DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA, Em 19 de fevereiro de 2016
No - 14 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso IX e nos §§ 1º e 3º do art. 53 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 da Anvisa, de 3 de fevereiro de 2016, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2016, considerando o disposto no art. 29 do Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, bem como o fluxo aprovado em Reunião Ordinária Pública nº 2/2015, de 22 de janeiro de 2015,
resolve:
aprovar proposta de iniciativa em Anexo e dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
IVO BUCARESKY Substituto
ANEXO
Nº
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Método geral
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Processo
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1
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Testes
para inaladores pressurizados dosimetrados e inaladores pó seco
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25351.822800/2016-00
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Nº
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Monografia
farmacopeica
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Processo
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1
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Carboplatina
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25351.822697/2016-34
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2
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Cetoconazol
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25351.822763/2016-87
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3
|
Cisplatina
|
25351.822704/2016-01
|
4
|
Cloridrato de Metoclopramida
|
25351.822710/2016-17
|
5
|
Diclofenaco
Sódico Comprimidos
|
25351.822789/2016-85
|
6
|
Flunitrazepam
|
25351.822676/2016-71
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7
|
Hidroxicobalamina
|
25351.822723/2016-16
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8
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Isotretinoína
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25351.822732/2016-09
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9
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Sulfato
de Estreptomicina
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25351.822744/2016-72
|
10
|
Sulfato
de Salbutamol Inalador Pressurizado Dosimetrado
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25351.822780/2016-33
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11
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Tartarato de Metoprolol
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25351.822751/2016-13
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Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos
Assunto: Proposta de iniciativa sobre monografias e métodos gerais para inclusão na Farmacopeia Brasileira.
Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - COFAR/SUMED Regime de Tramitação: Comum Diretor Relator: José Carlos Magalhães da Silva Moutinho
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