DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 23 de fevereiro de 2016
No - 15 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 da Anvisa, de 3 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2016, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, bem como o fluxo aprovado em Reunião Ordinária Pública nº 2/2015, de 22 de janeiro de 2015, resolve aprovar as propostas de iniciativa em Anexo e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
IVO BUCARESKY Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.772314/2015-98 Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus compêndios e Produtos
Assunto: Proposta de iniciativa sobre inclusão de monografias na Farmacopeia Brasileira: malva (folha), Malva sylvestris L.
Área responsável: Coordenação da Farmacopeia (COFAR/SUMED)
Regime de Tramitação: Comum Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
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