias.

As alterações foram propostas a partir de questões que surgiram ao longo da discussão da Consulta Pública nº 68, realizada em setembro do ano passado, sobre a publicação de um guia regulatório para obtenção do perfil de degradação, e identificação e qualificação de produtos de degradação.

A nova norma atualiza e harmoniza as terminologias utilizadas, a fim de evitar a realização de testes desnecessários. Também propõe novos prazos de adequação para os produtos registrados, como detalhado abaixo:

• 23/12/2015 – novos registros, novas concentrações e novas formas farmacêuticas;
•  21/12/2017 - Grupo 1: Medicamentos com Mecanismo de ação associado à toxicidade;
• 31/12/2019 - Grupo 2: Medicamentos de uso crônico; e
• 31/12/2020 - Grupo 3: Restante dos produtos.

O tema é de alta complexidade técnica e contou com a expertise de especialistas de diversas áreas da Anvisa, bem como de pesquisadores do setor regulado que se dedicaram na construção de uma regulação de alto embasamento científico.

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Brasil tem a quarta maior inflação médica do mundo

O país registrou crescimento de 17% nos custos de saúde, ficando atrás apenas da Argentina, Vietnam e Tailândia

O Brasil terá a quarta maior inflação médica em 2015 em relação a 29 países da Europa, Ásia e Américas. É o que mostra pesquisa internacional da Mercer Marsh Benefícios, consultoria especializada em gestão de benefícios e saúde. O país, que registrou 17% de crescimento nos custos de saúde, ficou atrás apenas da Argentina (29%), Vietnam (23,4%) e Tailândia (17,9%). Quando analisado somente países da América Latina, o Brasil é o segundo no ranking da inflação médica na região, depois da Argentina.

Segundo a pesquisa, no mundo, a inflação médica projetada é de 10,5%. Em toda a América Latina, a inflação médica é, em média, duas vezes maior que a verificada na maioria dos 29 países. “É um custo que cresce ano após ano acima da inflação econômica. Isto se dá em razão de alguns fatores, principalmente devido ao aparecimento de novas tecnologias e novos tratamentos que contribuem para o aumento de custos acima da inflação econômica, o que chamamos de inflação médica”, explica Renato Cassinelli, diretor da Mercer Marsh Benefícios para América Latina e Caribe. “A inflação é impactada, sobretudo, pelo câmbio, pois muitos equipamentos são importados e vem de fora atrelado ao dólar”, complementa.

Impacto na folha de pagamento das empresas

A inflação médica impacta também no custo das empresas que oferecem planos de saúde (assistência médica) para os funcionários. Na América Latina, a inflação médica, que gera o segundo maior custo na folha de pagamento das empresas, tem crescido acima da massa salarial.

Outro impacto nos custos da assistência médica para os funcionários, é reflexo do alto índice de utilização dos planos de saúde acima dos padrões aceitáveis, muitas vezes em razão de falta de orientação para o uso racional da assistência médica, tanto por parte dos profissionais da medicina quanto por parte dos usuários e beneficiários dos planos.

“Ainda não existe nas empresas a cultura da promoção e prevenção. Nossos programas de benefícios ainda são extremamente voltados para as ações curativas. Adotar a coparticipação, ou seja, compartilhar os custos da assistência médica com os funcionários é a estratégia de um número maior de empresas em decorrência dos preços dos planos de saúde que têm crescido acima da inflação”, diz.

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Governo altera proposta orçamentária de 2016 para incluir CPMF

Marcos Oliveira/Agência Senado

Relator da Receita, Acir Gurgacz não é obrigado a acolher os novos números propostos pelo governo

Proposições legislativas

·  PEC 140/2015

·  PLN 7/2015

O governo enviou, na noite desta quarta-feira (18), à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) uma mensagem modificativa alterando a receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015) para incluir a arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja recriação está prevista em uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 140/2015).

De acordo com o texto encaminhado hoje, a previsão de arrecadação é de R$32,2 bilhões se a PEC for aprovada em dezembro e a cobrança começar em abril. Em contrapartida, a mensagem reduz a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$8,2 bilhões, o que dá uma arrecadação líquida de R$24 bilhões a ser incorporada nas receitas do projeto orçamentário.

A mensagem informa que os valores arrecadados com a reintrodução da CPMF mudam conforme a data de promulgação da PEC. Se o texto for promulgado em fevereiro, por exemplo, a cobrança se iniciaria em junho e totalizaria R$18,5 bilhões em 2016.

Relatório e emendas

A mensagem modificativa será analisada agora pelo relator da receita de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que deverá apresentar um novo relatório, em substituição ao apresentado há duas semanas. Ele não é obrigado a acolher os números do governo. Na prática, a questão será definida em negociações entre o Executivo, Gurgacz e os integrantes da Comissão de Orçamento, onde o parecer será votado.

Com o envio do texto do governo, o prazo de apresentação de emendas ao relatório foi reaberto hoje pela comissão e vai até sexta (20).

Acréscimo

A versão atual do relatório da receita aponta um acréscimo de R$31,4 bilhões na arrecadação federal para o próximo ano. Com isso, a receita primária líquida total da proposta, que exclui as transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, subiu de R$1,18 trilhão para R$1,21 trilhão.

No texto já apresentado na Comissão de Orçamento, Gurgacz deixa claro que não concorda com a reintrodução da CPMF. Ele ressaltou que a PEC 140/2015 enfrenta resistências para ser aprovada no Congresso Nacional. Além disso, o senador disse que o ajuste fiscal pretendido pelo Planalto deve priorizar cortes de despesas, e não criação de impostos.

Da Agência Câmara

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Anvisa firma acordos com autoridades reguladoras internacionais

Durante as reuniões da 10ª Cúpula de Autoridades Reguladoras de Medicamentos e da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos, realizadas na Cidade do México, entre os últimos dias 10 e 13, o Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa,  e a assessora internacional da agência, Patrícia Tagliari, se reuniram paralelamente com representantes de suas contrapartes dos Estados Unidos, União Europeia, Índia, China, Rússia, África do Sul e Irlanda.

Nos encontros, discutiram temas de mútuo interesse. Entre os assuntos abordados, destacam-se a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Anvisa e a Autoridade Regulatória de Produtos para a Saúde da Irlanda – HPRA , bem como o diálogo entre as autoridades reguladoras do países do BRICS (MCC/África do Sul, Anvisa/Brasil, CFDA/China, CDSCO/Índia e Roszdravnadzor/Rússia), reafirmando o objetivo em promover aproximação entre suas autoridades regulatórias já em 2016.

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