Os quatro sub-relatores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na concessão de financiamentos pelo banco oficial de fomento apresentaram seus relatórios nesta quarta-feira
Três dos quatro relatórios setoriais apresentados por sub-relatores da CPI do BNDES apontam irregularidades na concessão de financiamentos do banco a empresas privadas, favorecimentos e tráfico de influência nas operações.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Alexandre Baldy sugeriu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel
Um deles, apresentado pelo deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), sugere o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Os relatórios setoriais servem como subsídios ao relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA), e não serão votados.
José Rocha vai apresentar o relatório final no dia 16, dois dias antes do prazo final de funcionamento da CPI, prevista para ser encerrada no dia 18.
O presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), demonstrou preocupação com o prazo. “Pode ser que tenhamos que entrar madrugada a dentro para votar o relatório final, como maneira de contribuir para o País”, disse.
Gestão fraudulenta
O relatório de Alexandre Baldy pede o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo BNDES com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato.
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Presidente da CPI, Marcos Rotta disse estar preocupado com o prazo final da CPI, que deve ser encerrada no próximo dia 18
Baldy também pede o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas suspeitas decorrentes da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e o indiciamento da mulher de Pimentel, Carolina Pimentel, pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.
Pede ainda o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Vantagens indevidas
A Operação Acrônimo, da Polícia Federal, investiga indícios de que empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES, como a Marfrig e a Casino, pagaram vantagens indevidas e financiaram a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Uma empresa de Carolina Pimentel teria recebido recursos dessas empresas.
Já as empresas de José Carlos Bumlai, segundo Baldy, teriam recebido dois empréstimos do banco. Um deles, em dezembro de 2008, teria como objeto a implantação da Usina São Fernando de Açúcar e Álcool, no valor de R$ 330,5 milhões, em associação com o Grupo Bertin. O segundo, para o mesmo fim, foi firmado em fevereiro de 2009, no valor de R$ 64,6 milhões.
Segundo o sub-relator, os contratos foram firmados poucos meses depois da São Fernando sofrer pedido de falência, o que impediria o financiamento, segundo as regras do banco.
“Há também um contrato de R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia, firmado em julho de 2012. Esse último contrato foi uma operação indireta, feita via agentes financeiros do BNDES, no caso o BTG PACTUAL, do banqueiro Andre Esteves, também recentemente preso na operação Lava Jato, e o Banco do Brasil”, disse Baldy.
Tráfico de influência
Já a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), em seu sub-relatório, pede que o ex-presidente Lula e outras pessoas suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES, sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins” pelo prazo de oito anos.
A sub-relatora chegou a definir as operações do banco como “Robin Hood às avessas” – uma referência ao personagem lendário conhecido por tirar dos ricos para dar aos pobres.
Governistas contestam
Deputados aliados ao governo criticaram as sugestões de indiciamento. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a CPI não encontrou qualquer elemento ou indício que justifique os indiciamentos de Carolina Pimentel ou de Coutinho.
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Reginaldo Lopes: o sub-relator Alexandre Baldy se limitou a reunir matérias de jornal para fazer as acusações
“O PSDB partiu da tese de que no BNDES se praticava tráfico de influência. Essa tese não se comprovou na prática. Nenhum depoimento deu esse caminho. Não tivemos aqui, em nenhum momento, testemunhos que deem respaldo ao indiciamento de pessoas ligadas a Pimentel”, disse.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Baldy se limitou a reunir matérias de jornal para fazer as acusações.
Já para o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), não existe qualquer elemento que justifique o indiciamento de Coutinho.
“Pediram o indiciamento do presidente do BNDES, mas ninguém trouxe aqui um trecho telefônico, entre todos os grampos da Operação Lava Jato, que trate do Coutinho. Ninguém apontou um único centavo de depósitos duvidosos em contas do Coutinho. Não aparece aqui um único depoimento que comprometa a lisura do presidente do BNDES”, disse.
Alexandre Baldy defendeu seu relatório. “Os pedidos de indiciamento são embasados em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público”, disse.
Relatores acusam BNDES de favorecer grupo de empresas e distorcer mercado
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A CPI do BNDES deve votar o relatório final no próximo dia 18
Dois sub-relatores da CPI do BNDES, Alexandre Baldy (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE), apontaram irregularidades na concessão de operações de crédito do banco e acusaram de favorecimento e de causar distorções no mercado a política de formação de empresas “campeãs nacionais”, adotada pelo banco nos últimos 13 anos.
O deputado André Moura, sub-relator encarregado de analisar participações acionárias do banco em empresas privadas por meio do BNDESPar, sugeriu em seu relatório três proposições legislativas que, segundo ele, poderiam evitar fraudes e investimentos equivocados do banco.
Moura propôs que qualquer operação de crédito superior a R$ 400 milhões, pelo BNDES ou pelo BNDESPar, tenha que ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele também propôs retirar o sigilo bancário das operações de crédito e proibir o pagamento de participação nos lucros – segundo ele, pagos, em 2014, mediante fraude contábil que teria transformado prejuízo em lucros.
Campeãs nacionais
Moura criticou a política de formação de “campeãs nacionais” – empréstimos a grandes empresas – e a prática de pagamento de participação nos lucros pelos funcionários da instituição. Segundo André Moura, o BNDESPar teria repassado indevidamente recursos públicos a empresas de grande porte. “A insistência do banco em priorizar apenas algumas empresas causa distorção e faz o banco ficar dependente de poucas empresas”, disse, se referindo à prática do banco de investir em empresas nacionais de grande porte com o objetivo de fazer com que estas disputassem mercado internacional.
De acordo com o deputado, o valor do fundo de ações da BNDESPar caiu 93% entre 2012 e 2015 depois de investimentos equivocados em empresas de grande porte. Ele citou nominalmente o caso da LBR Lácteos.
O BNDESPar aportou cerca de R$ 650 milhões na empresa (30% do capital do novo empreendimento, sendo R$ 450 milhões em aporte de capital e R$ 250 milhões em debêntures). Na época de criação, a empresa aparecia com uma das três maiores do mercado, mas a LBR acabou entrando com pedido de recuperação judicial em 2013.
Artifícios contábeis
André Moura acusou ainda a diretoria do BNDESPar de usar artifícios contábeis para pagar participação nos lucros a cerca de 150 funcionários, que teriam recebido em média R$ 300 mil cada um em 2014. “O BNDESPar usou truque contábil para justificar a distribuição de lucros, sendo que teve prejuízos no período”, disse Moura.
Alexandre Baldy também criticou essa política de concessão de créditos e acusou o BNDES de favorecer grandes empresas, muitas das quais doadoras de recursos para campanhas eleitorais. Segundo o deputado, a política de formação de “campeãs nacionais significou a alocação de recursos públicos escassos para segmentos e empresas que não precisariam de apoio do banco oficial”.
O sub-relatório de Baldy relacionou ainda os financiamentos do banco ao pagamento de propinas por parte de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. “Ou seja, o BNDES, geriu um verdadeiro “orçamento paralelo”, fora dos controles do Congresso Nacional e demais órgãos de controle, para transferir indevidamente recursos públicos para entidades, pessoas físicas e privadas”, disse.
O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) criticou as acusações de que o BNDES beneficiou grandes empresas financiadoras de campanha. “Mais de 3500 empresas brasileiras atuam na exportação e são financiadas pelo BNDES. Dessas, mais de 2 mil são pequenas e médias. Não dá para dizer que o BNDES prioriza as grandes empresas”, disse.
Fiscalização
O deputado André Fufuca (PEN-MA), sub-relator encarregado de tratar do financiamento do BNDES a entes federados, recomendou em seu parecer que o banco público fiscalize e acompanhe a execução de projetos beneficiados com novos financiamentos.
Fufuca listou uma série de projetos, em vários estados, financiados pelo BNDES, como o metrô de São Paulo e rodovias em Sergipe e Bahia.
Segundo ele, em muitos casos, as obras já estão previstas no Plano Plurianual, ou seja, já estavam previstas no orçamento, o que dispensaria o financiamento do BNDES. Ele recomendou ainda que o banco contrate avaliadores externos dos projetos a serem financiados e invista nas regiões menos desenvolvidas do País.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo
'Agência Câmara Notícias'
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