Campanha de prevenção do câncer enfatiza hábitos de vida saudáveis

No Dia Mundial do Câncer, Inca alerta para excesso de peso e sedentarismo como fatores de risco, e lança as estimativas para 2016

Alimentação saudável e prática de atividades físicas são o binômio-chave para a prevenção de vários tipos de câncer – especialmente os de próstata, mama e cólon e reto (conhecido como câncer de intestino). Esta é a mais importante mensagem do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, para a campanha “Nós podemos. Eu posso”, lançada nesta quinta (04), no Rio de Janeiro (RJ) para marcar o Dia Mundial do Câncer.

“O Dia Mundial do Câncer é uma oportunidade de o Ministério da Saúde e a sociedade brasileira estimularem hábitos de vida saudáveis e uma alimentação saudável. O tema destacado pelo Inca é extremamente importante, pois lança luzes sobre um fator de risco para câncer ainda pouco conhecido da população, que é a obesidade”, enfatizou no evento o Secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, que também assinou o texto preliminar das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. O documento ficará em consulta pública por 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A campanha “Nós podemos. Eu posso” é promovida mundialmente pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), que congrega mais de 800 organizações em 155 países, os quais também adotarão o lema “We can. I can”. O objetivo é estimular a população de todo o planeta a adotar, individualmente ou em grupo, hábitos de vida saudáveis, como não fumar, reduzir o consumo de bebida alcóolica e evitar exposição aos raios ultra-violetas, além de comer de modo saudável e se exercitar.

Segundo estimativas do Inca, cerca de 15 mil novos casos de câncer no Brasil em 2016 deverão ser atribuídos ao excesso de peso e à obesidade, que aumentaram de forma alarmante nas últimas décadas. De acordo com o órgão, os três tipos de câncer responsáveis pela maior parte dos novos casos da doença em 2016 (excluindo o de pele não melanoma) são fortemente relacionados ao excesso de peso e à obesidade: próstata, mama e cólon e reto.

Mudanças no padrão de alimentação tradicional do brasileiro e o elevado índice de sedentarismo, entre outros fatores, criaram condições para a deflagração de uma verdadeira epidemia de obesidade no país, seguindo tendência verificada em países desenvolvidos.

“O brasileiro está trocando o tradicional feijão com arroz e os alimentos frescos por produtos industrializados de toda sorte, fast food, bebidas açucaradas, biscoitos. Esse processo aconteceu ao longo das últimas décadas e já provoca impactos diretos na incidência de câncer”, afirma Luis Fernando Bouzas, diretor-geral do Inca.

Bouzas enfatiza que a mobilização para o controle da obesidade deve ser ampla e contar com o apoio de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, a Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, entre outras. Ele informou, em sua fala no evento, que o Inca recebeu da International Agency for Research on Cancer um documento oficial considerando o instituto exemplar em ações de conscientização para o controle da obesidade.

ESTIMATIVAS PARA 2016 - O Inca estima que haverá no Brasil este ano 61.200 novos casos de câncer de próstata, que é o tipo mais comum entre os homens, e 57.960 novos casos de câncer de mama, o mais incidente entre as mulheres. Colón e reto será o terceiro mais incidente, com 34.280 novos casos (16.660 em homens e 17.620 em mulheres).

Além desses três tipos principais, há evidências da relação entre o excesso de peso/obesidade com os seguintes cânceres: esôfago, pâncreas, endométrio (corpo do útero), ovário, rim e vesícula biliar.

Endométrio e ovário apresentam posição relevante em determinadas regiões do país. Entre as mulheres, em 2016, o câncer de endométrio será o quinto mais incidente na Região Sudeste (4.180 novos casos), enquanto o câncer de ovário será o quinto mais incidente (530 novos casos) na Região Centro-Oeste.

AVANÇO DA OBESIDADE - As pesquisas sobre a saúde dos brasileiros indicam com clareza o avanço da obesidade nas últimas décadas. Enquanto na década de 70 cerca de 24% da população adulta apresentavam excesso de peso e 6% obesidade (Estudo Nacional de Despesa Familiar - Endef 1974-1975), na primeira década de 2000 em torno de 41% da população com mais de 20 anos apresentavam excesso de peso e 11% obesidade (POF, 2003).

Dez anos depois, a Pesquisa Nacional de Saúde – PNS de 2013 revelou que esses valores saltaram para 56,9% de excesso de peso e 20,8% de obesidade, o que significa que 82 milhões de brasileiros com mais de 18 anos estão acima do peso adequado.

O processo de mudança do padrão alimentar da nossa população é preocupante, afirma o INCA. A quantidade média per capita comprada de arroz polido e feijão caiu 40,5% e 26,4%, respectivamente, no período de 2003-2009 (Pesquisa de Orçamento Familiar 2002-2003; 2008-2009). Por outro lado, a compra de alimentos ultraprocessados - ou seja, caracterizados por densidade energética elevada e alto teor de gordura, açúcar e sódio -, passou de 20% entre 2002-2003 para aproximadamente 28% entre 2008-2009 (POF 2008-2009).

Em 2013, cerca de 22% da população consumiam doces e bebidas açucaradas em cinco ou mais dias da semana (Pesquisa Nacional de Saúde - PNS, 2013) e 63% dos brasileiros não consumiam a quantidade recomendada de frutas e hortaliças (pelo menos 400 gramas por dia). Para completar o quadro, 46% dos brasileiros eram, em 2013, insuficientemente ativos, ou seja, não praticavam atividade física regularmente.

Os focos da campanha “Nós Podemos. Eu posso” são as atitudes individuais e coletivas para prevenir o câncer, ações como alimentar-se bem e praticar atividade física regularmente. Para obter outras informações e participar da campanha, acesse www.inca.gov.br/wcm/dmdc/2016. O site oficial da campanha mundial, em inglês, pode ser acessado aqui.

DEBATE - O evento de lançamento da campanha no Brasil ocorreu nesta quinta (04) na sede do Instituto, no Rio, com a participação de autoridades do governo e presidentes de sociedades médicas. Na ocasião, houve o debate “Nós podemos, eu posso: atitudes saudáveis para o controle do câncer”, que contou com especialistas do Instituto e a presença de Márcio Villar, que superou o sobrepeso e se tornou um atleta de ponta.

“Se eu não gostar de mim, ninguém vai gostar", disse Villar ao relatar sua experiência. Em 2002, ele pesava 96 kg, e foi quando decidiu mudar de vida. Passou a correr, além de “fechar a boca". Treze anos depois, ele acumula recordes e dá palestras em todo o Brasil sobre como sair do sedentarismo. Ele já fez 509 km na Amazônia, 705 km em montanha, e também corre em favor das pessoas com câncer (doações de alimentos por cada quilômetro percorrido) há sete anos.

Neste Dia Mundial do Câncer, o Inca lançou também o desdobramento por estados e capitais das estimativas para novos casos de câncer em 2016 e 2017. As informações estão no link www.inca.gov.br/estimativa/2016.

Agência Saúde com Assessoria de Imprensa

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LETÍCIA HOLANDA DOS SANTOS é designada Assistente da SCTIE/MS em substituição a THAÍS APARECIDA DOS SANTOS REIS

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29 e seguintes do Anexo ao Decreto n.º 8.065, de 7 de agosto de 2013, resolve Designar a servidora LETÍCIA HOLANDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1708062, para exercer a Função Gratificada de Assistente I, FG-1 - Código 35.0011, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, ficando dispensada a servidora THAÍS APARECIDA DOS SANTOS REIS.

EDUARDO DE AZEREDO COSTA

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CARLOS HENRIQUE CARDIM, é exonerado da Assessoria Especial do Ministro do MCTI

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 132 - EXONERAR

CARLOS HENRIQUE CARDIM do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JAQUES WAGNER

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MS/SCTIE - CONSULTA PÚBLICA - revisão de monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS conforme a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

O MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), no uso de suas atribuições, torna pública a revisão de monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS conforme a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto n.º 5.813, de 22 de junho de 2006, e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), aprovado por meio da Portaria Interministerial n.º 2.960, de 9 de dezembro de 2008,

Art. 1º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias de Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 2º - Os documentos em apreço encontram-se disponíveis nos endereços: www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/fitoterapicos                                                                                                                            

Art. 3º - As contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio de formulário, disponível no endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=16273

Art. 4º - As dúvidas com relação ao processo da Consulta Pública deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço eletrônico: consultafito@saude.gov.br, especificando o número desta Consulta Pública e o nome do anexo no título da mensagem.

Art. 5º - As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

Art. 6º - O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada das Monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS para fins de posterior publicação. Para tal, poderá, durante e após o prazo estipulado no art. 1º, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos envolvidos e com aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, visando à consolidação de texto final.

EDUARDO DE AZEREDO COSTA

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Análise de Mídia, quinta-feira 04 de fevereiro de 201

Noticiário geral passa por ajustes nesta quinta-feira (04) devido ao avanço da cobertura centrada no governo e na retomada dos trabalhos do Congresso.

Os temas específicos que mencionam a Indústria se reposicionam a partir de perspectivas abrangentes.

Destaque do dia está na FOLHA DE S. PAULO, que repercute a aprovação no Senado do projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias para empregados de empresas que aceitem o programa.

O texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, completa a reportagem, que explica os detalhes da proposta.

“Consultada pela FOLHA no fim do ano passado sobre o tema, a Indústria afirmou ser necessário ‘avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país’".

Já em O ESTADO DE S. PAULO, breve registro afirma que “o presidente do comitê de investimento do FI-FGTS, Carlos Eduardo Abijaodi, diz que o desembolso de R$ 22 bilhões do fundo para infraestrutura vai depender do sucesso dos leilões que o governo tenta destravar em 2016”.

Jornal contextualiza o tema com informações que relatam ajustes por parte do governo na política habitacional prevista para 2016 (leia mais em ECONOMIA, abaixo).

Um dos focos também é o investimento em infraestrutura – O ESTADO DE S. PAULO lembra que, “ao anunciar pacote de crédito de R$ 83 bilhões na semana passada, o governo incluiu os recursos que estavam parados no fundo de investimento”.

De acordo com o jornal paulista, para “inflar” o número final do pacote, o governo colocou os R$ 22 bilhões que já tinham sido autorizados pelo conselho curador do FGTS para serem usados pelo fundo de investimento.

“A esperança de Abijaodi, da (CNI), é que o resultado das licitações seja positivo a ponto de reverter a desconfiança dos empresários para investimentos de longo prazo”, resume O ESTADO DE S. PAULO.

FOLHA DE S. PAULO : Surto de zika e dengue gera corrida para atrair médicos

O ESTADO DE S. PAULO : Dilma reduz meta do Minha Casa em 1 milhão de moradias

O GLOBO : Taxa extra na conta de luz será menor

VALOR ECONÔMICO : Samarco pretende voltar a operar ainda neste ano

Cobertura de interesse mantém praticamente inalteradas as prioridades estabelecidas desde o início da semana.

Os espaços seguem restritos e os jornais demonstram baixo interesse em expandir determinadas discussões. A agenda setorial é o item que mais se destaca.

MERCADO ABERTO, na FOLHA DE S. PAULO, registra que a produção da indústria eletroeletrônica caiu 21% em 2015 e adverte que este é o pior desempenho desde 2002.

Conforme o texto, houve uma queda total de 30%, “puxada pela retração na área de informática, que recuou 42,6% no acumulado do ano”.

"O reajuste das tarifas de energia ajudou a retomada das compras de elétricos, mas a expectativa para 2016 segue ruim", diz Humberto Barbato, presidente da Abinee, de acordo com o que reproduz MERCADO ABERTO.

Em O GLOBO, a crise na indústria automobilística continua em evidência. Reportagem ressalta que 2016 começou ruim, “com queda nas vendas, suspensão de contratos de trabalho (lay-offs) e demissões”.

De acordo com o jornal carioca, dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostram que as vendas do segmento de automóveis e comerciais leves recuaram 32,15% em janeiro em relação ao mês anterior.

O GLOBO adverte que, em relação ao emprego, “as notícias não são boas” e detalha de que forma algumas das principais montadoras do país se organizam para modular produção e turnos de trabalho.

O ESTADO DE S. PAULO avalia como “desespero” a presença da presidente Dilma Rousseff na abertura do Ano Legislativo no Congresso.

“Predominou no discurso vazio a irremediável incompetência que mantém a criatura de Lula longe de ideias novas capazes de tirar a política e a economia do impasse. De fazer, enfim, aquilo para o que foi eleita: governar o País”, resume o editorial.

Já O GLOBO afirma que a ida da presidente Dilma a abertura dos trabalhos do Congresso foi um “ato de sensatez”. No entanto, jornal analisa que a presidente “terá de ser flexível e recuar diante da equivocada ideia de recriação da CPMF e tratar a sério o problema do Orçamento”.

FOLHA DE S. PAULO opina sobre as suspeitas de corrupção envolvendo a venda de comidas para as escolas de São Paulo.

“As apurações ainda são incipientes, mas não será surpresa se elas revelarem um esquema de desvios para abastecer campanhas eleitorais — e o governador Geraldo Alckmin, que pretende disputar a Presidência em 2018, precisará lidar com um escândalo de corrupção em seu próprio quintal”, adverte o texto da FOLHA.

PAINEL, na FOLHA DE S. PAULO, informa que a força-tarefa da Lava Jato recebeu uma nova leva de documentos do Banco Central na semana passada. Eles detalham a movimentação de recursos, no exterior, em contas supostamente ligadas a Eduardo Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz”.

“Integrantes da Procuradoria-Geral da República avaliam que os dados ajudarão a “arredondar” o caso contra o presidente da Câmara e a eventualmente demonstrar o manejo de milhões de dólares em contas lá fora”, segue PAINEL.

Sobre o assunto, PAINEL completa que “a colaboração começou em dezembro, quando o BC abriu apuração interna. A instituição já deu prazo para a defesa do parlamentar. BC e PGR não comentaram”.

Vinicius Torres Freire escreve na FOLHA DE S. PAULO sobre as perspectivas que se apresentam, até o momento, e afirma que "bancos, construção civil e indústria a princípio dão o ano quase tão perdido quanto 2015. O governo não apresentou planos e meios de contenção da baixa econômica".

Celso Ming afirma em O ESTADO DE S. PAULO que "é muito baixa a probabilidade de que os principais problemas da economia sejam superados neste ano".

"Também não há ninguém no governo apostando em crescimento econômico. A produção industrial seguirá em queda livre (...) O desemprego, que fechou o ano em 6,9% da força de trabalho, caminha rapidamente para os 10%. Este é um movimento inexorável, único jeito que têm a indústria e o setor de serviços de evitar a escalada de custos e o baixo dinamismo da demanda", resume Ming, que publica um gráfico sobre a evolução do ICEI, divulgado pela CNI.

PANORAMA POLÍTICO, em O GLOBO: "Apesar dos revezes, o PSDB da Câmara quer retomar a campanha para destituir a presidente Dilma. Um de seus deputados relata que a bancada aposta suas fichas no protesto de 13 de março. A avaliação é que, sem uma manifestação de peso, a bandeira perderá sustentação. A luta para reduzir o mandato do presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, virou uma fonte de inspiração".

Também em PANORAMA POLÍTICO: "Mesmo em lados opostos, dirigentes da CUT e da Força Sindical se reúnem hoje. As entidades, que disputam a representação dos trabalhadores, vão debater a realização, em todo o país, de um dia de paralisação contra a reforma da Previdência".

O ex-presidente Lula volta a influenciar grande parte do noticiário do dia. Jornais retomam a cobertura com foco nas investigações sobre a propriedade de imóveis que supostamente pertenceriam ao petista.

FOLHA DE S. PAULO relata que, segundo testemunhas ouvidas pelo jornal e depoimentos do Ministério Público de São Paulo, uma espécie de consórcio informal de empresas dirigidas por amigos do ex-presidente Lula bancou obras no sítio em Atibaia (SP).

De acordo com os relatos, pelo menos três empresas teriam participado das reformas no imóvel: o pecuarista José Carlos Bumlai, dono da Usina São Fernando, além de Odebrecht e OAS. Todas investigadas na Lava Jato.

FOLHA registra que Instituto Lula não comentou os relatos sobre as empresas que atuaram na obra. A OAS e o advogado de José Carlos Bumlai, Arnaldo Malheiros Filho, também não se pronunciaram sobre o assunto. Já a Odebrecht informou por meio de nota que “não realizou qualquer obra no referido imóvel”.

O GLOBO repercute o assunto e reforça que a compra de cozinhas planejadas liga o tríplex no Guarujá ao sítio de Atibaia.

Jornal adverte que, segundo reportagem do JORNAL NACIONAL, as duas compras, feitas na mesma loja, em São Paulo, foram pagas pela construtora OAS. O Instituto Lula não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.

A movimentação em torno da defesa do ex-presidente Lula também é registrada no noticiário.

FOLHA DE S. PAULO relata que o ex-ministro Gilberto Carvalho disse considerar a “coisa mais normal do mundo” se a empreiteira Odebrecht tiver bancado a reforma de um sítio frequentado pelo ex-presidente.

Para Carvalho, o sítio não pertence formalmente a Lula e não existe relação de causa e efeito entre a reforma e algum benefício público dado à empreiteira.

O ESTADO DE S. PAULO informa que o PT, com o aval do Palácio do Planalto, tenta blindar o ex-presidente Lula da pressão da oposição no Congresso e evitar que as investigações sobre o petista afetem o governo da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o jornal, a estratégia de defesa passa pela coleta de assinaturas para criação de duas CPIs na Câmara que têm governos tucanos como alvo, bem como a distribuição para deputados de uma cartilha editada em três línguas com a defesa do partido e do ex-presidente.

Ainda no contexto da operação Lava Jato, parte da mídia repercute o depoimento do empresário e lobista Fernando de Moura ao juiz Sérgio Moro.

Textos relatam que o lobista voltou a afirmar que o ex-ministro José Dirceu foi o responsável pela indicação de Renato Duque para a Petrobras.

Jornais destacam também que Fernando de Moura afirmou que Furnas era controlada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e que o havia esquema de propina semelhante ao da Petrobras.

Em nota, a assessoria do PSDB definiu como “requentada e absurda” a citação a Aécio e uma “velha tentativa de vincular o PSDB aos crimes cometidos no governo petista”.

Mídia repercute também que a presidente Dilma Rousseff foi novamente alvo de panelaços ontem ao fazer pronunciamento na TV sobre o Aedes aegypti, propagador do vírus zika, da dengue e chikungunya.

FOLHA DE S. PAULO afirma que, mesmo em quantidade menor que das últimas vezes, foram registradas manifestações em São Paulo, Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Ribeirão Preto (SP).

Abordagens com foco na agenda do Congresso Nacional reforçam o noticiário econômico, embora o dia seja marcado pela diversidade.

O ESTADO DE S. PAULO registra que deputados aprovaram a Medida Provisória 692, que eleva as alíquotas da tributação sobre ganhos de capital obtido por pessoas físicas na venda de imóveis e móveis com alíquotas mais baixas que a proposta original enviada pela equipe econômica do governo.

“Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PTCE),com a mudança, o governo deve arrecadar metade do R$ 1,8 bilhão que previa inicialmente para este ano com a medida”, relata o jornal.

FOLHA DE S.PAULO informa que o Senado aprovou projeto de lei que prevê aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias para empregados de empresas que aceitem o programa. O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Também chama a atenção na pauta nacional a notícia de que o governo anunciou o desligamento de mais usinas térmicas a partir de 1º de março o que vai resultar em redução na tarifa de energia.

A decisão permitirá que, a partir do próximo mês, seja adotada a bandeira tarifária amarela substituindo a vermelha. A expectativa é de uma queda de 7% na conta de luz. Assunto é manchete de O GLOBO.

Parte da mídia registra a visita da agência de classificação de risco Moody’s. A missão faz parte da rodada de avaliação das contas brasileiras.

FOLHA DE S. PAULO relata que “assessores” da presidente Dilma avaliam que dificilmente a agência deixará de retirar do Brasil o selo de bom pagador até o próximo mês.

“Confirmada a previsão do próprio governo brasileiro, será a terceira das três mais importantes agências a retirar o grau de investimento do país. Antes dela, a Standard & Poor’s e a Fitch já haviam tomado essa decisão”, lembra o jornal.

O movimento do mercado financeiro é outro item que aparece de forma relevante nos jornais.

Reportagens registram que o dólar à vista fechou ontem em baixa de 1,92%, aos R$ 3,9158, na menor cotação do ano.

Textos apontam que a queda foi influenciada pelos dados fracos da economia dos Estados Unidos e a alta dos preços do petróleo. Já o Ibovespa subiu 2,57% puxado pela recuperação das ações do setor financeiro.

Complementando a cobertura, destaque para manchete de O ESTADO DE S. PAULO que destaca que a presidente Dilma Rousseff reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que não cumprirá a meta de campanha à reeleição de construir 3 milhões de moradias na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida até o fim de seu mandato.

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EMS - ANVISA PUBLICA CBPF para medicamentos da fábrica de Hortolândia

DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

RESOLUÇÃO - RE Nº 302, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 46, de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 e no inciso I, § 1º do art. 59 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N°29 de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, e suas atualizações;

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

ANEXO

Empresa: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0003-65

Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença Km 08, Chácara Assa y.

Município: Hortolândia UF: SP CEP: 13186-901

Autorização de Funcionamento: 1.00.235-1 Expediente(s): 0815486/15-4, 0814443/15-5 e 0814446/15-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:

Sólidos não estéreis: cápsulas, comprimidos, comprimidos revestidos, comprimidos efervescentes, granulados, pastilhas, pós e pós efervescentes.

Semissólidos não estéreis: cremes, géis, pastas e pomadas.

Líquidos não estéreis: elixires, emulsões, esmaltes, soluções, suspensões e xaropes.

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Anvisa revisará RDC 29 de 28/055/2009 capacitação de estudos de resíduos e fará a Revisão do Regulamento Técnico que Trata do Controle Sanitário de Bens e Produtos Importados, RDC N° 81/2008

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

Em 3 de fevereiro de 2016

Nº 10 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 58º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução RDC nº 29 da Anvisa, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de janeiro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANEXO

Processo nº: 25351.741241/2015-84

Agenda Regulatória 2015-2016: Não é tema da Agenda

Assunto: Proposta de iniciativa para revogação da Resolução da Diretoria

Colegiada - RDC nº 29, de 28 de maio de 2009, considerando comprovação de capacidade técnica para realização de estudos de resíduos.

Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia - GGTOX

Regime de Tramitação: Especial

Diretor Relator: Jarbas Barbosa da Silva Júnior

Nº 11 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no D.O.U de 23 de julho de 2015, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de janeiro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANEXO

Processo nº: 25351.794438/2016-95

Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema 40.4

Assunto: Proposta de Revisão do Regulamento Técnico que Trata do Controle Sanitário de Bens e Produtos Importados, RDC N° 81/2008.

Área responsável: Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Regime: Comum

Diretor Relator: Jarbas Barbosa da Silva Jr

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ANVISA Aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 59, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782 de 1999, e o programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 28 de janeiro de 2016, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação:

Art. 1° Fica aprovado o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição.

Art. 2° Os insumos farmacêuticos, os medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária devem atender às normas e especificações estabelecidas na Farmacopeia Brasileira.

Parágrafo único. Na ausência de monografia oficial de matéria-prima, formas farmacêuticas, correlatos e métodos gerais na Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e seu suplemento, para o controle de insumos e produtos farmacêuticos poderá ser adotada monografia oficial, em sua última edição, de compêndios internacionais, na forma disposta na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 37, de 6 de julho de 2009.

Art. 3° A Anvisa disponibilizará o suplemento gratuitamente em seu endereço eletrônico.

Art. 4º Ficam internalizadas as Resoluções GMC nº 24/14 "Farmacopeia MERCOSUL: método geral para a determinação de rotação óptica", GMC nº 25/14 "Farmacopeia MERCOSUL: conceitos de miscibilidade e solubilidade", GMC nº 26/14 "Farmacopeia MERCOSUL: método geral para a determinação de resíduo por incineração (cinzas sulfatadas)", GMC n° 12/15 "Farmacopeia MERCOSUL: Faixa ou temperatura de fusão", GMC n° 13/15 "Farmacopeia MERCOSUL: Perda por dessecação" e GMC n° 15/15 "Farmacopeia MERCOSUL: Determinação de água".

Art. 5º Os métodos gerais: 5.2.2; 5.2.8; 5.2.9; 5.2.10; 5.2.17.4; 5.2.20 e o conceito de solubilidade apresentado no capítulo 4 - Generalidades da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, passam a vigorar com a redação constante no Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor cento e oitenta (180) dias após a sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Diretor-Presidente

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Relatórios apontam irregularidades, favorecimento e tráfico de influência no BNDES

Os quatro sub-relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na concessão de financiamentos pelo banco oficial de fomento apresentaram seus relatórios nesta quarta-feira

Três dos quatro relatórios setoriais apresentados por sub-relatores da CPI do BNDES apontam irregularidades na concessão de financiamentos do banco a empresas privadas, favorecimentos e tráfico de influência nas operações.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Alexandre Baldy sugeriu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel

Um deles, apresentado pelo deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), sugere o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Os relatórios setoriais servem como subsídios ao relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA), e não serão votados.

José Rocha vai apresentar o relatório final no dia 16, dois dias antes do prazo final de funcionamento da CPI, prevista para ser encerrada no dia 18.

O presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), demonstrou preocupação com o prazo. “Pode ser que tenhamos que entrar madrugada a dentro para votar o relatório final, como maneira de contribuir para o País”, disse.

Gestão fraudulenta

O relatório de Alexandre Baldy pede o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo BNDES com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Presidente da CPI, Marcos Rotta disse estar preocupado com o prazo final da CPI, que deve ser encerrada no próximo dia 18

Baldy também pede o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas suspeitas decorrentes da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e o indiciamento da mulher de Pimentel, Carolina Pimentel, pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

Pede ainda o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Vantagens indevidas

A Operação Acrônimo, da Polícia Federal, investiga indícios de que empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES, como a Marfrig e a Casino, pagaram vantagens indevidas e financiaram a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Uma empresa de Carolina Pimentel teria recebido recursos dessas empresas.

Já as empresas de José Carlos Bumlai, segundo Baldy, teriam recebido dois empréstimos do banco. Um deles, em dezembro de 2008, teria como objeto a implantação da Usina São Fernando de Açúcar e Álcool, no valor de R$ 330,5 milhões, em associação com o Grupo Bertin. O segundo, para o mesmo fim, foi firmado em fevereiro de 2009, no valor de R$ 64,6 milhões.

Segundo o sub-relator, os contratos foram firmados poucos meses depois da São Fernando sofrer pedido de falência, o que impediria o financiamento, segundo as regras do banco.

“Há também um contrato de R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia, firmado em julho de 2012. Esse último contrato foi uma operação indireta, feita via agentes financeiros do BNDES, no caso o BTG PACTUAL, do banqueiro Andre Esteves, também recentemente preso na operação Lava Jato, e o Banco do Brasil”, disse Baldy.

Tráfico de influência

Já a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), em seu sub-relatório, pede que o ex-presidente Lula e outras pessoas suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES, sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins” pelo prazo de oito anos.

A sub-relatora chegou a definir as operações do banco como “Robin Hood às avessas” – uma referência ao personagem lendário conhecido por tirar dos ricos para dar aos pobres.

Governistas contestam

Deputados aliados ao governo criticaram as sugestões de indiciamento. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a CPI não encontrou qualquer elemento ou indício que justifique os indiciamentos de Carolina Pimentel ou de Coutinho.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Reginaldo Lopes: o sub-relator Alexandre Baldy se limitou a reunir matérias de jornal para fazer as acusações

“O PSDB partiu da tese de que no BNDES se praticava tráfico de influência. Essa tese não se comprovou na prática. Nenhum depoimento deu esse caminho. Não tivemos aqui, em nenhum momento, testemunhos que deem respaldo ao indiciamento de pessoas ligadas a Pimentel”, disse.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Baldy se limitou a reunir matérias de jornal para fazer as acusações.

Já para o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), não existe qualquer elemento que justifique o indiciamento de Coutinho.

“Pediram o indiciamento do presidente do BNDES, mas ninguém trouxe aqui um trecho telefônico, entre todos os grampos da Operação Lava Jato, que trate do Coutinho. Ninguém apontou um único centavo de depósitos duvidosos em contas do Coutinho. Não aparece aqui um único depoimento que comprometa a lisura do presidente do BNDES”, disse.

Alexandre Baldy defendeu seu relatório. “Os pedidos de indiciamento são embasados em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público”, disse.

Relatores acusam BNDES de favorecer grupo de empresas e distorcer mercado

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A CPI do BNDES deve votar o relatório final no próximo dia 18

Dois sub-relatores da CPI do BNDES, Alexandre Baldy (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE), apontaram irregularidades na concessão de operações de crédito do banco e acusaram de favorecimento e de causar distorções no mercado a política de formação de empresas “campeãs nacionais”, adotada pelo banco nos últimos 13 anos.

O deputado André Moura, sub-relator encarregado de analisar participações acionárias do banco em empresas privadas por meio do BNDESPar, sugeriu em seu relatório três proposições legislativas que, segundo ele, poderiam evitar fraudes e investimentos equivocados do banco.

Moura propôs que qualquer operação de crédito superior a R$ 400 milhões, pelo BNDES ou pelo BNDESPar, tenha que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ele também propôs retirar o sigilo bancário das operações de crédito e proibir o pagamento de participação nos lucros – segundo ele, pagos, em 2014, mediante fraude contábil que teria transformado prejuízo em lucros.

Campeãs nacionais

Moura criticou a política de formação de “campeãs nacionais” – empréstimos a grandes empresas – e a prática de pagamento de participação nos lucros pelos funcionários da instituição. Segundo André Moura, o BNDESPar teria repassado indevidamente recursos públicos a empresas de grande porte. “A insistência do banco em priorizar apenas algumas empresas causa distorção e faz o banco ficar dependente de poucas empresas”, disse, se referindo à prática do banco de investir em empresas nacionais de grande porte com o objetivo de fazer com que estas disputassem mercado internacional.

De acordo com o deputado, o valor do fundo de ações da BNDESPar caiu 93% entre 2012 e 2015 depois de investimentos equivocados em empresas de grande porte. Ele citou nominalmente o caso da LBR Lácteos.

O BNDESPar aportou cerca de R$ 650 milhões na empresa (30% do capital do novo empreendimento, sendo R$ 450 milhões em aporte de capital e R$ 250 milhões em debêntures). Na época de criação, a empresa aparecia com uma das três maiores do mercado, mas a LBR acabou entrando com pedido de recuperação judicial em 2013.

Artifícios contábeis

André Moura acusou ainda a diretoria do BNDESPar de usar artifícios contábeis para pagar participação nos lucros a cerca de 150 funcionários, que teriam recebido em média R$ 300 mil cada um em 2014. “O BNDESPar usou truque contábil para justificar a distribuição de lucros, sendo que teve prejuízos no período”, disse Moura.

Alexandre Baldy também criticou essa política de concessão de créditos e acusou o BNDES de favorecer grandes empresas, muitas das quais doadoras de recursos para campanhas eleitorais. Segundo o deputado, a política de formação de “campeãs nacionais significou a alocação de recursos públicos escassos para segmentos e empresas que não precisariam de apoio do banco oficial”.

O sub-relatório de Baldy relacionou ainda os financiamentos do banco ao pagamento de propinas por parte de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. “Ou seja, o BNDES, geriu um verdadeiro “orçamento paralelo”, fora dos controles do Congresso Nacional e demais órgãos de controle, para transferir indevidamente recursos públicos para entidades, pessoas físicas e privadas”, disse.

O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) criticou as acusações de que o BNDES beneficiou grandes empresas financiadoras de campanha. “Mais de 3500 empresas brasileiras atuam na exportação e são financiadas pelo BNDES. Dessas, mais de 2 mil são pequenas e médias. Não dá para dizer que o BNDES prioriza as grandes empresas”, disse.

Fiscalização

O deputado André Fufuca (PEN-MA), sub-relator encarregado de tratar do financiamento do BNDES a entes federados, recomendou em seu parecer que o banco público fiscalize e acompanhe a execução de projetos beneficiados com novos financiamentos.

Fufuca listou uma série de projetos, em vários estados, financiados pelo BNDES, como o metrô de São Paulo e rodovias em Sergipe e Bahia.

Segundo ele, em muitos casos, as obras já estão previstas no Plano Plurianual, ou seja, já estavam previstas no orçamento, o que dispensaria o financiamento do BNDES. Ele recomendou ainda que o banco contrate avaliadores externos dos projetos a serem financiados e invista nas regiões menos desenvolvidas do País.

Reportagem – Antonio Vital

Edição – Newton Araújo

'Agência Câmara Notícias'

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Partidos definem novos líderes na Câmara para 2016; veja nomes

A retomada do ano legislativo enseja a temporada de renovação de lideranças de bancadas para 2016

A oxigenação das lideranças é disputada e muito bem vista, eles serão responsáveis pela indicação de seus liderados para compor as comissões especiais, neste exercício legislativo várias comissões despertam grande interesse, a disputa será em torno da que analisará o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Dentre as atribuições do líder partidário está a orientação e a formação de posicionamentos que norteiam às ações da bancada, além de participar das reuniões com os seus pares e com o presidente da Casa para definir o que entrará na pauta de votações do plenário.

Novos líderes

Veja os nomes dos líderes de partidos já escolhidos pelas bancadas:

PT - Afonso Florence (BA)

PSDB - Antônio Imbassahy (BA)

DEM - Pauderney Avelino (AM)

PDT - Weverton Rocha (MA)

PSD - Rogério Rosso (DF)

PSB - Fernando Coelho Filho (PE)

PR - Maurício Quintella (AL)

Já no PMDB fica clara a acirrada disputa, que já causa desconforto ao partido, que promoverá reunião no próximo dia 17 para escolher. Os Deputados precisarão decidir entre o atual líder, Leonardo Picciani do Rio de Janeiro e o Dep. Hugo Motta que anunciou sua candidatura para a liderança da Câmara. O deputado Leonardo Quintão (MG), que liderou a bancada por pouco tempo no final de 2015, chegou a se candidatar, mas recuou e anunciou que deixaria a disputa, passando a apoiar Picciani.

A candidatura do deputado da Paraíba é uma estratégia de Cunha e da ala crítica do partido, para enfraquecer candidatura à reeleição de Picciani e diluir os votos dos deputados peemedebistas entre os dois candidatos.  

Senado

senador Humberto Costa (PE) foi confirmado, em reunião nesta quarta-feira (3),  para liderar o PT no Senado

Outros líderes partidários do Senado permanecerão no cargo, como o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB; o senador Ronaldo (GO), líder do DEM; e o senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB.

Impeachment

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment.

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