O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta quarta-feira (24) o texto da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
Macris lembrou que a proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde.
O texto da PEC determina que a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.
“A PEC reestabelece os investimentos na saúde tais como foram concebidos quando da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta emenda nada mais é do que aglutinar a vontade de mais de 2 milhões de pessoas que se mobilizaram, ao longo de vários anos, e promoveram o Saúde+10”, destacou Macris, lembrando que a PEC tem o apoio de várias entidades, conselhos e federações da área da saúde.
Redução de investimentos
Macris ainda criticou a redução dos investimentos na área ao longo dos últimos anos. “Tivemos um processo decrescente de investimento em saúde por parte do governo federal. Essa queda saiu de 60% para 42% de investimentos do governo federal em saúde pública”, disse.
O deputado José Rocha (PR-BA) concordou que o País vai gastar menos em saúde em 2016 do que gastou em 2015. “Precisamos resolver isso. E esse projeto ajuda muito o País, principalmente no momento em que se enfrenta uma série crise na saúde pública, nos hospitais e no combate ao vírus zika e à chicungunya”, disse.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-RJ) disse que saúde não rima com lucro. “Saúde é um bem social, um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado. Por isso a importância do debate, para não se ter dúvida sobre leis que são fundamentais à vida”, ressaltou.
Para o deputado, não se pode falar em compromisso com saúde pública sem o fortalecimento do SUS. “Aí vira cinismo”, acrescentou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) comparou dados dos investimentos público e privado em saúde. “O governo federal investe 3,9% do PIB na área da saúde, já a iniciativa privada gasta 5% do PIB no setor. O que quer dizer que o povo paga por si só mais do que paga para o governo investir em saúde”, disse Mattos, também favorável à PEC.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
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